REQCOM CCJ 32/2019
Ementa REQUEIRO, nos termos regimentais, seja designada audiência pública para os projetos de lei, de autoria do Executivo, abaixo relacionados: 381/19 | APROVA OS MELHORAMENTOS PÚBLICOS COMPLEMENTARES DO PLANO URBANÍSTICO CHUCRI ZAIDAN EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 16.975, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018. 427/19 | APROVA PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA PARA O TERRITÓRIO DO ARCO PINHEIROS, EM ATENDIMENTO AO INCISO IV DO § 3º DO ART. 76 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PDE; CRIA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA ARCO PINHEIROS. 428/19 | APROVA O PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA VILA LEOPOLDINA-VILLA LOBOS, CRIA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA CORRESPONDENTE E ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E MECANISMOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 21/08/2019
Documento Digitalizado
Tipo
  • Audiência Pública
Estado Atendido
Comentários Audiência sobre o PL 428/2019 realizada em 11/9/2019. Audiência sobre os PLs 381/2019 e 427/2019 realizada em 25/9/2019.
Deliberado em
Data Reunião Resultado
21/08/2019 17ª Reunião Ordinária de 2019 APROVADO
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