RCM SAUDE 31/2021
Ementa CONSIDERANDO a grave crise sanitária e econômica que assola o Brasil; CONSIDERANDO que a taxa de desemprego para o primeiro trimestre de 2021 ficou em 14,2% (quatorze virgula dois por cento), maior taxa para um trimestre encerrado em janeiro; CONSIDERANDO que são 14,3 milhões de pessoas sem condições de manter o sustento de sua família; CONSIDERANDO que, somente no mês de janeiro, quase 27 milhões brasileiros, cerca de 12,8% da população, passou a viver com menos de R$ 246 ao mês (R$ 8,20 ao dia), indicando estado de pobreza extrema, índice calculado pela FGV Social a partir de dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnads), segundo informações extraídas da revista EXAME; CONSIDERANDO que os programas sociais têm trabalhado para amparar as famílias necessitadas; CONSIDERANDO que o programa Cidade Solidária é um dos principais distribuidores de cestas básicas, totalizando 2.544.636 (dois milhões quinhentos e quarenta e quatro mil seiscentos e trinta e seis) cestas básicas distribuídas até o momento; Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, a aprovação do requerimento para realização de audiência pública com o Secretário de Direitos Humanos da cidade de São Paulo, visando esclarecer a política de distribuição de Cestas na Cidade de São Paulo, bem como o alcance dos mais vulneráveis e informar a população do procedimento para cadastro e recebimento de cestas básicas.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 12/04/2021
Documento Digitalizado
Tipo
  • Audiência Pública
Estado Em condição de pauta
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