Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Pauta da 2ª Audiência Pública de 2012
Data da Reunião: 13/06/2012 - Horário: 19:00 horas
Local: Sala Sergio Vieira de Mello - 1º subsolo


Requerimentos - Extrapauta

Req. 08/2012 de autoria do vereador Aurelio Nomura aprovado na reunião ordinária do dia 23/05/2012.

Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta douta Comissão, se digne a adotar as providências necessárias à realização de Reunião de Audiência Pública em data e hora a serem agendados, com a presença do Sr. Mauro Ricardo Machado Costa – Secretário Municipal de Finanças e Sr. Luís César Michelin – Presidente da Prodam (Empresa de Tecnologia da informação e Comunicação de Munícipio de São Paulo) para prestarem esclarecimentos acerca das ações tomadas por parte da Secretaria de Finanças em face da Prodam, em relação aos seguintes temas:
1.Decreto nº 52.269, de 20 de abril de 2011, que institui a PROTIC (Programa Municipal de Tecnologia das Informações e Comunicação);
2.Decreto nº 52.807, de 22 de novembro de 2011, que criou a COTEC (Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação);
3.Estatuto da Prodam, aprovado em 22 de fevereiro de 2011;
4.Edital de concurso público para admissão de 20 vinte auditores fiscais tributários especialistas em TI;
5.Editais de Pregão eletrônico SF/CPL Nº 01/2012 e 02/2012 e outros assuntos pertinentes.

Por esse motivo, faz-se necessária a obtenção desta Audiência ora requerida, que possibilitem os devidos esclarecimentos dos temas acima expostos.