Relatório de Votação


Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Pauta da 6ª Reunião Ordinária de 2016
Data da Reunião: 23/03/2016 - Horário: 12:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar


Projetos
1) PL 484/2013Ver. CALVO (PDT),Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO NA CRIAÇÃO DO PROGRAMA 'SP - CARONA SOLIDÁRIA', NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 24/02/2016 - Adiado por 04 (quatro) sessões pelo vereador Salomão Pereira Em 23/03/2016 - Adiado por 01 (uma) sessão pelo vereador José Police Neto Em 30/03/2016 - Adiado por cinco sessões pelo vereador Senival Moura Em 18/05/2016 - Adiado por oito sessões
Votação: ADIADO
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)

2) PL 379/2015Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
ASSEGURA ÀS DOADORAS DE LEITE HUMANO O DIREITO DE PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA, NAS SESSÕES DE CINEMAS, VOLTADAS PARA MÃES ACOMPANHADAS POR SEUS BEBÊS.
Relator: Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)X
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)


Requerimentos
3) REQ ECON 10/2016Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Data do Requerimento: 22/03/2016
Considerando a matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, em 21 de março de 2016, sobre o funcionamento precário dos sistemas de internet gratuita, tomadas pela recarga de celular e ar condicionado dos ônibus municipais, sob o título "Internet gratuita em ônibus municipais de SP não funciona";
Considerando a Lei nº 14.173/2006 que estabelece INDICADORES DE DESEMPENHO relativos à qualidade dos serviços públicos na cidade de São Paulo;
REQUEIRO nos termos do Regimento Interno, à Presidência desta douta casa, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Transportes, a fornecer, à presente Comissão, informações sobre a qualidade dos serviços identificados na matéria e as aferições dos INDICADORES DE DESEMPENHO nos últimos dois anos:
Nestes termos, peço deferimento.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)X
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)

4) REQ ECON 11/2016Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Data do Requerimento: 22/03/2016
Considerando a Lei Municipal de São Paulo Nº 16.345, de 04 de janeiro de 2016, que regulamenta o atendimento de táxis através de aplicativos no Município de São Paulo;
Considerando a Lei Municipal de São Paulo Nº 7.329, de 11 de julho de 1969, que estabelece normas para execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e dá outras providências;
Considerando o Decreto Nº 52.066, de 30 de dezembro de 2010, que fixa novos valores para o serviço de táxi no Município de São Paulo e dá outras providências;
REQUEIRO, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, uma visita “in loco” na sede da empresa, USE TÁXI , a fim de que esta DD Comissão possa ser esclarecida sobre toda a forma e procedimento utilizado no atendimento da população via aplicativo no Município de São Paulo.
USE TÁXI, alameda dos Boninas, nº 111 Bairro Mirandópolis, alameda dos Boninas, nº 111 Bairro Mirandópolis. Telefone: 5582-2000
Sugiro esta empresa, devido ter sido ela uma das pioneiras na utilização de atendimento via aplicativo.
Certo de poder contar com a aprovação deste requerimento.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)X
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)


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