Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Manifestação
Providências
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
SAUDE 25 2020 15/07/2020
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Considerando a publicidade do edital de convocação de urgência e emergência, para contratação de mão de obra pelo Hospital Albert Einstein e o Hospital Municipal Campo Limpo; Considerando que o Edital convoca para profissionais da área de saúde para prestação de serviços em unidade da rede municipal. Requeremos que seja encaminhada, pela Secretaria Municipal de Saúde, à essa comissão as informações e justificativas que amparam a medida. Bem como a forma, prazo dos contratos e a existência de recursos para as contratações. Atendido
EDUC 24 2020 15/07/2020
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as questões relativas ao Sistema Municipal de Ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais, voltados à comunidade, dentre outras atribuições; CONSIDERANDO o momento em que a sociedade se encontra frente à pandemia de Covid-19, em momento de quarentena, estando assim fechadas, para aulas presenciais, todas as unidades de Educação da Rede Municipal; CONSIDERANDO a informação da Secretaria Municipal de Educação de que a rede de Ensino Municipal, que atende à aproximadamente um milhão de alunos, está formulando previsão para o retorno às aulas de forma gradual; CONSIDERANDO que há a necessidade de se estabelecer, anteriormente ao retorno das aulas, protocolos levando-se em conta as especificidades de cada unidade escolar, juntamente com a comunidade que atua no entorno da escola, apresentando protocolos específicos para cada um de seus grupos: bebês; crianças; jovens e adultos, bem como, a essencial reorganização de seus espaços, de modo a garantir o pleno e seguro atendimento à demanda; CONSIDERANDO ser de suma importância a existência de protocolos sanitários, plenamente adaptados para o retorno às aulas no âmbito de cada nível da educação escolar, além de protocolos de acolhimento psicoemocional, entre outros que se façam necessários, aos profissionais que participam da Rede de Educação, famílias e alunos; CONSIDERANDO que é primordial a construção destes protocolos por rede interdisciplinar, com a participação de sindicatos e entidades de representação dos profissionais da Educação, Associações de Pais e Mestres, pais e alunos da rede municipal, juntamente com especialistas das áreas de saúde, psicologia e assistência social; CONSIDERANDO que com a divulgação da Minuta de Volta às Aulas pela Secretaria Municipal de Educação, torna-se crucial verificar e acompanhar quando e como será possível o retorno às atividades escolares, de acordo com o desenvolvimento do quadro da pandemia Covid-19 na cidade de São Paulo; REQUEIRO a esta Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes a realização de Audiência Pública para debater, a partir da Minuta de Volta às Aulas, o estabelecimento de Protocolos para o Retorno Gradual da Rede de Ensino Municipal, convidando para tanto a representante da Secretaria Municipal de Educação, Minéa Paschoaleto Fratelli - Secretária Adjunta de Educação e, da ÁREA DA SAÚDE, Eduardo Alexandrino Servolo de Medeiros - Presidente da Sociedade Paulista de Infectologia, Pesquisador e Professor Livre Docente Associado da Disciplina de Infectologia da Escola Paulista - Unifesp, Coordenador Geral da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar da SPDM Afiliadas, bem como, entidades representativas da área da Educação e de seus profissionais, profissionais da educação, especialistas da Saúde e da Assistência Social, entidades representativas de Pais e Mestres, alunos e familiares. Adiado
FIN 24 2020 22/04/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
À Comissão de Finanças e Orçamento, Considerando a prerrogativa constitucional do Poder Legislativo em fiscalizar os atos do Poder Executivo e que, para isso, o acesso aos sistemas de informação dos órgãos municipais a título de consulta, é condição essencial para o efetivo exercício da fiscalização das políticas públicas; Considerando o contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que justificou a suspensão das atividades presenciais na Câmara Municipal, nos termos dos Atos nº 1.464, de 20/03/2020 e nº 1.467, de 17/04/2020; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria da Fazenda Municipal para tomar as providências cabíveis no sentido de: - disponibilizar acesso aos cubos orçamentários (CUBO-SOF) a todos os membros desta Comissão; - viabilizar a interlocução com a PRODAM para permitir o acesso remoto aos Cubos, via VPN ou similar, tendo em vista a impossibilidade de acesso via rede física na Câmara Municipal. Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, 22 de abril de 2020. Antonio Donato Vereador Atendido
SAUDE 24 2020 07/07/2020
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Considerando que a Lei 16.380/ 2016, que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência, foi sancionada no ano de 2016 e até o momento não foi totalmente implementada. Considerando que essa Lei é voltada principalmente às pessoas com deficiência mental e que é bastante delicado o tratamento odontológico dessas pessoas. Considerando que com a criação deste programa de saúde bucal haverá significativa melhora na qualidade de vida dessas pessoas e a de seus familiares. Requeiro à Douta mesa que solicite as seguintes informações junto à Secretaria Municipal de Saúde : 1. Como está a implementação desta importante Lei? 2. Porque até o momento não foi feita a capacitação e especialização dos profissionais da área odontológica para atendimento à Pessoa com Deficiência? 3. Por qual motivo a Secretaria de Saúde ainda não absorveu novas técnicas e procedimentos que possibilitem melhoria na qualidade de vida dessas pessoas e de seus familiares? 4. Muitas unidades de saúde não tem acessibilidade para PcD, no que diz respeito ao acolhimento. Qual o motivo? Atendido
ADM 23 2020 18/09/2020
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
À Comissão de Administração Pública, Considerando a Lei 16.813/18 de minha autoria, publicada em DOC no dia 02/02/2018, que "Dispõe sobre a implantação de cadastro ou outras formas de identificação dos veículos isentos da observância do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo, previsto na Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997"; Considerando o SEI 031598440 que apresenta o arquivo para publicação; Considerando o encaminhamento do posicionamento jurídico não obstante por parte do Departamento de Operação de Sistema Viário (DSV) nos SEIs 032319811 e 032320118; Considerando que ainda que última tramitação do Processo SEI ocorreu no dia 21/08/2020; Requeiro que seja convidada a Nobre Secretaria de Mobilidade e Transportes do Município de São Paulo, Elisabete França, a comparecer na Câmara Municipal de São Paulo no dia 30/09/2020 às 14hrs, para esclarecer o motivo pelo qual não houve assinatura da portaria supramencionada em que a referida lei de minha autoria entraria em vigor. Em condição de pauta
EDUC 23 2020 14/07/2020
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
CONSIDERANDO, a situação de Emergência e calamidade pública, estabelecidas pelos Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, e nº 59.291 de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO, a Portaria nº 23/SG/ 2020 (DOC de 17/03/2020, página 3) que, “Dispõe sobre providências transitórias no âmbito da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo coronavírus”; CONSIDERANDO, a Instrução Normativa SME Nº 15 (DOC de 09/04/2020, página 08) que, “Estabelece critérios para a organização das estratégias disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação para assegurar a aprendizagem dos estudantes da rede direta e parceira durante o período de suspensão do atendimento presencial e dá outras providências”; CONSIDERANDO, que as aulas on-line disponibilizadas para os alunos das escolas da Rede Municipal de São Paulo são necessárias à utilização de equipamentos técnicos e Wi-fi; CONSIDERANDO, que a Secretaria Municipal de Educação- SME, não disponibilizou equipamentos e condições para os professores realizarem o seu trabalho em suas residências por decorrência da pandemia do coronavírus. Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, nos termos regimentais, a realização de audiência pública virtual, conjunta com a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, para discutirmos sobre a saúde e condições de trabalho dos profissionais de Educação durante este período de pandemia COVID-19 e para informações e esclarecimentos referentes, o aplicativo “Google Class”, a apostila “Trilhas da Aprendizagem” e informações sobre o acesso dos profissionais de educação e educandos ao “ensino remoto”, convidando, para tanto, o Secretário da Saúde, Senhor Edson Aparecido, o Secretário da Educação, Sr. Bruno Caetano, Sra. Carolina Grando, Psicóloga – Secretaria de Políticas em Saúde do trabalhador – Sindsep e representante do Ministério Público de São Paulo. Na impossibilidade de comparecimento dos titulares das Pastas, solicitamos a indicação do responsável pelas áreas de saúde e educação.
