Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Audiência Pública
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Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
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Subcomissão
Visita

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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
FIN 7 2020 13/03/2020
Ver. ISAC FELIX (PL)
Requer, na forma regimental, que sejam solicitadas informações à Secretaria Municipal da Fazenda sobre a UBER. CONSIDERANDO que a mobilidade urbana é uma questão extremamente importante para o Município. CONSIDERANDO que os aplicativos que trabalham com transporte de passageiros, tem um grande volume de receita gerado pelos paulistanos que utilizam tais aplicativos. REQUEIRO, na forma regimental, que a Secretaria Municipal da Fazenda informe quais os valores de impostos recolhidos pela empresa UBER, desde sua instalação no Município de São Paulo. Em condição de pauta
SAUDE 7 2020 13/05/2020
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47 do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; CONSIDERANDO que este mandato recebeu inúmeros pedidos dos munícipes, do Conselho Partidipativo Municipal e do Comitê em Defesa do Hospital Sorocaba; REQUEIRO, na forma regimental, que seja apresentada ao Secretário de Saúde Edson Aparecido: a) Ofício do Conselho Participativo Municipal; (Anexo neste email) b) Autorização para realização urgente de vistoria aos pavimentos desocupados do Hospital Sorocabana, por membros do CPM Lapa e, com base no Art. 3o e 4o do Decreto Municipal 59.023/2019, também de profissionais voluntários da Engenharia e da Arquitetura e também membros da comissão de saúde da Câmara Municipal de São Paulo. Aguardando informações
ADM 6 2020 17/03/2020
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Considerando: I) que nos termos do artigo 47, IV, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão opinar sobre matérias relativas a “normas gerais de licitações, em todas as suas modalidades e contratações de produtos, obras e serviços da administração direta e indireta” (alínea “a”, item 2), e ainda sobre “serviços públicos realizados ou prestados pelo Município, diretamente ou por intermédio de autarquias ou órgãos parestatais, excluídos os de assistência médico-hospitalar e de pronto-socorro” (alínea “a”, item 4); II) o pleito dos munícipes do entorno das rotatórias verdes que estão sendo implantadas na confluência das ruas Bertioga, dos Caciques, Caramuru e Dias de Toledo, também na confluência das Ruas Dr. Mamede Gomes da Silva com a José Vicente de Azevedo, bem como o Projeto para avaliação e adequação da arborização e iluminação da Rua Sampaio Viana. Requeiro, nos termos regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Administração Pública, oficie-se o Subprefeito da Vila Mariana, o Sr. Fabricio Cobra Arbex para que preste os seguintes esclarecimentos e envie a esta Comissão: 1. Cópia integral do processo SEI nº 6059.2019/0004685-5 incluindo plantas legíveis; 2. Manifestação técnica quanto à execução divergente da referida rotatória em comparação às demais rotatórias executadas na cidade; 3. Visto a execução de calçada ao nível do leito carroçável (arruamento) questiono a possível interferência e acidentes entre autos e pedestres e o escoamento incorreto das águas pluviais; 4. Cópia integral do processo SEI nº 6059.2019/0004339-2 incluindo plantas legíveis; 5. Visto a execução da referida área verde questiono a não retirada do material proveniente da quebra do asfalto, onde o mesmo atrapalha quanto ao plantio a ser executado na mesma; 6. Cópia integral do processo SEI nº 6059.2019/0005258-8 incluindo plantas legíveis; 7. Razões pertinentes ao motivo de alteração do “Projeto para avaliação e adequação da arborização e iluminação da Rua Sampaio Viana” para inclusão de outras obras incluídas que não fazem parte do escopo inicial do projeto. Em condição de pauta
ECON 6 2020 15/06/2020
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
REQUEIRO a douta Comissão de Trânsito Transportes e Atividade Econômica, na pessoa de seu Presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiada a Secretaria Municipal de Subprefeituras na pessoa de seu secretário Sr Alexandre Modonezi, para que encaminhe a esta Comissão em caráter de urgência as seguintes informações: Considerando, documento dirigido a esta pasta através do oficio 089/2020 (anexo) que solicitava informações sobre o serviço de tapa-buraco e recapeamento asfáltico da cidade neste período de emergência epidêmica; Considerando, que a falta de resposta, motivou a efetivação de outro expediente ao TCM - Tribunal de Contas do Município (of. 90/20 anexo) solicitando as mesmas informações à pasta, que mesmo oficiada pelo órgão de contas se mostrou desobediente; Considerando, que as preocupações e questionamentos acerca destes serviços em um momento tão sensível da humanidade, que requerem um maior zelo com a coisa pública em especial ao orçamento; Considerando ainda, que vultoso numerário que poderiam ser destinados à saúde pública e amparo social vem sendo copiosamente empregados em obras de pavimentação e reparos mal feitos em detrimento de vários outras necessidades essenciais, é a razão de apelarmos a essa D. Comissão onde a ausência dessas informações e seu estranho silêncio só ampliam nossas desconfianças. Assim, considerando, a necessidade da participação da comissão nesta questão, pois, sobretudo envolvem o sistema viário bem como o entendimento, motivação e fiscalização acerca do emprego dos recursos públicos, Requeremos: 1. Copia de estudos técnicos prévios à contratação destes serviços; 2. Especificação de métodos, estimativas orçamentária, planilhas com valor empenhado, pago e a gastar; 3. Relações das empresas executoras, quantitativo de mão de obra e maquinário disponibilizado; 4. Cronogramas com relação de vias contempladas e programadas para receberem as benfeitorias; 5. Justificativa e outros embasamentos técnicos para demonstração de necessidade de uso dos recursos e seu visível incremento neste período para execução de tais obras. Requeremos ainda, a indicação do funcionário responsável pelo planejamento e acompanhamento destas ações para comparecer em data a ser agendada por esta presidência no sentido de dirimir duvidas após analise da documentação encaminhada. Em condição de pauta
EDUC 6 2020 11/03/2020
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Considerando que o Transporte Escolar Gratuito é um direito. Considerando que recebemos diversos relatos de famílias de estudantes da DRE São Miguel que estão encontrando dificuldades em acessar o TEG e obter informações. Considerando que como membros da Comissão de Educação, Cultura e Esportes é importante que acompanhemos a garantia do atendimento aos estudantes resguardando o acesso e também os facilitadores para a permanência nas escolas. Requeiro a esta Comissão, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, que seja convidado o servidor sr. Walter Zenio Gomes de Oliveira, RF 6363369, responsável pelo setor de transporte escolar gratuito na Diretoria Regional de São Miguel Paulista para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da legislação. Aguardando agendamento
FIN 6 2020 10/03/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
À Comissão de Finanças e Orçamento, Considerando o "Massacre de Paraisópolis" ocorrido no dia 01/12, caracterizado pela ação truculenta da Polícia Militar em um baile funk que resultou em 9 mortes e pelo menos 12 feridos, todos jovens com idade entre 14 e 23 anos; Considerando que Paraisópolis é a segunda maior comunidade do município, possuindo mais de 100 mil habitantes, 21 mil domicílios e uma área de 10 km² na Zona Sul de São Paulo; Considerando que 34,7% da população da Vila Andrade (onde está Paraisópolis) está inserida nos grupos de maior vulnerabilidade social, índice muito superior ao encontrado nos demais distritos do município; Considerando, por fim, o pacote de ações, anunciado pela Prefeitura em conjunto com o Governo do Estado, com o objetivo de promover projetos sociais e econômicos na região e a necessidade do envolvimento da Câmara Municipal no constante monitoramento destas ações; REQUEIRO, nos termos regimentais, a instituição de uma Subcomissão com, pelo menos 03 (três) membros desta Comissão e prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado, com a finalidade de monitorar as ações prometidas à Comunidade de Paraisópolis, apresentando relatório final sobre a matéria. Atendido
SAUDE 6 2020 06/05/2020
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
