Requerimento de Comissões

Filtro
Texto
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Tipo
Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
Solicitação
Subcomissão
Visita

Total: 395«« « 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ... » »»


Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
ADM 39 2019 04/06/2019
Ver. ALFREDINHO (PT)
À Comissão de Administração Pública, Venho, pela presente, requerer que esta colenda comissão se digne em pedir informações à SABESP, à Secretaria de Subprefeituras, ou quem detiver competência para dirimir sobre as recorrentes aberturas do asfaltamento da cidade de São Paulo, que muitas vezes ocorrem em vias recém recapeadas, ou cujo asfalto tem pouco tempo de utilização, o que passa a sensação aos munícipes de que há falha ou falta de planejamento, e ausência de comunicação entre o município e a empresa estadual. Tais aberturas de asfalto tem gerado grandes transtornos aos munícipes, que sofrem com o desnível provocado pelas ações da SABESP, seja porque o material utilizado parece ser de pior qualidade daquele utilizado pelo município, seja porque o serviço executado deixa degrau ou buraco na via. A presente solicitação é fruto das inúmeras reclamações que chegam ao nosso mandato, que tem gerado memes na internet e grande insatisfação dos munícipes, o que torna a atuação desta comissão salutar para discussão do tema acima proposto. Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para registrar meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Aguardando informações
CCJ 39 2019 01/10/2019
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONSIDERANDO que é da competência desta Comissão entre outras atribuições, fiscalizar os atos da administração direta e indireta, em especial verificar a regularidade, a eficiência e a eficácia dos seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais, acompanhar o cumprimento das Leis aprovadas no Município além de promover estudos, pesquisas e investigações sobre assuntos de interesse público (RI - art. 47, I, alíneas “c” e “d”). REQUEIRO, na forma regimental, sejam realizadas as Audiências Públicas regimentais do PL 662/2018, nesta comissão em data a ser agendada. Aguardando agendamento
FIN 39 2019 04/09/2019
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, a retirada e arquivamento de meu requerimento nº 04/2019, aprovado em 13 de março de 2019, em razão de perda do objeto. Arquivado
SAUDE 39 2019 04/09/2019
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
CONSIDERANDO entendimento havido entre todos os vereadores desta Comissão. REQUEIRO à Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que encaminhe ofício ao senhor prefeito Bruno Covas, solicitando seu pessoal empenho para nos limites da lei interceda junto ao Ministro da Saúde para a renovação do programa mais médicos São Paulo. Atendido
URB 39 2019 03/10/2019
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Considerando que no último dia 25/09/2019 a Prefeitura de São Paulo assinou um acordo de cooperação para construção de um boulevard de convivência junto ao complexo Cidade Matarazzo, na região da Avenida Paulista; Considerando que o Empreendimento tem como objetivo a requalificação de área com, aproximadamente, 10.000 metros quadrados, englobando a Alameda das Flores, Alameda Rio Claro e trechos da Rua São Carlos do Pinhal e da Rua Itapeva; Considerando que o projeto inclui a construção de uma passagem subterrânea em um trecho de 100 metros da Rua São Carlos do Pinhal, para o tráfego de carros e ônibus, liberando a parte superior em nível com a Avenida Paulista para trânsito exclusivo de pedestres; Considerando que a construção e ampliação de pontes, viadutos, passarelas e demais obras de arte em vias municipais exigem licenciamento ambiental nos termos do anexo 1° da Resolução CONSEMA Normativa n° 01/2014; Considerando que a licença ambiental para empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou causadores de degradação ambiental, dependerá de prévia análise ambiental por meio de estudos técnicos específicos, conforme o disposto no art. 2º da Resolução n° 179/CADES/2016; Considerando que quando da análise de processos relacionados ao referido Empreendimento, não foram identificadas informações sobre exigências legais alusivas ao licenciamento; REQUEIRO, nos termos Regimentais, à Presidência desta douta Comissão, seja oficiado à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, pedido de informações para obtenção dos seguintes esclarecimentos: a) Qual a razão ou motivação técnica para não se exigir a execução do Estudo Ambiental Simplificado (EAS) ou outro mais adequado para a proposta de execução do túnel? b) Qual a razão ou motivação técnica para a não realização do Estudo de Impacto de Vizinhança Ambiental (EIV)? c) Qual a razão ou motivação técnica para não se buscar a anuência dos moradores para aprovação do projeto? d) Houve a realização de audiências públicas por ocasião do processo de licenciamento? Quantas? Em quais datas? Aguardando informações
ADM 38 2019 29/05/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer que seja oficiado o Diretor Presidente do Instituto Odeon para que venha a esta Comissão para prestar informações sobre a gestão do Theatro Municipal. Considerando as constantes denúncias recebidas nesta Casa com relação à gestão do Theatro Municipal por parte do Instituto Odeon. Considerando a atribuição dos membros desta Casa de fiscalizar os atos da administração. Requeiro, com fundamento no inciso XIII, do artigo 46 do Regimento Interno desta Casa, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Administração Pública, o convite para que o Diretor Presidente do Instituto Odeon venha a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a gestão do Theatro Municipal de São Paulo. Aguardando agendamento
CCJ 38 2019 01/10/2019
Ver. REIS (PT)
Considerando o papel fiscalizador do Legislativo Municipal e as atribuições dos Vereadores previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal; considerando, ainda, a importância dos princípios de publicidade e transparência da Administração Pública: Requeiro, mui respeitosamente, que preste as seguintes informações a respeito dos conselhos das empresas públicas municipais da cidade de São Paulo: - Existe Secretários, Secretários adjunto, Subprefeitos ou chefe de gabinete nomeado em Conselhos? - Se dos cargos relacionados acima, há quem esteja nomeado em mais de um Conselho? Se positivo, relacionar os Conselhos. - Dos cargos acima relacionados, qual o valor da remuneração? - Há quanto tempo tais conselheiros ocupam o cargo? Requeremos uma relação completa com o tempo de atuação de cada um deles. Aguardando informações
EDUC 38 2019 13/11/2019
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Considerando que é de competência desta comissão opinar sobre o sistema municipal de ensino, os serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer, e em especial a fiscalização da utilização dos recursos públicos; Considerando as visitas realizadas em alguns Centros Educacionais Unificados- CEU’s, pelos nobres vereadores desta Comissão com objetivo de verificar a situação do serviço de conservação e limpeza de instalações prediais, após as novas contratações realizadas vinculadas ao Pregão 37/SME/2017 pela Secretaria Municipal da Educação; Considerando que houve redução de até 70% dos funcionários para a realização da limpeza nos Centros Educacionais Unificados. REQUEIRO à Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, nos termos regimentais, à todos os nobres membros desta Comissão, um pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a situação da limpeza e conservação dos equipamentos públicos educacionais, após alterações nos serviços contratados. Aguardando informações
FIN 38 2019 28/08/2019
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
REQUEIRO, nos termos e forma regimentais, seja DELIBERADA pelos Nobres Pares, a desconvocação do presidente da São Paulo Turismo S.A. - SPTURIS de comparecimento a esta Comissão. Retirado pelo autor
SAUDE 38 2019 20/08/2019
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
CONSIDERANDO Laudo Técnico solicitado pela Associação Parque Anhanguera - ASSOEMPAR para a elaboração de uma análise de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), seguido de seu RIMA (Relatório de Impacto de Meio Ambiente), sobre a proposta de implantação da Estação de Transbordo Anhanguera, de responsabilidade da Logística Ambiental de São Paulo - LOGA S/A, na Avenida Manuel Domingos Pinto, Vila Jaguara. CONSIDERANDO impactos identificados como sensíveis no supramencionado Laudo Técnico, relativos à contaminação ambiental de água subterrânea e solos, à produção e propagação de odores, à mobilidade urbana (trânsito) e à produção de ruídos e vibrações. REQUEIRO à Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que convoque AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a instalação da Área de Transbordo de Resíduos Sólidos Anhanguera, bem como seus impactos locais e regionais. Aguardando agendamento
URB 38 2019 27/09/2019
