RCM SAUDE 47/2021
Ementa CONSIDERANDO, as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria Municipal da Saúde – SMS Nº 450 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, que determina a ampliação do atendimento a demandas de saúde não-COVID nos hospitais municipais sob gestão direta ou organizações sociais e entidades parceiras, seguidas as normas de biossegurança e distanciamento social; CONSIDERANDO os 10.549.129 casos e 255.018 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia em todo o Brasil, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa de 28 de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO de acordo com o Boletim Diário Covid- 19 da Secretária Municipal de Saúde de São Paulo de 01 de março de 2021, que apresentou 633.395 casos de pessoas infectadas e 18.632 mortes. CONSIDERANDO que este mandato recebeu inúmeras denúncias sobre a falta de médicos na UBS Alcina Pimentel Piza, que atende o Jardim Shangrila e a Ilha do Bororé. O que impossibilita o atendimento da população, visto que o hospital mais perto é o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros, que fica a 8 km da UBS, e demanda travessia da balsa. CONSIDERANDO que o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros irá ser fechado para reforma, no momento em que o estado se encontra na fase vermelha de classificação do Plano SP para o controle da covid19, e que a população da Ilha do Bororé e Jardim Shangrila já se encontra mau assistida, Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação de do presente para que seja apresentada ao Secretário de Saúde Edson Aparecido pedido de Informações sobre a situação e quais as providências serão adotadas para sanar os problemas ora apresentados.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 10/06/2021
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2021 REQCOM 47/2021   Requerimento - Alfredinho - Pedido de Informações Hospital Maria Antonieta.pdf Principal 1 Ver. ALFREDINHO (PT)
13/07/2021 OF-SGP12 475/2021 REQCOM 47/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - REQUERIMENTOS - MILTON LEITE - 13/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
20/07/2021 CV 759/2021 REQCOM 47/2021 Certidão de votação - Req SAÚDE 47-2021.pdf Principal 1 Ver. FELIPE BECARI (PSD)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 475/2021 (13/07/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Tipo
  • Informações
Estado Aguardando informações
Deliberado em
Data Reunião Resultado
08/07/2021 13ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 APROVADO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail