Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
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Ver. ALFREDINHO (PT)
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
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Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
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Ver. REIS (PT)
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Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
URB 38 2019 27/09/2019
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Considerando que no último dia 25/09/2019 a Prefeitura de São Paulo assinou um acordo de cooperação para construção de um boulevard de convivência junto ao complexo Cidade Matarazzo, na região da Avenida Paulista; Considerando que a criação do boulevard decorre de projeto apresentado pela Associação São Paulo Capital da Diversidade, atendendo a chamamento aberto pela Prefeitura, objetivando o gerenciamento do espaço pelo período de 30 anos; Considerando que o empreendimento tem como objetivo a requalificação de área com, aproximadamente, 10.000 metros quadrados, englobando a Alameda das Flores, Alameda Rio Claro e trechos da Rua São Carlos do Pinhal e da Rua Itapeva; Considerando que o projeto inclui a construção de uma passagem subterrânea em um trecho de 100 metros da Rua São Carlos do Pinhal, para o tráfego de carros e ônibus, liberando a parte superior em nível com a Avenida Paulista para trânsito exclusivo de pedestres. REQUEIRO, nos termos Regimentais, ao Excelentíssimo Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, a convocação de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação de informações sobre o projeto e os seus impactos para a região, convidando para a mesma os representantes das seguintes instituições: a) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente; b) Secretaria Municipal de Licenciamento; c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; d) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras; e) Companhia de Engenharia de Tráfego – CET; f) Subprefeitura da Sé; g) Promotoria de Habitação e Urbanismo; h) Residentes dos imóveis que serão afetados pelas obras, dentre os quais, os condôminos dos Edifícios Miami Center e Eluma. Atendido
ADM 37 2019 28/05/2019
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública, Considerando o grande volume de recursos que vem sendo acumulado no Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, o qual fechou o mês de abril/2018 com saldo de R$ 651.324.630,41, o que equivale a um aumento de caixa de 630% em relação ao mesmo período de 2017; Considerando que, nos termos dos artigos 339 e 340 do Plano Diretor Estratégico, os recursos do FUNDURB podem ser aplicados em diversas ações, tais como: Habitação de Interesse Social, obras de mobilidade urbana, obras de infraestrutura, saneamento e equipamentos urbanos. Requeremos, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Fernando Chucre, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e também Presidente do Conselho Gestor do Fundurb, para comparecer a esta Comissão e prestar os esclarecimentos necessários referentes ao planejamento e à gestão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano. Aguardando agendamento
CCJ 37 2019 24/09/2019
Ver. REIS (PT)
De acordo com reportagem publicada em 16/09 do corrente ano pelo Jornal Folha de São Paulo (https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/09/covas-assina-concessao-do-pacaembu-que-devera-ser-reinaugurado-em-2022.shtml) versando sobre a assinatura do Contrato de Concessão do Estádio do Pacaembu, Vossa Excelência proferiu durante a solenidade a seguinte declaração: “O poder público deixa de indicar o diretor do clube, deixa de fazer benesses com ingressos dos jogos, deixa de roubar no contrato de manutenção da grama, dos banheiros". Considerando que em face da gravidade da supracitada declaração que afirma que o poder público deixará de roubar em razão da concessão, o que significa que antes da mesma ele praticava tal ilícito; Considerando que o referido roubo é qualificado como atividade corrupta o que faz de seus agentes praticantes do crime de peculato, além de outras ações criminosas como, por exemplo, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro; Considerando que até a presente data encontra-se em vigência um Contrato de Serviço de Manutenção do Gramado (grama) do Estádio do Pacaembu; Considerando que o contrato supracitado (Manutenção do Gramado) é realizado pela empresa World Sports Gramados e Paisagismo LTDA. – Contrato 053/SEME/2013 – SEI 6019.2017/0000067-5; Considerando que o contrato em questão está em vigor desde 14/11/2013 e que neste período a municipalidade realizou pagamentos que totalizam R$ 2.930.915,72 (dois milhões, novecentos e trinta mil, novecentos e quinze reais e setenta e dois centavos); Considerando que do montante pago até o momento, a atual administração, que teve início em 01/01/2017, foi responsável pelo pagamento de R$ 1.436.904,18 (hum milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e quatro reais e dezoito centavos); Considerando, que salvo engano, em nenhum relatório do Sistema de Orçamento e Finanças da Prefeitura (SOF) foi possível identificar contratos que tratem especificamente de manutenção de banheiros; e CONSIDERANDO o papel fiscalizador do Legislativo Municipal e as atribuições dos Vereadores previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal; Requeiro os seguintes esclarecimentos: - Desde que data Vossa Excelência tem conhecimento da existência de roubo realizado por agentes do poder público no que se refere a contratos de manutenção do gramado do Estádio do Pacaembu? - De que maneira Vossa Excelência tomou conhecimento da prática do referido roubo? - De forma exatamente esse roubo se materializa e quem são os seus beneficiários? - O roubo apontado por Vossa Excelência refere-se ao Contrato 053/SEME/2013 – World Sports Gramados e Paisagismo LTDA. – SEI 6019.2017/0000067 - Único em vigência que tem por objeto manutenção do gramado do Estádio do Pacaembu? - Há alguma estimativa dos valores efetivamente roubados? - Quais as medidas foram tomadas até momento por Vossa Excelência, representante maior do mesmo poder público, para eliminar a atividade criminosa declarada publicamente na reportagem supracitada? - O atual Secretário de Esportes e Lazer, que no atual exercício ordenou o pagamento de R$ 338.151,87 (trezentos e trinta e oito mil, cento e cinquenta o oito mil e oitenta e sete centavos) para os serviços de manutenção de gramado do Estádio do Pacaembu, tinha conhecimento do roubo antes da declaração pública de Vossa Excelência? - Os gestores e os fiscais do contrato objeto do roubo, assim como os responsáveis pela ordenação das despesas do mesmo foram ou estão em vias de serem afastados de suas funções para que se realize uma melhor e mais transparente elucidação de tão grave fato? - Vossa Excelência determinou ou está em vias de determinar averiguação ou auditoria nos demais contratos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer? - A empresa contratada para o referido serviço, objeto do declarado roubo, já sofreu alguma sanção administrativa ou está sendo investigada por algum órgão de controle? - Vossa Excelência tem conhecimento de outros contratos da administração municipal que também estariam sendo objeto de roubo por parte de agentes do poder público? - A Controladoria Geral do Município está a par da citada ocorrência do roubo referente ao Contrato de Manutenção do Gramado do Estádio do Pacaembu? - Ao declarar que a Manutenção dos Banheiros também é motivo de roubo, a qual contrato ou contratos especificamente Vossa Excelência se refere? Diante do exposto, agradecendo pela atenção dispensada e providências tomadas, renovo votos de estima e consideração. Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
EDUC 37 2019 13/11/2019
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
O Vereador Gilberto Nascimento, co-autor do PL 347/2017, que "ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI Nº 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO CONDUTOR EM CASOS DE ENFERMIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", requer a realização da SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA prevista no parecer exarado pela CCJ. Aguardando agendamento
FIN 37 2019 28/08/2019
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Considerando que protocolei nesta comissão o Requerimento nº 26/2019, que questionava a Fundação Theatro Municipal a respeito do andamento da apuração das irregularidades envolvendo o Instituto Odeon; Considerando que esta comissão aprovou meu requerimento em 05/06/2019, na 12ª Reunião Ordinária; Considerando que até agora não houve resposta. Requeiro a convocação do Diretor-Geral da Fundação Theatro Municipal e auxiliares que possam auxiliar nas respostas aos questionamentos feitos no requerimento que não foi respondido, a fim de que compareçam pessoalmente a esta comissão, sob pena de responsabilidade. Atendido
SAUDE 37 2019 20/08/2019
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
CONSIDERANDO o ressurgimento de doenças até então erradicadas. CONSIDERANDO o aumento preocupante de casos de Sarampo na Cidade de São Paulo. CONSIDERANDO a redução da cobertura vacinai não só na cidade de São Paulo como no Brasil. CONSIDERANDO o crescimento de movimentos que propagam o "antivacinismo" gerando preocupante desinformação acerca dos programas vacinais. REQUEIRO à Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que convoque AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a problemática da cobertura vacinai na cidade de São Paulo e no Brasil, bem como os desafios a serem enfrentados no sentido de retomar os índices aceitáveis de cobertura vacinai, bem como desmistificar e esclarecer a segurança e importância da cobertura vacinal. Atendido
URB 37 2019 26/09/2019