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Considerando que no último dia 25/09/2019 a Prefeitura de São Paulo assinou um acordo de cooperação para construção de um boulevard de convivência junto ao complexo Cidade Matarazzo, na região da Avenida Paulista; Considerando que a criação do boulevard decorre de projeto apresentado pela Associação São Paulo Capital da Diversidade, atendendo a chamamento aberto pela Prefeitura, objetivando o gerenciamento do espaço pelo período de 30 anos; Considerando que o empreendimento tem como objetivo a requalificação de área com, aproximadamente, 10.000 metros quadrados, englobando a Alameda das Flores, Alameda Rio Claro e trechos da Rua São Carlos do Pinhal e da Rua Itapeva; Considerando que o projeto inclui a construção de uma passagem subterrânea em um trecho de 100 metros da Rua São Carlos do Pinhal, para o tráfego de carros e ônibus, liberando a parte superior em nível com a Avenida Paulista para trânsito exclusivo de pedestres. REQUEIRO, nos termos Regimentais, ao Excelentíssimo Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, a convocação de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação de informações sobre o projeto e os seus impactos para a região, convidando para a mesma os representantes das seguintes instituições: a) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente; b) Secretaria Municipal de Licenciamento; c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; d) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras; e) Companhia de Engenharia de Tráfego – CET; f) Subprefeitura da Sé; g) Promotoria de Habitação e Urbanismo; h) Residentes dos imóveis que serão afetados pelas obras, dentre os quais, os condôminos dos Edifícios Miami Center e Eluma. Atendido
ADM 37 2019 28/05/2019
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública, Considerando o grande volume de recursos que vem sendo acumulado no Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, o qual fechou o mês de abril/2018 com saldo de R$ 651.324.630,41, o que equivale a um aumento de caixa de 630% em relação ao mesmo período de 2017; Considerando que, nos termos dos artigos 339 e 340 do Plano Diretor Estratégico, os recursos do FUNDURB podem ser aplicados em diversas ações, tais como: Habitação de Interesse Social, obras de mobilidade urbana, obras de infraestrutura, saneamento e equipamentos urbanos. Requeremos, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Fernando Chucre, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e também Presidente do Conselho Gestor do Fundurb, para comparecer a esta Comissão e prestar os esclarecimentos necessários referentes ao planejamento e à gestão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano. Aguardando agendamento
CCJ 37 2019 24/09/2019
Ver. REIS (PT)
De acordo com reportagem publicada em 16/09 do corrente ano pelo Jornal Folha de São Paulo (https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/09/covas-assina-concessao-do-pacaembu-que-devera-ser-reinaugurado-em-2022.shtml) versando sobre a assinatura do Contrato de Concessão do Estádio do Pacaembu, Vossa Excelência proferiu durante a solenidade a seguinte declaração: “O poder público deixa de indicar o diretor do clube, deixa de fazer benesses com ingressos dos jogos, deixa de roubar no contrato de manutenção da grama, dos banheiros". Considerando que em face da gravidade da supracitada declaração que afirma que o poder público deixará de roubar em razão da concessão, o que significa que antes da mesma ele praticava tal ilícito; Considerando que o referido roubo é qualificado como atividade corrupta o que faz de seus agentes praticantes do crime de peculato, além de outras ações criminosas como, por exemplo, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro; Considerando que até a presente data encontra-se em vigência um Contrato de Serviço de Manutenção do Gramado (grama) do Estádio do Pacaembu; Considerando que o contrato supracitado (Manutenção do Gramado) é realizado pela empresa World Sports Gramados e Paisagismo LTDA. – Contrato 053/SEME/2013 – SEI 6019.2017/0000067-5; Considerando que o contrato em questão está em vigor desde 14/11/2013 e que neste período a municipalidade realizou pagamentos que totalizam R$ 2.930.915,72 (dois milhões, novecentos e trinta mil, novecentos e quinze reais e setenta e dois centavos); Considerando que do montante pago até o momento, a atual administração, que teve início em 01/01/2017, foi responsável pelo pagamento de R$ 1.436.904,18 (hum milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e quatro reais e dezoito centavos); Considerando, que salvo engano, em nenhum relatório do Sistema de Orçamento e Finanças da Prefeitura (SOF) foi possível identificar contratos que tratem especificamente de manutenção de banheiros; e CONSIDERANDO o papel fiscalizador do Legislativo Municipal e as atribuições dos Vereadores previstas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal; Requeiro os seguintes esclarecimentos: - Desde que data Vossa Excelência tem conhecimento da existência de roubo realizado por agentes do poder público no que se refere a contratos de manutenção do gramado do Estádio do Pacaembu? - De que maneira Vossa Excelência tomou conhecimento da prática do referido roubo? - De forma exatamente esse roubo se materializa e quem são os seus beneficiários? - O roubo apontado por