A Vereadora Patricia Bezerra amparada pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, conforme disposto em seu artigo 47, que estabelece a competência específica das Comissões, especialmente em seu inciso VII, direcionado à Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, vem solicitar informações junto à Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme descrito a seguir. Considerando que à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) - presidida pela Vereadora Patricia Bezerra, encerrada em fevereiro de 2016, apontou indicativos de irregularidades praticadas por operadoras de planos privados na cidade e, também, algumas soluções possíveis. Considerando o mencionado relatório da comissão que levantou, por exemplo, indícios de que as empresas tenham sonegado, entre 2011 e 2014, pelo menos R$ 393 milhões em Imposto sobre Serviços (ISS) – mais da metade do valor que deveria ter sido recolhido no período pelas operadoras de plano de saúde. Considerando as informações apresentadas pela Associação Paulista de Medicina (APM), no âmbito da mencionada CPI, embasadas em estudos da entidade em parceria com o Instituto Datafolha, que apontou dificuldades dos conveniados em realizar cirurgias, consultas com especialistas e exames, principalmente os de maior complexidade. Corroborado por representantes da Fundação Procon e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que as principais reclamações relativas ao segmento de saúde são sobre negativa de cobertura, sendo certo que 20% dos usuários de plano de saúde já recorreram ao Sistema Único de Saúde (SUS) e os gastos dos conveniados nem sempre foram corretamente ressarcidos aos cofres públicos, como manda a lei. Considerando que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) recomendou, entre outras medidas, que a possível sonegação do ISS e de controle à produção dos médicos fossem investigados pelo Ministério Público. Salientando também, que dados apurados, a época da realização dessa CPI, indicaram que 638 gestoras de planos de saúde atuavam na capital paulista, das 872 ativas no País. Sendo a cidade de São Paulo detentora de 13% dos usuários de planos privados do País e 35,4% dos beneficiários do Estado, o equivalente a mais de 6,5 milhões de pessoas. E ainda, que os dados sobre evasão fiscal levantados pela CPI foram encaminhados, a então Secretaria Municipal de Finanças, atual Secretaria Municipal da Fazenda, e à Controladoria Geral do Município, em busca da recuperação do dinheiro sonegado. Diante do apresentado, requeiro da Secretaria Municipal da Fazenda informações sobre: (a) existência de possível dívida ativa das operadoras de planos de saúde, (b) relação dos devedores (quem deve?), (c) se os devedores constam em quadro público de devedores, (d) se existe dívida de quanto seria este valor, (e) desde a conclusão da CPI e até este momento, o que foi apurado e quanto do dinheiro sonegado foi recuperado, e (f) qual a possibilidade de negociação para recuperação total ou parcial, por meio de prestação de serviços e/ou disponibilização de materiais, de imediato pelas operadoras – durante o período de pandemia/ Covid -19. Atendido
ADM 5 2020 18/02/2020
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Subprefeito da Subprefeitura do Ipiranga, Caio Luz, a respeito de denúncia sobre obra irregular localizada à Rua Cel. Silverio Antonio de Morais, n° 104. Considerando denúncia recebida em meu Gabinete acerca do ocorrido; Considerando a insatisfação do munícipe com os dados ora apresentados pela fiscalização da obra pela Subprefeitura, que se mostram incongruentes, pelos motivos a seguir expostos; Considerando o processo SEI n° 6039.2019/0004032-7 que trata de tal denúncia; Considerando que no dia 13/09/2018 foi lavrado o Auto de Fiscalizac¸a~o 09-01.001.703-1 referente ao desrespeito ao embargo da demolic¸a~o do imo´vel de n° 92 (Auto de Embargo, Auto de Intimac¸a~o e Auto de Multa no 09-178.794-7), conforme documento SEI no 023002606, concomitantemente com o Auto de Fiscalizac¸a~o no 09-01.001.730-9 referente ao embargo do movimento de terra no imo´vel de no 92 (Auto de Embargo, Auto de Intimac¸a~o e Auto de Multa no 09-178.795-5), conforme documento SEI no 023002677; Considerando a inércia da supervisão técnica de fiscalização em tomar as providências elencadas no próprio auto de fiscalização, que forçariam a paralisação da obra; Considerando que, em acordo com os autos de infração, em 15/06/2018 a área construída irregular era de 300m2, assim como permaneceu em 08/08/2019, enquanto em 08/10/2019 a área construída irregular passou a ser de 250m2; Considerando que a referida obra foi construída quase em sua totalidade sem o alvará de execução, mas apenas pedido de regularização, conforme afirma a Coordenadora da Supervisão Técnica; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Subprefeito da Subprefeitura do Ipiranga, Caio Luz, para que preste as seguintes informações: 1. Por qual motivo foram evidenciadas tais incongruências na fiscalização da obra? 2. Como tais incongruências podem ser sanadas? 3. O que já está sendo feito nesse sentido? 4. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Em condição de pauta