FIN 23 2020 22/04/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Considerando o valor das despesas necessárias que estão sendo realizadas para o devido combate a pandemia da Covid-19, Considerando a necessidade de informações para o devido controle e fiscalização dos Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento Requeiro à esta Douta Comissão, seja oficiada a Secretaria da Fazenda para que: - Sejam enviadas a essa Comissão informações de todos os empenhos já realizados e aqueles que venham a ser realizados relacionados às despesas referentes ao combate a Covid-19. - Os empenhos relacionados ao combate a Covid-19 sejam identificados no texto da Observação dos Empenhos. Atendido
SAUDE 23 2020 07/07/2020
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Considerando que a epilepsia é uma doença que não requer notificação compulsória e não faz parte dos levantamentos do IBGE. Considerando que se faz necessário um mapeamento do verdadeiro impacto da doença na cidade de São Paulo. Requeiro à Douta mesa que solicite as seguintes informações junto à Secretaria Municipal de Saúde : 1) Quais Unidades de Saúde dispensam medicação antiepiléptica não especializada (fenitoína, fenobarbital, ácido valproico, carbamazepina, clonazepam)? 2) Existem locais que disponibilizam marcação dos exames específicos para epilepsia, entre eles: tomografia de crânio, ressonância magnética de crânio, eletroencefalograma? Qual o número de exames disponíveis na rede? 3) Qual o número de AMES com neurologista? Especificar quais os locais, quantos neurologistas e o número de vagas disponibilizadas. Existem algumas agendas que tem marcação bloqueada por CID – só agenda se for cefaleia, esclerose múltipla, etc (CIDs de Epilepsia – G40, G40.1, G40.2, G40.3, G40.4, G40.5, G40.6, G40.7, G40.8, G40.9, R56, R56.8). 4) Existe alguma unidade secundária – AMEs – que tem ambulatório específico ou agenda para pacientes com epilepsia? Tem vagas específicas para pessoas com epilepsia? Quantas? Onde? 5) Existem vagas CROSS que são disponibilizadas para AMEs/UBS para encaminhamento de pacientes com CIDs de Epilepsia – G40, G40.1, G40.2, G40.3, G40.4, G40.5, G40.6, G40.7, G40.8, G40.9, R56, R56.8? 6) Qual é o número de casos de epilepsia atendidos na rede pública municipal? 7) Qual é o número de pacientes com epilepsia atendidos nas farmácias das UBS? Aguardando informações
ADM 22 2020 10/09/2020
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
À Presidência da Comissão de Administração Pública da Câmara Legislativa Municipal, Considerando que o Projeto de Lei nº 19/2019, de autoria do Vereador infra-assinado, visa, tão somente, a revogação da Lei nº 13.791 de 2004 e da Lei 15.939 de 2013 (com a devida ressalva aos certames em curso, fundamentados nas referidas Leis, nos termos do instrumento convocatório - edital); e Considerando que o mencionado Projeto de Lei foi aprovado pela CCJ e o recurso foi aprovado em plenário, consoante Relatório nº 1008/2020 / Convertido em Parecer nº 855/2020. Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública em 22 de outubro de 2020, às 19 horas, para tratar do Projeto de Lei nº 19/2019, que voltou a tramitar perante esta Egrégia Casa Legislativa e deverá ser analisado em algum momento por esta douta Comissão. Por oportuno, manifesto interesse na apresentação de um convite formal aos seguintes oradores, que se manifestarão de maneira favorável e contrária à pauta, respectivamente: Ilmo. Sr. Prof. Paulo Cruz e Ilmo Sr. Frei David Santos. Em condição de pauta
EDUC 22 2020 14/07/2020
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
