Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Tipo
Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
Solicitação
Subcomissão
Visita

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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
CCJ 1 2020 03/03/2020
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. REIS (PT)
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutirmos os aspectos relativos à situação do empreendimento da construtora Tenda que se encontra ao lado das aldeias Ytu, Pyau e Yvy Porã . Solicito, assim, sejam convidados: - Secretário do Verde e Meio Ambiente da cidade de São Paulo, Eduardo de Castro, o Secretário de Licenciamento da cidade de São Paulo, Cesar Angel Boffa de Azevedo, o Secretário de Habitação da cidade de São Paulo, João Siqueira de Farias, além dos representantes da Construtora Tenda e representantes das Aldeias afetadas. Em condição de pauta
CEADTLG 1 2020 04/06/2020
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Considerando o Decreto n. 58.207 de 24 de abril de 2018; Considerando que o Parque do Ibirapuera é um parque tombado, patrimônio histórico de São Paulo. Requeiro, nos termos regimentais, a esta Douta Comissão, seja encaminhado ofício ao CONPRESP, CONDEPHAAT e IPHAN, para que se manifestem sobre as seguintes questões: 1- Houve mudança da denominação do Pavilhão Engenheiro Armando de Arruda Pereira para Pavilhão Municipal das Culturas Brasileiras? 2- A respeito da denominação do local houve manifestação, consulta aos órgãos mencionados acima? Aguardando informações
ECON 1 2020 04/03/2020
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
O Vereador Gilberto Nascimento, com a devida vênia, requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, nos termo do artigo 85, I, do Regimento Interno, no dia 14 de março de 2020, nas dependências do Salão Nobre Presidente João Brasil Vita. Justifica-se a realização conjunta pelo fato de haver 3 projetos de lei distintos que versam sobre o tema “Transporte Escolar”, e cada um deles tramita em comissõs diferentes. Pretende-se, nesta audiência pública ouvir o público em geral, os educadores, os pais e responsáveis dos educandos e os profissionais que prestam o serviço de transporte escolar no município. Os projetos de leis, as respectivas comissões e os horários são os seguintes: Dia 14 de Março de 2020, às 10h00: Pela Comissão de Administração Pública. PL 319/2017, de co-autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que ALTERA A LEI Nº 14.492, DE 31 DE JULHO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE DE ESCOLARES NAS PROXIMIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia 14 de Março de 2020, às 10h30: Pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes. PL 347/2017, de co-autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI Nº 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO CONDUTOR EM CASOS DE ENFERMIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia 14 de Março de 2020, às 11h00: Pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. PL 84/2016, de co-autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI Nº 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando agendamento
EDUC 1 2020 05/02/2020
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Considerando a Lei n° 15.883/13, que dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB no âmbito do Município de São Paulo, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Poios de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica; Considerando o Decreto n° 56.877/16, que trata da organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados -UniCEU; Considerando a Instrução Normativa SME N° 003, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, que reorienta o funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados - UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências; Considerando os objetivos da Universidade nos Centros Educacionais Unificados - UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo Ampliar e apoiar a oferta de cursos nos Poios de Apoio Presencial UAB-SP; Ofertar cursos de qualidade e gratuitos nas diferentes áreas do conhecimento, de modo a ampliar o acesso ao ensino superior às populações de maior vulnerabilidade social e em todas as regiões da cidade; Assegurar a formação continuada dos profissionais da educação em conformidade com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação; Constituir uma rede estudantes da UniCEU, articulando troca de experiências e produção de conhecimentos entre todas as regiões da cidade; Tornar-se referência de atendimento à comunidade na construção de itinerários formativos visando o ingresso no ensino superior, especialmente para a população jovem; Estimular a formação de profissionais em cursos de licenciatura para atender às demandas das redes públicas de ensino, especialmente em regiões em que há falta de profissionais da educação e Fomentar o desenvolvimento local e sustentável. Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais que solicite à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de seu Secretário Sr. Bruno Caetano, as seguintes informações para o período de 2016 a 2019: 1) Qual o volume de recursos do Governo Federal e Municipal alocado no Programa Universidade nos Centros Educacionais Unificados -UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo; 2) Qual o número de estudantes beneficiados pelo Programa segregado por unidades UniCEU e UniCEU/ UAB; 3) Qual a Quantidade de Servidores públicos municipais vinculados a este programa, descriminando cargo e ou função; 4) Qual a Quantidade de Convênios com instituições de Ensino Superior (IES) e Organizações Sociais da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, por curso e quantidade de estudantes atendidos em cada polo/ unidade/ curso. Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
FIN 1 2020 12/02/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de debater as questões afetas às escolas de dança e de música do Theatro Municipal, tais como a situação atual e propostas de mudanças por parte da Secretaria Municipal da Cultura, que deverá enviar representante para Audiência, bem como a posição de professores e alunos a respeito. Atendido
SAUDE 1 2020 05/02/2020
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Considerando o lançamento do programa “Corujão da Saúde” divulgado amplamente em diversas mídias no dia 21 de janeiro de 2020; Considerando que as matérias afirmam que cinco hospitais da própria prefeitura, ganharam equipamentos novos e passarão a atender 24 horas. Sendo essas unidades o Hospital Municipal do Tatuapé, Hospital Municipal Arthur Saboya, Hospital Municipal Dr. Inácio Proença de Golveia e Hospital Municipal do Campo Limpo; REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de Abril de 1991), que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na figura do Secretário Municipal de Educação, o Sr. Edson Aparecido, para que esclareça as seguintes dúvidas: 1. Como funcionará o programa? 2. Quais são as metas do programa e o cronograma de execução? 3. Quais serão as métricas de avaliação do programa? 4. Por que o Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM não foi incluído no programa? 5. Quais serão os hospitais particulares que participarão do programa? E quais serviços serão realizados nessas parcerias? Atendido
SUBPARAISÓPOLIS 1 2020 30/06/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Considerando o anúncio pelo Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo, em 20/12/2019, do Programa Comunidade, para a realização de 38 ações, com o investimento previsto de R$ 250 milhões; na região de Paraisópolis; REQUEIRO, nos termos regimentais, sejam oficiadas a Secretaria do Governo Municipal e a Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo para encaminhar a esta Subcomissão relatório detalhado sobre o andamento de cada uma das ações que compõem o Programa, com pasta responsável, custos e prazos de implementação e conclusão. Aguardando informações
URB 1 2020 09/06/2020
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Exmo. Senhor Presidente Dalton Silvano e demais membros, CONSIDERANDO as condições precárias e desumanas que os moradores do bairro Jd. Apurá estão sobrevivendo. As casas das famílias contempladas no Residencial Espanha foram demolidas pela prefeitura, e as famílias remanescentes estão vivendo em meio aos escombros, sem condições mínimas para uma existência digna. CONSIDERANDO que as cerca de 108 famílias reprovadas no serviço de atendimento habitacional no Empreendimento Espanha reivindicam uma maior transparência da municipalidade, no que se refere aos dos critérios adotados pela Caixa Econômica Federa para fins de análise de perfil do público. CONSIDERANDO que grande parte dos moradores não aceita a realocação proposta pela prefeitura para o Conjunto Habitacional Chácara do Conde, no distrito do Grajaú, tendo em vista que ficariam longe dos seus familiares e amigos, o que traria um impacto direto e profundo no tecido social dessas famílias REQUEIRO à Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente que convoque audiência para discutir política habitacional do Município de São Paulo em relação aos moradores do bairro Jardim Apurá. Adiado
ADM 77 2019 04/12/2019
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Comissão de Administração Pública. Requer informações a Senhora Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Sra. Aline Cardoso. Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de requerer informações aos diversos órgãos da Prefeitura e ter respostas em tempo razoável, Considerando a inexistência de respostas aos requerimentos anteriores, anexados a este Requeiro a reiteração dos requerimentos e que, frente a demora e o exíguo prazo para o termino do ano legislativo, sejam apresentadas até dia 11/12/2019, sob pena de convocação da referida Secretária. Aguardando informações
ADM 76 2019 04/12/2019