ECON 5 2020 10/06/2020
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Requeiro, nos termos regimentais, à Douta Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, lazer e Gastronomia, na pessoa de seu Presidente Vereador Senival Moura (PT), informações do Senhor Secretário de Mobilidade e Transporte da Cidade de São Paulo, Sr. Edson Caram, para que: CONSIDERANDO que a adoção de protocolos sanitários e as normativas para enfrentamento a pandemia estabelecidas pela OMS que auxiliará na prevenção e na contenção da disseminação da pandemia, possibilitando que se salve vidas e se evite a sobrecarga nos hospitais no Município de São Paulo; CONSIDERANDO a necessidade o poder público exercer todo tipo de esforço para combater a proliferação da contaminação do coronavirus na cidade com atuação coordenada do Estado com os Municípios paulistas e a sociedade civil, com o objetivo de implementar e avaliar ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorrente da COVID-19; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020 e a importância das medidas adotadas no município de São Paulo e seus impactos por toda a região sejam estes positivos ou negativos. MEMBRO DESTA COMISSÃO LEGISLATIVA REQUEIRO AS INFORMAÇÕES: 1- Com reportagens e medidas de órgãos judiciais do MP-SP e Defensoria Pública de São Paulo que denunciaram que mesmo com a determinação legal os ônibus continuavam a circular lotados e com passageiros em pé na cidade e emitiram recomendações quais foram as providências adotadas pela prefeitura para garantir aos usuários a utilização de um transporte dentro das normas estabelecidas na regulamentação para abertura dos comércios? 2- Em relação as medidas adotadas para evitar a proliferação e contaminação pelo coronavirus na cidade de São Paulo no uso do transporte coletivo o porquê de não determinar que toda a frota de ônibus esteja em atuação uma vez que a proibição de circulação de pessoas em pé nos veículos ocasiona superlotação nos pontos de ônibus e prejudicando a milhares de cidadãos além de impondo a eles o risco de contaminação nestas paradas que receberão um contingente maior de pessoas e não detém de infraestrutura e nem de medidas para evitar a contaminação. 3- No que diz respeito as reportagens que denunciaram ônibus circulando lotado, quais ações a Secretaria de Mobilidade e Transporte está tomando para diminuir esse transtorno na vida dos cidadãos que dependem do transporte coletivo na cidade e estão obrigados a utilizarem com a retomada dos serviços? 4- Para os próximos dias existe previsão de retomada de circulação de toda a frota de ônibus circulares na cidade de São Paulo afim de que se evite a superlotação e se possa cumprir a determinação de não circular passageiro em pé? 5- Para todas essas mudanças quais os critérios utilizados: a) - Para não retomar com a frota completa diante do grave risco de contaminação? b) - Existe um estudo técnico assinado pela SPTrans e outros órgãos? c) - Foram ouvidos os usuários do sistema ao adotar essa medida? d) - Poderão ser penalizadas as empresas que não colocarem para circular todos os coletivos na quantidade informada pelo município, se sim, neste caso, ainda que não seja na totalidade da frota nas ruas, quais as penalidades poderão ser aplicadas e valores? Certos de contarmos com o pronto atendimento e deferimento do pedido, renovamos nossos protestos de elevado apreço e distinta consideração. Em condição de pauta
EDUC 5 2020 11/03/2020
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Prezados Senhores Vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Considerando o Decreto n° 58.740, de 03 de maio de 2019 que confere redação ao parágrafo único do Art. 5o do Decreto n° 49.796, de 22 de julho de 2008, que veda a inscrição nos concursos de remoção de servidores que estejam em estágio probatório, ou seja, por 03 anos, Considerando que a redação dada pelo decreto de maio de 2019 foi alterada em 17 de junho de 2019 pelo Decreto n° 58.805, passando a vigorar tal medida apenas para os que ingressarem nos Quadros dos Profissionais da Educação -QPE a partir da data da publicação do mesmo, Considerando que tal medida dificulta muito a vida dos professores, já que não leva em consideração o tempo dispendido na locomoção, principalmente dos que moram em uma zona diferente da zona que a escola se encontra, além da questão estrutural de nossa sociedade em que a mulher possui jornada dupla sendo a principal responsável pelo cuidado dos filhos; Considerando que a alteração do decreto de junho de 2019 já reverte parte da situação, permitindo a remoção dos servidores que ingressaram na rede pública em período anterior à publicação, Considerando que a permanência da medida para os profissionais que ingressaram após o período contribui para a continuidade de tais problemas, Considerando que tem chegado em nossos gabinetes diversas reclamações de professoras e professores acerca deste tema; Solicitamos que sejam convidados a participar da próxima reunião desta Comissão a fim de debater o assunto os seguintes órgãos e/ou representantes: - SINPEEM - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo: sinpeem@sinpeem.com.br -(11) 3329-4500 - SINDSEP - Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - (11) 2129-2999 - Regina Lopes - professora da Rede Municipal de Ensino race 72 lima@hotmail.com -(11) 97565-6701 Por fim, com os devidos protestos de elevada estima e consideração, encaminhamos o presente para deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Aguardando agendamento
FIN 5 2020 04/03/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja prorrogado o prazo das trabalhos da Subcomissão de Cultura por 120 (cento e vinte) dias. Atendido
SAUDE 5 2020 06/05/2020
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
CONSIDERANDO as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47, do Regimento Interno desta Casa; CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência social e outras medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo; CONSIDERANDO a situação de emergência e o estado de calamidade pública no Município de São Paulo reconhecidos pelos Decretos no 59.283, de 16 de março de 2020, e no 59.291, de 20 de março de 2020, bem como a necessidade de medidas de vigilância epidemiológica com fundamento nas Leis Federais n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; REQUEIRO à Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que encaminhe ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que esclareça e tome as providências necessárias, com a maior celeridade possível, sobre agências bancárias e máquinas de atendimento do sistema bancário que não estão fornecendo álcool em gel e máscaras de proteção suficientes aos frequentadores ou consumidores. Aguardando informações
ADM 4 2020 12/02/2020
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Administração Pública, a realização de Audiência Pública, com a convocação de representante da Secretaria Municipal da Fazenda, com o objetivo de explicar os aumentos no Imposto Predial e Territorial Urbano, neste ano de 2020. Conforme informações recebidas pelo gabinete, diversos munícipes tiveram seus valores aumentados em percentual maior do que a inflação e também maior do que o percentual derivado da alteração na planta genérica de valores decorrente da Lei n° 15.889 de 2013. Em condição de pauta
CCJ 4 2020 17/06/2020
Ver. REIS (PT)
Considerando as competências das comissões permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no art. 32, §2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e Art. 46, XIII, do Regimento dessa Edilidade; Considerando, todavia, a importância dos princípios da publicidade e transparência no serviço público; Considerando a importância do papel fiscalizatório do Poder Legislativo; Considerando, por fim as denúncias veiculadas no portal G1 (https://q1.qlobo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/06/08/medicos-reclamam—da-infraestrutura-e-dos-contratos-de-trabalho-no—hospital-de-campanha—do-anhembi-na-zona-norte-de—sp.ghtml) onde os médicos relatam a falta de infraestrutura, de equipamentos de segurança — EPIs, bem como a falta de leitos para descanso noturno dos médicos e profissionais de saúde: Requeiro, mui respeitosamente, à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo, a