Vossa Excelência refere-se ao Contrato 053/SEME/2013 – World Sports Gramados e Paisagismo LTDA. – SEI 6019.2017/0000067 - Único em vigência que tem por objeto manutenção do gramado do Estádio do Pacaembu? - Há alguma estimativa dos valores efetivamente roubados? - Quais as medidas foram tomadas até momento por Vossa Excelência, representante maior do mesmo poder público, para eliminar a atividade criminosa declarada publicamente na reportagem supracitada? - O atual Secretário de Esportes e Lazer, que no atual exercício ordenou o pagamento de R$ 338.151,87 (trezentos e trinta e oito mil, cento e cinquenta o oito mil e oitenta e sete centavos) para os serviços de manutenção de gramado do Estádio do Pacaembu, tinha conhecimento do roubo antes da declaração pública de Vossa Excelência? - Os gestores e os fiscais do contrato objeto do roubo, assim como os responsáveis pela ordenação das despesas do mesmo foram ou estão em vias de serem afastados de suas funções para que se realize uma melhor e mais transparente elucidação de tão grave fato? - Vossa Excelência determinou ou está em vias de determinar averiguação ou auditoria nos demais contratos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer? - A empresa contratada para o referido serviço, objeto do declarado roubo, já sofreu alguma sanção administrativa ou está sendo investigada por algum órgão de controle? - Vossa Excelência tem conhecimento de outros contratos da administração municipal que também estariam sendo objeto de roubo por parte de agentes do poder público? - A Controladoria Geral do Município está a par da citada ocorrência do roubo referente ao Contrato de Manutenção do Gramado do Estádio do Pacaembu? - Ao declarar que a Manutenção dos Banheiros também é motivo de roubo, a qual contrato ou contratos especificamente Vossa Excelência se refere? Diante do exposto, agradecendo pela atenção dispensada e providências tomadas, renovo votos de estima e consideração. Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
EDUC 37 2019 13/11/2019
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
O Vereador Gilberto Nascimento, co-autor do PL 347/2017, que "ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI Nº 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO CONDUTOR EM CASOS DE ENFERMIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", requer a realização da SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA prevista no parecer exarado pela CCJ. Aguardando agendamento
FIN 37 2019 28/08/2019
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Considerando que protocolei nesta comissão o Requerimento nº 26/2019, que questionava a Fundação Theatro Municipal a respeito do andamento da apuração das irregularidades envolvendo o Instituto Odeon; Considerando que esta comissão aprovou meu requerimento em 05/06/2019, na 12ª Reunião Ordinária; Considerando que até agora não houve resposta. Requeiro a convocação do Diretor-Geral da Fundação Theatro Municipal e auxiliares que possam auxiliar nas respostas aos questionamentos feitos no requerimento que não foi respondido, a fim de que compareçam pessoalmente a esta comissão, sob pena de responsabilidade. Atendido
SAUDE 37 2019 20/08/2019
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
CONSIDERANDO o ressurgimento de doenças até então erradicadas. CONSIDERANDO o aumento preocupante de casos de Sarampo na Cidade de São Paulo. CONSIDERANDO a redução da cobertura vacinai não só na cidade de São Paulo como no Brasil. CONSIDERANDO o crescimento de movimentos que propagam o "antivacinismo" gerando preocupante desinformação acerca dos programas vacinais. REQUEIRO à Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que convoque AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir a problemática da cobertura vacinai na cidade de São Paulo e no Brasil, bem como os desafios a serem enfrentados no sentido de retomar os índices aceitáveis de cobertura vacinai, bem como desmistificar e esclarecer a segurança e importância da cobertura vacinal. Atendido
URB 37 2019 26/09/2019
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
