Relatório de Votação


Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Pauta da 13ª Reunião Ordinária de 2017
Data da Reunião: 24/05/2017 - Horário: 12:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar


Projetos
1) PL 516/2012Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL POR EMPRESAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO, CONTRATADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs: Prazo de vistas vencido.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ABOU ANNI (PV)X
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X

2) PL 644/2013Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS FRETADOS NOS CORREDORES E FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vistas vencido; ADIADO por 02 reuniões na 13ª RO (V. Abou Anni); ADIADO por 04 reuniões na 16ª RO(v. Adilson Amadeu)
Votação: ADIADO por 2 reuniões (V. Abou Anni)
FavorContraAbst.
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)

3) PL 871/2013Ver. REIS (PT)
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR CARTÃO ELETRÔNICO DE TRANSPORTE GRATUITO PARA OS INTEGRANTES DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vistas vencido na Comissão.
Votação: PENDENTE DE VOTAÇÃO
FavorContraAbst.
Ver. ABOU ANNI (PV)X
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X

4) PL 400/2014Ver. VAVÁ (PT),Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS OPERADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SEJAM CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS, INSTALAREM "BOTÃO DE PÂNICO" EM SEUS CARROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. CONTE LOPES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ABOU ANNI (PV)X
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X

5) PL 699/2015Ver. DAVID SOARES (DEM)
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO PELOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vistas vencido.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ABOU ANNI (PV)X
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X

6) PL 252/2016Ver. DALTON SILVANO (DEM)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS, BARES E SIMILARES DE FAZER CONSTAR EM SEUS CARDÁPIOS DE REFEIÇÕES, PORÇÕES REDUZIDAS PARA AS PESSOAS QUE FORAM SUBMETIDAS A CIRURGIA BARIÁTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido.
Votação: PENDENTE DE VOTAÇÃO
FavorContraAbst.
Ver. ABOU ANNI (PV)X
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X

7) PL 587/2016Ver. ELISEU GABRIEL (PSB),Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ABOU ANNI (PV)X
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X

8) PLO 5/2014Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
ALTERA O ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido. ADIADO por 04 reuniões na 13ª RO (Ver. João Jorge). ADIADO por 03 reuniões na 17ª RO (Ver. Alessandro Guedes).
Votação: ADIADO por 4 reuniões (V. João Jorge)
FavorContraAbst.
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)


Projetos - Adiados
9) PL 76/2016Ver. JAIR TATTO (PT),Ver. ISAC FELIX (PL)
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS IDOSOS, GESTANTES, OBESOS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido. ADIADO POR 2 SESSÕES (Ver. Adilson Amadeu)
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ABOU ANNI (PV)X
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X


Requerimentos
10) REQ ECON 29/2017Ver. ABOU ANNI (PV)
Data do Requerimento: 18/05/2017
REQUEIRO, nos termos do artigo 46, inciso XV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, ao Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, Nobre Vereador Senival Moura, que seja oficiado ao Ilmo. Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Sr. Roberto Braguim, para que envie à secretaria desta Comissão cópias das auditorias perpetradas tendo por objeto a execução dos contratos pertinentes ao Credenciamento nº. 01/2013-DTP.GAB, do Transporte Escolar Gratuito – TEG.
Com efeito, calha esclarecer que o Egrégio Tribunal de Contas do Município ofereceu o TC 154.14-374 em resposta ao Requerimento desta Comissão de nº. 16/2017, contudo verdade seja que a referida auditoria analisou o processo de credenciamento e não a execução dos respectivos contratos, tal como reivindicado no Requerimento nº. 16/2017.
Posto assim e com fulcro na atribuição fiscalizadora, mister se faz aprovar o requerimento em tela para que o TCMSP ofereça a auditoria pertinente a execução dos contratos do Transporte Escolar Gratuito formalizados a partir do credenciamento nº. 01/2013-DTP.GAB. Por ser medida que se impõe!
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ABOU ANNI (PV)X
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X


TEXTO DA ATA
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezessete (24/05/2017), às doze horas e nove minutos, no Plenário 1º de Maio, primeiro andar desta Edilidade, reuniu-se a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, sob a presidência do vereador Senival Moura e com a presença dos vereadores Abou Anni, Alessandro Guedes, Conte Lopes e João Jorge. O presidente informou que a reunião estava sendo transmitida pelo site da Câmara no endereço www.camara.sp.gov.br, link “Auditórios online”. Feita a abertura, passou-se a apreciação dos itens da pauta, tendo sido aprovados, por unanimidade, os pareceres dos PLs 76/2016, 516/2012, 699/2015 e 587/2016. O PL 400/2014 foi aprovado, registrando-se voto contrário do vereador Senival Moura. Os PLs 871/2013 e 252/2016 ficaram pendentes de votação. O PL 644/2013 foi adiado por duas reuniões a pedido do vereador Abou Anni. O PLO 05/2014 foi adiado por quatro reuniões a pedido do vereador João Jorge. Passou-se então a apreciação dos requerimentos, tendo sido aprovado o requerimento 29/2017, de autoria do vereador Abou Anni, no qual solicita informações ao Tribunal de Contas do Município. Após entendimento entre os membros, o vereador Senival Moura convocou uma audiência pública para o dia trinta e um de maio (31/05/2017), às onze horas e cinquenta minutos (11h50), a fim de tratar do PL 374/2015, conforme requerimento 22/2017, de autoria do vereador Abou Anni, aprovado em vinte e seis de abril. Após considerações dos vereadores, os trabalhos foram encerrados. Para constar, nós, Hugo Zanoni Harbs e Maria de Fátima Moreira, lavramos a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

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