Requerimento de Comissões

Filtro
Texto
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Tipo
Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
Solicitação
Subcomissão
Visita

Total: 373«« « 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ... » »»


Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
EDUC 27 2019 25/09/2019
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Solicitação de indicação da Comissão para compor a mesa na Audiência Pública sobre Home Schooling Prezadas Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando que está tramitando nesta casa o Projeto de Lei n° 084/2019 que autoriza o ensino domiciliar na educação básica, também conhecido como home schooling, do nobre vereador Gilberto Nascimento, membro desta Comissão; Considerando a complexidade acerca do tema deste Projeto de Lei; Considerando que o Projeto de Lei foi aprovado em primeira discussão na sessão extraordinária no dia 18 de setembro de 2019, semana passada; Considerando que, na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro, haverá uma Audiência Pública sobre o tema; Requeiremos que sejam convidadas a participar da mesa da Audiência Pública as seguintes especialistas sobre o tema: - Selma Rocha – Faculdade de Educação da USP e membra do Conselho Municipal de Educação: 98641-2994 - Teresa Adrião – Faculdade de Educação da UNICAMP: 99673-6626 Por fim, com os devidos protestos de elevada estima e consideração, encaminhamos o presente para deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Aguardando agendamento
FIN 27 2019 03/06/2019
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada à Secretaria Municipal de Cultura, para que prestem informações sobre o processo de contratação artística para os eventos da Secretaria, em especial para as festas de São João, considerando o relato em anexo, enviado pelo Fórum Forró de Raíz – SP. Atendido
SAUDE 27 2019 25/06/2019
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO a publicação da Portaria 190/2019 - que institui a reestruturação do SAMU; CONSIDERANDO a veiculação constante nas mídias a respeito do aumento do tempo resposta da cidade de São Paulo para atendimento do SAMU; CONSIDERANDO denúncias frequentes dos usuários através de nossas redes sociais; CONSIDERANDO as condições de trabalho que está sendo imposta a estes trabalhadores. Condição essa de conhecimento desta importante comissão que realizou visitas em campo. REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de Abril de 1991), que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde, na figura do Secretário Municipal de Educação, o Sr. Edson Aparecido, para que forneça as seguintes informações: 1) Apresentação do tempo resposta médio nos últimos 12 meses. 2) Informação geolocalizada desse tempo resposta. A intenção neste pedido é identificar as áreas da cidade que estão com maior tempo resposta. Ainda, em cumprimento ao artigo 11, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, importante destacar que o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta deve ocorrer no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste requerimento. Aguardando informações
URB 27 2019 21/08/2019
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano. Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção das políticas municipais. REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre o PL 324/2019, sobre a concessão para administração, manutenção e conservação, a exploração comercial e requalificação de terminais de ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros e do sistema de transporte público hidroviário na cidade de são paulo, e n° 16.703, de 4 de outubro de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do pláno municipal de desestatização - pmd; modifica a lei n° 8.383, de 19 de abril de 1976, que reorganiza o serviço funerário do município de são paulo, bem como estabelece providências correlatas quanto à prestação dos serviços cemiteriais e funerários; revoga os dispositivos legais que especifica. REQUEIRO, ainda, que seja convidado, o secretário adjunto de governo, senhor MANUELITO MAGALHÃES. Aguardando agendamento
