Relatório de Votação


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 12ª Reunião Ordinária de 2018
Data da Reunião: 01/08/2018 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar


PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO
1) PL 266/2018Executivo - BRUNO COVAS
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, PARA O FIM DE ALTERAR O PERCENTUAL MÁXIMO UTILIZADO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PR)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)


TÍTULOS E HONRARIAS
2) PDL 38/2018Ver. GEORGE HATO (MDB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MIGUEL SUGANUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)


DATAS E EVENTOS
3) PL 218/2018Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO GENOCÍDIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. REIS (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 01/08/18 (CELSO JATENE).
Votação: ADIADO POR 2 REUNIÕES (CELSO JATENE)
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. CELSO JATENE (PR)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)

4) PL 245/2018Ver. ISAC FELIX (PR)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO CLUBE DE AVENTUREIROS, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)

5) PL 254/2018Ver. RICARDO NUNES (MDB)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485 DE 19/07/07, PARA INCLUIR A FESTA JUNINA DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. REIS (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)

6) PL 260/2018Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DA ÉTICA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 02 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PR)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)

7) PL 268/2018Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O CÂNCER DE PELE" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)

8) PL 287/2018Ver. ISAC FELIX (PR)
ALTERA A LEI 14.819 DE 17 DE JULHO DE 2008 PARA ACRESCENTAR ALÍNEA AO INCISO CCX DO ART. 7º DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, A FIM DE QUE O DIA DO DESBRAVADOR PASSE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO TERCEIRO SÁBADO DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PR)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 01/08/18 (EDIR SALES).
Votação: ADIADO POR 2 REUNIÕES (EDIR SALES)
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. CELSO JATENE (PR)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)


DENOMINAÇÕES
9) PL 61/2016Ver. JAIR TATTO (PT)
DENOMINA O PARQUE PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA IAMACARÚ E QUILOMBOLAS COM A EMEF ARMANDO SALES DE OLIVEIRA E O POSTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA-SUBPREFEITURA SAPOPEMBA: PARQUE LINEAR JARDIM PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. REIS (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)

10) PL 126/2018Ver. REIS (PT)
DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO TRAVESSA FRANCISCO JOSÉ SOUZA DA SILVA, SITUADO NO BAIRRO JARDIM ALFREDO, PREFEITURA REGIONAL DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)

11) PL 187/2018Ver. TONINHO PAIVA (PR)
DENOMINA ALBERTO CHAIBUB – BUB, O LORADOURO INOMINADO, SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AVENIDA PREFEITO FABIO PRADO E RUA FRANCISCO CRUZ – DISTRITO DE VILA MARIANA, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PR)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)


HONRARIAS, DATAS E DENOMINAÇÕES - ILEGALIDADE
12) PL 556/2017Ver. JAIR TATTO (PT)
DENOMINA-SE RUA VILA DO SOL, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE OS NÚMEROS 249 E 250, NA RUA AMÉRICO TURINI - CHÁCARA DA ENSEADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 01/08/18 (CAIO MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 22/08/18 (REIS).
Votação: ADIADO POR 3 REUNIÕES (REIS)
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. CELSO JATENE (PR)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)

13) PL 571/2017Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
DENOMINA PRAÇA POTIRA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO , LOCALIZADO NA ALTURA DO NR. 381 DA RUA RICARDO ABED, CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA VERDE - PIRITUBA
Relator: Ver. CELSO JATENE (PR)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 10 REUNIÕES EM 01/08/18 (REIS).
Votação: ADIADO POR 10 REUNIÕES (REIS)
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. CELSO JATENE (PR)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)

14) PL 85/2018Ver. ARSELINO TATTO (PT)
DENOMINA RUA MARIA DO CARMO DOS SANTOS CONTI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO CONHECIDO COMO ESTRADA DA SERVIDÃO, SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALFREDO REIMBERG COM JOAQUIM PEDRO DE ANDRADE, PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS, SÃO PAULO, SP.
Relator: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 01/08/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 22/08/18 (REIS).
Votação: ADIADO POR 3 REUNIÕES (CAIO MIRANDA)
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. CELSO JATENE (PR)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)


