Requerimento de Comissões

Filtro
Texto
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Tipo
Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
Solicitação
Subcomissão
Visita

Total: 600«« « 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ... » »»


Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
SAUDE 10 2020 13/05/2020
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Requeiro aos nobres pares da Comissão de Saúde, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, para que em nome da comissão façamos a indicação como sugestões de providências ao Senhor Prefeito, Considerando a crise econômica pelo que passa o país, agravada com a pandemia do Covid-19. Considerando a necessidade de auxiliar as pessoas que estão desempregadas em especial as de famílias de baixa renda. Considerando as dificuldades dos micros, pequenos e médios empresários, que vem lutando para a manutenção de seus empreendimentos e o sustento de suas famílias. Indicamos como providências a serem adotadas pelo executivo municipal. 1. Fomentar a criação de frentes de trabalho, aplicadas a zeladoria Urbana Municipal, coordenadas e orientadas com respeito as regras de distanciamento e eficiente proteção dos trabalhadores, contratando a mão de obra diretamente segundo critérios da assistência social e necessidade econômica. 2. Que os programas de distribuição de cestas básicas, sejam significativamente ampliados, fazendo alcançar as doações de alimentos um número significativo de famílias que possam encontrar a segurança de uma refeição garantida, sendo utilizados os sistemas de gestão das Secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos, Educação, etc. 3. Que o executivo tome as providências necessárias para a retomada do Banco do Povo, que possa viabilizar linhas de crédito aos micros, pequenos e médios empresários da cidade de São Paulo, fomentando o trabalho e emprego e a manutenção desses negócios durante a pandemia e auxiliando na retomada da normalidade. São medidas justas e urgentes, com as quais a sociedade espera contar, a Câmara Municipal por essa comissão, se empenha a contribuir e auxiliar, e que o Executivo poderá implementar, auxiliando a todos que necessitam. Atendido
ADM 9 2020 01/07/2020
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
À Comissão de Administração Pública, Considerando a existência de diversas denúncias sobre o valor cobrado no consumo de energia elétrica de estabelecimentos que se encontram fechados diante do Decreto nº 59,.349/2020, e, também de residências cujos valores passaram a ser exorbitantes do que a normalidade; Considerando que já elaboramos questionamentos a teor do tema, por essa ilustre Comissão de Administração Pública, e continua a respeitável empresa a exercer cobranças sem explicações aos consumidores; Considerando a existência de empresas em situação de verdadeiro caos, muitas entrando em situação de insolvência, por estarem fechadas, ou com atividades drasticamente reduzidas, e com cobrança de consumo de energia elétrica absurdamente cobrada sem consumo; Considerando a entrevista desta respeitável empresa no “Bom dia São Paulo" nesta data de 01/07/2020 por representante com declarações que referidos aumentos são justificáveis aos seus investidores para manter-se o lucro; Considerando que muitos munícipes tiveram seus salários reduzidos e outros demitidos diante da pandemia da Covid-19, tendo toda a população bem como as empresas, responsabilidade social pelo futuro que teremos a partir deste momento de crise econômica e de saúde mundial; Considerando a existência de diversos fios soltos nos postes na cidade de São Paulo, atrapalhando o transito dos munícipes colocando em risco a vida das pessoas — podendo ser comprovada por simples pesquisa na internet — “google”, além de debates constantes em rádios jornalísticas; Considerando a cobrança excessiva dos munícipes para relocação de postes de energia elétrica que atrapalham a entrada em suas casas e empresas; Considerando ainda que esta respectiva empresa, demonstrou lucro de 777 milhões no ano de 2019 conforme balanço patrimonial divulgado pela internet; Considerando esta respeitável empresa divulgar em seu endereço eletrônico um Código de Ética; E por fim, considerando que diante tantos aspectos negativos existentes, surge na mídia a declaração do aumento dos valores cobrados no consumo na cidade de São Paulo, dos munícipes e empresas, a partir de primeiro de julho de 2020; Requeiro com fundamento nos incisos IX e XIl do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c os incisos Il, IX, XIll e XV do artigo 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja convidado o Diretor Presidente da ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO, Sr. Max Xavier Lins para comparecer na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 15 de julho de 2020, as 13:00 horas. Solicito que o Diretor Presidente da Enel encaminhe a esta Comissão os contratos referente às podas de árvores. E encaminhe as seguintes informações: Quais e quantas solicitações de poda foram atendidas e quais e quantas foram solicitadas e não foram atendidas? Quantas pessoas são contratas para realização dos serviços? Quais são as etapas de procedimento referente às podas desde o seu inicio até a efetivação e conclusão do serviço? Existe algum programa preventivo de poda e como é feito? Quais são os requisitos que determinam tais podas preventivas Sala da Comissão de Administração Pública, 22 de junho de 2020. Em condição de pauta
