PROPOSITURAS A SEREM LIDAS

Ordem cronológica – Art. 164 do Regimento Interno

AUTOR EMENTA DOCUMENTO
1 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) PR-00025/2020 Altera os artigos 211 e 212 e acrescenta o artigo 240-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. (ref. requisitos de protocolo e transparência das proposituras)
2 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) PR-00026/2020 Acrescenta ao artigo 269 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo o parágrafo 3º. (ref. transparência dos substitutivos apresentados)
3 Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) PL-00751/2020 Altera a Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, e dá outras providências. (ref. identificação e a localização das vias, logradouros e próprios denominados)
4 Ver. ISAC FELIX (PL) PL-00752/2020 Altera a Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019, com o objetivo de permitir que empresas que não preenchem o CAGED possam ingressar no Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME.
5 Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) PL-00753/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados, Hipermercados e Atacadões, possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências
6 Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) PL-00754/2020 Dispõe sobre as instituições públicas e privadas de ensino, a expedirem diploma em Braille para os alunos com deficiência visual no âmbito do Município de São Paulo.
7 Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) PL-00755/2020 Institui a criação das escolas da rede pública de educação bilíngue para surdos no âmbito do município de São Paulo.
8 Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) PL-00756/2020 Torna obrigatória a inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica.
9 Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) PL-00757/2020 Asseguram as gestantes e pacientes surdos de violência, o direito ao intérprete ou acompanhante fluente em LIBRAS e dá outras providências.
10 Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) PL-00758/2020 Assegura todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos e aos surdos por meio da Língua Brasileira de sinais – LIBRAS, em todas as instituições públicas municipais de São Paulo.
11 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS),Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) PDL-00069/2020 Concede Salva de Prata à Associação Vida Nova Jardim Imbé e dá outras providências.
12 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS),Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) PDL-00070/2020 Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata à Associação dos Cavaleiros do Senhor Bom Jesus de Pirapora de Santo Amaro.
13 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS),Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) PDL-00071/2020 Concede Salva de Prata à Associação Lar Ternura e dá outras providências
14 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS),Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) PDL-00072/2020 Concede Salva de Prata ao Instituto Canto de Luz e dá outras providências
15 Ver. SANDRA TADEU (DEM) PL-00759/2020 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Governo Estadual e a Secretaria de Segurança Pública a fim de disponibilizar profissionais para atendimento de vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.
16 Ver. SANDRA TADEU (DEM) PDL-00073/2020 Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao treinador de desenvolvimento pessoal, Sr. ANDRÉ MARCELO PIRES STROPPA e dá outras providências.
17 Ver. SANDRA TADEU (DEM) PDL-00074/2020 Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao médico ginecologista e obstetra, Dr. ANDRÉ LUIZ MALAVASI LONGO DE OLIVEIRA e dá outras providências
18 Ver. SANDRA TADEU (DEM) PDL-00075/2020 Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao promotor aposentado, Prof. LEVY EMANUEL MAGNO, e dá outras providências
19 Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. JAIR TATTO (PT) PL-00760/2020 Cria o Programa “Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista - e de seus Familiares” no município de São Paulo, e dá outras providências.
20 Ver. JAIR TATTO (PT) PL-00761/2020 Denomina-se Praça Instituto Rosa dos Ventos, a praça localizada na Rua Soror Maria Celeste do Amaral entre os números 115 e 193, e dá outras providências
21 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA),Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) PL-00762/2020 Denomina Escola Municipal de Ensino Infantil Professora Jane Verzinhasse Peres Zanfra a EMEI Parque das Nações I, e dá outras providências
22 Ver. RODRIGO GOULART (PSD) PL-00763/2020 Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo.
23 Ver. RICARDO NUNES (MDB) PL-00764/2020 Altera a redação dos artigos 10, 17 e 18, e cria o art. 29-A, todos na Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008, e acrescenta o § 4º ao art. 123 da Lei nº 13.748, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
24 Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) PL-00765/2020 Dispõe no âmbito do município de São Paulo sobre o descarte de resíduos químicos no Município de São Paulo, e dá outras providências
25 Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) PL-00766/2020 Denomina Isao Higashi a praça inominada localizada à esquina das Ruas João Carlos Amat, Janes Novak e Domingos de Tabatinga – Conjunto Habitacional Texima, Itaim Paulista, e dá outras providências.