agendar uma visita da referida Comissão ao Hospital de Campanha do Anhembi, a fim de analisar as denúncias feitas pelos médicos. Tal visita deverá ser organizada obedecendo providências higiênicas e com os equipamentos de proteção individual, conforme indicação das autoridades de saúde, de forma a proteger a saúde dos excelentíssimos senhores vereadores que desejarem participar. Uma vez no local, a comitiva parlamentar deverá respeitar as orientações dos responsáveis pela unidade, afim de não haver interferência que comprometa os serviços prestados aos pacientes que estiverem internados, aos cuidados desta unidade hospitalar de campanha. Aguardando agendamento
ECON 4 2020 18/03/2020
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Considerando a vultosa soma de recursos públicos destinados à construção e operação da Linha 15-Prata do Monotrilho. Considerando as frequentes falhas na segurança, que ocasionaram acidentes desde o início da prestação dos serviços, e culminaram em diversas paralisações do mesmo, sendo certo que a última já dura mais de 08 (oito) dias. Considerando que inúmeras linhas de ônibus tiveram seus itinerários alterados e outras foram retiradas de circulação, em razão da inauguração do monotrilho. Considerando os graves transtornos que essa situação tem gerado a toda a população, não somente àqueles que utilizam o monotrilho como meio de locomoção, uma vez que reflexos podem ser sentidos para além dos bairros onde estão localizadas as estações e afeta consideravelmente o trânsito de veículos em uma das principais avenidas da Zona Leste – Av. Anhaia Melo, que a liga à região central da cidade. Requeremos, nos termos regimentais, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA denominada Audiência Pública – Monotrilho: insegurança sobre trilhos. Para participar da discussão convidamos o Sr. Silvani Alves Pereira, Presidente do Metrô SP, o Diretor da Bombardier Transportation no Brasil, o Sr. Levi dos Santos Oliveira, Presidente da SPTrans, e um representante do Sindicato dos Metroviários. Em condição de pauta
EDUC 4 2020 04/03/2020
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
O Vereador Gilberto Nascimento, com a devida vénia, requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, nos termo do artigo 85, I, do Regimento Interno, no dia 14 de março de 2020, nas dependências do Salão Nobre Presidente João Brasil Vita. Justifica-se a realização conjunta pelo fato de haver 3 projetos de lei distintos que versam sobre o tema "Transporte Escolar", e cada um deles tramita em comissõs diferentes. Pretende-se, nesta audiência pública ouvir o público em geral, os educadores, os pais e responsáveis dos educandos e os profissionais que prestam o serviço de transporte escolar no município. Os projetos de leis, as respectivas comissões e os horários são os seguintes: Dia 14 de Março de 2020, às 10h00: Pela Comissão de Administração Pública. PL 319/2017, de co-autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que ALTERA A LEI N° 14.492, DE 31 DE JULHO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE DE ESCOLARES NAS PROXIMIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia 14 de Março de 2020, às 10h30: Pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes. PL 347/2017, de co-autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que ACRESCENTA O ART. 2°-B À LEI N° 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO CONDUTOR EM CASOS DE ENFERMIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia 14 de Marco de 2020, às 11h00: Pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. PL 84/2016, de co-autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que ACRESCENTA O ART. 2°-B À LEI N° 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando agendamento
FIN 4 2020 12/02/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada representante da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, para que preste informações sobre o andamento do Processo de desapropriação do Parque da Fonte, objeto do Processo Digital n° 1036627-65.2016.8.26.0053, em trâmite na 12° Vara da Fazenda Pública – Foro Central. Aguardando informações
SAUDE 4 2020 30/04/2020
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