CCJ 9 2020 05/08/2020
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Solicito audiência pública do PL 727/2019, de autoria do Vereador Camilo Cristófaro, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro de foto e documento dos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiro, para resguardo da segurança dos motoristas”. Aguardando agendamento
ECON 9 2020 14/09/2020
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, a convocação de Audiência Pública para tratar de temas relacionados às demandas dos motociclistas, não cadastrados no Condumoto, no município de São Paulo. Requeiro que referido Audiência Pública ocorra ainda na próxima semana, diante da urgência do tema Em condição de pauta
EDUC 9 2020 27/05/2020
Ver. JAIR TATTO (PT)
CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.283 (DOC. de 19/03/2020, página 04 e 05) –Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.386 (DOC. De 30/04/2020, página 1) – Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. CONSIDERANDO, a Portaria nº 23/SG/ 2020 (DOC de 17/03/2020, página 3) - Dispõe sobre providências transitórias no âmbito da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo coronavírus. CONSIDERANDO, a Instrução Normativa SME Nº 12 (DOC de 19/03/2020, página 18 e 19) - Estabelece critérios para o atendimento às crianças matriculadas nas unidades de educação infantil das redes direta e parceira cujos pais ou responsáveis atuam nas áreas da saúde, segurança, assistência social e serviço funerário durante a situação de emergência declarada por meio do Decreto nº 59.283/2020. CONSIDERANDO, a Portaria Nº 25/SG/2020 (DOC de 19/03/2020, página 10) - Dispõe sobre providências transitórias no âmbito das unidades de gestão de pessoas, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19). CONSIDERANDO, a Instrução Normativa SME Nº 13 (DOC de 20/03/2020 , página 11 e 12) Estabelece medidas transitórias e antecipa o período de recesso das unidades educacionais da rede direta e parceira em razão da situação de emergência no Município de São Paulo – pandemia decorrente do coronavírus. CONSIDERANDO, a Instrução Normativa SME Nº 14 (DOC de 03/04/2020, página 09) - Estabelece ações, critérios e regras do atendimento alternativo para o fornecimento de alimentação aos estudantes da rede direta e da rede parceira a situação de emergência declarada por meio do Decreto nº 59.283/2020. CONSIDERANDO, a Instrução Normativa SME Nº 15 (DOC de 09/04/2020, página 08) - Estabelece critérios para a organização das estratégias disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação para assegurar a aprendizagem dos estudantes da rede direta e parceira durante o período de suspensão do atendimento presencial e dá outras providências. CONSIDERANDO, a Instrução Normativa SME Nº 16 (DOC de 16/04/2020, página 58) - Altera a Instrução Normativa SME nº 005, de 05 de fevereiro de 2020, com sua redação conferida pela Instrução Normativa SME nº 007, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de kit de uniforme escolar para os estudantes da rede municipal de ensino. CONSIDERANDO, a Portaria Conjunta nº 1/ SG – SME/ 2020 (DOC de 25/04/2020, página 03) - Dispõe sobre o deferimento compulsório de férias acumuladas aos servidores municipais da Administração Direta. CONSIDERANDO, a Portaria Conjunta SMT/SME Nº 003 (DOC de 28/04/2020, página 16 e 17) - Dispõe sobre a suspensão dos contratos do Programa de Transporte Escolar Gratuito, enquanto durar o período emergencial estabelecido pelo Decreto nº 59.283, de 16/03/2020, e dá outras providências. CONSIDERANDO, a Instrução Normativa SME Nº 17 (DOC de 29/04/2020, página 11) - Estabelece critérios para a escolha/ atribuição, suspende designações para o exercício transitório de cargos vagos e disponíveis e funções docentes, orienta o apontamento da frequência e, dá outras providências. CONSIDERANDO, a Portaria SMT. GAB Nº 093 (DOC de 09/05/2020, página 19) - Estabelece os critérios de cadastramento de veículos excepcionados da proibição de circulação, conforme definido no Decreto nº 59.403, de 07 de maio de 2020. Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja instituído um Comitê Emergencial de crise da Educação visando garantir o diálogo do poder legislativo municipal e executivo com os profissionais da Educação, Estudantes, CRECE, Fóruns, Entidades Representativas, Conselho Municipal e Comissão de Educação da Câmara Municipal.
