Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
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Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
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Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Tipo
Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
Solicitação
Subcomissão
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
ADM 19 2020 26/08/2020
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
xxxx Agendado
EDUC 19 2020 30/06/2020
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
MOÇÃO DE APOIO AO PL 207/2020 de autoria do nobre vereador Eduardo Matarazzo Suplicy, que “dispõe sobre a criação do Programa de Renda Básica Emergencial Municipal, em decorrência da Pandemia de Covid-19”. A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo, reunida em sua 8ª Reunião Ordinária, em 01 de julho de 2020, vem veementemente APOIAR o “PL 207/2020”, considerando o especial momento de crise em que a sociedade se encontra frente à pandemia de Covid-19, sendo necessária a quarentena para evitar o largo contágio e não sobrecarregar o Sistema de Saúde Pública. Diante desse quadro excepcional, muitas famílias viram-se desprovidas de suas rendas (muitas vezes já escassas) em virtude da necessidade de restrições de circulação de pessoas e da situação de emergência e estado de calamidade pública no Município de São Paulo. Momento este em que a Rede de Ensino Municipal encontra-se fechada para o comparecimento presencial de seus educandos, o que inviabiliza o atendimento por meio do programa de Alimentação Escolar, programa este que por muitas vezes se constitui na única fonte de alimentação da parcela mais vulnerável da população. Desta forma, muitas famílias se encontram em situação de penúria e faz-se urgente a garantia do seu bem-estar mínimo. O PL 207/2020 ganha extrema relevância neste contexto, exatamente por tratar da criação do Programa de Renda Básica Emergencial Municipal, em decorrência da Pandemia de Covid-19, a fim de assegurar: o direito à segurança alimentar e nutricional; o direito à renda, visando o suprimento das necessidades básicas; o direito de escolha dos bens que mais necessitar, de acordo com perfil familiar. Ressalta-se o parecer n. 396/2020 da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa pela Legalidade do PL 207/2020, salientando que ao propor medidas de enfrentamento à pandemia do Coronavírus, o projeto versa também sobre a proteção e defesa da saúde, matéria sobre a qual a Constituição Federal determina que podem legislar concorrentemente a União, os Estados, Distrito Federal e também os Municípios, para suplementar a legislação federal e estadual no que couber, dentro dos limites do predominante interesse local (arts. 24, XII, e 30, I e II); Diante do exposto, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes solicita a tramitação desta matéria - PL 207/2020 - em Caráter de Urgência. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES Adiado
FIN 19 2020 15/04/2020
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Considerando os pilares de ações no enfrentamento ao coronavirus: 1) Distanciamento social 2) Atendimento médico hospitalar 3) Teste de detecção 4) Desinfecção de ambientes Solicito que a Secretaria das Subprefeituras e Saúde, no prazo de 10 dias, informe: 1) Quais ações foram tomadas com relação a desinfecção de ônibus, terminais, pontos de ônibus, estações de trem e metrô, praças e áreas públicas, hospitais, UPAs, UBS e Hospitais de Campanha. 2) Das ações já tomadas apresentar relatório sucinto, devendo necessariamente acompanhar a informação da metodologia, empresas que executaram os serviços e a licença de funcionamento dessas empresas junto a Vigilância Sanitária, que as autoriza a utilizar os produtos saneantes e atuarem nos processos de sanitização e desinfecção. Importante ressaltar o envio das licenças das empresas junto a vigilância sanitária para a atividade de desinfecção, com como seu registro junto ao CREA ou CRQ, tendo em vista o recebimento de denúncia de que possivelmente empresas sem habilitação para as atividades estaria executando esses serviços. Atendido
SAUDE 19 2020 22/06/2020
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Solicito a marcação de audiência pública em data breve, para tratar da política de atendimento ao paciente com epilepsia na rede municipal de saúde. Solicitando à Secretaria Municipal de Saúde que indique um profissional competente e gabaritado para participar da Audiência. Justificativa Necessário o conhecimento da Comissão, das políticas públicas de atendimento ao paciente com epilepsia, para ciência e eventuais providências que possam ser adotadas. Atendido
ADM 18 2020 24/08/2020
