Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Audiência Pública
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Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
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Reconsideração
Seminário
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
URB 29 2019 21/08/2019
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano. Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção da Política Municipal de Habitação; REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre o PL 619/2016, Plano Municipal de Habitação, a ser realizada na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 22.08.2019, ás 19h00. REQUEIRO, ainda, que se delibere sobre os convites, ao secretário de habitação, senhor João Siqueira de Farias, ao senhor secretario de desenvolvimento urbano, senhor Fernando Barrancos Chucre, e ao presidente da COHAB/SP, senhor Alexsandro Peixe Campos. Atendido
ADM 28 2019 08/05/2019
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao pessoal fixo e variável da Prefeitura; Considerando a competência das Comissões Permanentes de solicitar informações ou depoimentos de autoridades ou cidadãos; Considerando a política de atuação da subprefeitura do Campo Limpo, optante por permitir a instalação de inúmeros vendedores de rua em prejuízo ao comércio local; Considerando as denúncias existentes contra a administradora da subprefeitura do Campo Limpo por não efetuar operações de locais sabidamente irregulares, inclusive com venda de produtos de origem desconhecida; Considerando o grande número de denúncias de falta de zeladoria recebidas por este gabinete; Requeiro a convocação do Sra. Subprefeita do Campo Limpo, senhora Claudete Pereira da Silva para prestar esclarecimentos a esta comissão, na próxima sessão ordinária desta comissão. Agendado
CCJ 28 2019 19/06/2019
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Considerando que o Tribunal Regional Eleitoral realizará no dia 04 de julho de 2019, das 9h30m às 16h30m, no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, audiência pública para tratar de alterações na Lei Eleitoral; Considerando que tal audiência pública, intitulada como “Diálogos Regionais para construção da sistematização das normas eleitorais”, trará temas de extrema relevância para as eleições municipais; Requeiro a aprovação do presente requerimento para que haja representação da Câmara Municipal de São Paulo durante a realização deste evento, bem como seja dada ciência da presente deliberação ao Exmo. Sr. Vereador Presidente desta Casa. Atendido
ECON 28 2019 16/10/2019
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Considerando o envio dos Requerimentos CTTAE n° 19/2019 e n° 24/2019, que fizeram menção ao plano cicloviário para o Município de São Paulo, bem como as alterações, supressões, remanejamentos e manutenções das ciclovias e ciclofaixas existentes, e que até o momento não foram respondidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT); Considerando a audiência pública realizada por esta Comissão de Transito, Transportes e Atividade Econômica no dia 16 de setembro de 2019 a fim de discutir a continuidade dos serviços das ciclofaixas de lazer, desativadas desde o início do mês de setembro deste ano, bem como os assuntos relativos aos requerimentos supramencionados; Considerando que dentre os encaminhamentos propostos ao final desta audiência pública, foi solicitado o prazo de 15 dias a partir daquela data para que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) encaminhasse por escrito para esta Comissão as informações relativas aos assuntos supramencionados, e que até o momento nada foi encaminhado; Requeremos junto à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes a prestação de informações por escrito, esclarecendo: a) De acordo com o Julgamento das Propostas do “Chamamento Público n° 05/2019-SMT.GAB para os 9 (nove) trechos deste serviço, a empresa DKS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA foi a selecionada. Qual a previsão de assinatura de contrato e a consequente retomada dos serviços voltados à implantação e operação de ciclofaixa operacional e provisória denominada “CICLOFAIXA DE LAZER DA CIDADE DE SÃO PAULO”? Houve alguma contestação deste resultado pelos outros participantes do certame? b) Quais ciclovias / ciclofaixas serão implantadas e quais serão removidas do sistema viário da cidade de São Paulo? Sala da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica Aguardando informações
EDUC 28 2019 25/09/2019