FIN 9 2020 14/04/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Texto alterado com a redação dos Req. FIN 9/2020 e 13/2020 À Comissão de Finanças e Orçamento, Considerando o contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), com transmissão comunitária do vírus e número crescente de casos confirmados da doença e da ocorrência de óbitos confirmados e suspeitos; Considerando a grande quantidade de denúncias recebidas pela AMB - Associação Médica Brasileira relativas à falta de EPIs (Equipamento de Proteção Individual) aos profissionais da saúde; Considerando, ainda, a crescente demanda por exames para diagnóstico do novo corona vírus e o número insuficiente de testes realizados devido à sobrecarga do Instituto Adolfo Lutz; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Edson Aparecido, para encaminhar a esta comissão informações relativas à disponibilidade de EPIs, com as devidas certificações da ANVISA, nas unidades de saúde sob gestão municipal, bem como informações sobre quais medidas a gestão municipal está tomando para viabilizar a disponibilidade de testes rápidos e testes por detecção por PCR e em quais quantidades. Em complementação, solicitamos informações sobre quais os problemas encontrados no Hospital Santa Maggiore que embasaram um pedido de intervenção. Solicitamos, por fim, informações quanto ao desabastecimento de remédios de uso contínuo, como para epilepsia, informando se há medicamentos em falta, quais são, as razões do desabastecimento e a previsão para regularização. Aguardando informações
SAUDE 9 2020 13/05/2020
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; CONSIDERANDO que este mandato recebeu inúmeros denúncias sobre o fechamento de leitos psiquiátricos no Hospital Saboya, sendo e transferir 8 pacientes que lá estão para o CAPS Largo Treze em Santo Amaro, onde é sabido que não há condições estruturais e humanas para recebê-los. O CAPS Largo Treze já atende 6 pacientes que apenas pernoitam e 1 paciente que fixo. Este fixo, mora lá desde que os manicômios foram desativados. Este único paciente que lá reside não se adaptou na vida social. REQUEIRO, na forma regimental, que seja apresentada ao Secretário de Saúde Edson Aparecido os seguintes questionamentos: a) Qual o motivo dessa mudança? b) Essa mudança é necessária em meio a pandemia do Coronavírus? c) Os trabalhadores do Saboya e do CAPS foram ouvidos? Houve diáologo? d) Os pacientes foram ouvidos? Houve diálogo? Atendido
ADM 8 2020 23/06/2020
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
À Comissão de Administração Pública Requer informação a Empresa Enel Distribuição São Paulo a respeito de denúncias sobre o valor cobrado no consumo de energia de estabelecimentos que se encontram fechados diante do Decreto nº 59.349/2020 e também de residências cujos valores passaram a ser exorbitantes do que a normalidade. Considerando denúncias recebidas em meu Gabinete acerca do ocorrido, requer as seguintes informações: 1. Está existindo aferição dos relógios de energia em residências e estabelecimentos comerciais pelos funcionários da Enel Distribuição São Paulo? 2. Se não estão sendo feitas aferições nos relógios pelos funcionários da Enel Distribuição São Paulo, qual justificativa para cobrança elevada? 3. Referidos valores cobrados de consumo podem ser revistos pelos Munícipes e também Empresas que entendam suas contas/faturas estarem erradas? Qual prazo para revisão do consumo real e novo pagamento? 4. Se não estiver sendo feito revisão, diante do estado de calamidade pública, referidos valores serão devolvidos aos Munícipes/Empresas? Existe alguma divulgação por parte desta empresa neste sentido? 5. Qual medida já está sendo tomada a respeito do ocorrido? 6. Qual o custo pelo consumidor (munícipe/comércio) para relocação de Postes para fornecimento de energia elétrica? 7. Quando serão efetuadas as podas de árvores necessárias que afetam a fiação de energia elétrica? 8. Como será feito mapeamento das ruas que necessitam das podas de árvores na cidade de São Paulo? 9. Referida fiscalização do serviço é feita pela Administração Pública ou por V. Sas.? Em condição de pauta
CCJ 8 2020 22/07/2020
Ver. REIS (PT)
Considerando as competências das comissões permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no art. §2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e Art. 46, XIII, do Regimento dessa Edilidade; Considerando, todavia, a importância dos princípios da publicidade e transparência no serviço público; Considerando a importância do papel fiscalizatório do Poder Legislativo; Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 452 de 2020 que estabelece medidas para o retorno às aulas presenciais no Município de São Paulo. Atendido
ECON 8 2020 07/07/2020
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, na pessoa de seu Presidente Vereador Senival Moura (PT), para que: CONSIDERANDO o Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020 e a importância das medidas adotadas no município de São Paulo diante da grave crise sanitária e seus impactos econômicos na vida dos Trabalhadores Escolares no Município de São Paulo; MEMBRO DESTA COMISSÃO LEGISLATIVA REQUEIRO: Que seja convocado por esta douta COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE e ATIVIDADE ECONÔMICA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL com a presença da Senhora Secretária de Mobilidade e Transporte da Cidade de São Paulo, Sra. Elisabeth França ou representante, com o Secretário de Educação da Cidade de São Paulo, Sr. Bruno Caetano ou representante e com lideranças e trabalhadores do transporte escolar na CIDADE DE SÃO PAULO em data e horário a ser definido por esta comissão. Certos de contarmos com o pronto atendimento e deferimento do pedido, renovamos nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração. Atendido
EDUC 8 2020 27/05/2020
Ver. JAIR TATTO (PT)
Considerando o DECRETO Nº 59.283, de 16 de março de 2020 – Declara situação emergência no município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da corona vírus. Art. 16 Fica determinado à Secretaria Municipal de Educação. PARAGRAFO III – Busque alternativas para o fornecimento de alimentação dos estudantes; Considerando Instrução Normativa SME nº 14 de 02 de abril de 2020, que estabelece as ações, critérios e regras do atendimento alternativo para o fornecimento de alimentação aos estudantes da RME enquanto perdurar a situação de emergência em razão da pandemia do COVID-19 (coronavírus); Considerando que a transferência de recurso financeiro direcionado ao atendimento da alimentação dos estudantes regularmente matriculados nas Unidades Educacionais da Rede Direta e Parceira da Secretaria Municipal de Educação da PMSP, cadastrados também no “Programa Bolsa Família”; Considerando a lei federal 11.947/09. Pela lei, 30% dos alimentos consumidos nos estabelecimentos de ensino devem ser provenientes de agricultura familiar e orgânica. Considerando a LEI municipal Nº 16.140, DE 17 DE MARÇO DE 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências. Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, as seguintes informações ao Poder Executivo: 1º Qual o número de Estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino que já receberam o Cartão Alimentação? 2º Qual o procedimento adotado pela secretaria de educação, nos casos de não recebimento do Cartão alimentação? 3º Quais os encaminhamentos adotados para atender os demais estudantes que não estão cadastrados nos programas sociais, tendo em vista que a alimentação escolar é um direito de todos os Estudantes? 4º Quais os procedimentos para garantir a alimentação orgânica na alimentação dos Estudantes?