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
À Comissão da Administração Pública, Considerando que na reunião do dia 15/07/2020, esta Comissão deliberou para que seja convidada a Subprefeita Janaina Lopes de Martini para comparecer na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 22 de julho de 2020, as 13hrs para esclarecimentos especiais, nos termos do requerimento de n° 10/2020 de minha autoria; Considerando que a Subprefeita Janaina Lopes de Martini não compareceu na reunião, na data marcada, em que pese o convite ter sido regularmente enviado; Considerando que, a Subprefeita Janaina Lopes de Martini, apenas encaminhou os seus esclarecimentos por escrito no dia 20/08/2020, através de email, para esta Comissão; Considerando que os esclarecimentos por escrito da Exma. Subprefeita Janaina Lopes de Martini, não foram satisfatórios, seja por não responder de forma direta alguns dos questionamentos ou respondendo outros de forma superficial e incompleta, necessitando de melhores esclarecimentos; Considerando que, a possibilidade de convocação de Subprefeitos para tratar de assunto afeto, deve ser interpretada como o mínimo delineado pela Constituição Federal, e ainda, como manifestação concreta de harmonia e independência que deve reinar entre os órgãos do Governo Municipal, cumprindo o convocado o indissociável dever de prestação de contas à sociedade. Requeiro com Fundamento nos incisos IX e XII do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c com os incisos II, IX, XII e XV do artigo 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que convocada a Subprefeita Janaina Lopes de Martini para comparecer na Câmara Municipal de São Paulo, no dia 02/09/2020, as 14hrs para esclarecimentos especiais, relativos aos assuntos constantes do Requerimento n° 10/2020, de minha autoria. Retirado pelo autor
EDUC 18 2020 30/06/2020
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; CONSIDERANDO ser competência deste Colegiado opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino conforme Art. 47 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo; CONSIDERANDO a situação em que a sociedade encontra-se frente à pandemia de Covid-19, estando as unidades da Rede Municipal de Educação fechadas para as aulas presenciais; CONSIDERANDO que é dever do Estado zelar pelo ensino e aprendizagem de sua comunidade; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação informou que chegariam impressos às casas dos estudantes via Correios, Cadernos Trilhas de Aprendizagens, sendo dois cadernos destinados à Educação Infantil, conforme apresentado em seu sitio: https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/covid-19-prefeitura-de-sao-paulo-lanca-cadernos-especiais-para-estudos-em-casa/, em 13 (treze) de abril p.p.; CONSIDERANDO a informação de profissionais da Educação de que muitos alunos até o momento ainda não receberam estes cadernos. REQUEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão em epígrafe, o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal, com base no artigo 68 do Regimento Interno e no artigo 32 da Lei Orgânica do Município, para que a Secretaria Municipal de Educação se manifeste acerca das seguintes questões: 1) De que forma a Secretaria Municipal de Educação está acompanhando a entrega dos Cadernos Trilhas do Aprendizado, a fim de garantir que todos os educandos recebam estes cadernos?; 2) Existe alguma medida institucional em andamento a respeito da finalização da entrega destes cadernos, Trilhas do Aprendizado, relativos à Educação Infantil, para que os educandos os recebam da forma mais breve possível? Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
FIN 18 2020 14/04/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, para que informe se os benefícios do POT continuam sendo pagos, mesmo com a suspensão das atividades, e se existe previsão para ampliação do POT no sentido de atender a um número maior de pessoas, especialmente no contexto da Calamidade Pública, durante e após a quarentena. Atendido
SAUDE 18 2020 19/06/2020
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