26 Ver. GILSON BARRETO (PSDB) PDL-00076/2020 Concede ao Senhor Aldo Afonso Lei a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e dá outras providências
27 Ver. GILSON BARRETO (PSDB) PDL-00077/2020 Concede a honraria Salva de Prata ao Ministério da Ação Solidária Adventista - ASA, da Igreja Adventista do Sétimo Dia do UNASP-SP e dá outras providências
28 Ver. GILSON BARRETO (PSDB) PDL-00078/2020 Concede ao Doutor Douglas Jeferson Menslin o Título de Cidadão Paulistano e dá outras providências
29 Ver. RUTE COSTA (PSDB) PDL-00079/2020 Concede ao Senhor Mauro Edson da Costa Dias o Título de Cidadão Paulistano e dá outras providências
30 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) PDL-00080/2020 Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Fernando Lottenberg.
31 Ver. RICARDO NUNES (MDB) PL-00767/2020 Cria o Conselho Municipal de Prevenção e Controle do Câncer de São Paulo, estabelecendo suas atribuições e composição, e dá outras providências.
32 Ver. PAULO FRANGE (PTB) PDL-00081/2020 Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor João Anchieta de Aquino, e dá outras providências.
33 Ver. JAIR TATTO (PT) PDL-00082/2020 Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 20 anos da CUFA (Central Única das Favelas de São Paulo).
34 Ver. LUANA ALVES (PSOL) PL-00001/2021 Dispõe sobre a não restrição para concurso público durante a pandemia do COVID-19, e dá outras providências
35 Ver. BANCADA FEMINISTA (PSOL) PL-00002/2021 Dispõe sobre o Programa de Renda Básica Emergencial Municipal, em decorrência da Pandemia de Covid-19 e outras disposições.
36 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) PL-00003/2021 Autoriza o Executivo a suspender as aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino até a realização da vacinação contra a COVID-19 de todo o Quadro dos profissionais da Educação, da rede direta e parceira, e comunidade escolar e dá outras providências.
37 Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) PDL-00001/2021 Susta os efeitos dos artigos 10 e 11 do Ato Normativo do Executivo, Decreto nº 59.246 de 28 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana.
38 Ver. GILSON BARRETO (PSDB) PL-00004/2021 Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos pelos estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de refeições, e dá outras providências.
39 Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) PL-00005/2021 Revoga as Leis nº 17.261 de 13 de janeiro de 2020, nº 17.453 de 9 de setembro de 2020 e nº 17.123 de 25 de junho de 2019. (Que dispõem sobre a oferta gratuita de água da casa nos estabelecimentos comerciais, proíbem o fornecimento de produtos de plástico de uso único e o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico)
40 Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) PL-00006/2021 Altera artigos das Leis nº 17.261 De 13 de Janeiro de 2020, nº 17.453 de 9 de setembro de 2020 e lei nº 17.123 de 25 de junho de 2019, suspendendo sua vigência durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19. (Leis que dispõem sobre a oferta gratuita de água da casa nos estabelecimentos comerciais, proíbem o fornecimento de produtos de plástico de uso único e o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico)
41 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) PL-00007/2021 Institui o programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas e demais órgãos públicos da cidade de São Paulo.
42 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) PL-00008/2021 Autoriza a Prefeitura Municipal a criar o Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado no âmbito municipal e dá outras providências.
43 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) PL-00009/2021 Altera o Artigo 3° da Lei n° 12.316, de 16 de Abril de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público municipal prestar atendimento à população de rua na Cidade de São Paulo.
44 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) PL-00010/2021 Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
45 Ver. SANDRA TADEU (DEM) PL-00011/2021 Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
46 Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) PL-00012/2021 Dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país e aprovadas pela comunidade lusófona, no município de São Paulo, na forma que menciona.
47 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) PL-00013/2021 Dispõe sobre direito de preferência à vacinação contra a covid-19 (novo coronavírus), aos profissionais da educação da rede pública e privada e às pessoas prioritárias e inclusas no grupo de risco que menciona e dá outras providências.
48 Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) PL-00014/2021 Altera o Parágrafo único do artigo 3º da Lei n.º 14.483 de 16 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, bem como as doações em eventos de adoção desses animais, e dá outras providências. (Permite a realização de eventos de doação de cães e gatos em espaços públicos)
49 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) PL-00015/2021 Dispõe sobre a proibição de celebração de parceria com organizações da sociedade civil nas gestões dos Centros de Educação Unificados- CEU.
