REQCOM EDUC 63/2021
Ementa CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino e equipamentos educacionais; CONSIDERANDO as demandas apresentadas na 8ª reunião virtual do Comitê Emergencial de Crise da Educação, em 19/08/2021; CONSIDERANDO o momento amotinado em que a pandemia do Covid-19 segue afetando toda a rotina educacional; CONSIDERANDO as recorrentes situações de falta de estrutura e omissões no âmbito escolar; REQUEIRO o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: a) Quais medidas estão previstas para sanar a falta de funcionários nas unidades educacionais? Neste momento, a rotina da escola exige mais recursos humanos para o cumprimento da demanda e, no entanto, faltam professores de módulos, faltam estagiários no auxílio às turmas com crianças com necessidade especial, faltam funcionários que atendam a demanda do CEFAI, faltam funcionários do quadro de limpeza, na equipe técnica e, até mesmo o Programa Operação Trabalho - POT Volta às Aulas, em que mulheres/mães atuam no reforço da aplicação dos protocolos sanitários e de distanciamento social nas unidades escolares, tem apresenta algumas dificuldades. b) O Sistema de Gestão Pedagógico (SGP), implantado como instrumento de melhoria para os profissionais da escola, apresenta muitos problemas operacionais. Quando ele estará em funcionamento para toda a rede? c) Quando ocorrerá a instalação das salas digitais, previsto no planejamento de SME. Por que está atrasado? d) Solicita-se um relatório com mais transparência referente aos dados da Covid-19, especificamente da comunidade escolar. Como por exemplo: a exposição de dados por diretoria. e) Urgência na revisão do Protocolo Sanitário de retorno às atividades escolares. Segundo profissionais da área, este documento não tem atendido às necessidades do cotidiano das atividades escolares. É vital a reelaboração de um novo documento que considere o chão da escola, a presença das crianças e dos profissionais no ambiente escolar, e a interação e o movimento que se faz necessário diariamente. f) Continuarão facultativas as aulas presenciais para os alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II até o final do ano de 2021? g) Quanto à aplicabilidade dos Tablets? Existe uma extensa reclamação sobre as dificuldades de manuseio e os óbices de tantas ferramentas do sistema operacional, dificultando a viabilização do processo de ensino-aprendizagem. h) Os materiais (aventais descartáveis, luvas, máscaras para as crianças) que foram entregues em fevereiro precisam ser repostos em quantidade e qualidade. Qual o cronograma de entrega desses materiais para a rede municipal de ensino? i) Por que estão sendo encerrados muitos contratos de limpeza, justamente neste momento de grande necessidade para o cumprimento dos protocolos sanitários do Covid-19? j) Em decorrência dos constantes registros de roubos de fios e assaltos nos prédios das unidades escolares, quais providências estão sendo discutidas a fim de proporcionar a segurança escolar? Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 23/08/2021
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/08/2021 REQCOM 63/2021   Req. - EDUC - Eliseu Gabriel - Comitê - retorno das aulas.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
15/09/2021 CV 1139/2021 REQCOM 63/2021 Certidão de Votação - Req. 63-21.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
10/09/2021 OF-SGP12 661/2021 REQCOM 63/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - REQUERIMENTOS - MILTON LEITE - 08/09/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
14/09/2021 DSP 18605/2021 REQCOM 63/2021 OF SGP-12 - 661-2021 - Certidão de Expedição Req 63-21 - Pedido de Informação.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
14/09/2021 DSP 18605/2021 REQCOM 63/2021 OF SGP-12 - 6612021 - Protocolo SEI - Req. Educ. 63-2021.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI

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Tipo
  • Informações
Estado Em condição de pauta
Deliberado em
Data Reunião Resultado
08/09/2021 22ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 APROVADO
01/09/2021 21ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 ADIADO
25/08/2021 20ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 ADIADO
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