RCM FIN 42/2020
Ementa REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Finanças e Orçamento o envio de pedido de informações à Secretaria da Fazenda Municipal para que responda, no prazo de 10 dias, em meio digital, as seguintes perguntas: Quais prestadores de serviços de entrega por aplicativos estão cadastrados como contribuintes mobiliários do Município de São Paulo, a exemplo de iFood, Rappi e Uber Eats, entre outros ? Quais os valores relativos a tributos pagos pelas empresas cadastradas desde seu cadastramento? Trata-se de cumprir a atribuição fiscalizatória do legislativo paulistano.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 01/06/2020
Documento Digitalizado
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 439/2020 (10/07/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE REQUERIMENTO
Ofícios OF-SGP12 148/2020 (17/06/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Tipo
  • Informações
Estado Atendido
Comentários SITUAÇÃO Deliberado na R.O. do dia (03/06/20) Enviado ao Presidente da Casa para assinatura Virtual (03/06/2020) Retornou do Presidente com assinatura virtual (17/06/2020) Recebido no SEI (PREFEITURA) Virtualmente em (17/06/2020) RESPOSTA RECEBIDA NA SECRETARIA EM (10/07/20) AVISO QUE ESTA DISPONÍVEL NO SPLEGIS EM (10/07/20) DOCREC 439/2020
Deliberado em
Data Reunião Resultado
03/06/2020 2ª Reunião Ordinária (virtual) de 2020 APROVADO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail