Relatório de Votação


Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Pauta da 4ª Reunião Ordinária de 2017
Data da Reunião: 15/03/2017 - Horário: 12:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar


Diversos
Discussão de assuntos pertinentes à Comissão.


Requerimentos - Extrapauta
1) REQ ECON 5/2017Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Data do Requerimento: 15/03/2017
REQUEIRO a douta Comissão de Trânsito Transportes e Atividade Econômica, na pessoa de seu Presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiado a Secretaria de Mobilidade e Transportes no sentido de analisar o conteúdo entregue por munícipe nesta Comissão (Anexo) bem como comentar as sugestões nele inseridas.
Votação: APROVADO
FavorContraAbst.
Ver. ABOU ANNI (PV)X
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. CONTE LOPES (PP)X
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X

2) REQ ECON 6/2017Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Data do Requerimento: 15/03/2017
Tendo em vista a Resolução n° 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de trânsito - CONTRAN que complementa a Legislação do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, sobre os radares que são considerados como "radar-pegadinha'* e a ilegalidade deles.

Requeiro, com fundamento nos artigos 55 e 56 do Regimento Interno desta Casa, que seja submetida a esta Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica. Turismo, Lazer e Gastronomia, a proposta de instalação da Subcomissão de Análise aos "Radares-pegadinha". a fim de analisar, debater e estudar a questão, composta por três membros, com prazo de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
Votação: ADIADO a pedido do Ver. Alessandro Guedes
FavorContraAbst.
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)


TEXTO DA ATA
EXTRATO DA ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos quinze dias do mês de março de dois mil e dezessete, às doze horas e onze minutos, no Plenário 1º de Maio, 1º andar, reuniu-se a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia sob a presidência do Vereador Senival Moura e com a presença dos vereadores membros Abou Anni, Adilson Amadeu, Alessandro Guedes, Conte Lopes, João Jorge e Ricardo Teixeira. O Presidente iniciou os trabalhos informando que a pauta da reunião consistia da discussão de assuntos diversos pertinentes à Comissão. O Vereador Adilson Amadeu solicitou que fosse incluído na pauta o Requerimento nº 5/2017, de sua autoria, pelo qual solicita providências e informações à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes. Posta a votos, a inclusão foi aprovada. Em seguida, o Vereador Alessandro Guedes solicitou a inclusão do Requerimento nº 6/2017, de sua autoria, pelo qual propõe a criação de uma subcomissão para análise dos “Radares-pegadinha”. Colocada em votação, a inclusão foi aprovada. O Presidente suspendeu a reunião para melhor entendimento entre os membros. Reabertos os trabalhos, o Vereador Alessandro Guedes solicitou o adiamento do Requerimento nº 6/2017 para a próxima reunião. Com o consentimento dos demais membros, foi adiado o requerimento. Os vereadores se manifestaram sobre infrações de trânsito autuadas por equipamentos de radar. Passou-se à deliberação do Requerimento nº 5/2017. Em votação, foi aprovado. Em seguida, os vereadores falaram sobre a paralisação realizada por trabalhadores de diversos setores da sociedade, entre os quais o transporte público coletivo do Município de São Paulo, em protesto contra reformas propostas pelo Governo Federal. Na sequência, foi concedida a palavra ao Senhor Wagner Caetano, representante do Movitaxi Brasil. Posteriormente, o Vereador Abou Anni questionou se havia sido agendada a audiência para tratar da mudança de regra do Transporte Escolar Gratuito, solicitada através do Requerimento nº 3/2017, de autoria do Vereador Alessandro Guedes, aprovado em vinte e dois de fevereiro do corrente ano. O Presidente anunciou, então, que a audiência será realizada em vinte e nove de março, a partir das onze horas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, nós, Caio Cesar Rodrigues e Maria de Fátima Moreira, lavramos a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

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