Relatório de Votação


Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Pauta da 12ª Reunião Ordinária de 2019
Data da Reunião: 12/06/2019 - Horário: 12:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar


Projetos
1) PL 35/2015Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ISOPOR EM EMBALAGENS DE ALIMENTOS E COPOS TÉRMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão. ADIADO por 05 sessões na 6ª RO - 17/04/2019 (Ver. Xexéu Tripoli). Em 12/06/2019 - Pendente de votação
Votação: PENDENTE DE VOTAÇÃO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

2) PL 413/2016Ver. RICARDO NUNES (MDB)
DISPÕE SOBRE INCENTIVO À MANUTENÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS PARA PROMOVER O CONTROLE DA SAÚDE MENTAL E CORPORAL DOS CIDADÃOS PAULISTANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão. ADIADO por 05 reuniões em 20/03/2019 (Ver. Adilson Amadeu). Adiado por uma reunião em 15/05/2019 (Ver. Adilson Amadeu). Adiado por duas reuniões em 22/05/2019 (Ver. Adilson Amadeu).
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

3) PL 238/2017Ver. RICARDO NUNES (MDB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

4) PL 345/2017Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
OBRIGA OS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES A ADOTAR SISTEMA DE COBRANÇA POR TEMPO FRACIONADO EM PERÍODO DE 30 (TRINTA) MINUTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: Prazo de vistas vencido na Comissão ADIADO por 10 reuniões em 20/03/2019 - 2ª RO (ver. Adilson Amadeu).
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

5) PL 689/2017Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, CULTURA E GASTRONOMIA PERUANA NA PRAÇA CORONEL FERNANDO PRESTES PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE PROVEM DA ATIVIDADE ARTESANAL, CULTURAL E GASTRONÔMICA DA COMUNIDADE PERUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: ADIADO por 04 reuniões na 12ª RO (Ver. Mario Covas Neto)
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

6) PL 737/2017Ver. ZÉ TURIN (PHS)
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE UM AGENTE DE SEGURANÇA 24 HORAS EM TODOS CAIXAS ELETRÔNICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
Votação: ADIADO por 03 reuniões na 12ª RO (Ver. Mario Covas Neto)
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

7) PL 810/2017Ver. DALTON SILVANO (DEM)
INSTITUI O "PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

8) PL 866/2017Ver. JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SP.
Relator: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

9) PL 165/2018Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS PRIVADO URBANO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator:
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Adiado por 5 R.O.s a pedido do ver. George Hato na 15ª R.O. (14/08/19)
Votação: ADIADO por 03 reuniões na 12ª RO (Ver. Adilson Amadeu)
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)


Requerimentos - Extrapauta
10) RCM ECON 16/2019Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Data do Requerimento: 11/06/2019
Considerando o êxito parcial da reunião realizada em 05/06/2019, marcada pelas presenças das plataformas iFood, Loggi e Rappi, assim como do Sindicato das Empresas de Distribuição das Entregas Rápidas do Estado de São Paulo e da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil;
Considerando que a regulamentação do setor de entregas por aplicativos está na agenda das maiores cidades do país e do mundo;
Considerando a complexidade da matéria em pauta;
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o objetivo de identificar os desafios e as melhores práticas nacionais e internacionais orientadas para o desenvolvimento sustentável do setor.
Detalhado
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X


TEXTO DA ATA
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Aos doze dias do mês de junho de dois mil e dezenove (12/06/2019), às doze horas e treze minutos, no Plenário 1º de Maio, primeiro andar desta Edilidade, reuniu-se a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, sob a presidência do vereador Senival Moura e com a presença dos vereadores Adilson Amadeu, George Hato, Mario Covas Neto, Quito Formiga e Xexéu Tripoli. Também foi registrada a presença dos vereadores Fábio Riva e Fernando Holiday. O presidente informou que a reunião estava sendo transmitida pelo site da Câmara no endereço www.saopaulo.sp.leg.br, link “Auditórios online”. Feita a abertura, passou-se a apreciação do item da pauta, sendo aprovados os pareceres dos projetos: PL 413/2016, PL 238/2017, PL 345/2017, PL 810/2017 e PL 866/2017. O PL 35/2015 ficou pendente de votação. O PL 689/2017 foi adiado por quatro reuniões a pedido do vereador Mario Covas Neto. O PL 737/2017 foi adiado por três reuniões a pedido do vereador Mario Covas Neto. O PL 165/2018 foi adiado por três reuniões a pedido do vereador Adilson Amadeu. Em seguida foi apresentado requerimento em pé de pauta (requerimento ECON 16/2019, de autoria do vereador Xexéu Tripoli, que trata da realização de audiência pública para debater sobre o setor de entrega por aplicativos). Aprovada a inclusão na pauta e colocado a votos, o requerimento foi aprovado, ficando definido que a audiência pública será realizada em vinte e seis de junho, às onze horas. Após considerações dos vereadores e nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada às doze horas e cinquenta e cinco minutos. Para constar, nós, Hugo Zanoni Harbs e Maria de Fátima de Moreira, lavramos a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

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