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AUTOR
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Nº
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EMENTA
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DOCUMENTO
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1
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Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) |
PR-00025/2020
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Altera os artigos 211 e 212 e acrescenta o artigo 240-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. (ref. requisitos de protocolo e transparência das proposituras) |
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2
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Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) |
PR-00026/2020
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Acrescenta ao artigo 269 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo o parágrafo 3º. (ref. transparência dos substitutivos apresentados) |
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3
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Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) |
PL-00751/2020
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Altera a Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, e dá outras providências. (ref. identificação e a localização das vias, logradouros e próprios denominados) |
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4
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Ver. ISAC FELIX (PL) |
PL-00752/2020
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Altera a Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019, com o objetivo de permitir que empresas que não preenchem o CAGED possam ingressar no Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego – PIME. |
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5
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Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) |
PL-00753/2020
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados, Hipermercados e Atacadões, possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências |
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6
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Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) |
PL-00754/2020
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Dispõe sobre as instituições públicas e privadas de ensino, a expedirem diploma em Braille para os alunos com deficiência visual no âmbito do Município de São Paulo. |
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7
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Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) |
PL-00755/2020
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Institui a criação das escolas da rede pública de educação bilíngue para surdos no âmbito do município de São Paulo. |
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8
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Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) |
PL-00756/2020
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Torna obrigatória a inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica. |
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9
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Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) |
PL-00757/2020
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Asseguram as gestantes e pacientes surdos de violência, o direito ao intérprete ou acompanhante fluente em LIBRAS e dá outras providências. |
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10
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Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) |
PL-00758/2020
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Assegura todas as informações e direito de atendimento aos deficientes auditivos e aos surdos por meio da Língua Brasileira de sinais – LIBRAS, em todas as instituições públicas municipais de São Paulo. |
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11
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Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS),Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) |
PDL-00069/2020
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Concede Salva de Prata à Associação Vida Nova Jardim Imbé e dá outras providências. |
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12
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Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS),Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) |
PDL-00070/2020
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Dispõe sobre a outorga em forma de honraria Salva de Prata à Associação dos Cavaleiros do Senhor Bom Jesus de Pirapora de Santo Amaro. |
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13
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Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS),Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) |
PDL-00071/2020
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Concede Salva de Prata à Associação Lar Ternura e dá outras providências |
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14
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Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS),Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) |
PDL-00072/2020
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Concede Salva de Prata ao Instituto Canto de Luz e dá outras providências |
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15
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Ver. SANDRA TADEU (DEM) |
PL-00759/2020
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Governo Estadual e a Secretaria de Segurança Pública a fim de disponibilizar profissionais para atendimento de vítimas de violência doméstica, e dá outras providências. |
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16
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Ver. SANDRA TADEU (DEM) |
PDL-00073/2020
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Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao treinador de desenvolvimento pessoal, Sr. ANDRÉ MARCELO PIRES STROPPA e dá outras providências. |
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17
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Ver. SANDRA TADEU (DEM) |
PDL-00074/2020
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Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao médico ginecologista e obstetra, Dr. ANDRÉ LUIZ MALAVASI LONGO DE OLIVEIRA e dá outras providências |
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18
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Ver. SANDRA TADEU (DEM) |
PDL-00075/2020
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Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao promotor aposentado, Prof. LEVY EMANUEL MAGNO, e dá outras providências |
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19
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Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. JAIR TATTO (PT) |
PL-00760/2020
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Cria o Programa “Censo de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista - e de seus Familiares” no município de São Paulo, e dá outras providências. |
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20
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Ver. JAIR TATTO (PT) |
PL-00761/2020
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Denomina-se Praça Instituto Rosa dos Ventos, a praça localizada na Rua Soror Maria Celeste do Amaral entre os números 115 e 193, e dá outras providências |
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21
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA),Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) |
PL-00762/2020
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Denomina Escola Municipal de Ensino Infantil Professora Jane Verzinhasse Peres Zanfra a EMEI Parque das Nações I, e dá outras providências |
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22
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Ver. RODRIGO GOULART (PSD) |
PL-00763/2020
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Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo. |
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23
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Ver. RICARDO NUNES (MDB) |
PL-00764/2020
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Altera a redação dos artigos 10, 17 e 18, e cria o art. 29-A, todos na Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008, e acrescenta o § 4º ao art. 123 da Lei nº 13.748, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências. |