ADM 26 2019 06/05/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação à Senhora Secretária de Gestão, Malde Maria Vilas Bôas e, ao senhor Secretário de Comunicação, Marco Antonio Sabino de Souza, a respeito da reportagem do jornal G1 da Emissora Rede Globo acerca do decreto que permite que empresas possam explorar comercialmente a parte de baixo de pontes e viadutos. Considerando matéria publicada pelo jornal G1, em 27 de abril de 2019, pela qual o Executivo entende que sua iniciativa irá ocupar a cidade e promover novos locais para comércio, recreação e lazer; Considerando a grande quantidade de população de rua que ocupa os referidos locais; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício à Senhora Secretária de Gestão, Malde Maria Vilas Bôas e, ao senhor Secretário de Comunicação, Marco Antonio Sabino de Souza, para que prestem as seguintes informações: 1. Quais providências serão tomadas para atender a população de rua que ocupa atualmente os espaços embaixo de pontes e viadutos? 2. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Aguardando informações
CCJ 26 2019 29/05/2019
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 47, I, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no Município” (alínea “c”), e ainda “promover estudos e debates sobre temas jurídicos” (alínea “d”); CONSIDERANDO o Parecer PROCLEGIS nº 003/20019 em atendimento ao Requerimento nº 22/2019, que trata sobre obras de infraestrutura em área de ZEIS 1 CONSIDERANDO que o Executivo vem atuando de forma contraria a Legislação, conforme bem esclarece o referido Parecer CONSIDERANDO a necessidade do Executivo corrigir seu posicionamento conforme descrito e bem fundamentado no Parecer da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo REQUEIRO A Publicação do Parecer PROCLEGIS nº 003/2019 em atendimento ao Requerimento nº 22/2019 no Diário Oficial O envio por parte dessa Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa ao Senhor Prefeito, ao Secretário das Subprefeituras, Ao Procurador Geral do Município e a Comissão de Politica Urbana dessa Casa de Leis, dando-lhes ciência e solicitando que corrijam o entendimento quanto a matéria tratada. Aguardando informações
ECON 26 2019 30/09/2019
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Requeiro, na forma regimental, que sejam convidados a comparecer nesta Comissão, em uma mesma data, os secretários membros do CMUV – Comitê Municipal do Uso do Viário, sendo eles os Senhores: Edson Caram – Alexandre Modonezi – Mauro Ricardo – Philippe Duchateau – Vitor Aly, uma vez que as autoridades em questão são responsáveis em ditar as legislações que tange a micromobilidade da Cidade, temas estes de grande repercussão atualmente e afetos a esta Comissão temática da Câmara. Aguardando agendamento
EDUC 26 2019 25/09/2019
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Considerando que a Secretaria Municipal de Educação realizou, em abril/2019, contratações emergenciais de Segurança e Vigilância para escolas, pelo período de 180 dias; Considerando a proximidade do final da vigência destas contrações, que ocorrerá em outubro/2019; Considerando que no dia 10 de setembro deste ano, as empresas contratadas, em reunião convocada pela Secretaria Municipal de Educação, tiveram ciência da possibilidade dos atuais contratos serem rescindidos; REQUEIRO à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes que, nos termos regimentais, solicite à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de seu Secretário Bruno Caetano, as seguintes informações: 1- Quais os contratos de segurança e vigilância nas unidades escolares, atualmente vigentes? Informa N° Processo, contrato, contratada, vigência e objeto. 2- Há intenção da Secretaria Municipal de Educação em alterar a formatação na prestação destes serviços? Se positivo, justificar a motivação e especificar as alterações pretendidas. 3- Os atuais contratos emergenciais em vigor poderão ser rescindidos antecipadamente? 4- Há procedimento de licitação em andamento, para os serviços de vigilância e segurança nas escolas? Se positivo, indicar. Aguardando informações
FIN 26 2019 23/05/2019
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Senhor presidente da comissão de finanças da Câmara dos Vereadores de São Paulo, exmo. vereador Alessandro Guedes, requeiro que seja enviado à Fundação Theatro Municipal o seguinte questionamento: Considerando que em 17/5/2019 o Theatro municipal responde a questionamento desta comissão através do documento identificado pelo TID nº 18373358; Considerando que este documento fazia alusão a um grupo de trabalho para apuração de irregularidades com o instituto Odeon; Perguntamos: 1) Em que fase estão os trabalhos do grupo instituído pela Portaria SMC nº 12/2019, instituído para apurar a regularidade dos trabalhos desenvolvidos pelo Instituto Odeon? 2) Qual é a data para a conclusão dos trabalhos? 3) O relatório final será publicado no Diário Oficial? 4) Até o momento, o que foi apurado em relação ao Instituto Odeon? Há sinais de irregularidade nos contratos ou na sua execução? Há indícios de atos de improbidade administrativa? 5) Requeremos também o envio de cópia de suma dos trabalhos até agora desenvolvidos, sem prejuízo do envio completo do relatório final. Atendido
