Relatório de Votação


Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Pauta da 25ª Reunião Ordinária de 2012
Data da Reunião: 31/10/2012 - Horário: 13:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar


Projetos Pendentes de Votação
1) PL 209/2012Ver. ABOU ANNI (PV)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR DA CAPITAL DISPOR EM SEUS FEITOS PUBLICITÁRIOS O ENDEREÇO DO PORTAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA FINS DE CONSULTAS ATINENTES AOS ATOS DE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CURSOS MINISTRADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GOULART (PSD)X
Ver. OLIVEIRA (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. USHITARO KAMIA (PDT)

2) PL 231/2012Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/SP, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN/SP, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON/SP, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS-FMDD/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. GOULART (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GOULART (PSD)X
Ver. OLIVEIRA (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. USHITARO KAMIA (PDT)


Requerimentos
3) REQ ECON 37/2012Ver. DAVID SOARES (DEM)
Data do Requerimento: 25/10/2012
REQUERIMENTO 37/12: Considerando a importância do centro da cidade e da Avenida Rio Branco por ser uma via bem arborizada e que as arvores da localidade contribuem para o meio ambiente saudável com sua função natural
Considerando o intenso trafego de veículos e pedestres na região;
Considerando que o crescimento das arvores pode afetar as vias urbanas com impedimento a distancia da visualização de semáforos, placas indicativas de transito, além de se misturarem a fiação de energia elétrica, e galhos que se desprendem e caem na via, (o que vêm ocorrendo na Avenida Rio Branco)
Considerando a necessidade de poda das arvores que arborizam a Avenida Rio Branco por toda a sua extensão com a finalidade de adequarmos as vias urbanas do centro-bairro para permitirmos segurança e bem estar da população, dos veículos e transeuntes da localidade
Considerando a competência dessa Comissão Permanente disciplinada pelo regimento interno da Câmara Municipal de São Paulo no artigo 47, item 5 da alínea A do inciso V que dispõe que essa Comissão deve se manifestar sobre vias urbanas
Assim sendo, requeiro, nos termos e forma do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Trânsito, Transporte, Atividades Econômicas, Turismo, Lazer e Gastronomia que solicite ao Prefeito da cidade de São Paulo Dr. Gilberto Kassab que tome as providências cabíveis junto a Subprefeitura da Sé para que efetue a PODA das arvores por toda a extensão da Avenida Rio Branco para que haja segurança aos usuários dessa importante avenida de São Paulo permitindo que as sinalizações e placas indicativas possam ser avistadas pelos veículos, e os galhos que invadem os fios sejam podados evitando-se acidentes elétricos na região principalmente em dias de chuva.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GOULART (PSD)X
Ver. OLIVEIRA (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. USHITARO KAMIA (PDT)

4) REQ ECON 38/2012Ver. DAVID SOARES (DEM)
Data do Requerimento: 25/10/2012
REQUERIMENTO 38/12: Considerando o Programa de Proteção ao Pedestre iniciado em 2011 pela prefeitura de São Paulo com a finalidade de reduzir acidentes de transito que dados da prefeitura sobre o programa relatam que os números de acidentes e mortes diminuíram com relação a 2010
Considerando que a meta principal do programa é reduzir até 50% o número de mortes por atropelamento na Capital até o fim de 2012
Considerando que a instalação de lombada permite maior segurança ao pedestre dando a possibilidade de cruzar a via com tranquilidade
Considerando que na Avenida General Asdrubal da Cunha, altura do n° 1129 tem ocorrido diariamente incidentes entre veículos e pedestres com freadas bruscas de veículos nessa via por ser uma via com descida e os veículos descem em alta velocidade e na altura do n° 1300 há uma curva acentuada a esquerda muito perigosa, sem visão para o motorista que desce
Considerando que nessa importante via da região do Rio Pequeno a falta de lombada nesse local coloca em risco a vida de pedestres e crianças da localidade visto que nas redondezas do local indicado há escola municipal
Considerando a competência dessa Comissão Permanente disciplinada pelo regimento interno da Câmara Municipal de São Paulo no artigo 47, item 5 da alínea A do inciso V que dispõe que essa Comissão deve se manifestar sobre vias urbanas
Assim sendo, requeiro, nos termos e forma do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Trânsito, Transporte, Atividades Econômicas, Turismo, Lazer e Gastronomia que solicite a Companhia de Engenharia de Trafego – CET que elabore um estudo acerca da possibilidade de implantação de lombadas na Avenida General Asdrubal da Cunha, altura do n° 1129, pelas razões e consideração que tecemos acerca da urgente necessidade de segurança no transito para os pedestre que circulam pela região, assim, apresentamos o presente requerimento para que o CET elabore esse estudo e havendo a possibilidade que implemente a instalação do semáforo na sobredita via.
Votação: APROVADO O PARECER
FavorContraAbst.
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GOULART (PSD)X
Ver. OLIVEIRA (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. USHITARO KAMIA (PDT)


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