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
À Presidência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente Considerando que no dia 25 de Setembro de 2019 o Exmo Sr. Prefeito Bruno Covas assinou acordo de cooperação para a construção do Boulevard da Diversidade cujo objetivo é a requalificação da Alameda das Flores, Alameda Rio Claro, trecho da Rua São Carlos do Pinhal e Rua Itapeva, na região da Avenida Paulista; Considerando que o projeto inclui uma passagem subterrânea em um trecho de cerca de 100 metros de extensão da Rua São Carlos do Pinhal, para o trafego de carros e ônibus, liberando a parte superior em nível com a Av. Paulista, para a instalação do boulevard verde, integrado à área do complexo Cidade Matarazzo, composto por hotel, centro comercial e centro cultural.; Considerando que os investimentos previstos para essa intervenção são de aproximadamente R$ 130 milhões de reais e serão realizados pela Associação São Paulo Capital da Diversidade, que apresentou, após o chamamento aberto pela Prefeitura, as condições para implantação do projeto e gerenciamento do espaço por 30 anos.”; Considerando importância do referido investimento para a região e para a cidade de São Paulo; REQUEIRO nos termos do Regimento Interno que seja convidado a apresentar em reunião ordinária desta comissão, em data a ser definida, o Sr. Jacques Brault, Presidente Associação São Paulo Capital da Diversidade e Sra. Adriana Levisky, arquiteta urbanista para apresentar o projeto e os impactos previstos para a região. REQUEIRO também que na mesma data sejam convidados o Sr. Fernando Chucre – Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Sr. Livio Giosa – Presidente da Associação Paulista Viva. REQUEIRO que oficie o Executivo Municipal para que envie à esta Douta Comissão cópia na íntegra do Acordo de Cooperação e a respectiva proposta apresentada pela . Associação São Paulo Capital da Diversidade Atendido
ADM 36 2019 21/05/2019
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Considerando a falta de informações sobre os processos desenvolvidos pela Vigilância Sanitária, especialmente sobre a escolha dos locais a serem vistoriados; Requeiro nos termos do regimento interno desta Casa à Comissão de Administração Pública, que, seja convidado a coordenadora da COVISA (Coordenadoria em Vigilância em Saúde), Srª Solange Maria de Saboia e Silva, e a responsável pela Vigilância Sanitária da região da Estrada de Itapecerica – Capão Redondo – Zona Sul, Srª Ana Beatriz, para prestar esclarecimentos sobre os fatos supracitados. Aguardando agendamento
CCJ 36 2019 19/09/2019
Ver. REIS (PT)
Considerando as competências das comissões permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no art. 32, §2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e Art. 46, XIII, do Regimento dessa Edilidade; Considerando, todavia, a importância dos princípios da publicidade e transparência no serviço público; Considerando a importância do papel fiscalizatório do Poder Legislativo; Considerando, por fim, a ausência de isonomia e atrasos na liberação de emendas parlamentares, bem como o fim do exercício de 2019; Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo, a convidar o senhor Mauro Ricardo Machado Costa, Secretário Municipal de Governo, para comparecer à Reunião Ordinária da referida Comissão, com vistas a prestar informações a respeito dos critérios utilizados para a liberação das emendas parlamentares. Aguardando agendamento
EDUC 36 2019 04/11/2019
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68, que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; CONSIDERANDO o debate promovido na 25ª Reunião Ordinária desta Comissão com a presença da senhora Fátima Abrão da Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional. - COGED. CONSIDERANDO que o Transporte Escolar é um direito previsto na Constituição Federal e reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e que, portanto, deve ser garantido àquele que dele necessita, tendo o Estado a obrigação de prestá-lo, REQUEIRO, com o objetivo de esclarecimento e sobre o assunto submetido à apreciação desta Comissão, que seja encaminhado pedido de informações ao Executivo a fim de que este se manifeste em relação às seguintes questões: 1) Atualmente qual o número de crianças que têm direito ao Transporte Escolar Gratuito- (TEG)? Quantas em cada quilômetro de distância? 2) Dessas crianças, quantas estão sem atendimento por falta de condutores credenciados? 3) Qual o número de crianças atendidas por ordem judicial? 4) O Departamento de Transportes Públicos- DTP (detentor do contrato com os condutores escolares) informou que não paga o valor da criança que faz projeto em horário contínuo porque a SME não aponta o valor. Por que não está sendo apontado, uma vez que o termo de credenciamento prevê o pagamento? 5) Algumas escolas estão convocando os pais de alunos e “coagindo” os mesmos a assinarem um Termo de Acomodação, indicando que, os estudantes que quiserem continuar na Unidade terão que abrir mão do TEG. Isso não vai de encontro com a própria documentação da Secretaria que reconhece e valoriza a questão do vínculo? Afinal essas crianças são sujeitos de direito e que já foram parar longe (mais de 2 km) de suas residências justamente pelo sistema (demanda)? 6) Haverá mudanças para a normativa que dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG para os alunos da Rede Municipal de Ensino. em 2020? Em caso afirmativo, quais? Atendido