À Presidência da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente Considerando que no dia 25 de Setembro de 2019 o Exmo Sr. Prefeito Bruno Covas assinou acordo de cooperação para a construção do Boulevard da Diversidade cujo objetivo é a requalificação da Alameda das Flores, Alameda Rio Claro, trecho da Rua São Carlos do Pinhal e Rua Itapeva, na região da Avenida Paulista; Considerando que o projeto inclui uma passagem subterrânea em um trecho de cerca de 100 metros de extensão da Rua São Carlos do Pinhal, para o trafego de carros e ônibus, liberando a parte superior em nível com a Av. Paulista, para a instalação do boulevard verde, integrado à área do complexo Cidade Matarazzo, composto por hotel, centro comercial e centro cultural.; Considerando que os investimentos previstos para essa intervenção são de aproximadamente R$ 130 milhões de reais e serão realizados pela Associação São Paulo Capital da Diversidade, que apresentou, após o chamamento aberto pela Prefeitura, as condições para implantação do projeto e gerenciamento do espaço por 30 anos.”; Considerando importância do referido investimento para a região e para a cidade de São Paulo; REQUEIRO nos termos do Regimento Interno que seja convidado a apresentar em reunião ordinária desta comissão, em data a ser definida, o Sr. Jacques Brault, Presidente Associação São Paulo Capital da Diversidade e Sra. Adriana Levisky, arquiteta urbanista para apresentar o projeto e os impactos previstos para a região. REQUEIRO também que na mesma data sejam convidados o Sr. Fernando Chucre – Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e o Sr. Livio Giosa – Presidente da Associação Paulista Viva. REQUEIRO que oficie o Executivo Municipal para que envie à esta Douta Comissão cópia na íntegra do Acordo de Cooperação e a respectiva proposta apresentada pela . Associação São Paulo Capital da Diversidade Atendido
ADM 36 2019 21/05/2019
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Considerando a falta de informações sobre os processos desenvolvidos pela Vigilância Sanitária, especialmente sobre a escolha dos locais a serem vistoriados; Requeiro nos termos do regimento interno desta Casa à Comissão de Administração Pública, que, seja convidado a coordenadora da COVISA (Coordenadoria em Vigilância em Saúde), Srª Solange Maria de Saboia e Silva, e a responsável pela Vigilância Sanitária da região da Estrada de Itapecerica – Capão Redondo – Zona Sul, Srª Ana Beatriz, para prestar esclarecimentos sobre os fatos supracitados. Aguardando agendamento
CCJ 36 2019 19/09/2019
Ver. REIS (PT)
Considerando as competências das comissões permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no art. 32, §2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e Art. 46, XIII, do Regimento dessa Edilidade; Considerando, todavia, a importância dos princípios da publicidade e transparência no serviço público; Considerando a importância do papel fiscalizatório do Poder Legislativo; Considerando, por fim, a ausência de isonomia e atrasos na liberação de emendas parlamentares, bem como o fim do exercício de 2019; Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo, a convidar o senhor Mauro Ricardo Machado Costa, Secretário Municipal de Governo, para comparecer à Reunião Ordinária da referida Comissão, com vistas a prestar informações a respeito dos critérios utilizados para a liberação das emendas parlamentares. Aguardando agendamento
EDUC 36 2019 04/11/2019
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68, que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; CONSIDERANDO o debate promovido na 25ª Reunião Ordinária desta Comissão com a presença da senhora Fátima Abrão da Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional. - COGED. CONSIDERANDO que o Transporte Escolar é um direito previsto na Constituição Federal e reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e que, portanto, deve ser garantido àquele que dele necessita, tendo o Estado a obrigação de prestá-lo, REQUEIRO, com o objetivo de esclarecimento e sobre o assunto submetido à apreciação desta Comissão, que seja encaminhado pedido de informações ao Executivo a fim de que este se manifeste em relação às seguintes questões: 1) Atualmente qual o número de crianças que têm direito ao Transporte Escolar Gratuito- (TEG)? Quantas em cada quilômetro de distância? 2) Dessas crianças, quantas estão sem atendimento por falta de condutores credenciados? 3) Qual o número de crianças atendidas por ordem judicial? 4) O Departamento de Transportes Públicos- DTP (detentor do contrato com os condutores escolares) informou que não paga o valor da criança que faz projeto em horário contínuo porque a SME não aponta o valor. Por que não está sendo apontado, uma vez que o termo de credenciamento prevê o pagamento? 5) Algumas escolas estão convocando os pais de alunos e “coagindo” os mesmos a assinarem um Termo de Acomodação, indicando que, os estudantes que quiserem continuar na Unidade terão que abrir mão do TEG. Isso não vai de encontro com a própria documentação da Secretaria que reconhece e valoriza a questão do vínculo? Afinal essas crianças são sujeitos de direito e que já foram parar longe (mais de 2 km) de suas residências justamente pelo sistema (demanda)? 6) Haverá mudanças para a normativa que dispõe sobre o Programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG para os alunos da Rede Municipal de Ensino. em 2020? Em caso afirmativo, quais? Em condição de pauta

Total: 395«« « 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ... » »»