50 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) PL-00016/2021 Estabelece isenção no pagamento de tarifa no transporte coletivo de ônibus às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
51 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) PL-00017/2021 Revoga o inciso IV, do artigo 7º da Lei nº 17.542, de 22 de Dezembro de 2020, a fim de restabelecer a isenção de tarifa no transporte coletivo de ônibus aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
52 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) PL-00018/2021 “Denomina o Rua Combatente José Pedroso Siqueira, o logradouro público inominado, conhecido como “Rua Um”, CEP 04851-807, que se inicia na Rua Mássimo Troiano, terminando no logradouro inominado conhecido como “Rua Quatro”, Vila Narciso, localizado no Distrito do Grajaú, e dá outras providências.”
53 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) PL-00019/2021 Dispõe sobre a igualdade de gênero na composição dos quadros de direção e chefia na Administração Pública no Município de São Paulo.
54 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) PL-00020/2021 Institui o Programa Municipal de Patrocínio para Incentivo da Coleta Seletiva do Lixo no Município de São Paulo.
55 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) PL-00021/2021 Denomina o Rua Combatente José Pedro de Siqueira, o logradouro público inominado, conhecido como “Rua Um”, CEP 04851-807, que se inicia na Rua Mássimo Troiano, terminando no logradouro inominado conhecido como “Rua Quatro”, Vila Narciso, localizado no Distrito do Grajaú, e dá outras providências.
56 Ver. ERIKA HILTON (PSOL) PL-00022/2021 Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia Municipal pela Vacinação e em defesa das trabalhadoras da saúde", a ser comemorado anualmente no dia 17 de janeiro, e dá outras providências.
57 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) PL-00023/2021 Altera o Artigo 1° da Lei n° 15.993, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a instituição das Olimpíadas Estudantis na rede municipal de São Paulo, com o objetivo de instituir as Paralimpíadas Estudantis, e dá outras providências.
58 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) PL-00024/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas em todos os CEISs, EMEIS e EMEFs no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
59 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) PL-00025/2021 Torna obrigatório o fornecimento de tablets com software de comunicação facilitada aos alunos autistas e com paralisia cerebral da Rede Municipal de Educação que tenham comprometimento da fala, e dá outras providências.
60 Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) PL-00026/2021 Dispõe sobre a alteração de condição de arruamento para praça a área localizada à Rua Litio – Mooca, e dá outras providências.
61 Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) PL-00027/2021 Denomina Professor Douglas dos Santos, a CEI inominada localizada à Rua José Alves Coelho, 221 – Jardim Nélia – Itaim Paulista, e dá outras providências.
62 Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) PR-00001/2021 Institui o Prêmio Dorina Nowil, a ser concedido às Organizações sem fins lucrativos, empresas privadas, e pessoas físicas da sociedade civil que promovam ações em favor das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
63 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) PL-00028/2021 Garante aos profissionais da educação, transportadores escolares, quilombolas, indígenas e outros grupos e categorias a preferência para a vacinação contra a Covid-19 e dá outras providências.
64 Ver. ERIKA HILTON (PSOL) PR-00002/2021 Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar LGBTQIA+ por Direitos e Cidadania.
65 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) PL-00029/2021 Define a prática de telemedicina no Município de São Paulo, e dá outras providências.
66 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) PL-00030/2021 Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências.
67 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) PL-00031/2021 Autoriza alterações na Lei nº 14.660, de 26 de novembro de 2007, no que se refere à gratificação por serviço noturno.
68 Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) PL-00032/2021 Institui a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos - EJA, e dá outras providências.
69 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) PL-00033/2021 Institui nova composição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
70 Ver. RUTE COSTA (PSDB) PL-00034/2021 Reconhece a pratica de atividades físicas e do exercício físico como essenciais e da outras providencias.

MOÇÕES (ART. 164, IV)

AUTOR NÚMERO EMENTA DOCUMENTO
1 Comissão - EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES MOC-00035/2020 Moção de Apoio ao texto integral do substitutivo do PL 4.372/2020, do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), aprovado no Senado Federal na sessão plenária do dia 15 de dezembro de 2020.
2 Comissão - EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES MOC-00036/2020 Moção de repúdio ao projeto de concessão de uso da área onde se encontra instalado o Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães que abriga o Ginásio do Ibirapuera e outras estruturas poliesportivas.