Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
Solicitação
Subcomissão
Visita

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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
SAUDE 4 2020 30/04/2020
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
CONSIDERANDO a Lei no 17.335, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo; CONSIDERANDO o Decreto no 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus e as alterações posteriores; CONSIDERANDO que, na vigência do referido Decreto, várias aquisições e contratações estão sendo feitas em caráter de urgência e emergência; CONSIDERANDO que os recursos financeiros destinados à área da Saúde têm sido consideravelmente suplementados; CONSIDERANDO a obrigatoriedade, por força do art. 12 da Lei 17.335/20, de publicação imediata de todas as compras e contratações realizadas por força da situação de emergência e estado de calamidade pública em vigor no Município de São Paulo; CONSIDERANDO que muitas contratações estão relacionadas às locações e/ou aquisições de equipamentos e materiais permanentes; CONSIDERANDO a necessidade do rígido controle dos bens patrimoniais que eventualmente estão sendo adquiridos em função da pandemia; CONSIDERANDO que o aproveitamento do legado deve ser otimizado ao máximo após o encerramento da pandemia; CONSIDERANDO, principalmente, a necessidade de controle e fiscalização na utilização dos recursos públicos, SOLICITAMOS as seguintes informações relacionadas às aquisições e contratações realizadas, na área da Saúde, em decorrência da situação de emergência decretada em função da pandemia da COVID-19, além da informação da data da publicação no DOC: 1- Relação das aquisições e contratações realizadas, principalmente em relação aos seguintes itens de consumo: (Informar tipo e número do ajuste, objeto, contratado, quantidade, valor unitário e total) a) Máscaras cirúrgicas com e sem filtros, b) protetores faciais c) respiradores d) testes relacionados à COVID-19 e) álcool etílico 70% e álcool em gel 2- Relação dos contratos de serviços ou aditamentos aos Contratos de Gestão, Convênios ou outros ajustes assemelhados existentes, relativamente a: (Informar tipo e número do ajuste, objeto, contratado, quantidade, valor unitário e total e local de prestação dos serviços) a) Serviços médicos multidisciplinares,enfermeiros,técnicos e auxiliares b) serviços na área de terapia intensiva c) locação de equipamentos médicos hospitalares d) exames laboratoriais e) limpeza técnica hospitalar f) lavanderia de itens hospitalares g) transporte/remoção de pacientes h) outros 3- Relação dos contratos de aquisição de máquinas, equipamentos e materiais permanentes. (Informar tipo e número do ajuste, descrição do objeto, contratado, quantidade, valor unitário e total e localização dos bens) Relativamente a esses itens, solicitamos informações se os bens foram devidamente patrimoniados e qual o órgão/área responsável pelo seu controle e gestão. Aguardando informações
ADM 3 2020 10/02/2020
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Bruno Caetano, a respeito das escolas públicas de Guaianazes que estão sem aulas desde outubro de 2019; Considerando denúncia recebida em meu Gabinete acerca do ocorrido; Considerando a importância de educar as nossas crianças; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Educação, Bruno Caetano, para que preste as seguintes informações: 1. Por qual motivo isso vem ocorrendo? 2. Qual medida já está sendo tomada a respeito do ocorrido? 3. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Em condição de pauta
CCJ 3 2020 04/03/2020
Ver. REIS (PT)
CONSIDERANDO a competência das comissões permanentes do processo legislativo desta Câmara Municipal, previstas no art. 32, IX, da Lei Orgânica da Cidade de São Paulo, bem como ao art. 46, XIII, do Regimento Interno desta Edilidade; CONSIDERANDO a importância dos princípios da Publicidade e Transparência na Administração Pública; CONSIDERANDO a importância do papel fiscalizatório do Poder Legislativo; CONSIDERANDO, por fim, que os serviços de limpeza são de fundamental importância para o bom funcionamento das unidades escolares, garantindo higiene e segurança aos alunos, professores e funcionários: Requeiro, mui respeitosamente, à comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo, a realizar Audiência Pública com vistas a debater a mudança nos contratos de limpeza nas unidades escolares do municipio, desde quando seu método passou a ser por metro quadrado — gerando muitas reclamações por toda a comunidade escolar. Requeiro ainda que, em tal Audiência, convidem-se o Sr. Bruno Caetano, Secretário Municipal de Educação, e o Sr. João Antonio da Silva Filho, Presidente do tribunal de Contas deste Município, além de Diretores das referidas Escolas municipais. Aguardando agendamento
CEADTLG 3 2020 10/02/2020
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Bruno Caetano, a respeito das escolas públicas de Guaianazes que estão sem aulas desde outubro de 2019; Considerando denúncia recebida em meu Gabinete acerca do ocorrido; Considerando a importância de educar as nossas crianças; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Educação, Bruno Caetano, para que preste as seguintes informações: 1. Por qual motivo isso vem ocorrendo? 2. Qual medida já está sendo tomada a respeito do ocorrido? 3. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Em condição de pauta
ECON 3 2020 11/03/2020
