RCM FIN 37/2020
Ementa Requeiro na forma regimental seja oficiada a Secretaria Municipal da Fazenda para que envie a esta comissão relatório completo com os resultados da aplicação da Lei Municipal nº 16.359 de 13 de janeiro de 2016, que cria incentivos fiscais para instalação e permanência de empresas na Zona Sul e Extremo Sul da Cidade de São Paulo inclusive com renúncia de receitas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2018, 2019, 2020 e 2021, desde que entrou em vigor até a presente data no município de São Paulo, elencando: 1- Qual a quantidade de empresas já beneficiadas pela lei; 2- Quais os mecanismos disponíveis oferecidos às empresas para a utilização dos benefícios da lei; 3- Quais as normas complementares já expedidas para regularizar e balizar o acesso aos interessados; 4- Qual o montante de investimentos já contabilizados feitos pelas empresas já beneficiadas pela lei em questão.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/05/2020
Documento Digitalizado
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 410/2020 (26/06/2020) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 414/2020 (26/06/2020) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE REQUERIMENTO
Ofícios OF-SGP12 132/2020 (15/05/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Tipo
  • Informações
Estado Atendido
Comentários SITUAÇÃO Deliberado na R.O. do dia (13/05/20) Enviado ao Presidente da Comissão para assinatura Virtual (13/05/20) Retornou do Presidente com assinatura virtual (15/05/2020 – 20h00) Recebido no SEI (PREFEITURA) Virtualmente em (18/05/2020) – REITERAR O OFÍCIO DE REITERAÇÃO FOI ENVADO E NOO MESMO DIA DO ENVIO VEIO A RESPOSTA RESPOSTA RECEBIDA NA SECRETARIA EM (26/06/20) AVISO QUE ESTA DISPONÍVEL NO SPLEGIS EM ( 26/06/20) DOCREC410/20 DOCREC410/20
Deliberado em
Data Reunião Resultado
13/05/2020 6ª Reunião Extraordinária (virtual) de 2020 APROVADO
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