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Ementa
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Considerando que a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 - conhecida como a PEC da Reforma Administrativa - movimenta não só as manchetes da grande mídia, mas também e, sobretudo, movimenta os servidores de todo o país, pois reformula por completo o regime jurídico das carreiras dos servidores em todos os entes da federação, afetando igualmente o município de São Paulo;
Considerando que a cidade de São Paulo possui um dos maiores contingentes de servidores públicos municipais, com aproximadamente 120 mil servidores;
Considerando que uma carreira especialmente afetada é a dos servidores da saúde, que tem dado exemplo no enfrentamento da mais grave crise pandêmica da história do Brasil;
Requeiro a realização de audiência pública “Efeitos da PEC 32/2020 nas carreiras dos servidores” a fim de debatermos os efeitos dessa Reforma Administrativa nas carreiras dos servidores da maior cidade do país, convidando representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SINDSEP), Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (SINDLEX), Sindicato dos profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM), Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (APROFEN),Federação das Associações Sindicais e Profissionais (FASP-PMSP), Sindicato dos Auditores Fiscais (SINDAF/SP), Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio (SAVIM), Associação Municipal dos Agentes gerais de Políticas Públicas e Agentes de apoio (AMAASP) e Fórum de Entidades do Sistema de negociação Permanente, Servidores Municipais de São Paulo (SINP).
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