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Requer informação ao Senhor Diretor Presidente da SP Trans, Levi dos Santos Oliveira, a respeito de denúncia sobre a recarga do bilhete único. Considerando denúncias recebidas em meu Gabinete (documentos anexos) acerca do valor superior ao devido debitado nos bilhetes; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Diretor Presidente da SP Trans, Levi dos Santos Oliveira, para que preste as seguintes informações: 1. Por qual motivo se dá tal erro na cobrança das passagens? Se for realmente um erro do sistema, de que forma isso será solucionado? 2. Há previsão para solução? 3. Haverá ressarcimento aos munícipes? Quando isso ocorrerá? 4. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Em condição de pauta
EDUC 3 2020 04/03/2020
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Considerando as mudanças que acompanhamos na Comissão de Educação, Cultura e Esportes sobre as mudanças na Fundação Theatro Municipal, inclusive com a presença de pais e trabalhadores por diversos momentos, solicitamos que seja feito um convite à sra. Regina Pacheco, Secretária Adjunta de Cultura para fornecer informações sobre O.S.s que prestam serviço no Estado para gerir a fundação. Agendado
FIN 3 2020 12/02/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Cultura para que preste informações sobre a atual situação da Praça das Artes, situada na Av. São João, nº 281, especificamente: 1 – Qual ocupação atual do local? 2 – Há obras em andamento? Qual a previsão para conclusão? 3 – Há salas ou espaços ociosos, dependendo de aquisição ou implantação de estrutura para sua utilização? Aguardando informações
SAUDE 3 2020 30/04/2020
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
A Vereadora Patricia Bezerra amparada pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, conforme disposto em seu artigo 47, que estabelece a competência específica das Comissões, especialmente em seu inciso VII, direcionado à Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, vem requerer providências de solicitação a Secretaria Municipal de Saúde para disponibilização diária de dados atualizados sobre a taxa de ocupação dos hospitais da rede pública municipal da cidade de São Paulo, bem como, dos leitos requisitados a rede particular de saúde, no que diz respeito aos leitos e UTI’s. Tal solicitação, tem por finalidade aumentar a transparência e facilitar o acesso da população às medidas tomadas pelo poder público de São Paulo no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) na cidade, afinal, mesmo no cenário de crise, é preciso garantir a observância à normatividade da Constituição e dos instrumentos dela decorrentes, especialmente ao tocante a Lei de Acesso a Informação. Diante do pleito apresentado, peço o deferimento dos demais integrantes desta Comissão. Aguardando informações
ADM 2 2020 06/02/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Administração Pública, A fim de possibilitar uma análise mais detalhada das receitas municipais por esta Comissão, requeremos, nos termos regimentais, seja oficiado o Sr. Philippe Duchateau, Secretário Municipal da Fazenda, para encaminhar a esta Comissão as seguintes bases de dados e informações relativas ao Exercício de 2019: 1.Base de Dados em formato aberto do ISS detalhada por Grupo e Item de serviço; 2.Em especial ao item “1.03 - Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres” encaminhar os dados abertos por CNPJ, nome do contribuinte e valor total recolhido em 2019; 3.Base de Dados em formato aberto do ITBI. Em condição de pauta
CCJ 2 2020 04/03/2020
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Requeiro, nos termos do art. 46, inc. V, e art. 85, I, do Regimento Interno, a realização de 01 (uma) Audiência Pública tendo por objeto a avaliação do Carnaval de Rua 2020, a ser realizada nesta Casa de Leis, por esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Aguardando agendamento
ECON 2 2020 05/03/2020
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
CONSIDERANDO, o Requerimento n. 32/19 desta Comissão, solicitando informações à Prefeitura a respeito da exibição de logomarcas de empresas por motociclistas e ciclistas; CONSIDERANDO, a resposta que nos foi enviada através do Ofício A.J.L. nº 94/2020-c. (DOCREC 127/2020); CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de esclarecimento acerca de alguns pontos deste tema. REQUEIRO, nos termos regimentais, seja convidada a Ilustre Sra. Aparecida Regina Lopes Monteiro, Presidente da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana SMDU/AOC/CPPU, para que nos aprofundemos na questão da identificação de empresas terceiras em motocicletas/bicicletas de cidadãos autônomos. Em condição de pauta
EDUC 2 2020 04/03/2020
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
CONSIDERANDO a ocorrência de desmatamento ocorrido na área situada à Rua José de Matos 139 CONSIDERANDO o início de obra de empreendimento habitacional na mesma área anteriormente citada CONSIDERANDO a existência da Reserva Indígena Jaraguá e as ameaças que tal empreendimento causa à preservação da Reserva e da cultura indígena CONSIDERANDO a existência de legislação de criação e preservação da Reserva Indígena Jaraguá REQUEREMOS, Audiência Pública para que possam ser discutidas as interferências e o desmatamento ocorrido, bem como os aspectos referentes à aprovação de empreendimentos imobiliários na região Convidados: Eduardo de Castro, Secretário Municipal do Verde de Meio Ambiente, Cesar Angel Boffa de Azevedo, Secretário Municipal de Licenciamentos João Siqueira de Farias, Secretário Municipal de Habitação Sônia Barbosa de Sousa, Thiago Henrique Karai Djekupe e Márcio Boganiru, Liderança Guarani Alexandre Trevizzano Marim, Núcleo de Defesa dos Direitos Indígenas da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP Aguardando agendamento
