RCM EDUC 54/2020
Ementa Considerandoser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino como serviços, equipamentos e programas educacionais; Considerandoque, em 21 de setembro, a SME enviou às DREs o Memorando Circular SME/COGED n° 04/2020 com a informação sobre a antecipação das matrículas da Educação Infantil; Considerandoas notícias veiculadas em jornais de grande circulação nos últimos dias a respeito das vagas virtuais criadas pela prefeitura; e Considerandoo acordo assinado com o Tribunal de Justiça em 2017 sobre a criação de 85,5 mil vagas em CEIs até o fim de 2020. Requeiramos a Vossa Excelênciaas seguintes informações: 1. Quantas matrículas na Educação Infantil foram feitas em setembro e outubro de 2020? 2. Dessas matrículas informadas no 1° item, quantas são para o ingresso em 2021? 3. Dos ingressos para o próximo ano, quantas se referem a vagas novas e quantas se referem à substituição por crianças que avançarão para o ano letivo seguinte? 4. Os contratos das escolas da rede indireta sofreram aditamento devido às matrículas efetivadas nesse período? Se sim, informar qual foi o aditamento e os respectivos valores de cada. 5. Por que já foram feitas matrículas de crianças em escolas que ainda passarão por reforma/aquisição do prédio? 6. Todos os familiares foram consultados sobre o interesse nessas vagas em escolas ainda não disponibilizadas? 7. Quando serão inauguradas as escolas já com alunos matriculados, mas que ainda não estão disponibilizadas para a utilização (por exemplo CEI Padre Pedro Sião, CEI Irmã Jacinta e CEI Anjos da Terra)? 8. Quantas vagas na rede municipal existiam em janeiro de 2017 e quantas existem atualmente? 9. Quantas matrículas estão em processo, aguardando a confirmação de familiares? 10. Quantas matrículas efetivadas existem atualmente? 11. Quantas crianças constam na fila das CEIs atualmente? Por fim, com os devidos protestos de elevada estima e consideração, encaminhamos o presente para deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 20/10/2020
Documento Digitalizado
Tipo
  • Informações
Estado
Deliberado em
Data Reunião Resultado
18/11/2020 22ª Reunião Ordinária (virtual) de 2020 APROVADO FAVORÁVEL
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