Requerimento de Comissões

Filtro
Texto
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Tipo
Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
Solicitação
Subcomissão
Visita

Total: 395«« « 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ... » »»


Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
ADM 48 2019 06/08/2019
Ver. ALFREDINHO (PT)
Audiência Pública para discussão acerca da situação dos moradores da comunidade denominada “Morro dos Macacos”, no extremo sul da Zona Sul, distrito de Pedreira. Agendado
ATIVIDADE ECONO 48 2019 06/08/2019
Ver. ALFREDINHO (PT)
À Comissão de Administração Pública, Venho, pela presente, requerer que esta colenda comissão se digne em realizar Audiência Pública para discussão acerca da situação dos moradores da comunidade denominada “Morro dos Macacos”, no extremo sul da Zona Sul, distrito de Pedreira. Referida audiência pública se faz necessária em razão da situação precária da região, que apesar das diversas intervenções do poder público no local, permanece como área de risco em razão da reocupação do local. De um lado, existe ação perante o judiciário que discute a posse da área e, de outro, pessoas que por conta do déficit habitacional da cidade reocuparam a área por não terem onde morar. É preciso que esta Casa, que também atua como fiscalizadora da Lei e do interesse público discuta o tema. Existem pessoas necessitando de atendimento habitacional, em que pese a precariedade da posse do imóvel que ocupam; existem um córrego e algumas minas d’água na área; existe uma ordem judicial para desocupação da área; existe a necessidade urgente de dar a devida atenção ao caso. Desse modo, a realização de audiência pública, envolvendo todos os interessados no tema é medida imperiosa. Para tanto, solicito o convite às seguintes autoridades: Ilmo.(a) Sr.(a) Secretário de Habitação, Ilmo.(a) Sr.(a) Presidente da COHAB, Ilmo. (a) Sr.(a) Presidente da CDHU, Ilmo.(a) Sr. Subprefeito de Cidade Ademar, Ilmo.(a) Sr.(a) Coordenador(a) da Defesa Civil da Região, Ilmo.(a) Sr.(a) Presidente da Associação dos Moradores do Local - Associação por Luta e Moradia Unindo Forças - ALMUF, Ilmo. Sr.(a) Dr.(a) Promotor(a) da Promotoria de Habitação – do Ministério Público Estadual, Ilmo.(a) Sr.(a) Procurador Geral do Município – Divisão de Habitação, Ilmo.(a) Sr.(a) Coordenador(a) do Conselho Municipal de Habitação. Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para registrar meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Em condição de pauta
FIN 48 2019 09/10/2019
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja prorrogado o prazo dos trabalhos da Subcomissão por 120 (cento e vinte) dias. Atendido
SAUDE 48 2019 23/10/2019
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Considerando a relevância do tema para a população paulistana. Considerando a vigência do mês do ativismo pela não violência contra a mulher e o dia 25/11 que é o dia mundial pela não violência contra a mulher. Considerando o alto índice de violência contra a mulher, apesar dos 13 anos da entrada em vigor da Lei Maria da Penha. REQUEIRO, nos termos regimentais, a essa douta Comissão de Saúde, que agende uma audiência pública para discutirmos as seguintes questões: - Quais ações do poder público e sociedade poderiam ser adotadas? - Qual a atual situação de implantação da Lei 16.823 que instituí o "Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família"? - Quais ações preventivas poderiam ser adotadas junto aos possíveis agressores? - Quais medidas devem ser implementadas para aumentar a eficácia da Lei Maria da Penha? Sugerimos que seja convidado um representante da secretaria de saúde, a Dra. Fabíola Sucasas do Ministério Público do estado de São Paulo, um representante da segurança pública do estado de São Paulo. Atendido