CONSIDERANDO, a situação de Emergência e calamidade pública, estabelecidas pelos Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, e nº 59.291 de 20 de março de 2020; CONSIDERANDO a Lei 17.335/2020, que autoriza medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo. CONSIDERANDO, a Instrução Normativa SME Nº 14 (DOC de 03/04/2020, página 09) que, “Estabelece ações, critérios e regras do atendimento alternativo para o fornecimento de alimentação aos estudantes da rede direta e da rede parceira a situação de emergência declarada por meio do Decreto nº 59.283/2020” e demais atos da SME que dispõe sobre medidas emergenciais; Servimo-nos do presente para REQUERER a esta Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes, nos termos regimentais, a realização de audiência pública virtual, conjunta com a Comissão de Finanças e Orçamento, para discutirmos sobre a execução orçamentária da Educação durante este período de pandemia COVID-19 e para informações e esclarecimentos referentes ao cartão alimentação para estudantes da rede municipal de São Paulo, convidando, para tanto, o Secretário da Fazenda, Senhor Philippe Duchateau, o Secretário da Educação, Sr. Bruno Caetano, representante do Ministério Público de São Paulo e do Conselho de Alimentação Escolar do Município. Na impossibilidade de comparecimento dos titulares das Pastas, solicitamos a indicação do responsável pelas áreas de planejamento e orçamento.
FIN 22 2020 22/04/2020
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Considerando o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021; Considerando a necessidade de informações claras para análise do referido projeto, principalmente por esta Comissão de mérito; Considerando que, no Quadro 7 (página 98 a 112) ou página 44 a 58 do Anexo I, que trata sobre as renuncias fiscais com isenções, remissões, potencial arrecadatório não exercido, benefícios financeiros e creditícios, anistias, incentivos fiscais, etc traz as previsões, mas não apresenta a forma de cálculo para terem chego aos respectivos valores provisionados; Requeiro à esta Douta Comissão, seja oficiada a Secretaria da Fazenda para que nos envie, no prazo de até 10 dias, por meio digital, as planilhas de cálculo e métodos de análise que levou a obter os números informados. Atendido
SAUDE 22 2020 06/07/2020
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
CONSIDERANDO que faz mais de dois anos que a Lei 16802/2018, que dispõe sobre o uso de fontes motrizes de energia menos poluentes e menos geradoras de Gases do Efeito Estufa na frota de transporte coletivo urbano no Município de São Paulo foi sancionada. CONSIDERANDO que a poluição do ar mata cerca de 5000 paulistanos por ano, segundo o médico especialista em Patologia e Saúde Ambiental Paulo Saldiva. CONSIDERANDO que a implantação da Lei 16.802/18 é fundamental para a Saúde e o Meio Ambiente, uma vez que prevê a diminuição, até 2028, de 90% da poluição, por material particulado e 50% da redução dos gases de efeito estufa emitidos pelos ônibus. E, até 2037, a queda de 95% do material particulado e de 100% de gases de efeito estufa. Posta a questão, requeiro à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública temática em âmbito da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, com representantes do Poder Público, a fim de entender as medidas que estão sendo adotadas para o cumprimento da Lei 16802/2018. Atendido
ADM 21 2020 04/09/2020
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