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Considerando a aprovação em primeira discussão – sessão Extraordinária no dia 18 de setembro de 2019, do Projeto de Lei 84/2019, de autoria do nobre Vereador Gilberto Nascimento, que autoriza o ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para os menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências. Considerando que o referido projeto de lei afeta diretamente a Constituição Federal e Lei Federal Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais e 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja realizado um Seminário sobre o ensino domiciliar na educação básica, com a presença do Ilustríssimo Sr. Secretário Municipal de Educação Bruno Caetano. Agendado
FIN 28 2019 05/06/2019
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Senhor presidente da comissão de finanças da Câmara dos Vereadores de São Paulo, exmo. vereador Alessandro Guedes, requeiro que seja enviado ao Tribunal de Contas do município (TCM) o seguinte questionamento: Considerando que o Tribunal de Contas do Município encaminhou a esta casa o PL 118/2019; Considerando que o objeto do referido projeto versa objetivamente sobre a reorganização de cargos do Tribunal, em especial aqueles estabelecidos no §2º do art. 17, bem como os anexos I, II, III e VIII todos da Lei nº 13.877/2004. Perguntamos: 1) Quantos cargos objetivamente são afetados pelo projeto? 2) A alteração de nomenclatura/reorganização afeta cargos que entrariam em vacância? Quais e quantos? 3) Qual o valor salarial nominal de cada cargo afetado pelo projeto e o valor de benefícios adicionais? 4) Qual o impacto orçamentário da alteração proposta? 5) A alteração de nomenclatura igualando-a às dos Tribunais da União e do Estado, conforme justificativa apresentada, pode servir como sustentáculo para arguição de equiparação? Considerando que o Tribunal de Contas do Município encaminhou a esta casa o PL 118/2019; Considerando que o objeto do referido projeto versa objetivamente sobre a reorganização de cargos do Tribunal, em especial aqueles estabelecidos no §2º do art. 17, bem como os anexos I, II, III e VIII todos da Lei nº 13.877/2004. Perguntamos: 1) Quantos cargos objetivamente são afetados pelo projeto? 2) A alteração de nomenclatura/reorganização afeta cargos que entrariam em vacância? Quais e quantos? 3) Qual o valor salarial nominal de cada cargo afetado pelo projeto e o valor de benefícios adicionais? 4) Qual o impacto orçamentário da alteração proposta? 5) A alteração de nomenclatura igualando-a às dos Tribunais da União e do Estado, conforme justificativa apresentada, pode servir como sustentáculo para arguição de equiparação? Atendido
SAUDE 28 2019 25/07/2019
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando que no dia 23/07/2019 foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo o extrato do Termo Aditivo 018/2019-SMS.G do Processo 2013.0.339.733-8 relativo ao Contrato de Gestão do Território de Parelheiros; Considerando que o extrato descreve como objeto do aditamento recursos de custeio da Base do SAMU; Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher convide a Sra Sandra Maria Sabino Fonseca, Coordenadora de Saúde da Região Sul, para nossa próxima reunião ordinária, para que possa dar esclarecimentos sobre o referido Termo Aditivo, visto a singularidade de repasse de recursos para custeio do SAMU, via Organização Social de Saúde, bem como encaminhar copia do referido Termo Aditivo. Atendido
URB 28 2019 21/08/2019
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano. Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção das políticas municipais. REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre o PL 204/2018, que aprova projeto de intervenção urbana para o perímetro do arco jurubatuba, em atendimento ao inciso iii do § 3º do artigo 76 da lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014; cria as áreas de intervenção urbana vila andrade, jurubatuba e interlagos. REQUEIRO, ainda, que sejam convidados, secretario de desenvolvimento urbano, senhor FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, presidente da SPurbanismo, senhor JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ. Aguardando agendamento
