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AUTOR
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Nº
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EMENTA
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DOCUMENTO
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1
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Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) |
PL-00202/2021
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Dispõe sobre a alteração da denominação do Viaduto Paraíso, para “Viaduto Paraíso Major Olímpio”, e dá outras providências. |
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2
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL) |
PDL-00013/2021
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Susta o Decreto Municipal nº 57.879/2017, que declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB-SP, imóveis
particulares situados no Distrito de Santa Cecília, Prefeitura Regional da Sé, necessários à implantação de programa habitacional. |
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3
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Ver. FELIPE BECARI (PSD) |
PL-00205/2021
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Dispõe sobre a digitalização dos processos físicos arquivados no município de São Paulo e dá outras providências. |
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4
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Ver. FELIPE BECARI (PSD) |
PL-00206/2021
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Dispõe sobre o fornecimento de informações constantes dos microchips implantados em animais. |
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5
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Ver. FELIPE BECARI (PSD) |
PL-00207/2021
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Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de LIBRAS nos órgãos e entidades da administração pública e dá outras providências. |
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6
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Ver. LUANA ALVES (PSOL) |
PL-00208/2021
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Dispõe sobre a responsabilidade financeira das concessionárias e ou permissionárias de arcar com as custas do exame toxicológico de seus condutores. |
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7
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Ver. LUANA ALVES (PSOL) |
PL-00209/2021
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Dispõe sobre o direito a internet gratuita aos cursinhos populares e as comunidades onde se encontram os estudantes pré-vestibulandos. |
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8
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Ver. ANTONIO DONATO (PT) |
PL-00210/2021
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Altera a Lei nº 15.774, de 29 de maio de 2013, visando estabelecer o novo piso salarial dos servidores municipais e dá outras providências. |
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9
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) |
PR-00023/2021
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Frente Parlamentar da Infraestrutura e Engenharia de São Paulo |
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10
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Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) |
PLO-00004/2021
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Estabelece alteração da Lei Orgânica Municipal no Inciso III do Art. 225 e garante aos idosos maiores de 60 anos a gratuidade de transporte coletivo urbano. |
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11
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Ver. FELIPE BECARI (PSD) |
PL-00211/2021
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Dispõe sobre cães de assistência no Município de São Paulo e dá outras providências. |
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12
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Ver. FELIPE BECARI (PSD) |
PL-00212/2021
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Dispõe sobre a criação Casa Zona Leste – Centro de Atendimento à Mulher da cidade de São Paulo e dá outras providências. |
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13
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL),Ver. LUANA ALVES (PSOL),Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL),Ver. ERIKA HILTON (PSOL),Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) |
PR-00024/2021
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Dispõe sobre a paridade de gênero na composição da corregedoria da Câmara Municipal. |
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14
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Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) |
PL-00214/2021
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Altera a denominação da Avenida Auro Soares de Moura Andrade, que passa a ser denominada Av. Mário de Andrade, e dá
outras providências. |
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15
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Ver. FARIA DE SÁ (PP) |
PL-00215/2021
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Denomina “Praça Waldemar Ciglioni” o espaço público inominado entre a Av. Bandeirantes e a R. Antônio Comparato - Planalto Paulista. |
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16
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Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) |
PL-00216/2021
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Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Vacinação dos Trabalhadores (PMVT). |
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