Relatório de Votação


Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Pauta da 13ª Reunião Ordinária de 2016
Data da Reunião: 01/06/2016 - Horário: 12:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar


Projetos Pendentes de Votação
1) PL 857/2013Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS MOTOCICLETAS POR MEIO DE PLACA DIANTEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 30/03/2016 - Adiado por cinco sessões pelo vereador Ricardo Young
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X


Projetos
2) PL 217/2013Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
ESTABELECE O PROGRAMA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Adiado em 01/06/2016 - aguardando Audiência Pública
Votação: ADIADO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)

3) PL 474/2014Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SONORA DE FORMA GRAVADA OU AO VIVO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE SHOW E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 01/06/2016 - Adiado por três sessões pelo vereador Senival Moura. Em 03/08/2016 - Adiado por 3 sessões pelo vereador Salomão Pereira.
Votação: ADIADO POR TRÊS SESSÕES PELO VEREADOR SENIVAL MOUR
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)

4) PL 34/2015Ver. SANDRA TADEU (DEM)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPORTE DE BICICLETAS NOS ÔNIBUS E DEMAIS VEÍCULOS, DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 01/06/2016 - Adiado por duas sessões pelo vereador Senival Moura
Votação: ADIADO POR DUAS SESSÕES PELO VER SENIVAL MOURA
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)

5) PL 621/2015Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO TURISTA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS TELEFÔNICOS E ELETRÔNICOS, VIABILIZANDO O CONTATO COM O SERVIÇO PÚBLICO DE INFORMAÇÃO AO TURISTA, BEM COMO O REGISTRO DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)X
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X


Requerimentos
6) REQ ECON 16/2016Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Data do Requerimento: 19/05/2016
Considerando a Lei 16.428 de 25 de abril de 2015, que dispõe sobre a instalação de ar refrigerado em no mínimo 80% (oitenta por cento) da frota dos ônibus que operam no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, e dá outras providências.
Considerando a portaria nº 009/2015-SMT.GAB que resolve que todos os veículos vinculados aos serviços de transporte coletivo de passageiros no âmbito deste Município deverão estar dotados de equipamentos de ar condicionado, bem como que cabe à São Paulo Transportes S.A. estabelecer critérios e prazos de maneira a viabilizar o devido atendimento desta determinação.
Considerando, que por força de contrato, ser atribuição da São Paulo Transportes S.A. a aplicação de sanções e penalidades às empresas, concessionárias e permissionárias que operam no sistema de transporte coletivo urbano.
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, à presidência desta douta Comissão, seja oficiado ao Executivo a solicitação das seguintes informações:
a) Quais prazos e critérios foram estabelecidos às empresas, concessionárias e permissionárias que operam no sistema de transporte coletivo urbano para que disponibilizem aos usuários deste sistema ar refrigerado em suas frotas?
b) Quais as penalidades e sanções aplicadas às empresas, concessionárias e permissionárias que operam no sistema de transporte coletivo urbano que não cumprirem estes critérios e prazos?
d) Em caso de já ter sido aplicada penalidade ou sanção por não cumprimento das determinações da portaria nº 009/2015-SMT.GAB, quais empresas, concessionárias e permissionárias foram notificadas e, especificamente, com base em quais critérios?
c) Quais critérios têm sido utilizados para se mensurar a qualidade e periodicidade dos serviços de manutenção da frota dos ônibus que operam no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros?
d) Quais as penalidades e sanções as empresas, concessionárias e permissionárias que operam no sistema de transporte coletivo urbano podem sofrer caso não realizem manutenção adequada em sua frota?
e) Em caso de já ter sido aplicada penalidade ou sanção por não cumprimento de critérios de manutenção na frota, quais empresas, concessionárias e permissionárias foram notificadas e, especificamente, com base em quais critérios?
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)

7) REQ ECON 17/2016Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Data do Requerimento: 24/05/2016
REQUEIRO, a douta Comissão de Trânsito e Transporte e Atividade Econômica, na pessoa de seu presidente Nobre Vereador Police Neto, que nos termos regimentais, seja convidado representante da SPTrans para discorrer sobre o aumento de repasses na ordem de 150% as empresas de ônibus, conforme matéria jornalística veiculada dia 19/05/16 na Folha de São Paulo (em anexo).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)


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