ADM 27 2019 06/05/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao pessoal fixo e variável da Prefeitura; Considerando a competência das Comissões Permanentes de solicitar informações ou depoimentos de autoridades ou cidadãos; Considerando o recebimento de informações de que há cerca de 1600 aprovados aguardando nomeações para diversas carreiras na Prefeitura; Considerando a aprovação prévia de requerimento (Requerimento n. 4/2019) nesta Comissão para informações junto à Secretaria Municipal de Gestão sobre o status das nomeações relativas ao Concurso de Analista de Políticas Públicas; Requeiro, com fundamento no inciso XIII, do artigo 46 do Regimento Interno desta Casa, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Administração Pública, o convite para que os membros da APOGESP (Associação dos Analistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Município de São Paulo), possam vir falar nesta Comissão, nos dias 15, 22 ou 29 de maio (conforme conveniência desta Comissão), para nos informar acerca das tratativas com o Poder Executivo para obtenção de um cronograma de nomeações. Sala da Comissão de Administração Pública, 30 de abril de 2019. Aguardando agendamento
CCJ 27 2019 11/06/2019
Ver. CELSO JATENE (PL)
Nos termos do artigo 46, incisos II e IX, do Regimento Interno desta Casa, CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 14.223/06 (Lei Cidade Limpa) na seguinte conformidade: “Art. 6º. Para os efeitos de aplicação desta lei, ficam estabelecidas as seguintes definições: I - anúncio: qualquer veículo de comunicação visual presente na paisagem visível do logradouro público (...) Art. 9º. É proibida a instalação de anúncios em: (...) XII - nos veículos automotores, motocicletas, bicicletas e similares e nos "trailers" ou carretas engatados ou desengatados de veículos automotores, excetuados aqueles utilizados para transporte de carga.” CONSIDERANDO que a Lei nº 16.388/16 que criou o Programa Integra-Bike, de autoria do Nobre Vereador Reis, membro desta Comissão, não trouxe qualquer alteração para a Lei Cidade Limpa que permitisse o anúncio para aperfeiçoamento do programa de compartilhamento de bicicletas; CONSIDERANDO que, invadindo competência privativa e constitucional desta Casa, ao arrepio da norma clara da Lei, a SMUL/CPPU em interpretação extensiva de normas limitadoras, o que não é aceito pela hermenêutica, editou a Resolução nº 1, de 24 de janeiro de 2019, a qual estabelece em seu artigo 2º que “não é considerada anúncio a identificação das empresas prestadoras de serviços de compartilhamento nas bicicletas e no mobiliário das estações”; CONSIDERANDO que referida Resolução estabelece em seu artigo 3º,§ 1º, que as prestadoras de serviços são as OTTCs, nos termos estabelecidos pelo Decreto nº 57.889/17 e empresas parceiras associadas cadastradas no credenciamento e que, até onde se sabe, as únicas credenciadas parceiras para o sistema com estação são as empresas M1 Transportes Sustentáveis Ltda. E M2 Soluções em Engenharia Ltda que comporiam a TEMBICI; CONSIDERANDO que o Banco Itaú Unibanco S.A. não é OTTC, identificando-se nos termos encontrados em pesquisa no Diário Oficial como “interveniente com interesse em patrocinar” e no próprio site, pela instituição mantida para o programa, como “patrocinador”; CONSIDERANDO que o uso das bicicletas é PAGO pelo usuário, CONSIDERANDO que o uso do espaço público pelas estações de bicicletas é remunerado de forma simbólica, de acordo com a região da Cidade, por percentual do valor venal do m² da quadra adjacente à estação, conforme constar da Planta Genérica de Valores em vigência, sendo reduzido conforme a região da Cidade; CONSIDERANDO o induvidoso valor econômico da circulação de marca comercial em toda a região da Cidade, especialmente após as restrições para o mesmo veículo de transmissão pela Lei Cidade Limpa, REQUEIRO a V. Exª. Que oficie ao Executivo e ao Tribunal de Contas do Município para que, dentro das respectivas esferas de competência, prestem os seguintes esclarecimentos: 1) A que título se dá a inserção da logomarca do Banco Itaú Unibanco S.A. nas bicicletas do Programa a que se refere a legislação citada? Qual dispositivo legal que ampara essa inserção, tendo em vista as considerações acima? 2) Qual valor de retorno estimado com o “patrocínio”, isto é, a circulação da logomarca por todo o território da Cidade em condição exclusiva e privilegiada? 3) Quanto é arrecadado mensalmente, desde o início do programa, com o pagamento feito pelos usuários? Como é utilizado esse valor? Ele é revertido aos cofres públicos ou ele custeia o programa? 4) Qual é o custo COMPROVADO do programa, considerando as obrigações que devem ser cumpridas nos termos da legislação? Atendido
ECON 27 2019 02/10/2019
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Exmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Requeiro, nos termos regimentais Convidarmos a apresentar, nesta Comissão, a empresa de bebidas AMBEV, afim de subsidiar nos termos regimentais os vereadores com informações sobre os seguintes assuntos: - Quais campanhas foram realizadas recentemente para prevenir e diminuir o numero de acidentes de trânsito? - Quais ações são feitas para impedir o consumo de bebidas alcoólicas por jovens e adolescentes, que legalmente é proibido? - Quais ações são feitas para prevenir o consumo excessivo de álcool por motoristas adultos? Aguardando agendamento