PROJETOS DIVERSOS
15) PL 702/2015Ver. DAVID SOARES (DEM)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EMPREGO, EXCLUSIVAMENTE, DE MATERIAL RECICLÁVEL OU ORGÂNICO, NA DECORAÇÃO PROMOVIDA PELO PODER PÚBLICO NAS DATAS COMEMORATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PR)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X

16) PL 454/2017Ver. TONINHO PAIVA (PR)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE GELEIA REAL NO PLANO DE INTRODUÇÃO PROGRESSIVA DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE QUE TRATA A LEI Nº 16.140, DE 17 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X

17) PL 468/2017Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM MOBILIDADE REDUZIDA E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X

18) PL 634/2017Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)
DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE DIRETA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PAULO PARA AS UNIDADES JÁ EXISTENTES E PARA OS NOVOS DECRETOS DE CRIAÇÃO.
Relator: Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 01/08/18 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 1 REUNIÃO EM 15/08/18 (CLAUDIO FONSECA).
Votação: ADIADO POR 2 REUNIÕES (SANDRA TADEU)
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. CELSO JATENE (PR)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)

19) PL 763/2017Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS)
AUTORIZA OS TERMINAIS DE ÔNIBUS URBANOS A DISTRIBUIR GRATUITAMENTE O PRESERVATIVO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PR)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X

20) PL 816/2017Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SOBRE A REALIZAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE DENTRO OU FORA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUA NATUREZA, SUA CORRELAÇÃO COM A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM E SEU OBJETIVO DIDÁTICO PEDAGÓGICO.
Relator: Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X

21) PL 829/2017Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
INSTITUI O PASSE LIVRE PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X

22) PL 2/2018Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A UTILIZAÇÃO, QUEIMA OU SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE PRODUZAM BARULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Votação: RETIRADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. CELSO JATENE (PR)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)

23) PL 10/2018Ver. RINALDI DIGILIO (PRB)
DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POSSUA FUNCIONÁRIO HABILITADO COM O CURSO DE PRIMEIRO SOCORROS.
Relator: Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X

24) PL 104/2018Ver. JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PR)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X

25) PL 180/2018Ver. JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARTAZES EM AÇOUGUES E COMÉRCIOS DO RAMO, INFORMANDO A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS QUE ESTÃO SENDO COMERCIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X

26) PL 181/2018Ver. JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE COLETES REFLETIVOS PELOS SEGURANÇAS DE CASAS NOTURNAS, BARES, BOATES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X

27) PL 208/2018Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATENUAR A EXCESSIVA E PESADA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO ESCOLAR ATRAVÉS DA ALTERAÇÃO DE SUA JORNADA DE TRABALHO PARA 30 HORAS)
Relator: Ver. CELSO JATENE (PR)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs:
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X

28) PL 264/2018Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PISTAS DE SKATE, EM LUGAR APROPRIADO, EM PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CELSO JATENE (PR)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs:
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X

29) PR 6/2018Ver. EDIR SALES (PSD)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “HONRARIA DIA DA GCMF – GUARDA CIVIL METROPOLITANA FEMININA DE SÃO PAULO E DOS RESPECTIVOS DIPLOMAS” A SEREM CONCEDIDOS ÀS GUARDAS CIVIS METROPOLITANAS FEMININAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE DA CMSP.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X

30) PLO 4/2018Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE GESTÃO DE PESSOAS PARA FINS GARANTIA À PROTEÇÃO ABSOLUTA E INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. REIS (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X


