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Ementa
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Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes,
Conforme notícia veiculada em 15.02.2021 no “O Estado de São Paulo” (endereço https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,volta-as-aulas-presenciais-na-rede-municipal-de-sp-tem-clima-de-fase-de-testes,70003617182) relacionada à volta às aulas presenciais na rede municipal da Cidade, servimos- nos do presente para requerer a Vossa Excelência, as seguintes informações ao Poder Executivo:
Considerando que não houve rescisão dos contratos administrativos de limpeza nas escolas por conta da pandemia:
1- Qual a ocorrência relacionada à falta de serviços de limpeza em 530 escolas que não estavam aptas a receber os alunos?
2- Quais os contratos vigentes e/ou que estavam vigentes em 2020 para esses serviços e seus respectivos Processos Administrativos?
3- Houve rescisão de algum contrato de limpeza de escola? Quais e por quais razões?
4- Qual a razão da lavratura de contratos de conservação e limpeza de instalações prediais nas escolas por Dispensa de Licitação (emergenciais), conforme autorização publicada no DOC 13.02.21 – pg. 66?
5- Há Processos Administrativos autuados visando a realização de licitação para os referidos serviços?
Considerando que as escolas permaneceram sem atividades presenciais dos alunos por praticamente 1 ano:
1- Quais as 50 escolas que passam por reformas e ainda não estão em condições de funcionamento regular?
2- Quais os tipos de intervenção ou reformas que estão sendo realizadas em cada uma delas?
3- Quando foram iniciadas as referidas reformas nas escolas?
4- Qual a previsão de liberação destas unidades?
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