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AUTOR
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Nº
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EMENTA
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DOCUMENTO
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1
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) |
PDL-00016/2023
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Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta à Vanesca Alves de Campos. |
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2
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) |
PDL-00017/2023
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Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Mônica Spada e Sousa. |
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3
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Ver. SENIVAL MOURA (PT),Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. JAIR TATTO (PT),Ver. MANOEL DEL RIO (PT) |
PR-00011/2023
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Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp, e dá outras
providências. |
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4
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) |
PL-00128/2023
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Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. |
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5
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Ver. JAIR TATTO (PT) |
PL-00129/2023
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Declara cidades-irmãs Xiamen e São Paulo, e dá outras providências. |
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6
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Ver. JAIR TATTO (PT) |
PL-00130/2023
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Autoriza o Executivo a reservar áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos realizados pela Secretaria Municipal da Habitação. |
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7
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Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) |
PL-00131/2023
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Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade a Semana “Mãe+”, dedicada ao desenvolvimento de ações que visem à promoção e valorização da mãe atípica na sociedade, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de setembro. |
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8
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Ver. RUTE COSTA (PSDB) |
PL-00132/2023
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Institui, no Município de São Paulo, a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. |
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9
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Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) |
PL-00133/2023
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Denomina Praça Gabriel Liandro da Silva, a praça inominada existente entre os logradouros: rua Aida, rua Roberto Koch, rua Violantino dos Santos e rua Auriverde – Vila Carioca e dá outras providências. |
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10
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Ver. RUTE COSTA (PSDB) |
PL-00134/2023
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Dispõe sobre a criação do Sistema Único de Cadastro para doação de sobras de fresa de asfalto dos programas de recapeamento e asfaltamento do município de São Paulo. |
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11
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Ver. RUTE COSTA (PSDB) |
PL-00135/2023
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Autoriza o Executivo a conceder incentivo fiscal para as empresas, indústrias, lojas e estabelecimentos comerciais do município de São Paulo, que doarem um kit de instrumentos para a secretaria de cultura. |
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12
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Ver. EDIR SALES (PSD) |
PL-00136/2023
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Dispõe sobre a permanência efetiva e fixa da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo em todas as unidades escolares do Município de São Paulo e fixa outras providências. |
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13
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Ver. RUTE COSTA (PSDB) |
PL-00137/2023
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Dispõe, no âmbito do Município de São Paulo, sobre o acompanhamento e assistência psicológica às mulheres mastectomizadas. |
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14
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) |
PL-00138/2023
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 14.660 de 26 de dezembro de 2007, o artigo 69, caput, e acrescentar os artigos 69-A a 69-L, que visa a autorizar o afastamento para formação de servidores, para garantir a qualificação
em cursos de Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado, no âmbito municipal, e dá outras providências |
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15
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Ver. SENIVAL MOURA (PT) |
PL-00139/2023
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Denomina Praça Gercino Maurício Dos Santos o espaço público inominado, localizado entre a Rua João Neder e Rua Romualdo de Sousa Brito, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências |
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16
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Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) |
PL-00140/2023
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Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas |
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17
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Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
PL-00141/2023
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Dispõe sobre a celebração de contratos de impacto social no âmbito do Munícipio de São Paulo e dá outras providências |
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18
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) |
PL-00142/2023
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Acrescenta a Lei Municipal nº 13.725, de 09 de janeiro de 2004, que institui o Código Sanitário do Município de São Paulo, os arts. 74-A a 74-D, e inciso XXVI do art. 129 e altera os arts. 86 a 88, que visa a obrigatoriedade do preenchimento integral da declaração de nascido vivo e do atestado de óbito. |
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19
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Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) |
PL-00143/2023
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Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade o Dia em Homenagem à Dignidade do Povo Armênio |
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20
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. JANAÍNA LIMA (MDB),Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB),Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL),Ver. ELISEU GABRIEL (PSB),Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO),Ver. ARSELINO TATTO (PT) |
PR-00012/2023
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Dispões sobre a criação da Frente Parlamentar de Combate às Enchentes, inundações e alagamentos na Cidade de São Paulo |
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Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
PL-00144/2023
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Autoriza o Poder Executivo a implementar a segurança nas escolas municipais através da Guarda Civil Metropolitana (GCM), no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências |
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Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) |
PR-00013/2023
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Dispõe sobre criação da Frente parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências |
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) |
PL-00145/2023
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Altera o Decreto 61.016/2022, relacionando entre as isenções de rodízio dos veículos em caráter excepcional e temporário a médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, os veículos de fisioterapeutas residentes nos municípios integrantes da região metropolitana de São Paulo. |
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Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) |
PDL-00018/2023
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Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao senhor Bispo JB Carvalho e fixa outras providências. |
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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) |
PL-00146/2023
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Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Atentados Violentos praticados nas dependências das escolas públicas municipais e da rede conveniada e dá outras providências. |
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Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) |
PDL-00019/2023
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Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao senhor André Machado e fixa outras providências. |
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Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) |
PL-00147/2023
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Estabelece diretrizes de segurança e de vigilância com instalação de câmera de vídeo e monitoramento nas escolas da rede municipal e dá outras providências. |
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Executivo - RICARDO NUNES |
PL-00148/2023
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Altera a Lei n. 15.020, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Bolsa-Atleta, confere nova denominação ao Programa Bolsa-Atleta da Cidade de São Paulo, e dá outras providências. |
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