ADM 47 2019 02/08/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, Edson Aparecido dos Santos, a respeito do tempo de espera para atendimento do Serviço de Atendimento Móvel Urgência (SAMU). De acordo com a notícia publicada pelo G1 no dia 11/07/2019, o serviço leva uma média de 90 minutos para atendimento às solicitações. Na maior parte dos casos, a exemplo do caso narrado na notícia, esse tempo é decisivo para a sobrevivência do indivíduo. Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Saúde, Edson Aparecido dos Santos para que preste as seguintes informações: 1. A partir da situação apresentada, o que está sendo feito para atender com mais agilidade às solicitações recebidas? 2. A reestruturação do SAMU visou, de alguma forma, diminuir o tempo de espera? 3. Em caso positivo, o resultado pretendido foi alcançado? 4. Em caso negativo, como esse quadro pode ser revertido? 5. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Em condição de pauta
FIN 47 2019 02/10/2019
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
À Comissão de Finanças e Orçamento, Requeiro, nos termos regimentais, que sejam oficiados o Consórcio Circuito de Compras São Paulo S. A., a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para que enviem representante em Audiência Pública a ser realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, visando debater: - A possibilidade de perdão ou renegociação da dívida atribuída aos comerciantes, e - Um compromisso para que possam voltar a exercer suas atividades no espaço conhecido com "Feira da Madrugada". Atendido
SAUDE 47 2019 22/10/2019
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Senhora Presidente e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. CONSIDERANDO as políticas públicas adotadas pela municipalidade em suas unidades de Serviços de Saúde Especializada (SAEs) que amplamente se divulga nos sítios eletrônicos do executivo; CONSIDERANDO a notícia vinculada no sítio eletrônico oficial (https://www.pre feitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/noticias/7p-2649b3), que da nota específica da ampliação do serviço para 11 unidades de Serviços de Saúde Especializada (SAEs) da implantação do Profilaxia Pré-Exposição de risco a infecção pelo HIV (PrEP); CONSIDERANDO que A Profilaxia Pré-Exposição de risco à infecção peio HIV consiste no uso preventivo de medicamentos antirretrovirais antes da exposição sexual ao vírus, para reduzir a probabilidade de infecção pelo HIV. O objetivo da PrEP é prevenir a infecção pelo HIV e promover uma vida sexual mais saudável; CONSIDERANDO que A PrEP é uma combinação de dois medicamentos (tenofovir e entricitabina) em um único comprimido, que impede que o HIV se estabeleça e se espalhe pelo corpo. A PrEP não previne outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e, portanto, deve ser combinada com outras formas de prevenção. E que só podem ser prescritos à população por médicos: CONSIDERANDO ser ajusta e louvável ação da profilática que esses serviços representam: CONSIDERANDO que com o passar dos anos os médicos vem se aposentando, pedindo exoneração ou sendo exonerados. Solicito a informação do Ilustre Senhor Secretário Municipal da Saúde, para que esclareça essa Comissão sobre: 1) Nas onze (11) unidades de Serviços de Saúde Especializados, quais os totais de atendimentos de pacientes HIV positivo em tratamento por unidade? 2) Quantos são os profissionais médicos, enfermeiros, e auxiliares de enfermagem que atuam por unidade? 3) Quantos novos pacientes estão estimados com a implantação do PrEP? 4) O efetivo do corpo clínico esta correta e suficientemente dimensionado? 5) Há previsão de algum convênio, ou colaboração do Estado ou da União para implantação do PrEP? Especificamente quanto a mão de obra de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem? 6) Qual a média de atendimento dos médicos das onze unidades anunciadas? 7) Quantos são do atendimento e tratamento aos soropositivos e quantas são do programa de profilaxia? 8) Sendo que a meta da OMS de eliminação global da AIDS até 2030. que o Brasil participa, a PReP faz parte da Prevenção Combinada? 9) Sabendo que o Ministério da Saúde publicou em 14/12/2017 os "5 passos de Implantação de Manejo pelo HIV em Atenção Básica" http://wvvw.aids.gov.br/pt-br/pub/2014/5-passos-para-implementacao-do-maneio-da-infeccao-pelo-hiv-na-atencao-basica já alguns estados brasileiros aderiram no sentido de melhorar o acesso aos doentes. Assim, os casos de HIV assintomáticos estáveis ficariam na Atenção Básica, e os Sintomáticos, coinfectados* (TB-HIV; HIV-hepatite B; HIV-hepatite C, etc ) gestantes e crianças nos SAEs. 10) A cidade de São Paulo, ainda não implantou esse modelo, o que poderia distribuir melhor, desafogar os SAEs. Há previsão de implantação desse sistema? Aguardando informações
