PROPOSITURAS A SEREM LIDAS

Ordem cronológica – Art. 164 do Regimento Interno

AUTOR EMENTA DOCUMENTO
1 Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) PL-00202/2021 Dispõe sobre a alteração da denominação do Viaduto Paraíso, para “Viaduto Paraíso Major Olímpio”, e dá outras providências.
2 Ver. ERIKA HILTON (PSOL) PDL-00013/2021 Susta o Decreto Municipal nº 57.879/2017, que declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB-SP, imóveis particulares situados no Distrito de Santa Cecília, Prefeitura Regional da Sé, necessários à implantação de programa habitacional.
3 Ver. FELIPE BECARI (PSD) PL-00205/2021 Dispõe sobre a digitalização dos processos físicos arquivados no município de São Paulo e dá outras providências.
4 Ver. FELIPE BECARI (PSD) PL-00206/2021 Dispõe sobre o fornecimento de informações constantes dos microchips implantados em animais.
5 Ver. FELIPE BECARI (PSD) PL-00207/2021 Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública e dá outras providências.
6 Ver. LUANA ALVES (PSOL) PL-00208/2021 Dispõe sobre a responsabilidade financeira das concessionárias e ou permissionárias de arcar com as custas do exame toxicológico de seus condutores.
7 Ver. LUANA ALVES (PSOL) PL-00209/2021 Dispõe sobre o direito a internet gratuita aos cursinhos populares e as comunidades onde se encontram os estudantes pré-vestibulandos.
8 Ver. ANTONIO DONATO (PT) PL-00210/2021 Altera a Lei nº 15.774, de 29 de maio de 2013, visando estabelecer o novo piso salarial dos servidores municipais e dá outras providências.
9 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) PR-00023/2021 Frente Parlamentar da Infraestrutura e Engenharia de São Paulo
10 Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) PLO-00004/2021 Estabelece alteração da Lei Orgânica Municipal no Inciso III do Art. 225 e garante aos idosos maiores de 60 anos a gratuidade de transporte coletivo urbano.
11 Ver. FELIPE BECARI (PSD) PL-00211/2021 Dispõe sobre cães de assistência no Município de São Paulo e dá outras providências.
12 Ver. FELIPE BECARI (PSD) PL-00212/2021 Dispõe sobre a criação Casa Zona Leste – Centro de Atendimento à Mulher da cidade de São Paulo e dá outras providências.
13 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL),Ver. LUANA ALVES (PSOL),Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL),Ver. ERIKA HILTON (PSOL),Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) PR-00024/2021 Dispõe sobre a paridade de gênero na composição da corregedoria da Câmara Municipal.
14 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) PL-00214/2021 Altera a denominação da Avenida Auro Soares de Moura Andrade, que passa a ser denominada Av. Mário de Andrade, e dá outras providências.
15 Ver. FARIA DE SÁ (PP) PL-00215/2021 Denomina “Praça Waldemar Ciglioni” o espaço público inominado entre a Av. Bandeirantes e a R. Antônio Comparato - Planalto Paulista.
16 Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) PL-00216/2021 Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Vacinação dos Trabalhadores (PMVT).