Relatório de Votação


Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Pauta da 11ª Reunião Ordinária de 2019
Data da Reunião: 05/06/2019 - Horário: 12:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar


Convite
Em atendimento ao requerimento ECON 10/2019, de autoria do Vereador Xexéu Tripoli, aprovado em 08/05/2019, foram convidados a prestar esclarecimentos os representantes legais das empresas: IFOOD, LOGGI, RAPPI e UBER EATS.


Projetos
1) PL 35/2015Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ISOPOR EM EMBALAGENS DE ALIMENTOS E COPOS TÉRMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão. ADIADO por 05 sessões na 6ª RO - 17/04/2019 (Ver. Xexéu Tripoli). Em 12/06/2019 - Pendente de votação
Votação: ADIADO Adiado por 01 reunião
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

2) PL 413/2016Ver. RICARDO NUNES (MDB)
DISPÕE SOBRE INCENTIVO À MANUTENÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS PARA PROMOVER O CONTROLE DA SAÚDE MENTAL E CORPORAL DOS CIDADÃOS PAULISTANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão. ADIADO por 05 reuniões em 20/03/2019 (Ver. Adilson Amadeu). Adiado por uma reunião em 15/05/2019 (Ver. Adilson Amadeu). Adiado por duas reuniões em 22/05/2019 (Ver. Adilson Amadeu).
Votação: ADIADO Adiado por 01 reunião
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

3) PL 238/2017Ver. RICARDO NUNES (MDB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: ADIADO Adiado por 01 reunião
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

4) PL 662/2017Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC),Ver. EDIR SALES (PSD)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DO PÂNICO NO INTERIOR DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: Prazo de vistas vencido na Comissão. ADIADO por 03 reuniões em 20/03/2019 (Ver. Quito Formiga). ADIADO por 03 reuniões em 17/04/2019 (Ver. Quito Formiga). Adiado por 02 reuniões em 22/05/2019 (Ver. Mario Covas Neto).
Votação: ADIADO Adiado por 01 reunião
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

5) PL 810/2017Ver. DALTON SILVANO (DEM)
INSTITUI O "PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: ADIADO Adiado por 01 reunião
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

6) PL 866/2017Ver. JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SP.
Relator: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: ADIADO Adiado por 01 reunião
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)


Requerimentos - Extrapauta
7) RCM ECON 14/2019Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Data do Requerimento: 05/06/2019
REQUEIRO a douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, na pessoa de seu Presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiada a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, para que seu Presidente Sr. Sebastião Ricardo Carvalho Martins compareça a esta comissão a fim de prestar esclarecimentos no que tange a concessão da "Zona Azul". Fica facultado ao gestor se fazer acompanhar de técnicos deste órgão afeitos a questão para melhor explanação sobre o tema.
Igualmente, convida o Sr. José Carlos Nunes Martinelli, servidor da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, membro da Comissão Especial de Licitação incumbido no desenvolvimento da concorrência internacional para concessão da "Zona Azul", foco do tema.
Detalhado
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

