Relatório de Votação


Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Pauta da 3ª Reunião Ordinária de 2019
Data da Reunião: 27/03/2019 - Horário: 12:00 horas
Local: Sala Sergio Vieira de Mello - 1º subsolo


Convite
Conforme deliberado pela Comissão na 2ª reunião ordinária, em 20/03/2019, foram convidados funcionários da Subprefeitura da Mooca para tratar sobre a invasão do depósito e roubo de mercadorias apreendidas armazenadas no depósito da Subprefeitura da Mooca.


Projetos
1) PL 735/2007Ver. GOULART (PSD),Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
DISCIPLINA O USO DOS VASILHAMES PLÁSTICOS RETORNÁVEIS UTILIZADOS NO ENVASAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

2) PL 282/2018Ver. SANDRA TADEU (DEM)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

3) PL 484/2018Ver. RINALDI DIGILIO (PRB)
OBRIGA OS MATERIAIS, EMBALAGENS E EQUIPAMENTOS CELULÓSICOS DESTINADOS A ENTRAR EM CONTATO COM ALIMENTOS CAIXAS, CONTER INFORMAÇÕES SOBRE OS COMPONENTES QUÍMICOS CONTIDOS NA FÓRMULA DA FABRICAÇÃO DO MESMO.
Relator: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X


Requerimentos - Extrapauta
4) RCM ECON 2/2019Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Data do Requerimento: 27/03/2019
Venho requerer ao Secretário do Verde e Meio Ambiente e ao Diretor do Parque do Ibirapuera, a íntegra do contrato de serviço e de licitação da Empresa Flávio Bike Locação e Manutenção de Bicicletas, que presta serviço dentro do Parque Ibirapuera.
Detalhado
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X

5) RCM ECON 3/2019Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Data do Requerimento: 27/03/2019
CONSIDERANDO as reportagens da imprensa sobre a recente invasão e roubo de toneladas de mercadorias apreendidas que estavam guardadas no depósito da Subprefeitura da Mooca;
CONSIDERANDO o não comparecimento de funcionários da Subprefeitura da Mooca à reunião ordinária de 27/03/2019 da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, conforme ofício de convite protocolizado em 22/03/2019 na Subprefeitura da Mooca;
REQUEIRO, nos Termos Regimentais, à Douta Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, seja convocado o Subprefeito da Mooca, os responsáveis pelo referido depósito e os responsáveis pela atividade da empresa de segurança junto à Subprefeitura para comparecerem à reunião ordinária da Comissão em 03/04/2019, às 12h00, na Sala Sérgio Vieira de Melo, 1º subsolo desta Edilidade, para tratarem do assunto exposto.
Detalhado
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)X
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)X


TEXTO DA ATA
EXTRATO DA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezenove (27/03/2019), às doze horas e treze minutos, na Sala Sérgio Vieira de Melo, primeiro subsolo desta Edilidade, reuniu-se a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, sob a presidência do vereador Senival Moura e com a presença dos vereadores Adilson Amadeu, George Hato, Mário Covas Neto, Quito Formiga, Ricardo Teixeira e Xexéu Tripoli. O presidente informou que a reunião estava sendo transmitida pelo site da Câmara no endereço www.saopaulo.sp.leg.br, link “Auditórios online”. Feita a abertura, passou-se a apreciação dos itens da pauta, tendo sido aprovados os pareceres dos projetos: PL 735/2007, PL 282/2018 (com abstenção do vereador Mário Covas Neto) e PL 484/2018. O vereador Quito Formiga solicitou a inclusão de um requerimento em pé de pauta (Requerimento 02/2019, que solicita a integra do contrato de serviço e de licitação da empresa Flávio Bike Locação e Manutenção de Bicicletas, que presta serviço no Parque do Ibirapuera). Aprovada a inclusão, durante a discussão foi deliberado que o pedido seria dirigido ao Secretário Municipal de Verde e Meio Ambiente e ao diretor do parque. Colocado a votos com a alteração mencionada, o requerimento foi aprovado. Em seguida, passou-se ao item da pauta que tratava de convite a funcionários da Subprefeitura da Mooca para tratar sobre a invasão do depósito e roubo de mercadorias apreendidas armazenadas no depósito da Subprefeitura da Mooca. Verificado que não houve comparecimento de nenhum dos convidados e nem encaminhamento de resposta por parte da Subprefeitura, após discussão e entendimento entre os vereadores, foi deliberado, na forma do requerimento 03/2019, pela convocação do Subprefeito da Mooca, dos responsáveis pelo depósito de materiais e responsáveis pela atividade da empresa de segurança junto à Subprefeitura da Mooca para comparecerem à próxima reunião ordinária da Comissão, prevista para três de abril de dois mil e dezenove. Em seguida, após considerações dos vereadores e manifestação de público inscrito, a reunião foi encerrada às treze horas e trinta minutos. Para constar, nós, Hugo Zanoni Harbs e Maria de Fátima de Moreira, lavramos a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

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