FIN 2 2020 12/02/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Intervenção Urbana - PIU Leopoldina, objeto do PL 428/2019, sob os aspectos de finanças, urbanístico, social e ambiental. Na oportunidade, que sejam convidados para tratar do tema, representantes da SP Urbanismo, dos proponentes e das comunidades locais. Aguardando agendamento
SAUDE 2 2020 03/03/2020
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Mediante denúncia de munícipes, tomei conhecimento de que um empreendimento imobiliário da construtora TENDA, com aproximadamente 880 (oitocentas e oitenta) unidades, que está na iminência de ser construído em terreno que compreende área aproximada de 20.000m2, localizado na zona de amortecimento ao Parque Estadual do Jaraguá, situado a 200 metros de distância de aldeias que compõem a Terra Indígena Jaraguá. Não obstante a supressão de aproximadamente 400 (quatrocentas) árvores nativas já praticadas pela empresa cumpre ressaltar que a área pertence a o Cinturão Verde da Reserva de Biosfera d a Cidade de São Paulo, com remanescentes de espécies da Mata Atlântica, e a presença de um curso d'água (Córrego das Lavras). Entretanto, apesar do fato d a Construtora Tenda ter obtido o Alvará de Execução de Obras emitido pela Prefeitura da Municipalidade de São Paulo, ambas (Empresa Privada e Prefeitura) simplesmente não levaram em consideração a população indígena residente no local em questão. Isso porque não foram ouvidos ou consultados acerca da realização do empreendimento, em flagrante e notório desrespeito à Convenção n° 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo ordenamento jurídico pátrio, que em seu artigo 6o determina que, "Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão: a) CONSULTAR os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente". Cumpre ressaltar as consequências do incremento populacional que o empreendimento acarretará, representando significativo impacto nessa vizinhança notadamente carente de serviços básicos como transporte e saneamento. Outro aspecto extremamente relevante será o impacto na saúde física e mental da comunidade indígena residente na região, uma vez que um empreendimento de tal porte aumentaria ainda mais a vulnerabilidade social dos mesmos. Ante ao exposto, requeiro à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública temática em âmbito áa Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, com o Secretário do Verde e do Meio Ambiente, Senhor Eduardo de Castro, para que esclareça os diversos pontos levantados. Sala das Sessões, 03 de Março de 2020, Gilberto Natalini Médico e Vereador - (PV/SP) Retirado pelo autor
ADM 1 2020 06/02/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Administração Pública, Considerando a meta “19.1 - Entregar 21 mil unidades habitacionais” do Programa de Metas 2019-2020; Considerando fala do Exmo. Sr. Prefeito no Programa Roda Viva, em 27/01/2020, afirmando que até o fim deste ano serão entregues 25 mil Unidades Habitacionais e novas 35 mil unidades terão condições de serem entregues nos próximos 4 anos; Considerando que o site de acompanhamento do Programa de Metas está fora do ar, inviabilizando qualquer controle social e transparência no acompanhamento das metas do Executivo Municipal; Sirvo-me do presente para requerer, nos termos regimentais, seja oficiado o Sr. João Farias, Secretário Municipal de Habitação, para encaminhar a esta Comissão informações detalhadas sobre a execução de Unidades Habitacionais, discriminando quantidade e locais das unidades já entregues e previsão de unidades e respectivos locais de entrega até o final do ano de 2020. Em condição de pauta
CCJ 1 2020 03/03/2020
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. REIS (PT)
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutirmos os aspectos relativos à situação do empreendimento da construtora Tenda que se encontra ao lado das aldeias Ytu, Pyau e Yvy Porã . Solicito, assim, sejam convidados: - Secretário do Verde e Meio Ambiente da cidade de São Paulo, Eduardo de Castro, o Secretário de Licenciamento da cidade de São Paulo, Cesar Angel Boffa de Azevedo, o Secretário de Habitação da cidade de São Paulo, João Siqueira de Farias, além dos representantes da Construtora Tenda e representantes das Aldeias afetadas. Em condição de pauta
ECON 1 2020 04/03/2020
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