FIN 8 2020 14/04/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
À Comissão de Finanças e Orçamento, Considerando o contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), com transmissão comunitária do vírus e número crescente de casos confirmados da doença e da ocorrência de óbitos confirmados e suspeitos; Considerando a possibilidade de subnotificação dos casos de óbitos decorrentes de COVID-19 e informações de grande quantidade de sepultamentos classificados como D3; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Serviço Funerário municipal para encaminhar a esta comissão base de dados, em formato aberto, contendo os óbitos diários do ano de 2020 e primeiro semestre de 2019, especificando: - número total de mortes, por dia, no Município de São Paulo; - número de mortes, por dia, causadas por síndrome respiratória aguda grave ou pneumonia aguda; - número de sepultamentos, por dia, classificados como agente biológico classe de risco 3 - código D3; Atendido
SAUDE 8 2020 13/05/2020
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; CONSIDERANDO que este mandato recebeu inúmeros denúncias sobre a transferência da base Ipiranga do SAMU para Heliópolis, as denuncias versam sobre a falta de estrutura do local que está sendo informalmente indicado; REQUEIRO, na forma regimental, que seja apresentada ao Secretário de Saúde Edson Aparecido os seguintes questionamentos: a) A Base Ipiranga será transferida para qual localidade? Qual o motivo dessa mudança? b) Foi realizado um estudo prévio, considerando o mapa Edpidemiológico do SAMU? c) Essa mudança é necessária em meio a pandemia? d) Os trabalhadores do SAMU foram ouvidos? Houve diáologo? Atendido
ADM 7 2020 23/06/2020
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Requerimento 07/2020 À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Secretário Executivo Fábio Lepique e Secretário das Subprefeituras de São Paulo Alexandre Modonezi de Andrade a respeito de denúncia sobre obrigatoriedade de contratação de escritório de advocacia pelos comerciantes de Galerias e de Rua da região do Centro/Brás, bem como apreensão de mercadorias regulares/irregulares. Considerando denúncia recebida em meu Gabinete acerca do ocorrido; Considerando a insatisfação do permissionário/comerciante com a falta de informação de destino da mercadoria apreendida e da forma compulsória existente para contratação de advogados para defendê-los, requeiro com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário Executivo Fábio Lepique e Secretário das Subprefeituras de São Paulo Alexandre Modonezi de Andrade para que prestem as seguintes informações: 1. Qual a sustentação legal para caçar alvará de funcionamento de galerias/shoppings com a alegação de conivência com ilicitude? Qual fundamentação legal para o ato? Referido ato é arbitrário? 2. As mercadorias apreendidas ficam aguardando apresentação/regularização dos proprietários por quantos dias? Armazenadas em qual local de forma provisória e definitiva? Existe Relatório destas mercadorias? Se existir, anexar. 3. As Mercadorias apreendidas permanentemente possuem qual destino? Existe relatório destas mercadorias? Se existir anexar. 4. V. Sas. Têm conhecimento da obrigatoriedade da contratação de escritório de advocacia para que os comerciantes tenham suas mercadorias liberadas? 5. Qual medida já está sendo tomada a respeito do ocorrido? 6. Qual participação direta ou indireta por parte da Subprefeitura da Mooca nas questões acima citadas? 7. Como é realizada essas operações e quais autoridades/órgãos compõe na fiscalização/apreensão? 8. De que forma é solicitada as autoridades/órgãos para compor a operação/fiscalização? Em condição de pauta
CCJ 7 2020 09/07/2020
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, paragrafo 2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno; Considerando que compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos, sociais e de interesse da Comunidade; Considerando que encontra-se no âmbito dessa Comissão diversos projetos de lei que visam enfrentar a problemática do coronavírus na cidade de São Paulo REQUEIRO Mui respeitosamente à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal que seja enviado ofício por parte desta Comissão ao digníssimo Secretário Municipal de Saúde afim de que o mesmo preste as seguintes informações: I- Qual a quantidade de funcionários da Secretária Municipal de Saúde que foram submetidos ao teste de detecção do novo coronavírus e do anticorpos para o novo coronavírus? II - Qual o número de funcionários infectados pelo novo coronavírus? Qual o número de óbitos de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde decorrentes do novo coronavírus? III - Existe algum procedimento de autorização dado pela Covisa para que se procedam exames de testagem do novo coronavírus nos postos de gasolina localizados no Município de São Paulo? Em condição de pauta
ECON 7 2020 07/07/2020
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
