Relatório de Votação


Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Pauta da 5ª Reunião Ordinária de 2019
Data da Reunião: 10/04/2019 - Horário: 12:00 horas
Local: Sala Sergio Vieira de Mello - 1º subsolo


Projetos
1) PL 578/2008Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
ALTERA A LEI Nº 13.885/04 QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA REGIÃO DO PLANALTO PAULISTA.
Relator: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: APROVADO CONTRÁRIO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

2) PL 563/2011Ver. JOSE AMERICO (PT)
DISCIPLINA A REMOÇÃO, A TRANSFERÊNCIA OU O CANCELAMENTO DE TPUS DAS BANCAS DE JORNAL E REVISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

3) PL 18/2012Ver. DALTON SILVANO (DEM)
CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL PARA O BAIRRO DA BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

4) PL 346/2014Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
ESTABELECE BENEFÍCIO FISCAL PARA IMÓVEIS QUE INSTALAREM SISTEMAS FOTOVOLTAICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

5) PL 605/2016Ver. EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI Nº 16.125, DE 11 DE MARÇO DE 2015, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR E GARANTIR O DIREITO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão. ADIADO por 05 reuniões na 17ª RO (Ver. George Hato).
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

6) PL 829/2017Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
INSTITUI O PASSE LIVRE PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: APROVADO CONTRÁRIO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

7) PL 152/2018Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
GARANTE INFORMAÇÃO SOBRE IMAGENS QUE ALTEREM CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DE PESSOAS EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

8) PL 157/2018Ver. CONTE LOPES (PP)
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO.
Relator: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X


Requerimentos
9) RCM ECON 4/2019Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Data do Requerimento: 03/04/2019
Requeiro, na forma regimental, que seja oficiada a Subprefeitura da Mooca para encaminhar a esta comissão todos os relatórios contendo as entradas de mercadorias desde o início da operação comércio legal, as doações realizadas e as cópias dos livros de ocorrência da empresa que presta serviço de segurança no armazém/galpão onde ficam as mercadorias apreendidas.
Detalhado
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

10) RCM ECON 5/2019Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Data do Requerimento: 03/04/2019
Requeiro, na forma regimental, que em relação ao empreendimento localizado a Rua Borges de Figueiredo, 501, Mooca, sejam encaminhados ofícios a:
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para que encaminhe a esta Comissão alvará de aprovação e execução, planta aprovada, certificado de conclusão, e licença de funcionamento para o referido empreendimento;
- Secretaria de Mobilidade e Transportes, que encaminhe a esta Comissão certidão de diretrizes e termo de recebimento e aceitação definitivo – TRAD para o empreendimento citado;
Detalhado
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X


Requerimentos - Extrapauta
11) RCM ECON 6/2019Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Data do Requerimento: 10/04/2019
Requeiro, na forma regimental, que seja oficiada a Subprefeitura da Mooca para encaminhar a esta comissão todos os relatórios contendo as entradas de mercadorias desde o início da operação comércio legal, as doações realizadas e as cópias dos livros de ocorrência da empresa que presta serviço de segurança no armazém/galpão onde ficam as mercadorias apreendidas.
Detalhado
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

12) RCM ECON 7/2019Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Data do Requerimento: 10/04/2019
Requeiro, na forma regimental, que seja oficiado o Superintendente do Serviço Funerário do Município de São Paulo para que envie a esta Comissão a íntegra da lista de pessoas que foram sepultadas nos cemitérios da Cidade de São Paulo, a partir de 1 de janeiro de 2018 até 27 de março de 2019, bem como encaminhe também a cópia dos contratos de serviços e licitações da empresa Urnapac, desde de janeiro de 2014 até março de 2019.
Detalhado
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X


TEXTO DA ATA
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezenove (10/04/2019), às doze horas e cinco minutos, na Sala Sérgio Vieira de Melo, primeiro subsolo desta Edilidade, reuniu-se a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, sob a presidência do vereador Senival Moura e com a presença dos vereadores Adilson Amadeu, George Hato, Mário Covas Neto, Quito Formiga, Ricardo Teixeira e Xexéu Tripoli. O presidente informou que a reunião estava sendo transmitida pelo site da Câmara no endereço www.saopaulo.sp.leg.br, link “Auditórios online”. Feita a abertura, passou-se a apreciação dos itens da pauta, tendo sido aprovados os pareceres dos PLs: 578/2008; PL 563/2011; PL 18/2012; PL 346/2014; PL 605/2016; PL 829/2017; PL 152/2018 e PL 157/2018. Passou-se a apreciação dos requerimentos, tendo sido aprovados: Requerimento 04/2019, de autoria do Vereador Adilson Amadeu, que solicita informações à Subprefeitura da Mooca; Requerimento 05/2019, de autoria do Vereador Adilson Amadeu, que solicita informações sobre empreendimento referenciado no documento ao Executivo. Em seguida, foi solicitada a inclusão de dois requerimentos em pé de pauta: Requerimento 06/2019, de autoria do Vereador Adilson Amadeu, que solicita informações ao Serviço Funerário; Requerimento 07/2019, de autoria do Vereador Adilson Amadeu, que solicita informações ao Serviço Funerário. Aprovada a inclusão e colocados a votos, os requerimentos foram aprovados. Em seguida, o Presidente informou sobre a mudança no nome da Comissão, que, conforme Resolução 01/2019, publicada no Diário Oficial de 06/04/2019, a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia passa a ser denominada Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. Ato contínuo, informou aos membros que conforme determinação da Presidência da Câmara e de acordo com o Ato da Mesa nº 1420/2019, de 18/02/2019, a partir da próxima reunião não serão mais fornecidas cópias das pautas das reuniões da Comissão em papel, que continuarão sendo enviadas por e-mail e estarão disponíveis no Portal da Câmara e no sistema SPLegis Consulta. Por fim, após considerações dos vereadores, a reunião foi encerrada às doze horas e quarenta e seis minutos. Para constar, nós, Hugo Zanoni Harbs e Maria de Fátima de Moreira, lavramos a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

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