REQCOM SAUDE 57/2018
Ementa Exmo. Senhor Presidente, CONSIDERANDO as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; CONSIDERANDO protocolamento de manifestação de cidadão (protoc 825/2018) junto a Ouvidoria desta Casa dando conta de falta de insumos no Programa de Automonitoramento Glicêmico (PAMG) da Secretaria Municipal de Saúde, questionando ausência de atendimento em situação na qual há a indicação de "fisioterapia para reabilitação por sequela de acidente vascular cerebral (AVC) e ainda a indisponibilidade de fraldas geriátricas a serem distribuídas em unidades básicas de saúde (UBS's). REQUEREMOS, na forma regimental, que seja apresentada ao Executivo Municipal a solicitação de informações, referentes a: a) Informações sobre o Programa de Automonitoramento Glicêmico (PAMG), abrangência e principais percalços enfrentados, inclusive em relação a disponibilidade dos equipamentos cedidos aos pacientes bem como procedimentos a serem tomados para troca dos mesmos em situações de falhas do mesmo; b) Dados epidemiológicos para reabilitação por sequelas de AVC, abrangência de serviços de reabilitação fisioterápica, número de pacientes atendidos nos últimos 6 meses, em atendimento atualmente, e procedimentos necessários para que pacientes com esta premência devem realizar; c) Informações sobre a disponibilização de fraldas geriátricas pelo poder público municipal, dando conta dos procedimentos necessários para que cidadãos possam receber tal auxílio. Valemo-nos da oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração. São Paulo, 17 de dezembro de 2018.
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 17/12/2018
Tipo
  • Informações
Estado Atendido
Comentários Resposta recebida em 21/10/2019 - DOCREC 682/2019
Deliberado em
Data Reunião Resultado
13/03/2019 1ª Reunião Ordinária de 2019 APROVADO
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