CONSIDERANDO a Lei no 17.335, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo; CONSIDERANDO o Decreto no 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus e as alterações posteriores; CONSIDERANDO que, na vigência do referido Decreto, várias aquisições e contratações estão sendo feitas em caráter de urgência e emergência; CONSIDERANDO que os recursos financeiros destinados à área da Saúde têm sido consideravelmente suplementados; CONSIDERANDO a obrigatoriedade, por força do art. 12 da Lei 17.335/20, de publicação imediata de todas as compras e contratações realizadas por força da situação de emergência e estado de calamidade pública em vigor no Município de São Paulo; CONSIDERANDO que muitas contratações estão relacionadas às locações e/ou aquisições de equipamentos e materiais permanentes; CONSIDERANDO a necessidade do rígido controle dos bens patrimoniais que eventualmente estão sendo adquiridos em função da pandemia; CONSIDERANDO que o aproveitamento do legado deve ser otimizado ao máximo após o encerramento da pandemia; CONSIDERANDO, principalmente, a necessidade de controle e fiscalização na utilização dos recursos públicos, SOLICITAMOS as seguintes informações relacionadas às aquisições e contratações realizadas, na área da Saúde, em decorrência da situação de emergência decretada em função da pandemia da COVID-19, além da informação da data da publicação no DOC: 1- Relação das aquisições e contratações realizadas, principalmente em relação aos seguintes itens de consumo: (Informar tipo e número do ajuste, objeto, contratado, quantidade, valor unitário e total) a) Máscaras cirúrgicas com e sem filtros, b) protetores faciais c) respiradores d) testes relacionados à COVID-19 e) álcool etílico 70% e álcool em gel 2- Relação dos contratos de serviços ou aditamentos aos Contratos de Gestão, Convênios ou outros ajustes assemelhados existentes, relativamente a: (Informar tipo e número do ajuste, objeto, contratado, quantidade, valor unitário e total e local de prestação dos serviços) a) Serviços médicos multidisciplinares,enfermeiros,técnicos e auxiliares b) serviços na área de terapia intensiva c) locação de equipamentos médicos hospitalares d) exames laboratoriais e) limpeza técnica hospitalar f) lavanderia de itens hospitalares g) transporte/remoção de pacientes h) outros 3- Relação dos contratos de aquisição de máquinas, equipamentos e materiais permanentes. (Informar tipo e número do ajuste, descrição do objeto, contratado, quantidade, valor unitário e total e localização dos bens) Relativamente a esses itens, solicitamos informações se os bens foram devidamente patrimoniados e qual o órgão/área responsável pelo seu controle e gestão. Atendido
ADM 3 2020 10/02/2020
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Bruno Caetano, a respeito das escolas públicas de Guaianazes que estão sem aulas desde outubro de 2019; Considerando denúncia recebida em meu Gabinete acerca do ocorrido; Considerando a importância de educar as nossas crianças; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Educação, Bruno Caetano, para que preste as seguintes informações: 1. Por qual motivo isso vem ocorrendo? 2. Qual medida já está sendo tomada a respeito do ocorrido? 3. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Em condição de pauta
CCJ 3 2020 04/03/2020
Ver. REIS (PT)
CONSIDERANDO a competência das comissões permanentes do processo legislativo desta Câmara Municipal, previstas no art. 32, IX, da Lei Orgânica da Cidade de São Paulo, bem como ao art. 46, XIII, do Regimento Interno desta Edilidade; CONSIDERANDO a importância dos princípios da Publicidade e Transparência na Administração Pública; CONSIDERANDO a importância do papel fiscalizatório do Poder Legislativo; CONSIDERANDO, por fim, que os serviços de limpeza são de fundamental importância para o bom funcionamento das unidades escolares, garantindo higiene e segurança aos alunos, professores e funcionários: Requeiro, mui respeitosamente, à comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo, a realizar Audiência Pública com vistas a debater a mudança nos contratos de limpeza nas unidades escolares do municipio, desde quando seu método passou a ser por metro quadrado — gerando muitas reclamações por toda a comunidade escolar. Requeiro ainda que, em tal Audiência, convidem-se o Sr. Bruno Caetano, Secretário Municipal de Educação, e o Sr. João Antonio da Silva Filho, Presidente do tribunal de Contas deste Município, além de Diretores das referidas Escolas municipais. Aguardando agendamento

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