Relatório de Votação


Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Pauta da 9999ª Audiência Pública de 2010
Data da Reunião: 02/12/2010 - Horário: 00:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar


Audiência Pública
Audiência Pública organizada por: Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia,

Importado do banco de dados Access de SGP-21 em 10/03/2014

1) PL 384/2005Ver. JOOJI HATO (MDB)
DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS E DAS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS QUE EFETUEM INSTALAÇÃO SONORA NOS MESMOS, IMPÕE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator:
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2) PL 218/2008Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL),Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE BANCAS DE VENDA DE FLORES, PLANTAS ORNAMENTAIS E CONGÊNERES EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
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3) PL 156/2010Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS (LEI 13.476/02). (REF. GUARDA OU ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SHOPPING CENTER, HIPERMERCADO OU ESTABELECIMENTO SIMILAR, NÃO GRATUITO)
Relator:
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4) PL 165/2010Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE RECIPIENTES PARA DESCARTE DE RESÍDUOS DECORRENTES DO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Relator:
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5) PL 477/2010Ver. ROBERTO TRIPOLI (PV)
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E EXIBIÇÃO DE ANIMAIS EM ESTABELECIMENTOS, EXPOSIÇÕES, SHOWS E EVENTOS SIMILARES; PROÍBE ENTREGÁ-LOS COMO BRINDES OU EM SORTEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator:
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6) PL 519/2010Executivo - GILBERTO KASSAB
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 14.097, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS; AUTORIZA A REABERTURA DE PRAZO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI.
Relator:
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7) PL 520/2010Executivo - GILBERTO KASSAB
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 10 E 16 DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS; DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ARTIGO 1º DA LEI 15.134, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO ISS AOS SERVIÇOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Relator:
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8) PL 521/2010Executivo - GILBERTO KASSAB
ACRESCE O § 11 AO ARTIGO 14 DA LEI 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS.
Relator:
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