Relatório de Votação


Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Pauta da 19ª Reunião Ordinária de 2016
Data da Reunião: 16/11/2016 - Horário: 12:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar


Projetos Pendentes de Votação
1) PL 65/2016Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO, PESSOAL SUFICIENTE E QUALIFICADO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido na Comissão.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X

2) PL 252/2016Ver. DALTON SILVANO (DEM)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, LANCHONETES, PADARIAS, BARES E SIMILARES DE FAZER CONSTAR EM SEUS CARDÁPIOS DE REFEIÇÕES, PORÇÕES REDUZIDAS PARA AS PESSOAS QUE FORAM SUBMETIDAS A CIRURGIA BARIÁTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido.
Votação: PENDENTE DE VOTAÇÃO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)


Projetos
3) PL 400/2013Ver. NELO RODOLFO (MDB)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE PELÍCULA NOS VIDROS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO SISTEMA LOCAL, NOS TRANSPORTES ESCOLARES PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO -
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 13/04/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Senival Moura Em 18/05/2016 - Adiado por quatro sessões pelo vereador Salomão Pereira. Em 03/08/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Salomão Pereira.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X

4) PL 627/2013Ver. ARSELINO TATTO (PT),Ver. GOULART (PSD),Ver. MILTON LEITE (DEM),Ver. ALFREDINHO (PT),Ver. RICARDO NUNES (MDB),Ver. JAIR TATTO (PT)
RENUMERA O SEGUNDO ART. 7º DA LEI 11.198, DE 19 DE MAIO DE 1992, COMO ART. 7º-A E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO, PARA ESTABELECER LIMITE MÍNIMO DE RECURSOS A SEREM DESTINADOS AOS DISTRITOS DE PARELHEIROS E DE MARSILAC, (SUBPREFEITURA PARELHEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X

5) PL 249/2014Ver. ADILSON AMADEU (PTB),Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA MOTOCICLETAS MEDIANTE RECUO NOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X

6) PL 330/2014Ver. ANTONIO DONATO (PT),Ver. NETINHO DE PAULA (PDT),Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB),Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TRANSPORTE ACESSÍVEL" A FIM DE INCENTIVAR E FACILITAR A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
Votação: APROVADO CONTRÁRIO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X

7) PL 338/2014Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
DETERMINA À CASSAÇÃO DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE CASAS DE DIVERSÕES, CASAS DE ENTRETENIMENTO ADULTO, BOATES, CASAS DE SHOW, HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÕES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES EM QUE OCORRA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, INDEPENDENTE DO INTUITO DE LUCRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X

8) PL 474/2014Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SONORA DE FORMA GRAVADA OU AO VIVO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE SHOW E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 01/06/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Senival Moura. Em 03/08/2016 - Adiado por 3 sessões pelo vereador Salomão Pereira.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X

9) PL 108/2015Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
OBRIGA AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE DESENVOLVAM PROGRAMAS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, A PROMOVER ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL COM O FITO DE MELHORAR A QUALIDADE DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DOS IDOSOS.
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X

10) PL 183/2015Ver. JAIR TATTO (PT)
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS.
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X

11) PL 437/2015Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB),Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA LEI FEDERAL. 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUIU A ATIVIDADE DA PROFISSÃO DE "MOTO-FRETE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X

12) PL 32/2016Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "1ª HABILITAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X

13) PL 146/2016Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E O USO, A QUALQUER TÍTULO, DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANOBUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido.
Votação: PENDENTE DE VOTAÇÃO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)


Requerimentos
14) REQ ECON 28/2016Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Data do Requerimento: 09/11/2016
REQUEIRO a douta Comissão de Trânsito e Transporte e Atividade Econômica, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Police Neto, que nos termos regimentais, seja oficiado a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, no sentido de encaminhar o quanto segue:
Considerando, o Decreto nº 55.045/2014 que regulamentou a instalação e o uso de extensão temporária de passei público, denominada PARKLET;
Considerando, a proliferação destas plataformas no município, que podem contar com diversos elementos mobiliários, requisitados por iniciativa de pessoas jurídicas ou físicas bem como pela própria administração;
Considerando, que este mobiliário visa ampliar o passeio público, contudo subtraindo vagas antes existentes no leito carroçável, e que para a sua instalação e manutenção se faz necessário atender requisitos bem definidos pela legislação, inclusive consultando por vezes outros órgãos como a Companhia de Engenharia de tráfego (CET) – port. SMT nº 75/14, a Comissão de proteção à paisagem Urbana (CPPU) – Res. 017/14 e o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (CONPRESP) – Res. 33/14;
Considerando ainda, denúncias que apontam que alguns destes espaços estariam sendo desvirtuados, atendendo como ampliações ilegais de estabelecimentos comerciais.
Assim, requer, seja encaminhada planilha separada por subprefeitura, informando local de instalação do PARKLET, sua metragem, elementos mobiliários neles constantes bem como informar a pessoa responsável pelo termo de cooperação.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X


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