SAUDE 26 2019 25/06/2019
Ver. EDIR SALES (PSD)
Considerando a importância da instalação do HOSPITAL GERIÁTRICO E DE CONVALESCENTES DOM PEDRO II; Considerando que o atendimento prestado no tratamento geriátrico e atendimento de longa permanência é dos mais importantes para a região e cidade de São Paulo; Considerando a capacidade para abrigar 230 idosos/pacientes e oferecer serviço especializado em geriatria, cuidados prolongados e paliativos com atendimento médico e de enfermagem 24 horas, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição, dentista, serviço social, psicologia e um ambulatório externo que oferece atendimento à comunidade local. Considerando que as instalações estão urgentemente precisando reformas e novos equipamentos para a continuidade dos trabalhos, atendimento e funcionamento; REQUEIRO, nos termos e forma do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que VISITE in loco, o Hospital Geriátrico Dom Pedro II, situado a Av. Guapira, 2.674 – Jaçanã para inspeção e vistoria da unidade para tomar conhecimento e devidos encaminhamentos para reforma e aquisições para a unidade de saúde. Aguardando agendamento
URB 26 2019 09/08/2019
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção da Política Municipal de Habitação; REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre A PONTE DE PIRITUBA no âmbito do PL 397/2018. REQUEIRO, ainda, que sejam convidados, o secretário de mobilidade e transportes, senhor EDSON CARAM, secretario de desenvolvimento urbano, senhor FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, senhor secretario de infraestrutura e obras, VITOR LEVY CASTEX ALYV, presidente da SP Obras senhor MAURÍCIO BRUN BUCKER, presidente da SPurbanismo senhor JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ, presidente da CET, senhor SEBASTIÃO RICARDO CARVALHO MARTINS, presidente da SPTRANS, senhor PAULO CÉZAR SHINGAI. Aguardando agendamento
ADM 25 2019 02/05/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Educação, João Cury, a respeito da reportagem da Rádio CBN acerca do comparativo entre o número de matriculados em creches nos últimos trimestres, que evidenciou redução drástica no número de crianças matriculadas. Considerando matéria publicada pela Rádio CBN, em 25 de abril de 2019, houve redução de quase mil crianças matriculadas em creches. Com base na comparação do balanço trimestral de dezembro de 2018, havia então 334.570 crianças matriculadas, enquanto o último balanço, de março deste ano, apresentou o número de 333.610 alunos matriculados; Considerando o prejuízo imensurável de tal redução no futuro das nossas crianças; Considerando que é esperado que toda mudança que afete de forma tão abrupta o cidadão seja devidamente baseada em estudos; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Educação, João Cury, para que preste as seguintes informações: 1. Qual a nota técnica oficial da Secretaria Municipal da Educação sobre o ocorrido? 2. De que forma se deu a diminuição do número de crianças matriculadas nas creches? 3. Onde se deu redução tão drástica? 4. Qual motivo levou a reversão na tendência dos últimos anos, quando houve, em média, um aumento de 6 mil matrículas por trimestre? 5. Quais são os números atualizados da fila por creche? 6. Por que o aplicativo da prefeitura que permite a cada mãe acompanhar a solicitação por vagas está fora do ar? 7. Quais providências serão tomadas para reverter o quadro apresentado? 8. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Aguardando informações
CCJ 25 2019 29/05/2019
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 47, I, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no Município” (alínea “c”), e ainda “promover estudos e debates sobre temas jurídicos” (alínea “d”); CONSIDERANDO a decisão da Prefeitura Municipal de alienar importante área utilizada pela administração da região de Santo Amaro; CONSIDERANDO existirem áreas municipais inutilizadas há anos como, por exemplo, o terreno localizado na Rua Ministro Roberto Cardoso Alves, 709 – Santo Amaro, passível de render ao município os valores de IPTU; CONSIDERANDO ser inadequada a tomada de decisões administrativas sem medir as consequências imediatas e os prováveis prejuízos aos cofres públicos; CONSIDERANDO tratarmos aqui de importante área de apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Subprefeitura de Santo Amaro, onde são armazenados