REQCOM URB 7/2019
Ementa Considerando que o aplicativo de orientação do trânsito e localização Waze começou a operar no município de São Paulo com um novo alerta sobre áreas nas quais há risco em função da criminalidade; Considerando que o Google, que opera aplicativo similar, também está estudando a implantação de alerta sobre este tema; Considerando que no Rio de Janeiro já se opera com este indicativo de insegurança desde 2016, sendo que a partir de janeiro deste ano o alerta passou a ser obrigatório por lei; Considerando que se trata de uma funcionalidade das mais requeridas pelos usuários, mas que pode incentivar estigmas e preconceitos sobre diversas comunidades e regiões, com efeitos como a desvalorização econômica de algumas destas áreas, contribuindo para formação de guetos; REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, que seja solicitada a presença de representantes das empresas Google, Waze e autoridades de segurança pública dos diversos níveis em Reunião Técnica promovida por esta Comissão para discutir a metodologia e validação da funcionalidade de alerta de áreas de risco, a partir de critérios objetivos e transparentes, visando garantir a segurança do usuário e preservando o direito da população de não ser rotulada.
Autores Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Documento Digitalizado
Tipo
  • Convite
Estado Atendido
Comentários 19/03/2019– Req. Recebido. 27/03/2019– Aprovado. 28/03/2019 - Aguardando Agendamento. 17/05/2019 – Agendada para 25/06/19. 18/06/2019 – Ver. Police solicita adiamento para 12/09/19. 19/06/2019 – Diego – ver Dalton autoriza adiar 19/08/2019 – Ver. Police solicitar marcar para R Tec para 12/09/19. 20/08/2019 – Ver Dalton autorizou R Tec 12/09/2019 – Reunião Técnica.- somente com o gabinete Ver . Police
Deliberado em
Data Reunião Resultado
27/03/2019 2ª Reunião Ordinária de 2019 APROVADO
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