EDUC 27 2019 25/09/2019
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Solicitação de indicação da Comissão para compor a mesa na Audiência Pública sobre Home Schooling Prezadas Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando que está tramitando nesta casa o Projeto de Lei n° 084/2019 que autoriza o ensino domiciliar na educação básica, também conhecido como home schooling, do nobre vereador Gilberto Nascimento, membro desta Comissão; Considerando a complexidade acerca do tema deste Projeto de Lei; Considerando que o Projeto de Lei foi aprovado em primeira discussão na sessão extraordinária no dia 18 de setembro de 2019, semana passada; Considerando que, na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro, haverá uma Audiência Pública sobre o tema; Requeiremos que sejam convidadas a participar da mesa da Audiência Pública as seguintes especialistas sobre o tema: - Selma Rocha – Faculdade de Educação da USP e membra do Conselho Municipal de Educação: 98641-2994 - Teresa Adrião – Faculdade de Educação da UNICAMP: 99673-6626 Por fim, com os devidos protestos de elevada estima e consideração, encaminhamos o presente para deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Aguardando agendamento
FIN 27 2019 03/06/2019
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada à Secretaria Municipal de Cultura, para que prestem informações sobre o processo de contratação artística para os eventos da Secretaria, em especial para as festas de São João, considerando o relato em anexo, enviado pelo Fórum Forró de Raíz – SP. Atendido
SAUDE 27 2019 25/06/2019
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO a publicação da Portaria 190/2019 - que institui a reestruturação do SAMU; CONSIDERANDO a veiculação constante nas mídias a respeito do aumento do tempo resposta da cidade de São Paulo para atendimento do SAMU; CONSIDERANDO denúncias frequentes dos usuários através de nossas redes sociais; CONSIDERANDO as condições de trabalho que está sendo imposta a estes trabalhadores. Condição essa de conhecimento desta importante comissão que realizou visitas em campo. REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de Abril de 1991), que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde, na figura do Secretário Municipal de Educação, o Sr. Edson Aparecido, para que forneça as seguintes informações: 1) Apresentação do tempo resposta médio nos últimos 12 meses. 2) Informação geolocalizada desse tempo resposta. A intenção neste pedido é identificar as áreas da cidade que estão com maior tempo resposta. Ainda, em cumprimento ao artigo 11, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, importante destacar que o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta deve ocorrer no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento. Aguardando informações
URB 27 2019 21/08/2019
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano. Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção das políticas municipais. REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre o PL 324/2019, sobre a concessão para administração, manutenção e conservação, a exploração comercial e requalificação de terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros e do sistema de transporte público hidroviário na cidade de são paulo, e n° 16.703, de 4 de outubro de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do pláno municipal de desestatização - pmd; modifica a lei n° 8.383, de 19 de abril de 1976, que reorganiza o serviço funerário do município de são paulo, bem como estabelece providências correlatas quanto à prestação dos serviços cemiteriais e funerários; revoga os dispositivos legais que especifica. REQUEIRO, ainda, que seja convidado, o secretário adjunto de governo, senhor MANUELITO MAGALHÃES. Aguardando agendamento
ADM 26 2019 06/05/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação à Senhora Secretária de Gestão, Malde Maria Vilas Bôas e, ao senhor Secretário de Comunicação, Marco Antonio Sabino de Souza, a respeito da reportagem do jornal G1 da Emissora Rede Globo acerca do decreto que permite que empresas possam explorar comercialmente a parte de baixo de pontes e viadutos. Considerando matéria publicada pelo jornal G1, em 27 de abril de 2019, pela qual o Executivo entende que sua iniciativa irá ocupar a cidade e promover novos locais para comércio, recreação e lazer; Considerando a grande quantidade de população de rua que ocupa os referidos locais; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício à Senhora Secretária de Gestão, Malde Maria Vilas Bôas e, ao senhor Secretário de Comunicação, Marco Antonio Sabino de Souza, para que prestem as seguintes informações: 1. Quais providências serão tomadas para atender a população de rua que ocupa atualmente os espaços embaixo de pontes e viadutos? 2. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Aguardando informações