À Comissão de Administração Pública, Considerando o atual momento de pandemia vivido; Considerando a dificuldade econômica que as escolas de ensino privado tem enfrentado; Considerando a necessidade de retorno as aulas presenciais em virtude do reflexo negativo causado pela perda de conteúdo; Considerando o desemprego dos profissionais ligados a área da Educação privada; Considerando a necessidade das escolas de ensino privado em retornar as atividades; Considerando o momento vivido de reabertura gradual das atividades econômicas, bem como a obrigatoriedade dos protocolos sanitários; Requeiro a convocação de audiência pública, para a data de 11/09/2020, das 09h30 as 12h, para tratar do tema: “Protocolos necessários para a reabertura das escolas de ensino privado”. Requeiro ainda, que sejam convidados os seguintes Secretários: - Edson Aparecido – Secretário Municipal de Saúde - Bruno Caetano – Secretário Municipal de Educação. Em condição de pauta
EDUC 21 2020 07/07/2020
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Considerando ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as questões relativas ao Sistema Municipal de Ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais, voltados à comunidade, dentre outras atribuições; Considerando o momento em que a sociedade se encontra frente à pandemia de Covid-19, em momento de quarentena, estando assim fechadas, para aulas presenciais, todas as unidades de Educação da Rede Municipal; Considerando que é dever do Estado zelar pela saúde de seus profissionais, assim como de seus educandos e comunidade; Considerando a informação da Secretaria Municipal de Educação de que a rede de Ensino Municipal, que atende à aproximadamente 1 milhão de alunos, já está iniciando previsão para o retorno às aulas de forma gradual; Considerando que há a necessidade de se estabelecer, anteriormente ao retorno das aulas, protocolos levando-se em conta as especificidades de cada unidade escolar, juntamente com a comunidade que atua no entorno da escola, apresentando protocolos específicos para cada um de seus grupos: bebês, crianças, jovens e adultos - assim como, a essencial reorganização de seus espaços, de modo a garantir o pleno atendimento à demanda; Considerando ser de suma importância a existência de protocolos sanitários, plenamente adaptados para o retorno às aulas no âmbito de cada nível da educação escolar, além de protocolos de acolhimento psicoemocional, entre outros que se façam necessários, aos profissionais - que participam da Rede de Educação, famílias e alunos; Considerando que é primordial a construção destes protocolos por rede interdisciplinar, com a participação de sindicatos e entidades de representação dos profissionais da Educação, Associação de Pais e Mestres, pais e alunos da rede municipal, juntamente com especialistas das áreas de: saúde, psicologia e assistência social; Considerando que é crucial verificar e acompanhar quando e como será possível o retorno às atividades escolares, de acordo com o desenvolvimento do quadro da pandemia Covid-19 na cidade de São Paulo, sendo este retorno de forma gradual e conforme a especificidade de cada etapa do Ensino Municipal, principalmente para a Educação Infantil que apresenta demanda mais peculiar à sua faixa etária. Considerando que na última Audiência Pública, realizada em 07/07, não houve tempo suficiente para manifestação de todas as entidades presentes. REQUEIRO à esta Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes a realização de nova audiência pública para o debate de Estabelecimento de Protocolos para o Retorno Gradual da Rede de Ensino Municipal, convidando novamente o Secretário Municipal de Educação, entidades representativas da Educação e de seus profissionais, Profissionais da Educação, Especialistas da Saúde e da Assistência Social, Entidades representativas de Pais e Mestres, assim como alunos e familiares.
