RCM EDUC 30/2021
Ementa CONSIDERANDO o Decreto Nº 59.283, de 16 de março de 2020 que declara situação de emergência no Município de São Paulo e dispõe sobre o fechamento dos equipamentos públicos municipais tendo em vista a pandemia da covid-19, bem como os impactos na área cultural em decorrência do mesmo; CONSIDERANDO o Plano de Amparo à Cultura lançado em fevereiro de 2021,que prevê medidas para apoio ao setor cultural, como antecipação e garantia de fomentos, criação de editais, chamados de programação e antecipação do Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - PROMAC e o Edital PROMAC Nº01/2021; CONSIDERANDO O Projeto de Lei Substitutivo do Conselho Municipal de Política Cultural que foi apresentado em agosto de 2020 ao Sr Hugo Possolo, então Secretário de Cultura; CONSIDERANDO o Projeto de Lei 343/2020 de autoria e coautoria de vereadores de dez partidos políticos, aprovado em primeira votação por 53 vereadores dos 55 presentes na sessão, que se constitui em “instrumento” essencial para o auxílio e a retomada do Setor Cultural; SOLICITO, em nome dos Movimentos Culturais da Cidade de São Paulo, entidade da sociedade civil que reúne diversos segmentos da área da cultura, Audiência Pública a ser realizada em 23 de abril, às 10h30, com o Secretário Municipal de Cultura Alexandre Youssef.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 13/04/2021
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/04/2021 REQCOM 30/2021   Req. Audiência Pública SMC (1).pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
13/04/2021 REQCOM 30/2021   Carta AleYoussef mar 2021 ed04 (1).pdf Anexo 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

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Tipo
  • Audiência Pública
Estado Agendado
Deliberado em
Data Reunião Resultado
14/04/2021 8ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021 APROVADO FAVORÁVEL
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