RCM SAUDE 48/2021
Ementa Considerando que em Agosto de 2020 foi iniciado o proceso de descentralização da Covisa; Considerando que passado mais de 10 meses persistem sérios problemas estruturais e técnicos nas Unidades de Vigilância à Saúde, que impedem a plena execução das suas atividades. Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o tema "Descentralização da Covisa" com a participação da Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Sindsep SP e os promotores Tatiana Lima Campelo, do Ministério Público do Trabalho e Artur Pinto Filho, do Ministério Público Estadual.
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 10/06/2021
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2021 REQCOM 48/2021   REQUERIMENTO ÀCOMISSÃO DE SAÚDE.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
20/07/2021 CV 760/2021 REQCOM 48/2021 Certidão de votação - Req SAÚDE 48-2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)

Ver Processo Principal na íntegra
Tipo
  • Audiência Pública
Estado Rejeitado
Deliberado em
Data Reunião Resultado
08/07/2021 13ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 REJEITADO
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