Relatório de Votação


Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Pauta da 29ª Reunião Ordinária de 2017
Data da Reunião: 22/11/2017 - Horário: 12:00 horas
Local: Sala Sergio Vieira de Mello - 1º subsolo


Convite
Em atendimento ao Requerimento nº 79/2017, de autoria do Vereador Alessandro Guedes, aprovado com aditamento em 18/10/2017, foram convidados para tratar sobre a arrecadação com multas de trânsito e emissão de títulos financeiros:
- Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV)
- Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)


Projetos
1) PL 445/2014Ver. ABOU ANNI (PV)
PROÍBE O USO EXCLUSIVO DE ÁGUA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS EM ESTABELECIMENTOS DENOMINADOS LAVA-RÁPIDOS E SIMILARES E ESTIMULA O MODO SUSTENTÁVEL DESTE COMÉRCIO NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido na Comissão.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)X
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)X
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X

2) PL 540/2014Ver. GOULART (PSD),Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
ALTERA O ART. 14 DA LEI Nº 14.266 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007 PRA INSERIR PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. A CICLOVIAS E CICLOFAIXAS QUE INTERROMPAM O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO).
Relator: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs: Prazo de vistas vencido.
Votação: ADIADO por 03 reuniões na 29ª RO (Ver. João Jorge)
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)

3) PL 591/2015Ver. JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIMITADORES DE ALTURA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vistas vencido na Comissão.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)X
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)X
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X


Requerimentos
4) REQ ECON 80/2017Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Data do Requerimento: 21/11/2017
CONSIDERANDO que o Carnaval de 2107 teve destaque na imprensa devido a sua organização e suspeita de direcionamento no processo licitatório, e que, com a proximidade do Carnaval de 2018 sua configuração já deve estar definida.
REQUEIRO, nos Termos Regimentais, à Douta Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, o convite ao Secretário Municipal de Cultura senhor André Sturm para participar de reunião desta Comissão no sentido de esclarecer as denúncias sobre o Carnaval de 2017 e a organização do carnaval de 2018.
Votação: APROVADO com aditamento
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)X
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)X
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X


Requerimentos - Extrapauta
5) REQ ECON 81/2017Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Data do Requerimento: 22/11/2017
REQUEIRO a douta Comissão de Trânsito Transportes e Atividade Econômica, na pessoa de seu Presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja designada em reunião ordinária do dia 29/11/17, apresentação e discussão sobre o Transporte Escolar Gratuito para o exercício de 2018.
Requer ainda, convite ao servidor responsável da Secretaria Municipal de Educação afeito ao tema para comparecer a esta comissão no intuito de dirimir duvidas e possíveis questões.
Ato contínuo requer seja buscado esforços desta comissão junto à mesa diretora no sentido de disponibilizar o Plenário 1o de Maio para este fim.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)X
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)X
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X


TEXTO DA ATA
ATA DA VIGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezessete (22/11/2017), às doze horas e nove minutos, na Sala Sérgio Vieira de Melo, primeiro subsolo desta Edilidade, reuniu-se a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, sob a presidência do vereador Senival Moura e com a presença dos vereadores Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Conte Lopes, João Jorge, Natalini e Ricardo Teixeira. O presidente informou que a reunião estava sendo transmitida pelo site da Câmara no endereço www.camara.sp.gov.br, link “Auditórios online”. Feita a abertura, passou-se à apreciação dos itens da pauta. Foram aprovados, sem voto contrário, os pareceres dos PLs 445/2014 e 591/2015. O PL 540/2014 foi adiado por três reuniões a pedido do vereador João Jorge. O requerimento 80/2017, de autoria do vereador Senival Moura, que trata de convite ao Secretário Municipal de Cultura para comparecer à reunião ordinária da Comissão a fim de tratar de denúncias sobre o Carnaval 2017 e a organização do Carnaval 2018 foi aprovado com aditamento, suprimindo-se a abordagem ao Carnaval 2017. O vereador Adilson Amadeu solicitou a inclusão em pé de pauta de um requerimento de sua autoria (requerimento 81/2017, que trata de realização de reunião para tratar do Transporte Escolar Gratuito (TEG), solicitando que servidor da Secretária Municipal de Educação responsável pelo tema seja convidado para participar). Aprovada a inclusão, o requerimento foi aprovado pelos membros. Em seguida, passou-se ao outro item da pauta, que trata de atendimento ao requerimento nº 79/2017, de autoria do Vereador Alessandro Guedes, que solicitava se convidasse, para tratar sobre a arrecadação com multas de trânsito e emissão de títulos financeiros, o Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Foram convidados a compor a mesa o sr. João Octaviano Machado Neto, Presidente da CET, e o sr. Edson Caram, Diretor do DSV. O presidente cedeu a palavra aos convidados e o sr. João Octaviano solicitou que o sr. Marcelo Leitão, Presidente da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA), a fazer uma apresentação sobre a proposta de securitização das multas de trânsito. Terminada a apresentação, o sr. João Octaviano e o sr. Edson Caram fizeram considerações sobre autuações, educação de trânsito e prevenção de acidentes. Em seguida, os vereadores fizeram perguntas sobre o tema, sendo respondidas pelos convidados. Por fim, o presidente agradeceu a presença dos convidados e encerrou a reunião às treze horas e quinze minutos. Para constar, eu, Hugo Zanoni Harbs, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por mim subscrita.

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