CONSIDERANDO os termos do art. 32, § 2°, inciso V; CONSIDERANDO as competências da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, elencadas no inciso V, Artigo 47 do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a publicação do Decreto Municipal nº 59.283/2020 que declarou a situação de emergência no Município de São Paulo devido à pandemia decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO a necessidade de renovação anual das licenças de que trata a Lei Municipal nº 7.329, de 11 de julho de 1969; com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.115, de 06 de abril de 2001, bem como o Decreto nº 40.774, de 20 de junho de 2001; CONSIDERANDO a manifestação de preocupação pelos membros desta Comissão na Reunião Ordinária de 24 de junho de 2020, que mencionaram as dificuldades diversas enfrentadas pelos taxistas em decorrência da atual crise sanitária, que impacta negativamente manutenção de suas atividades; REQUEREMOS o encaminhamento de pedido à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes para a obtenção de isenção de taxas e adiamento para o ano de 2021 nos prazos de renovação das licenças expedidas para o exercício da atividade de motorista profissional autônomo de táxi, Alvarás de Estacionamento e o Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAXI). Retirado pelo autor
EDUC 7 2020 11/03/2020
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Considerando que os contratos de serviços técnicos de som e iluminação de 46 CEUs foram encerrados em dezembro de 2019 e, ate o momento, não houve novas contratações. Considerando que milhares de estudantes e a população que utilizam estes equipamentos públicos têm sido prejudicados ha mais de 03 meses pela inoperância dos teatros dos CEUs. Requeiro a esta comissão, nos termos do Regimento interno da Câmara Municipal de São Paulo, que seja convidado um representante da Secretaria Municipal de Educação para que compareça a esta comissão e, assim, preste esclarecimentos sobre a recomposição dos contratos técnicos de som e iluminação dos teatros dos CEUs. Aguardando agendamento
FIN 7 2020 13/03/2020
Ver. ISAC FELIX (PL)
Requer, na forma regimental, que sejam solicitadas informações à Secretaria Municipal da Fazenda sobre a UBER. CONSIDERANDO que a mobilidade urbana é uma questão extremamente importante para o Município. CONSIDERANDO que os aplicativos que trabalham com transporte de passageiros, tem um grande volume de receita gerado pelos paulistanos que utilizam tais aplicativos. REQUEIRO, na forma regimental, que a Secretaria Municipal da Fazenda informe quais os valores de impostos recolhidos pela empresa UBER, desde sua instalação no Município de São Paulo. Atendido
SAUDE 7 2020 13/05/2020
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; CONSIDERANDO que este mandato recebeu inúmeros pedidos dos munícipes, do Conselho Partidipativo Municipal e do Comitê em Defesa do Hospital Sorocaba; REQUEIRO, na forma regimental, que seja apresentada ao Secretário de Saúde Edson Aparecido: a) Ofício do Conselho Participativo Municipal; (Anexo neste email) b) Autorização para realização urgente de vistoria aos pavimentos desocupados do Hospital Sorocabana, por membros do CPM Lapa e, com base no Art. 3o e 4o do Decreto Municipal 59.023/2019, também de profissionais voluntários da Engenharia e da Arquitetura e também membros da comissão de saúde da Câmara Municipal de São Paulo. Atendido
ADM 6 2020 17/03/2020
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Considerando: I) que nos termos do artigo 47, IV, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão opinar sobre matérias relativas a “normas gerais de licitações, em todas as suas modalidades e contratações de produtos, obras e serviços da administração direta e indireta” (alínea “a”, item 2), e ainda sobre “serviços públicos realizados ou prestados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos parestatais, excluídos os de assistência médico-hospitalar e de pronto-socorro” (alínea “a”, item 4); II) o pleito dos munícipes do entorno das rotatórias verdes que estão sendo implantadas na confluência das ruas Bertioga, dos Caciques, Caramuru e Dias de Toledo, também na confluência das Ruas Dr. Mamede Gomes da Silva com a José Vicente de Azevedo, bem como o Projeto para avaliação e adequação da arborização e iluminação da Rua Sampaio Viana. Requeiro, nos termos regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Administração Pública, oficie-se o Subprefeito da Vila Mariana, o Sr. Fabricio Cobra Arbex para que preste os seguintes esclarecimentos e envie a esta Comissão: 1. Cópia integral do processo SEI nº 6059.2019/0004685-5 incluindo plantas legíveis; 2. Manifestação técnica quanto à execução divergente da referida rotatória em comparação às demais rotatórias executadas na cidade; 3. Visto a execução de calçada ao nível do leito carroçável (arruamento) questiono a possível interferência e acidentes entre autos e pedestres e o escoamento incorreto das águas pluviais; 4. Cópia integral do processo SEI nº 6059.2019/0004339-2 incluindo plantas legíveis; 5. Visto a execução da referida área verde questiono a não retirada do material proveniente da quebra do asfalto, onde o mesmo atrapalha quanto ao plantio a ser executado na mesma; 6. Cópia integral do processo SEI nº 6059.2019/0005258-8 incluindo plantas legíveis; 7. Razões pertinentes ao motivo de alteração do “Projeto para avaliação e adequação da arborização e iluminação da Rua Sampaio Viana” para inclusão de outras obras incluídas que não fazem parte do escopo inicial do projeto. Em condição de pauta

Total: 600«« « 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ... » »»