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Á Comissão de Administração Pública. Requer informações ao Senhora Subprefeita de Santo Amaro, Sra. Janaina Lopes. Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de opinar sobre serviços públicos realizados ou prestados pelo Município; Considerando que entre as finalidades das Subprefeituras encontra-se o poder de fiscalização de comércio ambulante e outros, dentro dos seus limites territoriais, não podendo, jamais transferir tal competência ao munícipe; Considerando que o Ato instituído na Portaria 22 da Subprefeitura de Santo Amaro/SP , em especial o artigo 9 paragrafo primeiro que diz: Art.9º A analise do pedido de devolução deverá obedecer os seguintes critérios: §lº - A nota fiscal apresentada deverá ser de empresa devidamente cadastrada no CNPJ e deverá possuir auto de licença de funcionamento emitido pela Prefeitura de São Paulo. Requeiro o que segue: 1.Qual a basejurídica utilizada parajustificar tal preceito? 2. Pretende a subprefeitura delegar ao munícipe suas atribuições, em especial a de fiscalização com relação a regularidade do comércio? 3. Quantos produtos apreendidos por esta subprefeitura foram impedidos de serem devolvidos com base no artigo 9º §lº da portaria 22? Aguardando informações
ADM 75 2019 02/12/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública, Requer seja convidado a comparecer a esta comissão e prestar informação ao Senhor Diretor do EMEI Cora Coralina, localizado à Rua Djalma Correia, 300 - Vila Inglesa, São Paulo - SP, a respeito das imagens anexas que demonstram ferimentos graves em aluna da escola. Considerando o bilhete no qual consta ferimento na boca da criança, quando ficou evidente que o ferimento foi em sua cabeça; Considerando a confiança que depositamos aos professores e responsáveis para dar atenção e cuidados devidos às nossas crianças. Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido convite ao Senhor Diretor do EMEI Cora Coralina, para que compareça à próxima reunião desta comissão preste as seguintes informações: 1. Qual medida já está sendo tomada a respeito do ocorrido? 2. O que se pretende fazer a fim de conter casos como esse? 3. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Aguardando informações
ADM 74 2019 27/11/2019
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública, Considerando publicação no Diário Oficial de 15/11/2019 que autoriza o aditamento contratual dos serviços indivisíveis de limpeza pública no Município de São Paulo, nos termos do processo SEI nº 8310.2018/0000221-9; Requeremos, nos termos regimentais, que seja oficiada a AMLURB para encaminhar a esta comissão justificativa detalhada dos acréscimos contratuais, em cerca de 10%, apenas 6 meses após a contratação, encaminhando, em conjunto, a planilha financeira doc. SEI 023106173. Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
ADM 73 2019 27/11/2019
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública, Considerando audiência pública do Projeto de Lei Orçamentária — PL 547/2019, que contou com a presença de representante do Tribunal de Contas do Município, o qual explanou uma série de pontos controversos do referido Projeto de Lei; Requeremos, nos termos regimentais, que seja oficiado o TCM para encaminhar a esta Comissão o relatório de auditoria referente ao TC 017780/2019 para que a Câmara possa tomar ciência dos apontamentos ainda no momento da discussão do PL. Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
ADM 72 2019 27/11/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Administração Pública, a convocação de Audiência Pública para discutir o PDL 118/19 de autoria da Vereadora Janaina Lima que susta os efeitos da Resoluc¸a~o n. 22, de 29 de outubro de 2019. Aguardando agendamento
ADM 71 2019 13/11/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Presidente da SPTuris, Osvaldo Arvate Junior, a respeito dos valores repassados às escolas de samba para a realização dos desfiles de Carnaval da cidade de São Paulo. Considerando o Processo de Compras 984/19 e o Contrato CCN/GCO 062/19, celebrado entre São Paulo Turismo S/A (contratante) e a Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo (contratada); Considerando, com base no referido contrato assinado em 06/11, o valor destinado à SPTuris foi de R$ 34.661.295,87, sendo: R$ 27.016.831,07, a título de apoio institucional (cachê artístico); R$ 488.745,39, a título de premiação e R$ 7.155.719,41, a título de equipamentos, produtos, serviços, pessoal técnico e operacional e, demais necessidades técnicas para a realização dos desfiles (infraestrutura); Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Presidente da SPTuris, Osvaldo Arvate Junior, para que preste as seguintes informações: 1. Como o valor a ser repassado à Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo para a realização dos desfiles de carnaval de 2020 é calculado? 2. Qual foi o valor do repasse em 2019? 3. Como se deu a prestação de contas? Podemos ter acesso a referida prestação? 4. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Aguardando informações
ADM 70 2019 13/11/2019
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
