RCM SAUDE 29/2021
Ementa Considerando a justificativa abaixo apresentada e a necessidade desta Comissão se debruçar sobre as condições de trabalho dos profissionais da saúde durante a pandemia do Covid-19, a fim de amenizar e reverter tal sobrecarga nesse setor que faz o máximo para evitar que entremos em colapso. Requeiro, nos termos regimentais, a criação de uma SUBCOMISSÃO para tratar de políticas públicas específicas para os trabalhadores da saúde, com no mínimo 3 membros desta Comissão, com dia e horário a ser acordado entre seus membros. Justificativa Vivemos em uma crise sanitária sem precedentes, onde há um ano estamos sob a pandemia da COVID-19, que pressiona e envolve diretamente as condições de vida e trabalho de toda a população, bem como recaindo principalmente sob os profissionais da saúde, que trabalham incansavelmente para proteger nossas vidas, arriscando as suas. Apesar da vacinação contra a Covid-19 avançar nesta categoria, o Brasil é um dos países que os profissionais de saúde mais morrem pela doença, representando um terço das mortes da Enfermagem no mundo, concentrando a maior parte delas em São Paulo (referências 1 e 2) . Além disso, não faltam relatos de precariedade nas unidades de saúde: a queixa mais recorrente na plataforma do Conselho Federal de Medicina é a falta de equipamentos de proteção individual e materiais básicos para higienização (referência 3). O marco da EC 95 (PEC da morte), que congela o piso da Saúde e Educação públicas por 20 anos, limita as despesas primárias, sendo o piso a execução do ano anterior corrigido em 7,2%, a partir de 2018, reajustado apenas pela inflação de doze meses. Não considerando o envelhecimento da população, as mudanças demográficas, o crescimento do PIB e o subfinanciamento histórico desde a criação do SUS, mergulha o sistema público de saúde em uma profunda crise, arriscando a integridade de todo o sistema. A contratualização das Organizações Sociais para atuar na Saúde Pública com a promessa de solucionar, em grande parte, a disponibilidade de profissionais de saúde nas unidades tem se apresentando com dificuldade para ocupar os quadros técnicos destes estabelecimentos; esta forma de administração também gera desconfiança pela gestão desigual das unidades de saúde na cidade. As jornadas de trabalho na saúde são extensas, considerando o número de horas seguidas trabalhadas e, muitas vezes, o excesso de horas extras e múltiplos vínculos empregatícios aumentam ainda mais a permanência do indivíduo no ambiente hospitalar. Além disso, são responsáveis pelo atendimento a pacientes debilitados, com problemas de saúde e, consequentemente, fragilizados. Com isso, a carga trabalho, além de intensa, é psicologicamente desgastante. Vê-se inúmeros afastamentos de funcionários por fatores psicológicos como estresse e depressão, o que além de prejudicar o próprio funcionário, sobrecarrega ainda mais os demais trabalhadores que permanecem em atividade, piorando também a prestação do cuidado na rede de saúde e se intensificando durante a pandemia. “(...) 5,3% com depressão moderada a muito grave, 8,7% com ansiedade moderada a extremamente grave, 2,2% com ansiedade moderada estresse extremamente grave e 3.8% para níveis moderados a graves de sofrimento psíquico. A depressão, ansiedade e estresse associado à presença de sintomas físicos. Associação significativa entre a prevalência de sintomas físicos e resultados psicológicos em profissionais de saúde durante o surto de COVID-19 (...)” pág 14. (referência 4) “(...)Variáveis presentes como sintomas de depressão presente em 50,4%, ansiedade 44,6%, insônia 34,0% e angústia 71,5%. Enfermeiras, mulheres e profissionais de saúde da linha de frente têm graus mais severos de sintomas. Profissionais envolvidos no diagnóstico, tratamento e cuidado direto de pacientes com COVID-19 tiveram ansiedade, insônia e angústia. Profissionais de saúde, especialmente enfermeiras mulheres sofreram mais cargas psicológicas na prática profissional na linha de frente (...)” pág 14. (referência 4) Por tudo isso precisamos que a Câmara Municipal de São Paulo se debruce para avaliar as condições de trabalho na saúde e propor melhorias a fim de amenizar e reverter tal sobrecarga nesse setor que faz o máximo para evitar que entremos em colapso. Referências: 1) http://rj.corens.portalcofen.gov.br/el-pais-brasil-representa-um-terco-das-mortes-de-profissionais-de-enfermagem-por-covid-19_20495.html 2) http://observatoriodaenfermagem.cofen.gov.br/ 3) https://www.nexojornal.com.br/expresso/2021/03/03/Profissionais-de-sa%C3%BAde-a-agonia-em-meio-a-recordes-de-mortes 4) https://www.rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/5470
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 05/04/2021
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/04/2021 REQCOM 29/2021   Requerimento Subcomissão servidores da saúde.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
17/04/2021 REQCOM 29/2021   Req 29-2021 - Retirada.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA

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Tipo
  • Subcomissão
Estado Em condição de pauta
Deliberado em
Data Reunião Resultado
08/04/2021 6ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021 RETIRADO
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