REQCOM SUBPMC 5/2019
Ementa Considerando a necessidade da regionalização das despesas da Secretaria Municipal de Cultura por subprefeitura e/ou distritos das despesas. Considerando que por meio a execução orçamentária não é possível identificar tais despesas. Requeiro, nos termos regimentais, que a Secretaria Municipal de Cultura encaminhe planilha detalhada, com valores liquidados, anuais, referente ao período de 2015 a 2018, constando as seguintes informações: I – em relação aos contratos de serviços básicos, de limpeza e conservação e de guarda e vigilância, com os valores liquidados por equipamentos. II – em relação aos editais de financiamento de políticas culturais, em que são selecionadas pessoas físicas, encaminhe planilhas específicas por edital, com a identificação dos valores liquidados por proponente, com a identificação do distrito de residência do mesmo, e do distrito de realização do projeto cultural. III - em relação aos editais de financiamento de políticas culturais, em que são selecionadas pessoas jurídicas, encaminhe planilhas específicas por edital, com a identificação dos valores liquidados por proponente, com a identificação do distrito de realização do projeto cultural.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Recebimento (protocolo) 05/06/2019
Documento Digitalizado
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 20/2020 (04/03/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 326/2019 (05/06/2019) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 450/2019 (06/08/2019) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Tipo
  • Informações
Estado Atendido
Comentários SITUAÇÃO Deliberado na Reunião ordinária de (05/06/19) Enviado a presidência da CMSP, em (05/06/19) Retornou da Presidência da CMSP em (10/06/19) Recebido no ATL (PREFEITURA) em (11/06/19) RESPOSTA RECEBIDA NA SECRETARIA EM ( ) AVISO QUE ESTA DISPONÍVEL NO SPLEGIS EM ( ) REITERAÇÃO - Enviado a presidência da CMSP, em (07/08/19) Retornou da Presidência da CMSP em (09/08/2019) Recebido no ATL (PREFEITURA) em (12/08/2019) Conforme e-mail enviado pela autora do requerimento, o assunto foi discutido com os representantes da Sec. Municipal da Cultura na audiência pública realizada em 26/11/2019.
Deliberado em
Data Reunião Resultado
05/06/2019 0ª Reunião de Instalação de 2019 APROVADO
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