COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO PARA APROVAÇÃO NO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE

AUTOR PROTOCOLO Nº EMENTA Nº MEMBROS DOCUMENTO
1 Ver. ANTONIO DONATO (PT) 02/02/2021 RDP-00001/2021 REQUEIRO, nos termos do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e do artigo 91 da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Casa, a instauração de Comissão Parlamentar de inquérito – CPI, a ser integrada por 05 (cinco) membros, com prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável na forma regimental, com a finalidade de analisar e investigar a execução do Contrato nº 003/SMSO/2018, cujo Poder Concedente é o Município de São Paulo e a Concessionária é Iluminação Paulistana SPE Ltda. 5
2 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO),Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) 02/02/2021 RDP-00003/2021 Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar irregularidades no contrato do Grande Prêmio de São Paulo de Fórmula 1. 7
3 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) 02/02/2021 RDP-00004/2021 Requer nos termos do art. 90 e seguintes do Regimento Interno, conjugado com o § 3º do art. 58 da Constituição Federal e art. 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com o objeto de apurar os possíveis atos ilícitos cometidos por agentes públicos e privados a serviço do Poder Público durante a contratação e a execução de contratos, notadamente as Organizações Sociais prestadoras de serviços da Educação, diante dos fatos gravíssimos noticiados pela grande mídia, que denunciou um grande esquema de corrupção que está sendo apurado pela Polícia Federal. 5
4 Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) 09/02/2021 RDP-00005/2021 REQUEIRO à Presidência da Câmara, com fundamento no artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 90 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito,composta por 07 (sete) membros e duração de 120 (cento e vinte) dias, para apurar as denuncias de violência e maus tratos contra idosas e crianças. 7
5 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) 11/02/2021 RDP-00007/2021 REQUEIRO, nos termos do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e do artigo 91 da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, a ser integrada por 07 (sete) membros, com prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis na forma regimental, com a finalidade de investigar o comércio de animais silvestres nativos e exóticos na cidade de São Paulo, sua fiscalização por parte das autoridades competentes nas diferentes esferas de Governo, averiguar a dinâmica deste tipo de negócio e apurar comportamentos associados bem como seus desdobramentos e possíveis implicações na rotina de nossa população e no Sistema Único de Saúde. 7
6 Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) 11/02/2021 RDP-00008/2021 REQUEIRO, nos termos do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e do artigo 91 da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito CPI, a ser integrada por 07 (sete) membros, com prazo de duração de 120(cento e vinte) dias, prorrogáveis na forma regimental, com a finalidade de analisar e investigar o comércio de armas de fogo e munições na cidade de São Paulo e sua fiscalização por parte das autoridades competentes com o objetivo de entender a dinâmica deste tipo de negócio e comportamentos associados bem como seus desdobramentos e possíveis impactos na rotina de nossa população, na segurança pública e no Sistema Único de Saúde. 7
7 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) 15/02/2021 RDP-00012/2021 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar quais as medidas que efetivamente vem sendo tomadas para reduzir o número dos casos de violência contra a mulher, que vem aumentando a cada dia, averiguar quais medidas podem ser adotadas para estimular as mulheres agredidas a denunciar, bem como as medidas tomadas pelo Município para acompanhar as vítimas. 7
8 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) 15/02/2021 RDP-00013/2021 Requeiro a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 07 (sete) membros e duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis na forma regimental, para averiguar a adequação, o abandono bem como a devida regularização da fiação instalada nos postes pelas empresas de energia, telefonia, tv a cabo, internet, dentre outras, e também a implementação total do que determina a lei para a fiação existente e as medidas que o Município tem tomado para regularizar a situação dos cabos e/ou equipamentos existentes. 7
9 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) 18/02/2021 RDP-00014/2021 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de averiguar como é realizada efetivamente a coleta de material reciclável em São Paulo, com um mapeamento completo das empresas contratadas e quantidade coletada, bem como o que essas empresas vêm fazendo para melhorar esses índices. 7
