REQCOM SUBCARNAVAL 6/2019
Ementa Considerando as disposições do Decreto nº 58.857, de 17 de julho de 2019, que disciplina o Carnaval de rua da Cidade de São Paulo e constitui a Comissão Intersecretarial responsável pelo planejamento e a produção operacional do Carnaval de rua da Cidade, bem como os objetivos desta Subcomissão, requeiro que seja oficiada a Secretaria de Subprefeituras, para que preste as seguintes informações, encaminhando, quando houver, documentos relacionados: (i) Quantos banheiros químicos foram contratados pela Prefeitura de São Paulo e/ou por entes particulares para o Carnaval de rua de 2018 e para o de 2019? (ii) Quantos banheiros químicos foram efetivamente instalados para os eventos do Carnaval de rua de 2018 e para o de 2019? Quantos dias antes do evento é feita a instalação e quantos dias depois é feita a remoção? (iii) Como foi feita a distribuição dos banheiros químicos pela cidade no Carnaval de rua de 2018 e de 2019? (iv) Quanto foi gasto pela Prefeitura de São Paulo com a instalação de banheiros químicos para o Carnaval de rua de 2018 e de 2019? (v) Quantas multas por violação ao disposto na Lei Municipal nº 16.647, de 15 de maio de 2017, foram aplicadas durante o Carnaval de rua de 2018 e de 2019 na Cidade de São Paulo? Em quais regiões? (vi) Quantas multas por violação ao disposto na Lei Municipal nº 16.647, de 15 de maio de 2017, foram aplicadas durante outros eventos de rua de grande impacto na Cidade de São Paulo nos anos de 2018 e 2019? Em quais regiões? (vii) Quantas multas por violação ao disposto na Lei Municipal nº 16.647, de 15 de maio de 2017, foram efetivamente pagas? (viii) Quantos fiscais foram designados para o Carnaval de rua de 2018 e de 2019? Como foi feita a distribuição por região?
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Recebimento (protocolo) 20/09/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 776/2019 (06/12/2019) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Tipo
  • Informações
Estado Em condição de pauta
Deliberado em
Data Reunião Resultado
16/10/2019 1ª Reunião Extraordinária de 2019 APROVADO
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