CONSIDERANDO as políticas publicas adotada pela municipalidade em suas unidades de Serviços de Saúde Especializada, (SAEs) que amplamente se divulga nos sítios eletrônicos do executivo; CONSIDERANDO o Estudo realizado no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP. Autores: Mário Scheffer, professor e coordenador da pesquisa Demografia Médica no Brasil; Maria Ines B. Nemes, professora e coordenadora da Pesquisa Qualiaids; Ana Maroso Alves, doutoranda e integrante da Pesquisa Qualiaids *Este estudo integra Cadernos Pela Vidda nº 54 (junho de 2020), publicação do Grupo Pela Vidda/SP. CONSIDERANDO que o Estudo citado conclui que há falta de médicos em serviços que atendem HIV e Aids na rede municipal de São Paulo. CONSIDERANDO que o levantamento foi realizado antes da pandemia de Covid-19. Havendo portanto, risco de no momento atual, ter agravado ainda mais a falta de profissionais, necessários para acompanhar cerca de 43.000 pacientes com HIV nos serviços municipais. Requeremos a Secretaria Municipal de Saúde que informe se os dados apontados nos quadros da pesquisa que encaminhamos em anexo; 1. Estão corretos os dados espelhados? Justifique. 2. Caso caracterizado déficit do corpo clínico especializado, justificar e informar as providências adotadas para sanar o déficit e seu prazo, ainda que estimado, de conclusão. São quatro quadros que sintetizam a pesquisa e que norteia os pontos de atenção que a Comissão pretende observar, conhecendo os dados atuais e as providências adotadas e justificadas para a melhora dos serviços em tela. Obs: o referido estudo segue em anexo a este requerimento Atendido
ADM 17 2020 21/08/2020
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
À Comissão de Administração Pública, Considerando a grande relevância do tema e o sucesso dos debates e explanações feitas em outras audiências públicas com ampla participação da população e das autoridades pertinentes. Requeiro que seja convocada Audiência Pública no dia 23/09/2020, quarta-feira, das 12h30 às 14h, para tratar do PL 571/2019 que Regulamenta no âmbito do município de São Paulo os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária, de acordo com a Lei Federal N° 13.465 de 11 de julho de 2017 e o Decreto Federal N° 9.310, de 2018, e dá outras providências. E por fim, requeiro que a audiência supramencionada seja divulgada amplamente nos canais de comunicação da Câmara Municipal de São Paulo. Retirado pelo autor
EDUC 17 2020 30/06/2020
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Considerando ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as questões relativas ao Sistema Municipal de Ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais, voltados à comunidade, dentre outras atribuições; Considerando o momento em que a sociedade se encontra frente à pandemia de Covid-19, em momento de quarentena, estando assim fechadas, para aulas presenciais, todas as unidades de Educação da Rede Municipal; Considerando que é dever do Estado zelar pela saúde de seus profissionais, assim como de seus educandos e comunidade; Considerando a informação da Secretaria Municipal de Educação de que a rede de Ensino Municipal, que atende à aproximadamente 1 milhão de alunos, já está iniciando previsão para o retorno às aulas de forma gradual; Considerando que há a necessidade de se estabelecer, anteriormente ao retorno das aulas, protocolos levando-se em conta as especificidades de cada unidade escolar, juntamente com a comunidade que atua no entorno da escola, apresentando protocolos específicos para cada um de seus grupos: bebês, crianças, jovens e adultos - assim como, a essencial reorganização de seus espaços, de modo a garantir o pleno atendimento à demanda; Considerando ser de suma importância a existência de protocolos sanitários, plenamente adaptados para o retorno às aulas no âmbito de cada nível da educação escolar, além de protocolos de acolhimento psicoemocional, entre outros que se façam necessários, aos profissionais - que participam da Rede de Educação, famílias e alunos; Considerando que é primordial a construção destes protocolos por rede interdisciplinar, com a participação de sindicatos e entidades de representação dos profissionais da Educação, Associação de Pais e Mestres, pais e alunos da rede municipal, juntamente com especialistas das áreas de: saúde, psicologia e assistência social; Considerando que é crucial verificar e acompanhar quando e como será possível o retorno às atividades escolares, de acordo com o desenvolvimento do quadro da pandemia Covid-19 na cidade de São Paulo, sendo este retorno de forma gradual e conforme a especificidade de cada etapa do Ensino Municipal, principalmente para a Educação Infantil que apresenta demanda mais peculiar à sua faixa etária. Os vereadores Eliseu Gabriel, Toninho Vespoli, Eduardo Matarazzo Suplicy e Jair Tatto, REQUEREM à esta Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes a realização de audiência pública para o debate de Estabelecimento de Protocolos para o Retorno Gradual da Rede de Ensino Municipal, convidando para tanto representantes da Secretaria Municipal de Educação, entidades representativas da Educação e de seus profissionais, Profissionais da Educação, Especialistas da Saúde e da Assistência Social, Entidades representativas de Pais e Mestres, assim como alunos e familiares.
