Agenda de Audiências Públicas

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Pauta da 3ª Audiência Pública do ano de 2017

Data: 29/03/2017
Horário: 10:30 h
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

PROJETOS:
1) PL 206/2013 - Autor: Ver. PAULO FRANGE (PTB) - CRIA O § 3º NO ART. 7º DA LEI 15.442, DE 09/09/11 QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS, BEM COMO CRIA O DISQUE-CALÇADA.
2) PL 627/2013 - Autor: Ver. ARSELINO TATTO (PT); Ver. GOULART (PSD); Ver. MILTON LEITE (DEMOCRATAS); Ver. ALFREDINHO (PT); Ver. RICARDO NUNES (PMDB); Ver. JAIR TATTO (PT) - RENUMERA O SEGUNDO ART. 7º DA LEI 11.198, DE 19 DE MAIO DE 1992, COMO ART. 7º-A E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO, PARA ESTABELECER LIMITE MÍNIMO DE RECURSOS A SEREM DESTINADOS AOS DISTRITOS DE PARELHEIROS E DE MARSILAC, (SUBPREFEITURA PARELHEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3) PL 120/2014 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OBRIGADO A DIVULGAR E ORIENTAR ACERCA DO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS POR INTERMÉDIO DE TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DISPONÍVEIS, FIXANDO LIMITE MÍNIMO PARA O GASTO COM PÚBLICIDADE PARA O ENFRENTAMENTO DO DESAPARECIMENTO, TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO EM CINEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4) PL 415/2014 - Autor: Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD); Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. RICARDO NUNES (PMDB) - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, que trata sobre as hipóteses de exclusão ou a descaracterização da
uniprofissionalidade das sociedades simples para a cobrança do ISS
5) PLO 6/2013 - Autor: Ver. RICARDO NUNES (PMDB); Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) - ALTERA OS ARTS. 29, 137, E ACRESCENTA ART. 137-A, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TORNANDO DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA A PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.


COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

Pauta da 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA do ano de 2017

Data: 29/03/2017
Horário: 13:30 h
Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar

PROJETOS:
1) PL 732/2002 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - "ACRESCENTA AO 2. PARÁGRAFO DO ART. 25 DA LEI 7.805, DE 1. DE NOVEMBRO DE 1972, DISPOSIÇÕES REFERENTES À INSTALAÇÃO DE LOJA DE SERVIÇOS DOS CORREIOS NOS POS- TOS DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO, LUBRIFICAÇÃO OU LA- VAGEM DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
2) PL 11/2012 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - CRIA O PARQUE MUNCIPAL DE PIRITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ÁREA LOCALIZADA NA AV. MUTINGA, VILA CACHOEIRA, PARALELA À RODOVIA DOS BANDEIRANTES, DISTRITO DE PIRITUBA - SUBPREFEITURA DE PIRITUBA)
3) PL 10/2014 - Autor: Ver. AURELIO NOMURA (PSDB); Ver. GOULART (PSD); Ver. NABIL BONDUKI (PT); Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD); Ver. RICARDO YOUNG (REDE); Ver. GEORGE HATO (PMDB); Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO MINHOCÃO E PREVÊ A DESATIVAÇÃO GRADATIVA DO ELEVADO COSTA E SILVA.
4) PL 549/2014 - Autor: Ver. ADILSON AMADEU (PTB) - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS PARA PRÁTICA DE AGILITY RECREATIVO NOS PARQUES E PRAÇAS PÚBLICAS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5) PL 116/2015 - Autor: Ver. ABOU ANNI (PV) - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE FOMENTO À CULTURA DO BAMBU COMO ELEMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, AMBIENTAL, SOCIAL E ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6) PL 255/2015 - Autor: Ver. NABIL BONDUKI (PT); Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS E ALIMENTOS ORGÂNICOS E EVENTUAIS AÇÕES AFINS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7) PL 317/2015 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE), PELOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
8) PL 370/2015 - Autor: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) - DISPÕE SOBRE AVISO A SER FIXADO NAS DEPENDÊNCIAS SANITÁRIAS DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9) PL 181/2016 - Autor: Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT); Ver. NABIL BONDUKI (PT) - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO AMBIENTAL, CULTURAL E SOCIAL DE TERRAS INDÍGENAS.
10) PL 317/2011 - Autor: Ver. CLAUDIO FONSECA (PPS); Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD) - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
11) PL 300/2013 - Autor: Ver. GOULART (PSD); Ver. RODRIGO GOULART (PSD) - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VIA EXPRESSA INTITULADA, MARGINAL DA REPRESA BILLINGS INTEGRADA AO SISTEMA VIÁRIO JÁ EXISTENTE EM ESPECIAL A MARGINAL DO RIO PINHEIROS, INTERLIGANDO A PONTE VITORINO GOULAR ATÉ A PONTE TRANSAMÉRICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12) PL 27/2014 - Autor: Ver. ADILSON AMADEU (PTB) - ACRESCENTA O INCISO XXI, AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. TABAGISMO, FUMO EM LOCAIS FECHADOS). .
13) PL 127/2014 - Autor: Ver. GEORGE HATO (PMDB) - DISPÕE SOBRE A VENDA, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14) PL 17/2015 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SABBADO D´ANGELO, Nº 657, DISTRITO DE ITAQUERA, CEP 08210-790, PARA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO CULTURAL.
15) PL 231/2015 - Autor: Ver. PAULO FRANGE (PTB) - ALTERA OS ARTS. 124, 154, 156 E 265, E REVOGA O ART. 155 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ALTERA A TERMINOLOGIA UTILIZADA NA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE APROVOU A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
16) PL 546/2015 - Autor: Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. OTA (PSB) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PARA EVENTOS TEMPORÁRIOS DE "FOODTRUCKS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17) PL 666/2015 - Autor: Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL) - DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18) PL 711/2015 - Autor: Ver. JAIR TATTO (PT) - O PODER PÚBLICO ADOTARÁ MEDIDAS EFETIVAS PARA QUE TODA A SOCIEDADE SEJA CONSCIENTIZADA E UTILIZE RACIONALMENTE E COM RESPONSABILIDADE A ÁGUA QUE LHE É DISPONIBILIZADA.


COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Pauta da 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA do ano de 2017

Data: 27/03/2017
Horário: 15:30 h
Local: Sala Tiradentes - 8º andar

PROJETOS:
1) PL 296/2016 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - DENOMINA PRAÇA JOSÉ NUNES GASPAR, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA EMIR NOGUEIRA COM A AVENIDA CARDEAL MOTA, PIRITUBA.
2) PL 27/2017 - Autor: Ver. JANAINA LIMA (NOVO) - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Voltar