Relatório de Votação


Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Pauta da 23ª Reunião Ordinária de 2012
Data da Reunião: 10/10/2012 - Horário: 13:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar


Projetos Pendentes de Votação
1) PL 297/2011Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BÔNUS DESTINADO A "INSPEÇÃO VEICULAR AMBIENTAL", COMO INCENTIVO À REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs:
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. DAVID SOARES (DEM)X
Ver. GOULART (PSD)X
Ver. OLIVEIRA (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT)X

2) PL 588/2011Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, EM 2014.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. DAVID SOARES (DEM)X
Ver. GOULART (PSD)X
Ver. OLIVEIRA (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT)X

3) PL 125/2012Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 12.094, DE 25 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS NOS ESTÁDIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E ACRESCENTA §§ 1º E 2º AO REFERIDO ARTIGO.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. DAVID SOARES (DEM)X
Ver. GOULART (PSD)X
Ver. OLIVEIRA (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT)X

4) PL 209/2012Ver. ABOU ANNI (PV)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR DA CAPITAL DISPOR EM SEUS FEITOS PUBLICITÁRIOS O ENDEREÇO DO PORTAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA FINS DE CONSULTAS ATINENTES AOS ATOS DE AUTORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DE CURSOS MINISTRADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação: VISTAS Vistas para o Vereador Goulart
FavorContraAbst.
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. OLIVEIRA (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT)

5) PL 228/2012Ver. DALTON SILVANO (DEM)
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE BULA EM FORMATO ELETRÔNICO EM MEDICAMENTOS VENDIDOS POR MEIO DE "SITES" NA INTERNET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. DAVID SOARES (DEM)X
Ver. GOULART (PSD)X
Ver. OLIVEIRA (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT)X


Requerimentos - Extrapauta
6) REQ ECON 36/2012Ver. DAVID SOARES (DEM)
Data do Requerimento: 10/10/2012
Req. 36/12 - Autor: Vereador David Soares: Considerando a competência dessa comissão em dispor sobre transportes e vias urbanas e em decorrência de denuncias de moradores do entorno da Praça José Tomaselli que fica entre a Rua Zanzibar esquina com a Rua João Rudge no bairro da Casa Verde que relatam que no ponto de ônibus há uma infestação de roedores e insetos Considerando que na referida Praça José Tomazelli diversas pessoas durante a madrugada utilizam o ponto de ônibus a espera da condução e essas ratazanas cruzam as vias, correm pela praça e invadem inclusive até o ponto de ônibus em busca de alimento Considerando que esses animais transmitem a lepitospirose e a desratização da área com a implementação do Programa Rato Fora é fundamental para preservar a área e a saúde pública das pessoas Considerando a competência dessa Comissão Permanente disciplinada pelo regimento interno da Câmara Municipal de São Paulo no artigo 47, item 5 da alínea A do inciso V que dispõe que essa Comissão deve se manifestar sobre vias urbanas Assim sendo, requeiro, nos termos e forma do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Trânsito, Transporte, Atividades Econômicas, Turismo, Lazer e Gastronomia que solicite ao Prefeito Gilberto Kassab para que tome as medidas necessárias junto a Subprefeitura da Casa Verde para que implemente o Programa RATO FORA com a maior brevidade possível na Praça José Tomazelli no bairro da Casa Verde com a finalidade de efetivar a limpeza urbana com a desratização do entorno para ao fim impedir que esses animais que são portadores da lepitospirose se proliferem na área e transmitam a doença, possibilitando que os usuários do transporte público municipal aguardem a sua condução pública com tranquilidade e bem estar social.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. DAVID SOARES (DEM)X
Ver. GOULART (PSD)X
Ver. OLIVEIRA (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT)X


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