FIN 17 2020 14/04/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, para que preste as seguintes informações: 1 - Existem estudos para o pagamento de benefício emergencial para os catadores NÃO cooperativados e que não participaram do Reciclar para Capacitar? 2 – Na cidade de Curitiba, centrais de separação manual de recicláveis estão funcionando em caráter diferenciado. Os materiais recolhidos permanecem em “quarentena” por três dias, tempo em que o vírus permanece nas superfícies. Indagamos se essa providência, juntamente com o fornecimento de EPIs apropriados e da imposição de regras rigorosas de higiene, não poderiam permitir a reabertura as centrais operadas por cooperativas ou associações. Trata-se, afinal, de atividade essencial, com repercussão em várias outras e na renda de dezenas de famílias não contempladas com o benefício pago pela prefeitura. 3 – É de se supor que o volume destinado a aterros aumentou com as restrições impostas à reciclagem. Que se saiba, os incineradores de resíduo hospitalar funcionam com capacidade ociosa. Seria viável destinar parte dos resíduos para elas, em caráter excepcional? Atendido
SAUDE 17 2020 17/06/2020
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Considerando as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47, do Regimento Interno desta Casa; Considerando a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; Considerando a instalação de Unidades de Saúde temporárias para atendimento de Emergência de Saúde Pública em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo; Requeiro à Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que encaminhe ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que esclareça os gastos com a saúde nesta situação de pandemia do novo coronavírus. Atendido
ADM 16 2020 19/08/2020
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Senhor Presidente, No dia 17 de agosto de 2020, os moradores e comerciantes lindeiros ao Complexo Rapadura, no Jardim Têxtil, região da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, foram notificados pelo Metrô de São Paulo e pelo Consórcio Linha 2 – Verde (CML 2), sobre a realização de supressão de árvores nativas e intervenção em área de preservação permanente. A notificação informa que a referida atividade estava autorizada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e que a supressão aconteceria a partir da Rua Angoera, em direção a Praça Mauro Broco (Jardim Têxtil). De acordo com o documento existe a previsão da supressão de 118 árvores de espécie nativas, 232 árvores de espécies exóticas e 05 árvores em estado fitossanitário mortos, totalizando 355 indivíduos arbóreos. O procedimento estava previsto para acontecer no período entre 19/08/2020 a 01/09/2020. Com base nas informações acima, requeiro o seguinte: 1. A notificação da Diretoria do Metrô, para que sejam efetuadas as devidas explicações sobre a referida situação, e o compromisso de suspensão sumária e por tempo indeterminado da execução da obra; 2. O convite para que os técnicos do Metrô responsáveis pela elaboração e execução do projeto e os representantes do Consórcio Consórcio Linha 02 Verde – Vila Prudente – Dutra, formado pelas empresas Galvão Engenharia, S.A Paulista de Construções e Comércio e Sacyr Construcción do Brasil, compareçam a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre os detalhes do projeto e todas as questões ambientais envolvidas; 3. Esclarecimentos da Diretoria da CETESB e dos técnicos responsáveis pelo laudo, quanto aos motivos que levaram a autorizar a supressão de 355 árvores na Praça Mauro Broco; 4. Manifestação do IPHAN sobre o Sítio Arqueológico do Complexo Rapadura e se eles foram consultados quanto a realização da referida intervenção; 5. Convocação de Audiência Pública desta douta Comissão, com a participação de representantes do Metrô, Consórcio Consórcio Linha 02 Verde – Vila Prudente – Dutra, formado pelas empresas Galvão Engenharia, S.A Paulista de Construções e Comércio e Sacyr Construcción do Brasil, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Infraestrutura Urbana e Meio Ambiente, CETESB, IPHAN e Secretaria Municipal de Licenciamento. Em condição de pauta
EDUC 16 2020 11/06/2020