o maquinário usados para a zeladoria da região, além de acomodar o departamento de obras e unidade de transporte, funciona como um grande almoxarifado. REQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiada a Secretaria de Governo Municipal para que providencie o imediato cancelamento do Processo licitatório nº 6017.2019/0000167-9 - MODALIDADE CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 003/SGM/2019, para alienação do imóvel municipal situado na Avenida Professor Alceu Maynard Araújo, área pertencente à Subprefeitura de Santo Amaro – Distrito de Santo Amaro. REQUEIRO também que, caso não ocorra o cancelamento da concorrência que seja previamente indicada a área para a qual será transferida toda a atividade desenvolvida neste local atualmente, detalhando inclusive os custos gerados ao município para comprar ou alugar outro espaço com a mesma capacidade. Aguardando informações
ECON 25 2019 11/09/2019
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
O Vereador Quito Formiga, vem à presença de V.Exa. requerer, na forma regimental, sejam feitos os questionamentos abaixo a São Paulo Transporte S.A. – SPTRANS, a saber: 1 - Motivo da cobrança de elevada taxa para emissão de segunda via do cartão bilhete único, 07 tarifas, sendo que como o mesmo é usado diariamente e várias vezes, sofre um desgaste natural e mesmo assim é tarifado; 2 – Motivo de muita burocracia para a SPTRANS aceitar a foto que o usuário envia pelo site – geralmente é solicitado várias vezes a substituição e o reenvio; 3 – Motivo da demora para emissão da 2.ª via do bilhete em casos de furto, perda, dano etc ao mesmo, o que acaba gerando um custo muito alto ao trabalhador, uma vez que sem o bilhete cada condução que utilizar terá de ser paga novamente mesmo que dentro do tempo limite de integrações e transferências; 4 – Motivo da validade dos créditos ser de 01 ano. Aguardando agendamento
EDUC 25 2019 25/09/2019
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Considerando o fechamento da EMEF Visconde de Taunay devido às infiltrações no prédio escolar, que há anos fez com que os alunos tivessem de ser transferidos compulsoriamente para outras unidades escolares. Considerando a importância e relevância que possui a EMEF Visconde de Taunay, vez que única na região a prestar o serviço educacional de modo integral. Considerando a recorrente exclusão de alunos vinculados à Diretoria Regional de Educação de São Mateus, do serviço de transporte escolar, a despeito do cumprimento de todos os requisitos para permanência no programa. Considerando que o Transporte Escolar é um direito previsto na Constituição Federal e reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases e que, portanto, deve ser garantido àquele que dele necessita, tendo o Estado a obrigação de prestá-lo. Requeiro nos termos do art. 60 do Regimento Interno, e considerando a necessidade de obtermos esclarecimentos acerca de tais situações, seja convidada a lima. Dirigente da Diretoria Regional São Mateus, Sra. Mirtes Innocencio da Silva, para que preste os devidos esclarecimentos acerca dos assuntos acima indicados, nesta Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Aguardando agendamento
FIN 25 2019 22/05/2019
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Senhor presidente da comissão de finanças da Câmara dos Vereadores de São Paulo, exmo. vereador Alessandro Guedes, requeiro que seja enviado à Secretaria de Cultura o seguinte questionamento: Considerando que o prefeito anunciou que o município de São Paulo ganhou mais de R$200 milhões com a virada cultural de 2019 em comparação com R$120 milhões no ano de 2018; Considerando que é necessário aferir os custos e os benefícios dos gastos com cultura. Perguntamos: 1) Os valores anunciados como arrecadados por conta da virada cultural em 2018 e 2019 se referem à arrecadação fiscal ou à atividade econômica? Se a referência for à atividade econômica, há previsão da arrecadação fiscal decorrente de tal atividade? 2) Como tais valores foram aferidos? Qual foi a metodologia? 3) Quais foram os custos da virada cultural nos anos de 2018 e 2019? Atendido
SAUDE 25 2019 14/06/2019
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