O Vereador Gilberto Nascimento, com a devida vênia, requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, nos termo do artigo 85, I, do Regimento Interno, no dia 14 de março de 2020, nas dependências do Salão Nobre Presidente João Brasil Vita. Justifica-se a realização conjunta pelo fato de haver 3 projetos de lei distintos que versam sobre o tema “Transporte Escolar”, e cada um deles tramita em comissõs diferentes. Pretende-se, nesta audiência pública ouvir o público em geral, os educadores, os pais e responsáveis dos educandos e os profissionais que prestam o serviço de transporte escolar no município. Os projetos de leis, as respectivas comissões e os horários são os seguintes: Dia 14 de Março de 2020, às 10h00: Pela Comissão de Administração Pública. PL 319/2017, de co-autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que ALTERA A LEI Nº 14.492, DE 31 DE JULHO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE DE ESCOLARES NAS PROXIMIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia 14 de Março de 2020, às 10h30: Pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes. PL 347/2017, de co-autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI Nº 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO CONDUTOR EM CASOS DE ENFERMIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Dia 14 de Março de 2020, às 11h00: Pela Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica. PL 84/2016, de co-autoria do Vereador Gilberto Nascimento, que ACRESCENTA O ART. 2º-B À LEI Nº 10.154, DE 07 DE OUTUBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A FIM DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS NOS VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aguardando agendamento
EDUC 1 2020 05/02/2020
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Considerando a Lei n° 15.883/13, que dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB no âmbito do Município de São Paulo, voltado à oferta de cursos e programas na modalidade a distância, mediante a criação e manutenção de Poios de Apoio Presencial, nos termos e condições que especifica; Considerando o Decreto n° 56.877/16, que trata da organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados -UniCEU; Considerando a Instrução Normativa SME N° 003, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, que reorienta o funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados - UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados a Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências; Considerando os objetivos da Universidade nos Centros Educacionais Unificados - UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo Ampliar e apoiar a oferta de cursos nos Poios de Apoio Presencial UAB-SP; Ofertar cursos de qualidade e gratuitos nas diferentes áreas do conhecimento, de modo a ampliar o acesso ao ensino superior às populações de maior vulnerabilidade social e em todas as regiões da cidade; Assegurar a formação continuada dos profissionais da educação em conformidade com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação; Constituir uma rede estudantes da UniCEU, articulando troca de experiências e produção de conhecimentos entre todas as regiões da cidade; Tornar-se referência de atendimento à comunidade na construção de itinerários formativos visando o ingresso no ensino superior, especialmente para a população jovem; Estimular a formação de profissionais em cursos de licenciatura para atender às demandas das redes públicas de ensino, especialmente em regiões em que há falta de profissionais da educação e Fomentar o desenvolvimento local e sustentável. Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais que solicite à Secretaria Municipal de Educação, na pessoa de seu Secretário Sr. Bruno Caetano, as seguintes informações para o período de 2016 a 2019: 1) Qual o volume de recursos do Governo Federal e Municipal alocado no Programa Universidade nos Centros Educacionais Unificados -UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo; 2) Qual o número de estudantes beneficiados pelo Programa segregado por unidades UniCEU e UniCEU/ UAB; 3) Qual a Quantidade de Servidores públicos municipais vinculados a este programa, descriminando cargo e ou função; 4) Qual a Quantidade de Convênios com instituições de Ensino Superior (IES) e Organizações Sociais da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, por curso e quantidade de estudantes atendidos em cada polo/ unidade/ curso. Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
FIN 1 2020 12/02/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de debater as questões afetas às escolas de dança e de música do Theatro Municipal, tais como a situação atual e propostas de mudanças por parte da Secretaria Municipal da Cultura, que deverá enviar representante para Audiência, bem como a posição de professores e alunos a respeito. Aguardando agendamento
SAUDE 1 2020 05/02/2020
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Considerando o lançamento do programa “Corujão da Saúde” divulgado amplamente em diversas mídias no dia 21 de janeiro de 2020; Considerando que as matérias afirmam que cinco hospitais da própria prefeitura, ganharam equipamentos novos e passarão a atender 24 horas. Sendo essas unidades o Hospital Municipal do Tatuapé, Hospital Municipal Arthur Saboya, Hospital Municipal Dr. Inácio Proença de Golveia e Hospital Municipal do Campo Limpo; REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de Abril de 1991), que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na figura do Secretário Municipal de Educação, o Sr. Edson Aparecido, para que esclareça as seguintes dúvidas: 1. Como funcionará o programa? 2. Quais são as metas do programa e o cronograma de execução? 3. Quais serão as métricas de avaliação do programa? 4. Por que o Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM não foi incluído no programa? 5. Quais serão os hospitais particulares que participarão do programa? E quais serviços serão realizados nessas parcerias? Atendido

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