10 Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) 18/02/2021 RDP-00015/2021 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as invasões em propriedades públicas e privadas no Município, bem como o envolvimento de organizações criminosas. 5
11 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) 23/04/2021 RDP-00026/2021 Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a situação do Hospital do Servidor Público Municipal, tendo em vista os apontamentos realizados na auditoria 27-A/2016/CGM e demais denúncias e reclamações dos usuários. 7
12 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) 28/04/2021 RDP-00028/2021 Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 05 (cinco) membros titulares e 02 (dois) suplentes, com o objeto de apurar os possíveis atos ilícitos cometidos pela Municipalidade, notadamente no que se refere à execução do contrato de revitalização do Vale do Anhangabaú. 5
13 Ver. JULIANA CARDOSO (PT) 04/05/2021 RDP-00033/2021 Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 7 (sete) membros, com duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período, com a finalidade de investigar e apurar responsabilidade do EXECUTIVO MUNICIPAL no enfrentamento da epidemia da Covid-19 nas áreas de saúde, educação e assistência social, em especial nas questões relacionadas a contratos de emergência firmados pela Administração direta, indireta e organizações sociais, às ações de vigilância na atenção básica de saúde, à contratação de pessoal, à aquisição de equipamentos e insumos, bem como a instalação e desativação de hospitais de campanha a partir do mês de março de 2020 7
14 Ver. ANTONIO DONATO (PT) 05/05/2021 RDP-00034/2021 Requeiro, nos termos do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do artigo 91 da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Casa, a instauração de Comissão Parlamentar de inquérito – CPI, a ser integrada por 07 (sete) membros, com prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável na forma regimental, com a finalidade de analisar e investigar todas as ações, eventuais omissões e gastos promovidos pela Municipalidade de São Paulo que tiveram e tenham por objetivo o enfrentamento da pandemia oriunda do novo coronavírus. 7
15 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) 11/05/2021 RDP-00035/2021 Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar desrespeito à Lei nº 14.223/2006, bem como o Decreto nº 47.950/2006 que dispõe sobre a “Lei Cidade Limpa" no Município de São Paulo. 9
16 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) 03/06/2021 RDP-00037/2021 Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os atos praticados, durante a pandemia da COVID-19, pela superintendência do Sistema Funerário do Município de São Paulo
17 Ver. ANTONIO DONATO (PT) 24/06/2021 RDP-00038/2021 Requer, nos termos do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do artigo 91 da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Casa, a instauração de Comissão Parlamentar de inquérito – CPI, a ser integrada por 05 (cinco) membros, com prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável na forma regimental, com a finalidade de investigar a contratação e execução dos contratos firmados com a MC Brazil Motosport Holdings Ltda., Formula One World Championship Limited e todos os demais realizados com o escopo de promoção da F1 na cidade de São Paulo 5
18 Ver. ANTONIO DONATO (PT) 24/06/2021 RDP-00039/2021 Requer, nos termos do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e do artigo 91 da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Casa, a instauração de Comissão Parlamentar de inquérito – CPI, a ser integrada por 05 (cinco) membros, com prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável na forma regimental, com a finalidade de analisar e investigar a execução do Contrato nº 003/SMSO/2018, cujo Poder Concedente é o Município de São Paulo e a Concessionária é Iluminação Paulistana SPE Ltda. 5
19 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) 28/06/2021 RDP-00040/2021 Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar desrespeito à Legislação de combate aos jogos de azar bem como seus locais de reunião no Município de São Paulo. 9
20 Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) 07/10/2021 RDP-00044/2021 Requer a instauração de Comissão Parlamentar de inquérito – CPI, a ser integrada por 05 (cinco) membros, com prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável na forma regimental, com a finalidade de analisar e investigar todas as ações das escolas municipais com relação a erotização e sexualização precoce das crianças, além do acesso a pornografia infantil. 5
21 Ver. ANTONIO DONATO (PT) 23/03/2022 RDP-00008/2022 Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com base no artigo 33 da Lei Orgânica do Município, para averiguar o expressivo aumento dos contratos emergenciais firmados pela Administração Municipal. 5