À Comissão de Administração Pública. Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de opinar sobre serviços públicos realizados ou prestados pelo município; Considerando a competência das Comissões Permanentes de solicitar informações ou depoimentos de autoridades ou cidadãos; Considerando a precariedade dos pontos de ônibus da cidade e ausência de condições mínimas de permanência nesses locais, com grande quantidade de lixo, expostos as intempéries do tempo e a falta de manutenção; Considerando as mudanças ocorridas nas linhas de ônibus desta capital e que vêm gerando grandes problemas aos usuários; Considerando o grande número de reclamações de munícipes, em especial da zona sul desta capital, referentes a tais mudanças de trajetos; Requeiro a convocação de AUDIÉNCIA PÚBLICA desta comissão para tratar dos temas levantados, a ser realizada ainda no ano de 2019, com convite aos secretários das pastas envolvidas, em especial o secretário de mobilidade e transporte. Aguardando agendamento
ADM 69 2019 13/11/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Presidente da SPTuris, Osvaldo Arvate Junior, a respeito dos valores repassados às escolas de samba para a realização dos desfiles de Carnaval da cidade de São Paulo. Considerando o Processo de Compras 984/19 e o Contrato CCN/GCO 062/19, celebrado entre São Paulo Turismo S/A (contratante) e a Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo (contratada); Considerando, com base no referido contrato assinado em 06/11, o valor destinado à SPTuris foi de R$ 34.661.295,87, sendo: R$ 27.016.831,07, a título de apoio institucional (cachê artístico); R$ 488.745,39, a título de premiação e R$ 7.155.719,41, a título de equipamentos, produtos, serviços, pessoal técnico e operacional e, demais necessidades técnicas para a realização dos desfiles (infraestrutura); Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Presidente da SPTuris, Osvaldo Arvate Junior, para que preste as seguintes informações: 1. Como o valor a ser repassado à Liga Independente das Escolas de Samba de São Paulo para a realização dos desfiles de carnaval de 2020 é calculado? 2. Qual foi o valor do repasse em 2019? 3. Como se deu a prestação de contas? Podemos ter acesso a referida prestação? 4. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Em condição de pauta
ADM 68 2019 31/10/2019
Ver. ALFREDINHO (PT)
À Comissão de Administração Pública, Câmara Municipal de São Paulo. Excelentíssimo Sr. Presidente, Venho, pela presente, requerer a realização de audiência pública para discussão acerca da privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Com esta inciativa, trazemos para esta Casa Legislativa, bem como para esta nobre comissão, o debate e o protagonismo acerca da mediação e resolução deste importante problema. Para realização da presente audiência pública, sugerimos o convite ao Sr. Presidente e Sr. Vice Presidente do Findect - Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios, ao Sr. Presidente da Fundação do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo, Região Metropolitana de São Paulo e Zona Postal de Sorocaba (SINTECT/SP). que representam a categoria e o Sr. Luiz Enéas da Silva, Superintendente Estadual dos Correios. Em condição de pauta
ADM 67 2019 16/10/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer presença da Dra. Mariana Chiesa Gouveia Nascimento, sócia do escritório Rubens Naves Santos Júnior Advogados, a respeito de artigo publicado em jornal de grande circulação acerca das supostas falsas ilegalidades apontadas em Relatório sobre o Instituto Odeon. Considerando a conclusão do Relatório do Grupo de Trabalho, formado em fevereiro de 2019 sob coordenação da Secretaria Municipal de Cultura, que recomendou a reprovação das contas de 2018 do Instituto Odeon por diversas irregularidades, dentre eles: gastos mensais superestimados, relatórios de bilheteria inconsistentes, problemas contábeis e na captação de recursos. Considerando artigo disponibilizado em 09/10/2019 pelo jornal Folha de São Paulo assinado pela Dra. Maria Chiesa Gouveia Nascimento e pelo Dr. Rubens Naves; Considerando o poder fiscalizatório desta casa e de seus membros; Requeiro, nos termos regimentais, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício à Senhora Mariana Chiesa Gouveia Nascimento, sócia do escritório Rubens Naves Santos Júnior Advogados, para que compareça à próxima reunião desta comissão e preste informações acerca do artigo mencionado. Aguardando agendamento
ADM 66 2019 09/10/2019
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
A Comissão de Administração Pública, Considerando doação da empresa Neoway Tecnologia Integrada, através do termo de doação nº 6/SMG/2018, que tem como objeto a realização de “estudos na área de recursos humanos, coleta de informações de servidores e cruzamento por meio das soluções de inteligência e base de dados da doadora, com o objetivo de identificar indícios de fraudes e/ou irregularidades”; Considerando que referida doação possibilitou a empresa Neoway a ter acesso a uma base de dados completa dos servidores municipais; Considerando que, de acordo com as tramitações do processo SEI da doação, o processo nem mesmo passou pela Controladoria Geral do Município, que é o órgão competente para tratar dos indícios de “fraudes e irregularidades”; Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Gestão para remeter a essa Comissão cópia integral do processo SEI 6013.2018/0001211-7. Em condição de pauta

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