RCM EDUC 8/2021
Ementa CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre as questões relativas aos serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, bem como ações sociais voltados à comunidade. CONSIDERANDO ser de competência da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica opinar sobre as questões relativas ao Transporte Público, voltados a comunidade, dentre outras atribuições distintas; CONSIDERANDO a suspensão da gratuidade do transporte público para a população idosa de 60 a 65 anos na cidade de São Paulo; CONSIDERANDO a necessidade de restabelecer essa gratuidade do transporte público para a população idosa, na faixa etária a partir dos 60 anos de idade; CONSIDERANDO que é primordial estabelecer e colocar em prática Políticas Públicas que atendam às necessidades da população idosa na cidade de São Paulo, principalmente diante da restrição econômica imposta pela Pandemia Covid19; REQUEIRO junto a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica a realização conjunta de Audiência Pública para debater questões relacionadas a essa problemática, no âmbito do município.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
SGP
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Documento Digitalizado
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2021 RCM 8/2021   Req. 08 - EDUC - Eliseu Gabriel - AP - Fim da gratuidade transporte idoso.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

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Tipo
  • Audiência Pública
Estado Aguardando agendamento
Deliberado em
Data Reunião Resultado
24/02/2021 2ª Reunião Ordinária (virtual) de 2021 APROVADO FAVORÁVEL
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