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24
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) |
PL-00765/2020
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Dispõe no âmbito do município de São Paulo sobre o descarte de resíduos químicos no Município de São Paulo, e dá outras providências |
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25
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) |
PL-00766/2020
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Denomina Isao Higashi a praça inominada localizada à esquina das Ruas João Carlos Amat, Janes Novak e Domingos de Tabatinga – Conjunto Habitacional Texima, Itaim Paulista, e dá outras providências. |
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26
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Ver. GILSON BARRETO (PSDB) |
PDL-00076/2020
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Concede ao Senhor Aldo Afonso Lei a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e dá outras providências |
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27
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Ver. GILSON BARRETO (PSDB) |
PDL-00077/2020
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Concede a honraria Salva de Prata ao Ministério da Ação Solidária Adventista - ASA, da Igreja Adventista do Sétimo Dia do UNASP-SP e dá outras providências |
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28
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Ver. GILSON BARRETO (PSDB) |
PDL-00078/2020
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Concede ao Doutor Douglas Jeferson Menslin o Título de Cidadão Paulistano e dá outras providências |
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29
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Ver. RUTE COSTA (PSDB) |
PDL-00079/2020
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Concede ao Senhor Mauro Edson da Costa Dias o Título de Cidadão Paulistano e dá outras providências |
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30
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Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) |
PDL-00080/2020
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Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Fernando Lottenberg. |
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31
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Ver. RICARDO NUNES (MDB) |
PL-00767/2020
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Cria o Conselho Municipal de Prevenção e Controle do Câncer de São Paulo, estabelecendo suas atribuições e composição, e
dá outras providências. |
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32
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Ver. PAULO FRANGE (PTB) |
PDL-00081/2020
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Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor João Anchieta de Aquino, e dá outras providências. |
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33
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Ver. JAIR TATTO (PT) |
PDL-00082/2020
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Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 20 anos da CUFA (Central Única das Favelas de São
Paulo). |
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34
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Ver. LUANA ALVES (PSOL) |
PL-00001/2021
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Dispõe sobre a não restrição para concurso público durante a pandemia do COVID-19, e dá outras providências |
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35
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Ver. BANCADA FEMINISTA (PSOL) |
PL-00002/2021
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Dispõe sobre o Programa de Renda Básica Emergencial Municipal, em decorrência da Pandemia de Covid-19 e outras disposições. |
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36
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) |
PL-00003/2021
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Autoriza o Executivo a suspender as aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino até a realização da vacinação contra a COVID-19 de todo o Quadro dos profissionais da Educação, da rede direta e parceira, e comunidade escolar e dá outras providências. |
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37
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Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) |
PDL-00001/2021
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Susta os efeitos dos artigos 10 e 11 do Ato Normativo do Executivo, Decreto nº 59.246 de 28 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana. |
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38
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Ver. GILSON BARRETO (PSDB) |
PL-00004/2021
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Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos pelos estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de refeições, e dá outras providências. |
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39
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Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) |
PL-00005/2021
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Revoga as Leis nº 17.261 de 13 de janeiro de 2020, nº 17.453 de 9 de setembro de 2020 e nº 17.123 de 25 de junho de 2019. (Que dispõem sobre a oferta gratuita de água da casa nos estabelecimentos comerciais, proíbem o fornecimento de produtos de plástico de uso único e o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico) |
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40
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Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) |
PL-00006/2021
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Altera artigos das Leis nº 17.261 De 13 de Janeiro de 2020, nº 17.453 de 9 de setembro de 2020 e lei nº 17.123 de 25 de junho de 2019, suspendendo sua vigência durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19. (Leis que dispõem sobre a oferta gratuita de água da casa nos estabelecimentos comerciais, proíbem o fornecimento de produtos de plástico de uso único e o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico) |
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41
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) |
PL-00007/2021
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Institui o programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas e demais órgãos públicos da cidade de São Paulo. |
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42
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Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) |
PL-00008/2021
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Autoriza a Prefeitura Municipal a criar o Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado no âmbito municipal e dá outras providências. |
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43
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Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) |
PL-00009/2021
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Altera o Artigo 3° da Lei n° 12.316, de 16 de Abril de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público municipal prestar atendimento à população de rua na Cidade de São Paulo. |
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44
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Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) |
PL-00010/2021
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Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
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45
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Ver. SANDRA TADEU (DEM) |
PL-00011/2021
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Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
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46
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Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) |
PL-00012/2021
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Dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país e aprovadas pela comunidade lusófona, no município de São Paulo, na forma que menciona. |
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47
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) |
PL-00013/2021