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Exmo. Senhor Presidente, CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal Nª 59.523, de 8 de junho de 2020, que dispôs sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Freguesia do Ó, integrante do Centro Educacional Unificado Freguesia do Ó, localizado na Rua Jacutiba, 167, Distrito Freguesia do Ó, vinculado à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO a deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes durante a 6ª Reunião Ordinária do dia 10 de junho de 2020, no sentido de se encaminhar Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Educação sobre o tema; REQUEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão em epígrafe, o envio de Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Educação, com base no Artigo 68 do Regimento Interno e no Artigo 32 da Lei Orgânica do Município, para que forneça a esta D. Comissão, esclarecimentos acerca de qual será o modelo de gestão adotado para o equipamento "Centro Municipal de Educação Infantil Freguesia do Ó", bem como, para o "Centro Educacional Unificado Freguesia do Ó", especialmente, se a gestão será realizada por alguma Organização Social, ainda que parcialmente. Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
EDUC 16 2020 11/06/2020
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Exmo. Senhor Presidente, CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal Nª 59.523, de 8 de junho de 2020, que dispôs sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Freguesia do Ó, integrante do Centro Educacional Unificado Freguesia do Ó, localizado na Rua Jacutiba, 167, Distrito Freguesia do Ó, vinculado à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO a deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes durante a 6ª Reunião Ordinária do dia 10 de junho de 2020, no sentido de se encaminhar Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Educação sobre o tema; REQUEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão em epígrafe, o envio de Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Educação, com base no Artigo 68 do Regimento Interno e no Artigo 32 da Lei Orgânica do Município, para que forneça a esta D. Comissão, esclarecimentos acerca de qual será o modelo de gestão adotado para o equipamento "Centro Municipal de Educação Infantil Freguesia do Ó", bem como, para o "Centro Educacional Unificado Freguesia do Ó", especialmente, se a gestão será realizada por alguma Organização Social, ainda que parcialmente. Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
FIN 16 2020 14/04/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para que preste as seguintes informações: 1 – As equipes do SEAS (abordagem) e de outros serviços, especialmente de acolhimento de idosos, recebem Equipamentos de Proteção Individual? 2 – A triagem de casos suspeitos de Covid em Centros de Acolhida está sendo realizada? Há necessidade/falta de materiais? Como foram encaminhados os casos suspeitos já detectados? 3 - Quantas vagas adicionais de acolhimento já foram e ainda serão criadas? 4 - Quantas refeições adicionais estão sendo/serão servidas nos Núcleos de Convivência e outros serviços? 5 - Há casos suspeitos/confirmados de Covid em serviços de acolhimento de idosos? 6 - Existem estudos no sentido de adquirir vagas na rede hoteleira para acolhimento emergencial de idosos; da população em situação de rua; de mulheres vítimas de violência? Atendido
SAUDE 16 2020 17/06/2020
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Considerando as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47, do Regimento Interno desta Casa; Considerando a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; Considerando a instalação de Unidades de Saúde temporárias para atendimento de Emergência de Saúde Pública em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo; Requeiro à Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que encaminhe ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que esclareça quais providências serão tomadas pós-pandemia com as Unidades de Saúde temporárias para atendimento de pacientes com COVID-19 - os chamados hospitais de campanha - e seus respectivos suprimentos, medicamentos e equipamentos. Aguardando informações
ADM 15 2020 05/08/2020
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara dos Vereadores de São Paulo, exmo. Vereador Zé Turin, requeiro que seja enviado à Secretaria Municipal de Cultura o seguinte questionamento: Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, aplicável inclusive aos Municípios; Considerando que as informações constantes quanto aos salários dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Cultura não atendem à transparência necessária, especialmente quanto ao item “demais elementos da remuneração”; Perguntamos: O que compõem, de forma discriminada e detalhada, o item “Demais Elementos da Remuneração”, constante no Relatório de Servidores da Prefeitura do Município de São Paulo – Secretaria de Cultura do Município (de cada um dos ocupantes dos cargos abaixo relacionados); No referido detalhamento deve constar: 1. Descrição da rubrica e o seu respectivo valor; 2. Se a rubrica é paga todos os meses. AGENTE DE APOIO NIVEL I AGENTE DE APOIO NIVEL II ANALISTA ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL NIVEL I ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL NIVEL II ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL NIVEL III ANALISTA ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL NIVEL IV ANALISTA DE INFORMACOES CULTURA E DESPORTO NIVEL I ANALISTA DE INFORMACOES CULTURA E DESPORTO NIVEL II ANALISTA DE INFORMACOES CULTURA E DESPORTO NIVEL III ANALISTA DE INFORMACOES CULTURA E DESPORTO NIVEL IV ANALISTA DE MEIO AMBIENTE NIVEL I ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL NIVEL III ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL NIVEL IV ANALISTA DE SAUDE NIVEL II ANALISTA PLANEJAMENTO DESENV ORGANIZACIONAL NIVEL III ANALISTA PLANEJAMENTO DESENV ORGANIZACIONAL NIVEL IV ANALISTA POLITICAS PUBLICAS GESTAO GOVERNAMENTAL N.I ARQUIVISTA ARQUIVISTA MUSICAL ASSESSOR ADMINISTRATIVO V ASSESSOR I ASSESSOR II ASSESSOR TECNICO I ASSESSOR TECNICO II ASSISTENTE ARTISTICO DE ESCOLA DE ARTE ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS NIVEL I ASSISTENTE DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS NIVEL II ASSISTENTE DE SUPORTE TECNICO NIVEL II ASSISTENTE TECNICO DE SAUDE NIVEL II AUXILIAR DE GABINETE AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE RADIOLOGIA AUXILIAR TECNICO EM SAUDE NIVEL II CANTOR DE CORAL CARPINTEIRO DE CENA CHEFE DE ASSESSORIA TECNICA II CHEFE DE GABINETE CHEFE DE UNIDADE II COORDENADOR COORDENADOR I COORDENADOR III COORDENADOR IV COORDENADOR V DIRETOR DA ESCOLA DE INICIACAO ARTISTICA DIRETOR DE DEPARTAMENTO TECNICO ENCARREGADO DE EQUIPE ENCARREGADO DE EQUIPE I ENCARREGADO DE EQUIPE II ENCARREGADO DE SERVICOS GERAIS ENCARREGADO GERAL CENOTECNICA ENCARREGADO GERAL EQUIP T MUNIC HISTORIADOR CLASSE I ILUMINADOR CENICO INSTRUMENTISTA MONITOR ORQUESTRA MESTRE BALE DA CIDADE SÃO PAULO OPERADOR EQUIPAMENTO ELETRONICOS PESQUISADOR ASSUNTOS CULTURAIS PROCURADOR DO MUNICIPIO I PROCURADOR DO MUNICIPIO II PROCURADOR DO MUNICIPIO III PROFESSOR DE DANÇA PROFESSOR DE MUSICA PROFESSOR DE ORQUESTRA PROFESSOR DE QUARTETO DE CORDAS PROFESSOR ED INFANTIL E ENS FUNDAMENTAL CAT 3 PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL I PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL II PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL III PROFISSIONAL ENG, ARQ, AGRONOMIA,GEOLOGIA NIVEL IV PROJECIONISTA SECRETARIO MUNICIPAL SECRETARIO-ADJUNTO Atendido
EDUC 15 2020 01/06/2020
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.283/20 –Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.386/20 – Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. CONSIDERANDO, a Portaria Nº 25/SG/2020 - Dispõe sobre providências transitórias no âmbito das unidades de gestão de pessoas, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19). CONSIDERANDO a Lei 17.335 de 27/03/2020 e o Decreto de regulamentação nº 59.321 de 01/04/2020 que determina que os órgãos da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações acompanhem a evolução das normas e orientações acerca da decretação de estado de calamidade pública e adotem providências necessárias para a adequação de serviços contratados às necessidades do período de exceção CONSIDERANDO que o quadro de funcionários de limpeza terceirizada foi reduzida em todas as Unidades Educacionais, ocasionando diversos problemas de manutenção de limpeza e já tratados nesta Comissão. CONSIDERANDO que o nível de contágio do CORONAVÍRUS é altíssimo e requer atenção especial à higienização dos ambientes, a fim de preservar a saúde e bem estar das pessoas. REQUEIRO, na qualidade de membro e presidente da Comissão em epígrafe, o envio de solicitação ao executivo municipal, com base no artigo 68 do Regimento Interno e no artigo 32 da Lei Orgânica do Município, para que a Secretaria Municipal de Educação se manifeste no tocante as providências que está adotando para que todas as Unidades Educacionais tenham asseguradas serviços de limpeza e higienização, bem como quantidade de funcionários suficientes, de acordo com a necessidade de cada escola, para que atendam, plenamente, os protocolos de prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19). Em condição de pauta
FIN 15 2020 14/04/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
À Comissão de Finanças e Orçamento, Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada o Gabinete do Sr. Prefeito, em especial a Assessoria responsável pela Ação SP Cidade Solidária, nos seguintes termos: Em primeiro lugar, gostaríamos de cumprimentar a prefeitura pelas medidas tomadas até aqui no combate à pandemia de COVID-19. Vimos, por meio desta, sugerir que o rol de doações aceitas na plataforma SP Cidade Solidária inclua rações para animais domésticos, uma vez que famílias carentes tem imensas dificuldades também para alimentar seus animais de estimação. Sabendo da sensibilidade do prefeito para com a causa animal, temos confiança de que nosso pleito será atendido. Atendido

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