ADM 46 2019 28/06/2019
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Á Comissão de Administração Pública. Requer informações ao Senhor Secretário de Subprefeituras, Sr. Alexandre Modonezi. Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao pessoal fixo e variável da Prefeitura; Considerando o elevado número de pedidos e reclamações realizadas junto a este gabinete. Considerando o excessivo número de árvores tombadas nas chuvas ocorridas nesta capital no primeiro semestre de 2019. Considerando a falta de concursos públicos para preenchimento de cargos nas funções das subprefeituras. Considerando o baixo número de engenheiros agrônomos nas mais diversas subprefeituras do município em comparação ao número de pedidos de podas e remoções de vegetação arbórea. Considerando o elevado tempo de tramitação dos mais diferentes tipos de solicitações realizadas frente as mais diversas subprefeituras da cidade. Requeiro informações as questões que seguem: 1. Quantos engenheiros agrônomos estão a serviço de cada uma das trinta e duas subprefeituras da cidade? 2. Qual é o critério para determinar qual é o local de lotação destes engenheiros agrônomos? Por que algumas subprefeituras possuem mais engenheiros agrônomos do que outras, mesmo possuindo menos áreas verdes do que outras? 3. Existe alguma subprefeitura que não possua engenheiros agrônomos em serviço? Caso exista, quem faz suas funções nestes locais e qual sua formação? 4. Existe previsão de alteração dos locais de lotação deste engenheiros agrônomos com o intuito de equilibrar os lotados nas diversas subprefeituras? 5. Em relação aos cargos de Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF), Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO) e a Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) e as suas respectivas supervisões: Todas as subprefeituras estão com tais cargos preenchidos e em serviço? Requeiro relação de todos os cargos por subprefeitura e seus ocupantes. Caso exista cargos sem titulares, existe previsão de nomeação? Aguardando informações
FIN 46 2019 02/10/2019
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Requeiro, nos termos e formas regimentais, seja DELIBERADO pelos nobres pares, e considerando a publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo na data de 27 de setembro de 2019, o pedido de informação a Secretaria de Governo Municipal acerca do processo de número 6017.2019/0041163-5 nos seguintes termos: 1. Qual o valor da contratação, prazo e levando se em conta o montante de recursos envolvidos, informar os parâmetros que alicerçaram a referida contratação; 2. Envio, a esta Comissão em mídia digital, cópia integral do processo acima descrito; e 3. Cópias das manifestações da Secretaria da Fazenda nos documentos 021360138. 021360910, 021375202 e 021378735. Atendido
SAUDE 46 2019 22/10/2019
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
CONSIDERANDO que arborização urbana é uma importante estratégia para promoção da saúde pública. CONSIDERANDO que arborização urbana oferece diversos serviços ecossistêmicos para a cidade, dentre eles a purificação do ar, regulação térmica e a contribuição para o equilíbrio mental e físico da população. REQUEIRO à Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que convoque audiência pública para discutir a relação da arborização urbana com a qualidade de vida e saúde na cidade de São Paulo. Aguardando agendamento
ADM 45 2019 28/06/2019