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Dispõe sobre direito de preferência à vacinação contra a covid-19 (novo coronavírus), aos profissionais da educação da rede pública e privada e às pessoas prioritárias e inclusas no grupo de risco que menciona e dá outras providências. |
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48
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Ver. RUBINHO NUNES (PATRIOTA) |
PL-00014/2021
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Altera o Parágrafo único do artigo 3º da Lei n.º 14.483 de 16 de julho de 2007 que “Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, bem como as doações em eventos de adoção desses animais, e dá outras providências. (Permite a realização de eventos de doação de cães e gatos em espaços públicos) |
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49
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) |
PL-00015/2021
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Dispõe sobre a proibição de celebração de parceria com organizações da sociedade civil nas gestões dos Centros de Educação
Unificados- CEU. |
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50
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) |
PL-00016/2021
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Estabelece isenção no pagamento de tarifa no transporte coletivo de ônibus às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
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51
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) |
PL-00017/2021
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Revoga o inciso IV, do artigo 7º da Lei nº 17.542, de 22 de Dezembro de 2020, a fim de restabelecer a isenção de tarifa no transporte coletivo de ônibus aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências. |
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52
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Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) |
PL-00018/2021
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“Denomina o Rua Combatente José Pedroso Siqueira, o logradouro público inominado, conhecido como “Rua Um”, CEP 04851-807, que se inicia na Rua Mássimo Troiano, terminando no logradouro inominado conhecido como “Rua Quatro”, Vila Narciso, localizado no Distrito do Grajaú, e dá outras providências.” |
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53
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) |
PL-00019/2021
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Dispõe sobre a igualdade de gênero na composição dos quadros de direção e chefia na Administração Pública no Município de São Paulo. |
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54
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) |
PL-00020/2021
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Institui o Programa Municipal de Patrocínio para Incentivo da Coleta Seletiva do Lixo no Município de São Paulo. |
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55
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Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) |
PL-00021/2021
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Denomina o Rua Combatente José Pedro de Siqueira, o logradouro público inominado, conhecido como “Rua
Um”, CEP 04851-807, que se inicia na Rua Mássimo Troiano, terminando no logradouro inominado conhecido
como “Rua Quatro”, Vila Narciso, localizado no Distrito do Grajaú, e dá outras providências. |
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56
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL) |
PL-00022/2021
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Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia Municipal pela Vacinação e em defesa das trabalhadoras da saúde", a ser comemorado anualmente no dia 17 de janeiro, e dá outras providências. |
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57
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Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) |
PL-00023/2021
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Altera o Artigo 1° da Lei n° 15.993, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a instituição das Olimpíadas Estudantis na rede municipal de São Paulo, com o objetivo de instituir as Paralimpíadas Estudantis, e dá
outras providências. |
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58
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Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) |
PL-00024/2021
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas em todos os CEISs, EMEIS e EMEFs no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. |
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59
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Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) |
PL-00025/2021
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Torna obrigatório o fornecimento de tablets com software de comunicação facilitada aos alunos autistas e com paralisia cerebral da Rede Municipal de Educação que tenham comprometimento da fala, e dá outras providências. |
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60
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) |
PL-00026/2021
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Dispõe sobre a alteração de condição de arruamento para praça a área localizada à Rua Litio – Mooca, e dá outras providências. |
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61
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) |
PL-00027/2021
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Denomina Professor Douglas dos Santos, a CEI inominada localizada à Rua José Alves Coelho, 221 – Jardim Nélia – Itaim Paulista, e dá outras providências. |
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62
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Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM) |
PR-00001/2021
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Institui o Prêmio Dorina Nowil, a ser concedido às Organizações sem fins lucrativos, empresas privadas, e pessoas físicas da sociedade civil que promovam ações em favor das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências. |
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63
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Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) |
PL-00028/2021
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Garante aos profissionais da educação, transportadores escolares, quilombolas, indígenas e outros grupos e categorias a
preferência para a vacinação contra a Covid-19 e dá outras providências. |
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64
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Ver. ERIKA HILTON (PSOL) |
PR-00002/2021
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Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar LGBTQIA+ por Direitos e Cidadania. |
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65
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) |
PL-00029/2021
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Define a prática de telemedicina no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
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66
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) |
PL-00030/2021
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Estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais na rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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67
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Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) |
PL-00031/2021
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Autoriza alterações na Lei nº 14.660, de 26 de novembro de 2007, no que se refere à gratificação por serviço noturno. |
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68
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Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) |
PL-00032/2021
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Institui a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos - EJA, e dá outras providências. |
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Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) |
PL-00033/2021
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Institui nova composição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
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70
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Ver. RUTE COSTA (PSDB) |
PL-00034/2021
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Reconhece a pratica de atividades físicas e do exercício físico como essenciais e da outras providencias. |
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