Relatório de Votação


Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Pauta da 17ª Reunião Ordinária de 2018
Data da Reunião: 05/12/2018 - Horário: 12:00 horas
Local: Sala Sergio Vieira de Mello - 1º subsolo


Projetos
1) PL 430/2013Ver. SANDRA TADEU (DEM)
INSTITUI A RESERVA DE ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS, NO MOBILIÁRIO URBANO, PARA CAMPANHAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA NÃO INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS POR MOTORISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CONTE LOPES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vistas vencido na Comissão.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

2) PL 127/2014Ver. GEORGE HATO (MDB)
DISPÕE SOBRE A VENDA, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

3) PL 36/2016Ver. DALTON SILVANO (DEM)
CRIA O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E FUNCIONAL PARA O BAIRRO DA BARRA FUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: APROVADO CONTRÁRIO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

4) PL 605/2016Ver. EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI Nº 16.125, DE 11 DE MARÇO DE 2015, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR E GARANTIR O DIREITO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão. ADIADO por 05 reuniões na 17ª RO (Ver. George Hato).
Votação: ADIADO por 05 reuniões (Ver. George Hato)
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

5) PL 429/2017Ver. RUTE COSTA (PSD)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA, PARA PARTURIENTES NOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

6) PL 675/2017Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE BARRACAS DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANGEIROS ORGÂNICOS (CANTINHO ORGÂNICO) NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido na Comissão.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

7) PL 679/2017Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CONTE LOPES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

8) PL 773/2017Ver. RINALDI DIGILIO (PRB)
CONCEDE AS PESSOAS COM O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE UTILIZAR AS VAGAS RESERVADAS PARA OS DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

9) PL 798/2017Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL),Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CRIA O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CONTE LOPES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

10) PL 849/2017Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE OFERECEREM BANHEIROS PARA USO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido na Comissão. ADIADO por 02 reuniões em 20/03/2019 - 2ª RO (ver. Senival Moura).
Votação: PENDENTE DE VOTAÇÃO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

11) PL 51/2018Ver. RINALDI DIGILIO (PRB)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM LOCAIS DE FREQUÊNCIA INFANTIL, PLACA REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CONTE LOPES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

12) PL 149/2018Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA DE COLO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA SOBRE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. CONTE LOPES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)

13) PL 322/2018Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
ESTABELECE O CONTROLE NA COMERCIALIZAÇÃO DE ÁCIDOS A PESSOAS FÍSICAS NOS ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido na Comissão.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)


Requerimentos - Extrapauta
14) REQ ECON 37/2018Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Data do Requerimento: 05/12/2018
Que seja convidado para a próxima reunião ordinária da Comissão de Transito,Transporte, Lazer e Gastronomia o senhor secretário João Otaviano Neto ou o responsável pelo setor de sinalização por ele designado, para esclarecer os motivos que que justificam que o serviço n° 731 – 0139/17-8 aguado ha quase 1 ano sua execução.

Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)


TEXTO DA ATA
EXTRATO DA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito (05/12/2018), às doze horas e oito minutos, na Sala Sérgio Vieira de Melo, primeiro subsolo desta Edilidade, reuniu-se a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, sob a presidência do vereador Senival Moura e com a presença dos vereadores Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, George Hato e Ricardo Teixeira. O presidente informou que a reunião estava sendo transmitida pelo site da Câmara no endereço www.saopaulo.sp.leg.br, link “Auditórios online”. Feita a abertura, passou-se a apreciação dos itens da pauta, tendo sido aprovados os pareceres dos projetos: PL 430/2013, PL 127/2014, PL 36/2016 (com voto contrário do vereador Alessandro Guedes), PL 429/2017, PL 675/2017, PL 679/2017, PL 773/2017, PL 798/2017, PL 51/2018, PL 149/2018 e PL 322/2018. O PL 605/2016 foi adiado por cinco reuniões a pedido do vereador George Hato. O PL 849/2017 ficou pendente de votação, com voto favorável dos vereadores Adilson Amadeu e Ricardo Teixeira e Contrário dos vereadores Alessandro Guedes e Senival Moura. O vereador Alessandro Guedes solicitou a inclusão em pé de pauta do requerimento 37/2018, que trata de convite ao Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes ou indicação de responsável pela sinalização viária para comparecer na próxima reunião ordinária. Aprovada a inclusão, o requerimento foi colocado a votos e aprovado. Por fim, após considerações dos vereadores, a reunião foi encerrada às treze horas. Para constar, nós, Hugo Zanoni Harbs e Maria de Fátima de Moreira, lavramos a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

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