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AUTOR
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Nº
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EMENTA
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DOCUMENTO
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1
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00869/2021
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Dá nova redação ao art. 9º-A da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, alterado pelo art. 8º da Lei nº 17.719 de 26/11/2021, e dá outras providências. [Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.] |
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2
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Ver. ELY TERUEL (PODE) |
PDL-00082/2021
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Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à NÁDIA BACCHI. |
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3
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Ver. SANDRA TADEU (DEM) |
PL-00870/2021
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Dispõe sobre a alteração do Quadro 7, anexo à Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, o Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, para incluir a criação do Parque Municipal Santuário Chácara Alfomares. |
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4
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT) |
PL-00871/2021
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuam com atendimento aos animais e Pet Shops a fixação de letreiro ou placa, sobre as Leis Federais: 9605/98 e 14.064/20 sobre maus tratos aos animais e dá outras providências. |
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5
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT),Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. JAIR TATTO (PT),Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT),Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. ANTONIO DONATO (PT),Ver. ALFREDINHO (PT),Ver. SENIVAL MOURA (PT) |
PL-00872/2021
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Dispõe sobre a alteração da denominação do Hospital Central Sorocabana para – Hospital Central Sorocabana – Dr. CARLOS
NEDER, e dá outras providências. |
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6
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Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) |
PL-00873/2021
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Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Diversidade Surda, e dá outras providências. |
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7
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Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) |
PDL-00083/2021
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Dispõe sobre a concessão de honraria de Título de Cidadã Paulistana à Dra. Patrícia Vanzolini. |
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8
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Ver. RUBINHO NUNES (PSL) |
PL-00874/2021
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Dispõe sobre a implantação do Programa “Escola 360” e dá outras providências. |
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9
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Ver. RUBINHO NUNES (PSL) |
PL-00875/2021
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Dispõe sobre a criação e implantação do “Programa Jovem Capitalista” e dá outras providências. |
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10
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL) |
PL-00876/2021
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Autoriza o Poder Público Municipal a produzir campanhas focadas em saúde por meio de materiais multilíngues para a população imigrante. |
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11
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Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) |
PL-00877/2021
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Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Parque Municipal do Rio Bixiga e dá outras providências. |
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12
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Executivo - Milton Leite |
PL-00001/2022
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Dispõe que, para o exercício de 2021, os dias de afastamento relativos às licenças para tratamento da saúde do servidor e por motivo de doença empessoa da família não serão computados como ausência para fins de pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, de que trata a Lei n º 14.938, de 30 de junho de 2009. |
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13
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Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) |
PDL-00001/2022
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Dispõe sobre a concessão de honraria de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Leonardo Sica. |
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14
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Ver. JOÃO JORGE (PSDB) |
PDL-00002/2022
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Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Rafael Araripe Carneiro, e dá outras providências. |
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15
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Ver. RODRIGO GOULART (PSD) |
PL-00002/2022
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Altera a denominação da Rua do Gama, que passa a denominar-se Rua Ernesto Zarzur, o logradouro situado no Jardim Luzitânia. |
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16
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Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB) |
PL-00003/2022
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias e financeiras, que utilizam armas de fogo, próprias ou terceirizadas, a instalarem cofres de aço chumbado e reforçado para o armazenamento de armas de fogo e munições utilizadas pelas empresas de segurança, e dá outras providências. |
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17
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) |
PDL-00003/2022
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Susta Decreto nº 60.967 de 28 de Dezembro de 2021, e todos os seus efeitos. |
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18
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) |
PL-00004/2022
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Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) |
PL-00005/2022
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Autoriza o Executivo alterar os critérios para pagamento do PDE a que se refere o art. 5º da Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009. |
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20
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Ver. SANDRA TADEU (DEM) |
PL-00006/2022
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Altera a Lei 17.585 de 2021 que institui a Check-up Geral das Mulheres, para alerta e prevenção de doenças e dá outras providências. |
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