PROJETOS ADIADOS
31) PL 684/2017Ver. RUTE COSTA (PSD)
CRIA O CERTIFICADO EMPRESA CIDADÃ E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS INSTALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO QUE UTILIZEM MÃO DE OBRA DE EX DETENTOS DO REGIME ABERTO E SEMIABERTO ATRAVÉS DO "PROGRAMA BOM SAMARITANO" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. REIS (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 18/04/18 (EDIR SALES).
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X

32) PL 766/2017Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS PISOS DE PEDRA ESTILO MOSAICO PORTUGUÊS POR PISOS DE CONCRETO USINADO NAS CALÇADAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 06/06/18 (CELSO JATENE). ADIADO POR 1 REUNIÃO EM 26/06/18 (CELSO JATENE).
Votação: REJEITADO (AUTOR DO VOTO VENCEDOR: CELSO JATENE)
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X

33) PL 84/2018Ver. ARSELINO TATTO (PT)
INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE GASTRONOMIA DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES EM 02/05/18.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X


REQUERIMENTOS
34) REQ. CCJ 20/2018Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Data do Requerimento: 03/07/2018
Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, a convocação de Audiência Pública, em data, hora e local a serem posteriormente determinadas, para tratar do Projeto de Lei nº 107/2018 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO E CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AO IPÊ CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X


EXTRAPAUTA
35) PL 724/2017Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
DISCIPLINA A LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PERMITINDO A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS AMBIENTALMENTE CORRETOS , SOCIALMENTE JUSTOS E ECONOMICAMENTE VIÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTA VENCIDO.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X

36) PL 337/2018Executivo - BRUNO COVAS
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Relator: Ver. REIS (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: VISTA CONCEDIDA AO VER. REIS EM 26/6/2018.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X

37) PDL 45/2018Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA AO BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, RECONHECENDO QUE AS ORIGENS HISTÓRICAS DA REGIÃO REMONTAM AO SÉCULO XVI.
Relator: Ver. REIS (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs:
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)X
Ver. CELSO JATENE (PR)X
Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS)X
Ver. EDIR SALES (PSD)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. REIS (PT)X
Ver. SANDRA TADEU (DEM)X


TEXTO DA ATA
EXTRATO DA ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO – SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezoito, às quatorze horas e cinco minutos, no Auditório Prestes Maia, 1º andar, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa sob a presidência do Ver. Aurélio Nomura (PSDB) e presentes os vereadores: Atílio Francisco (PRB), substituindo o Ver. André Santos, Caio Miranda Carneiro (PSB), Celso Jatene (PR), Claudio Fonseca (PPS), Edir Sales (PSD), João Jorge (PSDB), Reis (PT) e Sandra Tadeu (DEM). Foram incluídos em pé de pauta e aprovados os projetos: PDL 19/2018, PL 724/2017 e 337/2018. Foi retirado da pauta o PL 2/2018 pois o mesmo foi retirado de tramitação pela autora. Foram deliberados na reunião os projetos: PL 266/2018, 245/2018, 254/2018, 260/2018, 268/2018, 61/2016, 126/2018, 187/2018, 702/2015, 454/2017, 468/2017, 763/2017, 816/2017, 829/2017, 10/2018, 104/2018, 180/2018, 181/2018, 208/2018, 264/2018, 684/2017 e 84/2018, PDL 38/2018, PR 6/2018 e PLO 4/2018. Foram adiados os projetos: PL 218/2018, 287/2018, 556/2017, 571/2017, 85/2018 e 634/2017. O Requerimento CCJ 20/2018 foi aprovado. Foi rejeitado o relatório apresentado pelo Vereador Caio Miranda Carneiro ao PL 766/2017 (legalidade com substitutivo) tendo o Vereador Celso Jatene sido designado para redigir o voto vencedor. Todos os itens da pauta foram apreciados. Nada mais havendo a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de to-dos e encerrou os trabalhos. Para constar, nós, Fernando de Lima Gasparotto, Márcia Yoshimi Taniguchi Hosi e Rafael Robles, secretariando os trabalhos, lavramos a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada por todos os presentes e por nós subscrita.

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