FIN 36 2019 28/08/2019
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Considerando que protocolei nesta comissão o Requerimento nº 25/2019, que questionava a Secretaria de Cultura a respeito dos gastos com a Virada Cultural de 2019; Considerando que esta comissão aprovou meu requerimento em 05/06/2019, na 12ª Reunião Ordinária; Considerando que até agora não houve resposta. Requeiro a convocação do Secretário Municipal de Cultura ou do responsável pelo setor que deveria ter respondido ao requerimento da comissão, para que venha pessoalmente a esta comissão prestar esclarecimento, sob pena de responsabilidade. Atendido
SAUDE 36 2019 20/08/2019
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Exma. Senhora Presidente Edir Sales e demais membros, CONSIDERANDO que as evidências do processo de aquecimento pelo qual o mundo vive são inegáveis. CONSIDERANDO que os impactos das mudanças climáticas na cidade de São Paulo, entre eles, ondas de calor, chuvas intensas e ilhas de calor estão cada vez mais intensos e frequentes. CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) elegeu a poluição do ar e as mudanças climáticas como uma das dez maiores ameaças à saúde global. CONSIDERANDO o previsto no artigo 13 da Lei 14.933 de 05 de junho de 2009 (Lei de Mudança do Clima). REQUEIRO à Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que convoque audiência para discutir o combate às mudanças climáticas na cidade, convidando o Secretário do Verde e Meio Ambiente ou representante e o Secretário de Saúde ou representante. Informo que, ad cautelam, está reservada o auditório Prestes Maia para o dia 27 de setembro às 14:30h. Atendido
URB 36 2019 11/09/2019
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Requeiro, nos termos regimentais, designação de data para realização da 2ª audiência pública relativa ao PL 428/19, de autoria do Executivo, que APROVA O PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA VILA LEOPOLDINA - VILLA LOBOS, CRIA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA CORRESPONDENTE E ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E MECANISMOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO. Atendido
ADM 35 2019 22/05/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Cultura a respeito dos gastos da Virada Cultural, com o envio de um quadro comparativo com os gastos realizados em anos anteriores. Considerando a divulgação de gastos efetuados para a Virada Cultural 2019 na ordem de R$ 19 milhões de reais, requeiro, nas formas regimentais, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário Municipal de Cultura para que preste as seguintes informações: 1. Valores despendidos na Virada Cultural em pagamento de infraestrutura de eventos. Solicitamos que tais valores sejam apresentados em forma de planilha de custos, com o comparativo do ano passado, mencionando item a item todo o custeio com valores unitários e totais, incluindo informações sobre palcos, iluminação, banheiros, geradores, custo de apoio e custo de produção. 2. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Aguardando informações
CCJ 35 2019 04/09/2019
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 47, I, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no Município” (alínea “c”), e ainda “promover estudos e debates sobre temas jurídicos” (alínea “d”); REQUEIRO, na forma regimental, seja realizada Audiência Pública, a pedido da AESUL – Associação Empresarial da Região Sul, para tratar dos dispositivos do Decreto nº 58.831/2019 que Institui o Sistema TÔ LEGAL, que estabelece procedimentos para a outorga, pela via eletrônica, da permissão e da autorização das atividades que especifica, para fins de comércio e da prestação de serviços de âmbito local, por meio de sistema eletrônico no Portal da Prefeitura de São Paulo na Internet; institui a Portaria de Autorização, bem como cria a Supervisão de Controle do Uso do Espaço Público - SCUEP. Retirado pelo autor
EDUC 35 2019 30/10/2019
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
O Vereador Gilberto Nascimento, co-autor do PL 347/2017, que “ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI Nº 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO CONDUTOR EM CASOS DE ENFERMIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA prevista no parecer exarado pela CCJ. Aguardando agendamento
FIN 35 2019 28/08/2019
