Relatório de Votação


Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Pauta da 21ª Reunião Ordinária de 2015
Data da Reunião: 28/10/2015 - Horário: 12:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar


Projetos
1) PL 87/2010Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIOS.
Relator: Ver. VAVÁ (PT)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: Obs.: Obs.: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. Em 07/10/2015 - ADIADO POR TRÊS SESSÕES PELO VEREADOR ADOLFO QUINTAS
Votação: APROVADO CONTRÁRIO
FavorContraAbst.
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X
Ver. VAVÁ (PT)X

2) PL 438/2011Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
ALTERA O ART. 2º DA LEI 8.383 DE 19 DE ABRIL DE 1976, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.172 DE 07 DE ABRIL DE 1992. (AMPLIA A RELAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO QUE PODEM SER OUTORGADAS A PARTICULARES, MEDIANTE LICITAÇÃO)
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
Votação: RETIRADO DA PAUTA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A PEDIDO DO VEREADOR VAVÁ
FavorContraAbst.
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)

3) PL 584/2013Ver. RICARDO NUNES (MDB),Ver. DALTON SILVANO (DEM)
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 13.944 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE REGULAMENTA O USO MISTO DE POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO, LUBRIFICAÇÃO E/OU LAVAGEM DE VEÍCULOS COM ATIVIDADES COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. VAVÁ (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X
Ver. VAVÁ (PT)X

4) PL 610/2013Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS METÁLICOS RECICLÁVEIS E CADASTRO DOS FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer. NA REUNIÃO ORDINARIA DE 21/10/2015 FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO - VOTARAM FAVORÁVEIS: VER ADOLFO QUINTAS, SALOMÃO PEREIRA, TONINHO PAIVA E O RELATOR RICARDO YOUNG AUSENTE NA REUNIÃO) CONTRÁRIOS: VER SENIVAL MOURA E VAVÁ NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28/10/2015 FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO - VOTARAM FAVORÁVEIS: VER TONINHO PAIVA, SALOMÃO PEREIRA E RICARDO YOUNG (RELATOR) CONTRÁRIOS: VER SENIVAL MOURA E VAVÁ
Votação: PENDENTE DE VOTAÇÃO
FavorContraAbst.
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X
Ver. VAVÁ (PT)X

5) PL 225/2014Ver. ADILSON AMADEU (PTB)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BALCÃO COM RÉGUA DE TOMADAS E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. VAVÁ (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X
Ver. VAVÁ (PT)X


Requerimentos
6) REQ ECON 24/2015Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Data do Requerimento: 21/10/2015
Considerando matéria publicada no Jornal “O Estado de S. Paulo” em 20 de outubro de 2015, com a seguinte manchete: “Haddad deve R$ 90 mi a empresas de ônibus”;
Considerando que o subsídio previsto para este ano era de R$1,4 bilhão;
Considerando que a Prefeitura lançou licitação de R$ 140 bilhões para operar o sistema de ônibus pelos próximos 20 anos;
Considerando que, de acordo com as empresas, o primeiro atraso parcial, já ocorreu no dia 12 de outubro, quando apenas 12% da verba devida foi repassada;
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja convidado a prestar declarações a esta Casa de Leis e, especificamente, a esta Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, o Sr. Secretário de Transportes Jilmar Tatto.

Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)X
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X
Ver. VAVÁ (PT)X

7) REQ ECON 25/2015Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Data do Requerimento: 27/10/2015
Considerando o Projeto de Lei 272/2015 que trata da Lei de Zoneamento;
Considerando as grandes alterações que ocorrerão nas vias públicas;
Considerando que a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) não apresentou as mudanças que impactarão o trânsito de São Paulo;
REQUEIRO, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, que solicite à CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) que realize, no mínimo 12 (doze) audiências públicas nas regiões em que a CET considerar crítica a situação, de modo que se possa ouvir os munícipes e os comerciantes.



Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)X
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X
Ver. VAVÁ (PT)X

8) REQ ECON 26/2015Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Data do Requerimento: 27/10/2015
Considerando o Projeto de Lei 272/2015 que trata da Lei de Zoneamento;
Considerando as grandes alterações que ocorrerão nas vias públicas;
Considerando que a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) não apresentou as mudanças que impactarão o trânsito de São Paulo;
REQUEIRO, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, que solicite à CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) que encaminhe a esta Casa de Leis relatório de estudo sobre o impacto no trânsito nos locais (bairros, ruas, avenidas) onde há previsão de mudança com a aprovação na Lei de Zoneamento.

Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)X
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X
Ver. VAVÁ (PT)X


Requerimentos - Extrapauta
9) REQ ECON 27/2015Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Data do Requerimento: 28/10/2015
Nos termos regimentais, requeiro a Douta Comissão de Transito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia que convide representantes da empresa Zazcar.
Trata – se da primeira empresa de car-sharing (ou compartilhamento de carros) da América Latina e seu objetivo é apresentar essa nova modalidade de transporte individual de passageiros para a cidade de São Paulo, data de 11/11/2015 no período da Reunião Ordinária desta Comissão.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)X
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X
Ver. VAVÁ (PT)X

10) REQ ECON 28/2015Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Data do Requerimento: 28/10/2015
Considerando as mudanças propostas pelo governo do estado para as operações a linha 5-lilás do metro.
Considerando que tais mudanças podem representar impacto significativo sobre a prestação dos serviços do metrô na cidade, assim como sobre os trabalhadores da linha 5- lilás
Considerando que as mudanças em questão, algumas já implementadas quando do início das operações da linha 4 – amarela, significaram rebaixamento de condições de trabalho e rebaixamento do cumprimento de normas de segurança aos usuários.
Considerando que houve pouco debate com a sociedade sobre as mudanças propostas pelo governo estadual para a linha 5 – lilás do metrô
Considerando o atraso na entrega da Linha 17 – Ouro - do Monotrilho, anunciada pelo Governo do Estado, e demais linhas
Requeiro nos termos regimentais a realização de Audiência Pública a ser realizada por esta Comissão em 15 de dezembro de 2015, das 18h00 as 22h00, na Sala Sergio Vieira de Melo, com a participação de representantes da Secretaria Estadual de Transportes, Sindicato dos Metroviários, e da Concessionária Ecovias, e Secretaria Municipal de Transportes.

Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)X
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X
Ver. VAVÁ (PT)X

11) REQ ECON 29/2015Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Data do Requerimento: 28/10/2015

Considerando a Lei Municipal de São Paulo 12.490 De 3 de outubro de 1997, que Autoriza o Executivo a implantar Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores de São Paulo;
Considerando o Decreto Nº 37.085 de 3 de outubro de 1997 que criou o Programa de restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo “rodízio”, que preceitua em seu artigo quinto e incisos :
“Art. 5º Excetuam-se da proibição de circulação de que trata este Decreto os seguintes veículos:
I – de transportes coletivo e de lotação, devidamente autorizados a operar o serviço;
II – motocicletas e similares;
III – táxis;
IV – de transporte escolar;
V – guinchos;
VI – outros, empregados em serviços essenciais e de emergência, assim considerados, para os fins deste Decreto:
a)Ambulâncias;
b)Policiamento, corpo de bombeiros, defesa civil e veículos militares devidamente identificados como tais;
c)Serviço funerário, água, luz, telefone, gás, trânsito, coleta de lixo e correio, devidamente identificados como tais;
d)Transporte de combustível e insumos diretamente ligados a atividades hospitalares;
e)Transporte de sangue e derivados, de órgão para transplante e de materiais para análise clínicas;
f)Transporte de material necessário a campanhas de saúde pública;
g)Transporte de combustível aeronáutico e ferroviário;
h)Transporte e segurança de valores;
i)Órgão da imprensa;
j)Dirigidos por pessoas portadoras de deficiência ou por quem as transportem. “
Considerando que veículos devidamente relacionados no decreto e cadastrados como isentos de rodízio são multados indevidamente, gerando prejuízo aos munícipes, por terem que recorrer, despender de tempo e dinheiro devido a aplicação das penalidades indevidas.
REQUEIRO, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia, que solicite à CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) que encaminhe a esta Casa de Leis Relatório detalhado de como são alimentados os sistemas de radares, de que forma são identificados os veículos isentos do rodízios a fim de não gerarem multas indevidas e todas as demais informações pertinentes ao esclarecimento de como opera o sistema de radar neste quesito “ veículos isentos de rodízio”.



Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)X
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PRB)X
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)X
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. TONINHO PAIVA (PL)X
Ver. VAVÁ (PT)X


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