CCJ 26 2019 29/05/2019
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 47, I, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no Município” (alínea “c”), e ainda “promover estudos e debates sobre temas jurídicos” (alínea “d”); CONSIDERANDO o Parecer PROCLEGIS nº 003/20019 em atendimento ao Requerimento nº 22/2019, que trata sobre obras de infraestrutura em área de ZEIS 1 CONSIDERANDO que o Executivo vem atuando de forma contraria a Legislação, conforme bem esclarece o referido Parecer CONSIDERANDO a necessidade do Executivo corrigir seu posicionamento conforme descrito e bem fundamentado no Parecer da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo REQUEIRO A Publicação do Parecer PROCLEGIS nº 003/2019 em atendimento ao Requerimento nº 22/2019 no Diário Oficial O envio por parte dessa Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao Senhor Prefeito, ao Secretário das Subprefeituras, Ao Procurador Geral do Município e a Comissão de Politica Urbana dessa Casa de Leis, dando-lhes ciência e solicitando que corrijam o entendimento quanto a matéria tratada. Aguardando informações
ECON 26 2019 30/09/2019
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Requeiro, na forma regimental, que sejam convidados a comparecer nesta Comissão, em uma mesma data, os secretários membros do CMUV – Comitê Municipal do Uso do Viário, sendo eles os Senhores: Edson Caram – Alexandre Modonezi – Mauro Ricardo – Philippe Duchateau – Vitor Aly, uma vez que as autoridades em questão são responsáveis em ditar as legislações que tange a micromobilidade da Cidade, temas estes de grande repercussão atualmente e afetos a esta Comissão temática da Câmara. Aguardando agendamento
EDUC 26 2019 25/09/2019
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Considerando que a Secretaria Municipal de Educação realizou, em abril/2019, contratações emergenciais de Segurança e Vigilância para escolas, pelo período de 180 dias; Considerando a proximidade do final da vigência destas contrações, que ocorrerá em outubro/2019; Considerando que no dia 10 de setembro deste ano, as empresas contratadas, em reunião convocada pela Secretaria Municipal de Educação, tiveram ciência da possibilidade dos atuais contratos serem rescindidos; REQUEIRO à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes que, nos termos regimentais, solicite à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de seu Secretário Bruno Caetano, as seguintes informações: 1- Quais os contratos de segurança e vigilância nas unidades escolares, atualmente vigentes? Informa N° Processo, contrato, contratada, vigência e objeto. 2- Há intenção da Secretaria Municipal de Educação em alterar a formatação na prestação destes serviços? Se positivo, justificar a motivação e especificar as alterações pretendidas. 3- Os atuais contratos emergenciais em vigor poderão ser rescindidos antecipadamente? 4- Há procedimento de licitação em andamento, para os serviços de vigilância e segurança nas escolas? Se positivo, indicar. Aguardando informações
FIN 26 2019 23/05/2019
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Senhor presidente da comissão de finanças da Câmara dos Vereadores de São Paulo, exmo. vereador Alessandro Guedes, requeiro que seja enviado à Fundação Theatro Municipal o seguinte questionamento: Considerando que em 17/5/2019 o Theatro municipal responde a questionamento desta comissão através do documento identificado pelo TID nº 18373358; Considerando que este documento fazia alusão a um grupo de trabalho para apuração de irregularidades com o instituto Odeon; Perguntamos: 1) Em que fase estão os trabalhos do grupo instituído pela Portaria SMC nº 12/2019, instituído para apurar a regularidade dos trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Odeon? 2) Qual é a data para a conclusão dos trabalhos? 3) O relatório final será publicado no Diário Oficial? 4) Até o momento, o que foi apurado em relação ao Instituto Odeon? Há sinais de irregularidade nos contratos ou na sua execução? Há indícios de atos de improbidade administrativa? 5) Requeremos também o envio de cópia de suma dos trabalhos até agora desenvolvidos, sem prejuízo do envio completo do relatório final. Atendido

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