8) RCM ECON 15/2019Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Data do Requerimento: 05/06/2019
Requeiro nos termos regimentais, que seja oficiado ao SFMSP - Serviço Funerário do Município de São Paulo, para que envie a essa Comissão as seguintes informações:
1. Lista de pessoas enterrada com isenções das taxas por ser de baixa renda nos últimos dois anos.
2. Laudos de emissões de gases na atmosfera emitidos pelo Crematório Vila Alpina. Foi arrumado o forno que estava rachado? Se sim enviar cópia da nota fiscal e laudo do conserto. Se não o mesmo está em funcionamento? Fazer vistoria no local para verificar a situação atual
3. As autorizações de funcionamento das lanchonetes nas dependências dos cemitérios. Enviar cópia das concessões para os proprietários das mesmas. As lanchonetes em funcionamento estão em nome do concessionário? As lanchonetes estão atendendo às normas da Vigilância Sanitária? Tem as licenças da vigilância e de funcionamento?
4. Os cemitérios tem as licenças emitidas pela CETESB? Se não quais as providências que estão sendo tomadas para regularizar a situação. O crematório está com as licenças em dia?
5. Quantidade de veículos locados e onde os mesmos ficam quando não estão em serviço. Relação dos funcionários, motoristas, etc. A manutenção dos veículos é feita por funcionários da empresa ou terceirizados? Se for terceirizado, enviar cópia do contrato e relatório emitido pela empresa atestando as condições dos mesmos. Além do contrato de veículos solicitar á empresa que apresente as guias de recolhimento do FGTS.
6. Empreiteiros que ficam nos cemitérios, ex: Quarta Parada, oferecendo serviços de reformas para os túmulos estão cadastro na Superintendência? Qual o controle deste serviço? Quantos engenheiros(as) ou arquitetos(as) estão responsáveis pela aprovação das reformas (nome destes profissionais) e qual a média de pedidos de reforma são protocoladas por mês?
7. Qual destinação dos resíduos das exumações, restos de caixões, restos de roupas? A empresa que retira tem autorização da CETESB? O lixo comum é retirado por empresa terceirizada? Se sim, enviar cópia do contrato e as licenças (Prefeitura, Cetesb e AVCB)
Detalhado
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X


TEXTO DA ATA
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezenove (05/06/2019), às doze horas e dez minutos, no Plenário 1º de Maio, primeiro andar desta Edilidade, reuniu-se a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, sob a presidência do vereador Senival Moura e com a presença dos vereadores Adilson Amadeu, George Hato, Mario Covas Neto, Quito Formiga, Ricardo Teixeira e Xexéu Tripoli e registro de presença dos vereadores Camilo Cristófaro, André Santos, Fábio Riva, Reis, José Police Neto e Celso Jatene. O presidente informou que a reunião estava sendo transmitida pelo site da Câmara no endereço www.saopaulo.sp.leg.br, link “Auditórios online”. Feita a abertura, o Presidente adiou de ofício todos os projetos em pauta, informando que permaneceria na pauta apenas o item que tratava de atendimento ao requerimento ECON 10/2019, de autoria do vereador Xexéu Tripoli, aprovado em 08/05/2019, que trata de convite às seguintes empresas de entrega por aplicativo: iFood, Loggi, Rappi e Uber Eats. Contudo, antes foram apresentados dois requerimentos em pé de pauta (Requerimento ECON 14/2019, de autoria do vereador Adilson Amadeu, que trata de convite ao Presidente da CET, sr. Sebastião Ricardo Carvalho Martins e ao sr. José Carlos Nunes Martinelli, servidor da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, para tratarem da concessão da Zona Azul; Requerimento ECON 15/2019, de autoria do vereador Quito Formiga, que solicita informações ao Serviço Funerário do Município). Aprovada a inclusão e colocados a votos, os requerimentos foram aprovados.
Em seguida, passou-se ao item da pauta que tratava dos aplicativos de entrega, tendo comparecido e feito uso da palavra: André Giancchetta, representando o iFood, Marco Aurélio de Carvalho, representando a Loggi, Michele Volpe, representando a Rappi. Também fez uso da palavra o sr. Diego Coelho, pesquisador da FIA (Fundação Instituto de Administração). Após apresentação dos convidados mencionados, os vereadores formularam questionamentos e fizeram considerações sobre o tema. Em seguida, a palavra foi cedida ao público, tendo se manifestado: Fernando de Souza, do Sindicato das Empresas de Distribuição de Entregas Rápidas de São Paulo (SEDERSP), Edgar Francisco da Silva, da Associação de Motofretistas e Robson de Souza Raimundo, da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil. Após considerações finais dos vereadores, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e encerrou a reunião às treze horas e cinquenta e seis minutos. Para constar, nós, Hugo Zanoni Harbs e Maria de Fátima Moreira, lavramos a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

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