RCM EDUC 60/2020
Ementa Prezadas Senhores Vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerandoser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de cultura como serviços, equipamentos e programas; Considerando que a Secretaria Municipal de Governo realizou a Concorrência Pública n° 007/SGM/2020, com o objetivo da Concessão de Uso, a Título Oneroso, de Áreas Situadas no Vale do Anhangabaú, para a sua Gestão, Manutenção, Preservação e Ativação Sociocultural; Considerando que foi divulgado no Diário Oficial, no último dia 24 de outubro, o consórcio vencedor que fará a gestão das áreas definidas no edital durante os próximos dez anos; Considerando que a minuta de contrato informa que a Concessionária poderá solicitar a utilização das áreas hoje dedicadas aos usos existentes; Considerando que atualmente funcionam na Galeria Formosa o Centro de Referência da Cidadania do Idoso (CRECI) e o Centro de Referência da Dança (CRD) e na Galeria Prestes Maia o Centro de Atendimento ao Servidor (CAS) e Considerando a minuta de Decreto de Estruturação, Funcionamento e Formalização do CRD elaborada em conjunto com a sociedade civil e a Secretaria Municipal de Cultura em 2019. Requeiro a Vossa Excelência as seguintes informações ao Poder Executivo: 1. Em que medida será garantida a permanência nos espaços pertencentes ao Vale do Anhangabaú do Centro de Referência da Dança (CRD), do Centro de Referência da Cidadania do Idoso (CRECI) e do Centro de Atendimento ao Servidor (CAS) durante a vigência da Concessão de Uso à iniciativa privada? 2. Quando será publicado o Decreto elaborado pela Secretaria Municipal de Cultura em conjunto com a sociedade civil que formaliza o Centro de Cultura da Dança (CRD)? Em anexo, encaminho a carta elaborada pela Comunidade do CRD e a minuta de Decreto da formalização do CRD elaborada pela SMC e sociedade civil. Por fim, com os devidos protestos de elevada estima e consideração, encaminho o presente para deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 18/11/2020
Documento Digitalizado
Tipo
  • Informações
Estado
Deliberado em
Data Reunião Resultado
18/11/2020 22ª Reunião Ordinária (virtual) de 2020 APROVADO FAVORÁVEL
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