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Ementa
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REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal da Cultura, para que preste informações sobre a disponibilidade de recursos para atendimento do previsto no PL 343/2020, que “Cria a Lei Municipal de emergência cultural durante o período de pandemia do COVID-19 e dá outras providências”, bem como o previsto no PL 227/2020, que “Cria benefício no âmbito do município de São Paulo para trabalhadores da área das artes e da cultura em virtude da emergência em saúde pública decorrente da pandemia ocasionada pela COVID-19, de que trata a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e o Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.”
Oportunamente, solicitamos a atualização da Execução Orçamentária da SMC, com informações sobre os principais gastos em 2020 (valores empenhados e liquidados), incluindo (mas não limitados a) o Grupo Despesa com Pessoal e Encargos e benefícios (auxílio-transporte e auxílio-alimentação) e os Projetos-Atividade mais relevantes do ponto de vista do impacto orçamentário. Solicitamos também que nos seja informado o volume de recursos não comprometidos, até o final do ano, com ações já iniciadas ou previstas.
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