CONSIDERANDO que 50% da população depende exclusivamente do atendimento do SUS; CONSIDERANDO que o Município aplica em saúde mais de 20% de recursos do Tesouro Municipal, financiando em torno de 80% o custo do SUS; CONSIDERANDO que a União arca apenas com 19,68% do custo; CONSIDERANDO que o Estado tem cortado seus serviços de saúde oferecidos ao Município e repassado apenas 0,13% para o Fundo Municipal de Saúde; CONSIDERANDO que estabelecimentos como Hospital das Clínicas, Mandaqui, Santa Marcelino e outros gerenciados pelo Estado estão atendendo com os prontos-socorros de portas fechadas, aumentando a demanda e a pressão sobre o Município; CONSIDERANDO que cabe às três esferas de governo, de maneira conjunta, operar e executar as ações e serviços de saúde; CONSIDERANDO que estamos vivendo uma crise política e econômica sem precedentes, com fraturas na convivência democrática e com um aumento significativo de pessoas SUS-dependente (só em São Paulo foram 2,5 milhões a mais em três anos). REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher coloque-se como protagonista para articular entre a União, o Estado e o Município perspectivas de encaminhamentos para a manutenção do SUS e da defesa da saúde pública do habitante da cidade de São Paulo. Atendido
URB 25 2019 02/08/2019
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
CONSIDERANDO que o Plano diretor do Parque Ibirapuera é o instrumento que fornecerá as diretrizes para o monitoramento e proteção da fauna e flora, gestão dos recursos hídricos, especialmente a qualidade da água do lago, assim como as regras para realização de eventos e as demais atividades de exploração comercial do parque. CONSIDERANDO a importância da participação popular, especialmente dos usuários e do conselho gestor do parque na elaboração do Plano Diretor. REQUEIRO à Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente que convoque audiência pública para discutir a proposta do Plano Diretor para o Parque Ibirapuera, ad cautelam, está reservada a sala Sérgio Vieira de Melo para o dia 15 de agosto às 18:30h. CONSIDERANDO que o Plano diretor do Parque Ibirapuera é o instrumento que fornecerá as diretrizes para o monitoramento e proteção da fauna e flora, gestão dos recursos hídricos, especialmente a qualidade da água do lago, assim como as regras para realização de eventos e as demais atividades de exploração comercial do parque. CONSIDERANDO a importância da participação popular, especialmente dos usuários e do conselho gestor do parque na elaboração do Plano Diretor. REQUEIRO à Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente que convoque audiência pública para discutir a proposta do Plano Diretor para o Parque Ibirapuera, ad cautelam, está reservada a sala Sérgio Vieira de Melo para o dia 15 de agosto às 18:30h. Agendado
ADM 24 2019 24/04/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Secretário Municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, a respeito do aumento abusivo do IPTU no edifício Oregon, localizado à Rua Pernambuco, 210, CEP 01240-020, Higienópolis; solicitar análise do abaixo assinado elaborado pelos moradores do respectivo condomínio, conforme cópia anexa. Considerando que há critérios objetivos, estabelecidos em lei, para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano; Considerando que, conforme ofício recebido pelo Gabinete, elaborado pelos moradores do Edifício Oregon, de 2016 para 2017, o imposto sofreu um aumento de 15,78%; de 2017 a 2018 teve um reajuste de 10,28%; e de 2018 para 2019 o IPTU registrou acréscimo de 11%; Considerando o recebimento do abaixo-assinado dos moradores do referido edifício neste Gabinete no tocante ao aumento injustificado do imposto; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário da Fazenda Philippe Duchateau para que preste as seguintes informações: 1. Há uma tabela discriminando os índices utilizados para o cálculo do valor do IPTU no referido edifício? Em caso positivo, enviá-lo para esta Comissão; e 2. Foi feito um comparativo dos valores do IPTU com os demais edifícios da região, a fim de tentar entender os motivos para o aumento relatado? Em caso positivo, enviar tal comparativo para esta Comissão; Aguardando informações
CCJ 24 2019 22/05/2019
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONSIDERANDO que é da competência desta Comissão entre outras atribuições, fiscalizar os atos da administração direta e indireta, em especial verificar a regularidade, a eficiência e a eficácia dos seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais, acompanhar o cumprimento das Leis aprovadas no Município além de promover estudos, pesquisas e investigações sobre assuntos de interesse público (RI - art. 47, I, alíneas “c” e “d”); REQUEIRO, na forma regimental, seja oficiado o Diretor Presidente do Instituto Odeon para prestar informações a esta comissão sobre a gestão do Theatro Municipal de São Paulo. Atendido

Total: 373«« « 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ... » »»