FIN 21 2020 15/04/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
À Comissão de Finanças e Orçamento, Considerando o contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) que vem exigindo um esforço emergencial da Administração Pública, com todos os seus entes e esferas; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja convidado o Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Philippe Duchateau, para uma reunião via videoconferência com os vereadores desta Comissão, a fim de esclarecer as ações no âmbito orçamentário e financeiro que a Prefeitura vem implementando e ainda pretende implementar Atendido
SAUDE 21 2020 01/07/2020
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
CONSIDERANDO a situação de emergência causada pela pandemia do COVID-19. CONSIDERANDO ser de interesse desta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher a atualização das informações e apresentação de possíveis e diferentes cenários causados pela disseminação do COVID-19. CONSIDERANDO o vasto conhecimento acadêmico do Dr. Gonzalo Vecina e sua experiência na gestão pública como Secretário de Saúde do Município de São Paulo e como um dos implementadores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Requeiro à douta mesa, que verifique com o Dr. Gonzalo Vecina, o possível agendamento de sua participação em sessão desta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. Atendido
ADM 20 2020 31/08/2020
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Senhor Presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara dos Vereadores de São Paulo, exmo. Vereador Zé Turin, requeiro que seja enviado à Secretaria Municipal de Saúde o seguinte questionamento: Considerando o disposto na Portaria 260/2020-SMS.G, que altera a determinação de suspensão parcial de consultas, exames, procedimentos regulamentada pela portaria SMS.G nº 154/2020 e estabelece o retorno gradual aos atendimentos agendados nas UBS, CAPS, URSI, PAI, CEO, EMAD, CER, CECCO e Unidades de Práticas Integrativas e Complementares em conformidade com as normas de biossegurança e distanciamento social até de retorno de 100% das atividades conforme o cenário da pandemia COVID 19. Perguntamos: - Por qual motivo as consultas com especialistas (p. ex médico cardiologista), ainda estão suspensas e sem previsão de retorno nas UBS? - Qual é a previsão de retorno efetivo dos profissionais da saúde e quais as medidas fitossanitárias que serão adotadas a fim de viabilizar o atendimento à população com segurança? Aguardando informações
EDUC 20 2020 01/07/2020
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONSIDERANDOser de competência desta casa opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; CONSIDERANDOo concurso de PEI (Professor de Educação Infantil) com HOMOLOGAÇÃO: 15/4/16, PRORROGADO ATÉ: 31/12/2020 pela 17.335/2020; CONSIDERANDO o concurso de DIRETOR DE ESCOLA com HOMOLOGAÇÃO 16/4/16, PRORROGADO ATÉ 31/12/2020 pela 17.335/2020; CONSIDERANDO o concurso de SUPERVISOR ESCOLAR com HOMOLOGAÇÃO 16/4/16, PRORROGADO ATÉ 31/12/20 pela 17.335/2020; CONSIDERANDO o concurso de ATE (Auxiliar Técnico Educacional) realizado no ano passado, ainda sem homologação; CONSIDERANDO o concurso de COORDENADOR PEDAGÓGICO realizado no ano passado, ainda sem homologação; REQUEIRO, na qualidade de vereador e membro da Comissão de Educação Cultura e Esportes, o envio de solicitação ao Executivo Municipal,para que se encaminhe junto às Secretarias competentes a chamada dos cargos vagos nos concursos vigentes e a homologação dos cargos que ainda estão aguardando fazê-lo. Além disso, é importante a divulgação a esta comissão com os números de cargos vagos em todos os concursos supracitados. Ressalto que todos os cargos do quadro de apoio e da carreira do magistério continuam com suas atividades funcionais, mesmo durante a quarentena. Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
FIN 20 2020 15/04/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Solicito informações sobre o contrato em cujo bojo foi executada a obra de cercamento da Praça Por-do-Sol, na Subprefeitura de Pinheiros: - Qual o escopo do contrato? - Qual o custo da obra de cercamento em questão? Atendido
SAUDE 20 2020 01/07/2020
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
CONSIDERANDO a extrema importância dos trabalhadores do SAMU para a cidade, sobretudo neste momento da Pandemia Covid-19. CONSIDERANDO matérias divulgadas amplamente somada a inúmeras denúncias que este mandato vem recebendo dos trabalhadores do SAMU, referente a jornada de trabalho, falta de segurança no trabalho, falta de Epis, hora de descanso, entre outros. CONSIDERANDO que não há espaço para escuta destes profissionais em sua coordenadoria. REQUEIRO à Comissão, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução n° 2 de 26 de abril de 1991), que seja realizada audiência pública para discutir a situação do trabalhador do SAMU, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, de representantes da Coordenadoria do SAMU, de representantes do sindicato que representa os trabalhadores - Sindsep, de representantes do Conselho Municipal de Saúde e trabalhadores do SAMU. Atendido

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