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AUTOR
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Nº
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EMENTA
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DOCUMENTO
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1
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Ver. LUANA ALVES (PSOL) |
PL-00827/2021
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Institui o Dia da Memória, Verdade e Justiça para a Juventude e Familiares vítimas de violência de Estado praticada nas periferias, a ser celebrado em 1º de dezembro. |
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2
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Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) |
PL-00828/2021
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o aniversário da Brasilândia, a ser celebrado no dia 24 de janeiro. |
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3
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) |
PL-00829/2021
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Cria a Política de Acompanhamento e Fiscalização Popular da Implementação do Plano de Ações da Década Internacional dos Afrodescendentes e a Comissão Especial de Representantes da Sociedade Civil para Acompanhamento da Década Internacional dos Afrodescendentes. |
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4
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
PL-00830/2021
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Cria o Programa Prato Paulistano, por meio da implantação de restaurantes populares, destinados a enfrentar de modo permanente a situação de insegurança alimentar e nutricional dos cidadãos de baixa renda, trabalhadores informais, ou aqueles em situação de rua e dá outras providencias. |
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5
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Ver. FABIO RIVA (PSDB) |
PL-00831/2021
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Denomina Praça das Irmãs, o logradouro público inominado, localizado na confluência das Ruas Alberto de Deus Nunes e Rua Rodrigo Caro, no bairro de Vila Albertina – Jaçana/Tremembé, e dá outras providências |
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6
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Ver. GILSON BARRETO (PSDB) |
PR-00053/2021
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Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Atividade Econômica da Zona Leste da Cidade de São Paulo, e dá outras providências |
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7
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL) |
PL-00832/2021
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Institui o programa “Respeito Tem Nome” voltado à promoção da cidadania de pessoas trans e travestis no município de São Paulo e dá outras providências. |
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8
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Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) |
PL-00833/2021
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Institui o instrumento da Transação Tributária no âmbito da Administração Pública Municipal |
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9
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT) |
PDL-00070/2021
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Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana (Póstumo) a Santa Paulina. |
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10
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Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) |
PL-00834/2021
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Dispõe sobre a inviolabilidade da liberdade religiosa como direito fundamental, nas entidades religiosas do Município de São Paulo. |
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11
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Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) |
PL-00835/2021
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Aniversário do bairro de Pedreira”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providências. |
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12
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL),Ver. ISAC FELIX (PL) |
PL-00836/2021
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios entre órgãos e entidades de diferentes entes federativos para criar protocolo estratégico de atenção à saúde de munícipes que necessitem da realização de procedimentos estético-reparadores. |
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13
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Ver. GILSON BARRETO (PSDB) |
PL-00837/2021
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Dispõe sobre a criação dos brasões, bandeiras, uso dos símbolos oficiais e hinos dos distritos do Município de São Paulo e dá outras providências. |
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14
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Ver. DR SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) |
PL-00838/2021
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Aniversário do bairro de Pedreira”, a ser comemorado anualmente no dia 31 de outubro, e dá outras providencias. |
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15
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL) |
PL-00839/2021
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Acrescenta artigos à Lei nº 13.727, de 12 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a Criação do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana - PROAURP no município de São Paulo e define suas diretrizes |
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Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) |
PL-00840/2021
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Dispõe sobre a implementação de um Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica |
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17
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Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) |
PL-00841/2021
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Autoriza o poder Executivo a criar o programa "LUZ DIGITAL" instituído no âmbito da Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA |
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Ver. THAMMY MIRANDA (PL) |
PL-00842/2021
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Dispõe sobre a divulgação do Programa Tem Saída em repartições públicas municipais e dá outras providências. |
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Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) |
PL-00843/2021
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Dispõe sobre a fixação de informativo sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados nas unidades hospitalares públicas ou particulares do Município. |
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Ver. RODRIGO GOULART (PSD),Ver. SANDRA SANTANA (PSDB),Ver. MARCELO MESSIAS (MDB),Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) |
PL-00844/2021
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana da Gastronomia Japonesa” [25 de outubro a 01 de novembro]. |
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Ver. THAMMY MIRANDA (PL) |
PL-00845/2021
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Denomina Sala de Exposições Beatriz Franco do Amaral o espaço expositivo localizado nas dependências da Praça das Artes da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, e dá outras providências. |
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL) |
PL-00846/2021
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações ao Legislativo sobre as alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de São Paulo. |
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Ver. LUANA ALVES (PSOL) |
PR-00054/2021
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Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público Municipal, e dá outras providências. |
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) |
PL-00847/2021
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Institui na cidade de São Paulo para imediato enfrentamento de combate a fome e a miséria da população o programa marmita solidária da Prefeitura Municipal de São Paulo. |
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) |
PL-00848/2021
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Denomina Praça Thais Pereira de SantAnna a área pública que especifica, localizada nas dependências do CEU Sapopemba – Dora Mancini, e dá outras
providências. |
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Ver. LUANA ALVES (PSOL) |
PL-00849/2021
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Dispõe sobre barreiras sanitárias durante a pandemia da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. |
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Ver. FELIPE BECARI (PSD) |
PL-00850/2021
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Institui o selo “Pet Friendly” na cidade de São Paulo, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal. |
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Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) |
PDL-00071/2021
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Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, em memória, a Thiago Marcelino e dá outras providências. |
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