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Considerando a tramitação nesta Casa do PL nº 324/2019, que dispõe sobre a concessão e reorganização do Serviço Funerário municipal, que, inclusive, já foi aprovado em primeira votação; Considerando que até o momento não houve nenhuma audiência pública relativa a este PL, cujo objeto impacta diretamente na população, que é usuária do serviço, e nos servidores públicos que trabalham nestas atividades; Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública para oitiva e esclarecimentos sobre o teor do projeto. Aguardando agendamento
SAUDE 35 2019 16/08/2019
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Considerando a importância dos estabelecimentos farmacêuticos das Unidades Básicas de Sáude (UBS) como um recurso muito utilizado pela população para cuidados com a saúde por meio de orientação sobre uso racional de medicamentos; Considerando a Lei Federal n. 13021, de 08 de Agosto de 2014, na qual define em seu art. 2o "a Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos" e em seu art. 4o "É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), de universalidade, equidade e integralidade"; Considerando o padrão de Termo de Referência para licitação do modelo de logística e distribuição de materiais e medicamentos da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) -Autarquia Hospitalar Municipal (AHM); Considerando as condições de trabalho que estão sendo impostas aos trabalhadores de farmácias das UBS e das unidades hospitalares da AHM; Considerando que a Lei Federal n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, explicita que a integralidade da assistência designa o "conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema" e inclui, no âmbito de atuação do SUS, "assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica" , assim como "a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção"; Considerando o disposto na Resolução CNS n° 338, de 06/05/2004 em seu art. 1o no qual a "II - Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional" e art. 2o que informa que a Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar diversos eixos estratégicos, dentre eles: I - a garantia de acesso e equidade às ações de saúde, inclui, necessariamente, a Assistência Farmacêutica; II - manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS; III - qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção". REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2, de 26 de Abril de 1991), que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na figura do Secretário Municipal de Educação, o Sr. Edson Aparecido, para que forneça as seguintes informações: 1 - A empresa terceirizada contratará funcionários para prestação de serviços de assistência farmacêutica dentro das unidades da AHM e UBS no lugar dos servidores da PMSP? 2 - A PMSP pretende terceirizar todo o processo de distribuição e dispensação de medicamentos e demais suprimentos das unidades da AHM e UBS ? 3 - Os funcionários da PMSP serão gerenciados pelos gestores da empresa terceirizada? 4 - Que ações a SMS tem feito para garantir acesso, orientação e uso racional de medicamentos pela população? 5 - Informações referentes à implantação do Programa Cuidados Farmacêuticos em todo município de São Paulo. 6 - Informações referentes realização de Assistência Farmacêutica em todo Município de São Paulo. Quais unidades hospitalares da AHM e UBS contam com a presença de farmacêutico? Atendido
URB 35 2019 06/09/2019
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
REQUERIMENTOAUDIÊNCIA PÚBLICA PONTE PIRITUBA / LAPA Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano. Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção das políticas públicas na cidade; REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre OS IMPACTOS VIÁRIOS no âmbito da A PONTE DE PIRITUBA. REQUEIRO, que sejam convidados, o secretário de mobilidade e transportes, senhor EDSON CARAM, secretario de desenvolvimento urbano, senhor FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, senhor secretario de infraestrutura e obras, presidente da CET, senhor JAIR DE SOUZA, presidente da SPTRANS, senhor PAULO CÉZAR SHINGAI. Aguardando agendamento
ADM 34 2019 22/05/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação à SPTURIS sobre os valores despendidos pela empresa no tocante a pagamentos de infraestrutura de eventos. À exemplo do que o nobre vereador Rodrigo Goulart requereu junto à Comissão de Orçamento e Finanças, requeiro à SPTURIS informações relativas aos valores despendidos pela empresa em pagamento de infraestrutura de eventos. Requeiro que as informações solicitadas sejam enviadas em formato de planilha de custos com comparação dos últimos 3 (três) anos, contendo item a item, todo o custeio com valores unitários e totais, considerando palco, iluminação, banheiros, geradores, custo de apoio e produção. Rogo ainda que sejam prestados outros esclarecimentos que a SPTURIS entender necessários. Aguardando informações

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