22 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) 03/05/2022 RDP-00013/2022 Instauração de Comissão Parlamentar de inquérito com a finalidade de analisar e investigar a conduta de violência praticada na abordagem policial no âmbito do município de São Paulo 5
23 Ver. ERIKA HILTON (PSOL) 20/05/2022 RDP-00016/2022 Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as violências de natureza étnico-racial direcionada às pessoas negras e indígenas na cidade de São Paulo. 7
24 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) 07/10/2022 RDP-00031/2022 Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com 5 membros, pela duração de 120 dias e com a finalidade de investigar os parâmetros e resultados das pesquisas de intenção de voto e de avaliação de governo referentes às eleições. 5
25 Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) 14/12/2022 RDP-00034/2022 Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 5 membros, com prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de investigar os contratos de gestão e instrumentos similares firmados entre a Secretaria de Saúde e as Organizações Sociais. 5
26 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) 01/02/2023 RDP-00001/2023 Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realização de "processos transexualizadores" e de cirurgias de mudança de sexo em crianças e adolescentes no Município de São Paulo. 7
27 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) 14/02/2023 RDP-00002/2023 Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito a ser integrada por 07 (sete) membros com a finalidade de investigar a violência e exploração contra crianças e adolescentes no município de São Paulo. 7
28 Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) 14/02/2023 RDP-00003/2023 Requer a criação e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar áreas R-3 e R-4 7
29 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) 01/03/2023 RDP-00004/2023 Requeiro, nos termos do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e do artigo 91 da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, Regimento Interno da Casa, a instauração de Comissão Parlamentar de inquérito – CPI, a ser integrada por 05 (cinco) membros, com prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável na forma regimental, com a finalidade de analisar e investigar as razões e a situação das ocupações de encostas no âmbito do município de São Paulo. 5
30 Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) 01/03/2023 RDP-00006/2023 Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com 5 membros, prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de investigar as ocupações de imóveis particulares e públicos na cidade de São Paulo. 5
31 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) 07/03/2023 RDP-00007/2023 Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os casos de assédio sexual contra as mulheres na cidade de São Paulo 7
32 Ver. ARSELINO TATTO (PT) 29/03/2023 RDP-00010/2023 Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com base no Artigo 33 da Lei Orgânica do Município, para averiguar as condições de limpeza pública do Município de São Paulo. 5
33 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) 29/03/2023 RDP-00011/2023 Requer, nos termos do artigo 33 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e do artigo 91 da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, a ser integrada por 07(sete) membros, com prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis na forma regimental, com a finalidade de apurar ações e omissões na prevenção à violência contra crianças e adolescentes na Cidade de SP. 7
34 Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) 29/03/2023 RDP-00012/2023 Requer constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar e analisar os contratos, custos e execução no serviços divisíveis de limpeza urbana prestada pelos Consórcios LOGA e EcoUrbis na Cidade de São Paulo. 9
35 Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) 04/04/2023 RDP-00015/2023 Requer a criação e instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, a ser integrada por 07 membros, com a finalidade de investigar as concessionárias de automóveis em relação aos valores de comercialização das peças de veículos. 7
36 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT),Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT),Ver. JAIR TATTO (PT),Ver. JOÃO ANANIAS (PT),Ver. LUNA ZARATTINI (PT),Ver. MANOEL DEL RIO (PT),Ver. SENIVAL MOURA (PT) 12/04/2023 RDP-00016/2023 Requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, com 5 membros, prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de apurar as responsabilidades de agentes públicos em geral e particulares na apreensão de bens e pertences da população em situação de rua de São Paulo. 5