Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Pauta da 20ª Reunião Ordinária de 2012
Data da Reunião: 12/09/2012 - Horário: 13:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio - 1º andar


Projetos Pendentes de Votação
1) PL 497/2011Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL),Ver. NETINHO DE PAULA (PDT),Ver. ISAC FELIX (PL)
ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO DECRETO Nº 44.565/2004, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 11.355/93, QUE DISPÕE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS NOS CINEMAS, CINECLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS, CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS A ESTUDANTES DE 1º, 2º E 3º GRAUS, ALTERADA PELA LEI Nº 13.715/2004.
Relator: Ver. USHITARO KAMIA (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs:
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. DAVID SOARES (DEM)X
Ver. GOULART (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. USHITARO KAMIA (PDT)X

2) PL 498/2011Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 33.469/1993, QUE "DISPÕE SOBRE A VENDA DE PASSE ESCOLAR MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Relator: Ver. GOULART (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs:
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. DAVID SOARES (DEM)X
Ver. GOULART (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. USHITARO KAMIA (PDT)X

3) PL 546/2011Ver. ELISEU GABRIEL (PSB),Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO.
Relator: Ver. GOULART (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. DAVID SOARES (DEM)X
Ver. GOULART (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. USHITARO KAMIA (PDT)X

4) PL 597/2011Ver. PAULO FRANGE (PTB)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MANEJO ORIENTADO DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. USHITARO KAMIA (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. DAVID SOARES (DEM)X
Ver. GOULART (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. USHITARO KAMIA (PDT)X

5) PL 129/2012Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE ALIMENTOS EM CONDIÇÕES DE CONSUMO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. USHITARO KAMIA (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. DAVID SOARES (DEM)X
Ver. GOULART (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. USHITARO KAMIA (PDT)X

6) PL 190/2012Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER FIXADO NA ÁREA DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO, DE RELÓGIO COM A MERCAÇÃO DA HORA OFICIAL DO BRASIL.
Relator: Ver. GOULART (PSD)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. DAVID SOARES (DEM)X
Ver. GOULART (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. USHITARO KAMIA (PDT)X


Requerimentos
7) REQ ECON 26/2012Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Data do Requerimento: 05/09/2012
Senhor Presidente, nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a Mesa, encaminhe ao Secretário Municipal de Transportes, Senhor Marcelo Cardinale Branco, para que este adote as medidas necessárias para que seja estudado e fazer funcionar um semáforo no cruzamento das Ruas Prof. Dário Ribeiro com a Quartim Barbosa, no bairro do Limão, em face dos sucessivos acidentes de circulação de estudantes. Com isso, permitirá uma boa ordem do trânsito no local, principalmente nos horários de entrada e saída dos estudantes das escolas e creches ali estabelecidas.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. DAVID SOARES (DEM)X
Ver. GOULART (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. USHITARO KAMIA (PDT)X

8) REQ ECON 27/2012Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Data do Requerimento: 05/09/2012
Senhor Presidente, nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a Mesa, encaminhe ao Secretário Municipal de Transportes, Senhor Marcelo Cardinale Branco, para que este adote as medidas necessárias para que seja implantada uma linha de ônibus que faça o trajeto entre Ponte Alta/Mambu até Praça do Embura, distrito de Engenheiro de Marsilac. Marsilac é um distrito do extremo sul do município de São Paulo, região totalmente rural e de proteção ambiental. Limita-se com os municípios de São Bernardo do Campo, Embu Guaçu e Juquitiba, na grande São Paulo. O distrito sente falta de uma linha de ônibus para o atendimento dos 4.000 moradores, pois precisam percorrer a pé uma distância de até 15 km de estradas de terra para chegar ao ponto mais perto. Por esse motivo, o presente Requerimento que esperamos ver aprovado com o indispensável apoio dos eminentes pares.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. DAVID SOARES (DEM)X
Ver. GOULART (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. USHITARO KAMIA (PDT)X


Requerimentos - Extrapauta
9) REQ ECON 28/2012Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Data do Requerimento: 12/09/2012
Senhor Presidente, nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a Mesa, seja convidado a comparecer em Reunião Ordinária desta Comissão, o Diretor do Departamento de Transportes Públicos (DTP), Sr. Helder Pereira, para discutir acerca do procedimento administrativo de regulamentação, cadastro, vistoria e fiscalização dos serviços de transportes realizados por táxis, fretamento e escolar, transporte de carga e moto-frete da cidade de São Paulo. Com efeito, cabe registar que para realizar a vistoria semestral de transporte escolar (van escolar), os condutores perdem horas nas filas do pátio do Pari, até então único local autorizado a executar essa inspeção. Para tanto, a respeito de discutir uma proposta de estudo destinada a democratizar a escolha do local da vistoria à frota dos veículos de transporte escolares e outros para todas as subprefeituras ou sedes da Controlar, bem como as providências que podem ser tomadas pelas autoridades responsáveis, visando à descentralização dessa inspeção obrigatória. Diante da importância da questão em relevo, esperamos ver aprovado com o indispensável apoio dos eminentes pares.
Votação: APROVADO FAVORÁVEL
FavorContraAbst.
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)X
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)X
Ver. DAVID SOARES (DEM)X
Ver. GOULART (PSD)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)X
Ver. SENIVAL MOURA (PT)X
Ver. USHITARO KAMIA (PDT)X