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Á Comissão de Administração Pública. Requer informações a Senhora Secretária de Subprefeituras, Sra. Aline Cardoso. Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao pessoal fixo e variável da Prefeitura; Considerando a existência de mercados e sacolões municipais e um elevado número de famílias dependentes deste serviço. Considerando o excessivo número de solicitações realizadas a este gabinete por vagas de trabalho nestes locais. Considerando a precariedade de muitos dos serviços prestados nos sacolões e mercados municipais e a existência de projetos para sua privatização. Requeiro informações as questões que seguem: 1. Como são firmados os contratos com permissionários e prestadores de serviços nos mercados e sacolões municipais? Quais são os prazos destes contratos? 2. Existe, por parte da Prefeitura Municipal, a cobrança de algum tipo de valor pela cessão de tais pontos comerciais? Caso exista, como se faz o calculo destes valores? 3. Como são determinados quem serão os permissionários em cada um dos sacolões e mercados municipais? Como se define sua localização dentro de cada um destes equipamentos públicos? Existe, caso o permissionário demonstre interesse, a possibilidade de reestruturação da distribuição dos espaços nestes locais? Como funciona esta distribuição? 4. Existem, nos diversos sacolões e mercados municipais, pontos de permissionários que não estejam em uso? Caso existam, onde e quantos são? Como se definirá quem ocupará tais espaços? 5. Existe, ou já existiu, cobrança ou pagamento de luvas por tais pontos comerciais? Caso exista, quem é o responsável por tal cobrança? Aguardando informações
CCJ 45 2019 16/12/2019
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Considerando a aprovação do Relatório Final da Subcomissão criada por esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para propor melhorias no planejamento do Carnaval de rua do Município de São Paulo e na realização de eventos de rua de grande impacto, requeiro que referido documento seja encaminhado aos seguintes órgãos e autoridades, para conhecimento e providências cabíveis: a) Secretaria Municipal de Cultura; b) Secretaria Municipal das Subprefeituras; c) Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes; d) Secretaria Municipal de Turismo; e) Secretaria Municipal de Segurança Urbana; f) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; g) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; h) Secretaria Municipal da Saúde; i) 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira; j) 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Dr. Marcus Vinicius Monteiro do Santos; k) Subprefeitura da Sé; l) Subprefeitura de Pinheiros; m) Subprefeitura da Vila Mariana. Em condição de pauta
FIN 45 2019 02/10/2019
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
À Comissão de Finanças e Orçamento, O Projeto Avança Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, que conta com recursos do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, prevê grande investimento em obras e equipamentos; dentre eles, a construção uma Unidade Básica de Saúde na Região Oeste, referida como “UBS Caju”, localizada no distrito do Jaguaré. A nova unidade atende a uma demanda histórica da comunidade. No entanto, recebemos questionamentos quando à sua localização. A área cogitada para construção é parte do terreno hoje ocupado pelo Clube Desportivo Comunitário, na confluência da Avenida Presidente Altino com a Rua Floresto Bandecchi (item 1 da ilustração na pg 2). A Secretaria de Saúde já se manifestou publicamente em resposta a um dos temores dos munícipes – o de que a UBS impediria o funcionamento do Clube. Foi informado que o CDC continua existindo. No entanto, outras questões não foram esclarecidas, baseadas nos seguintes apontamentos: - Já existe uma UBS (Vila Nova Jaguaré) a 700m de distância desse local; (item 2) - Existe um documento com três mil assinaturas solicitando que a UBS seja construída em área pública municipal na Av. Corifeu de Azevedo Marques, altura aprox. do nº 4.500, a 2 km da UBS já existente; (item 3) - Apenas uma linha de transporte coletivo municipal circula pela Av. Presidente Altino; a Av. Corifeu de Azevedo Marques é servida por número muito maior de linhas de ônibus municipais e estaria no centro de um diâmetro sem cobertura de outros serviços de Saúde. Em contato telefônico, foi-nos prometido o envio de estudos demográficos e epidemiológicos que sustentam a implantação da UBS na Rua Floresto Bandecchi. No entanto, não os recebemos. Solicitamos, assim, que tais informações sejam enviadas a esta Comissão, de modo a justificar tecnicamente por que a implantação da “UBS Caju” seria mais acertada do que a construção de Unidade na Av. Corifeu de Azevedo Marques. Considerando que se trata de questão debatida há bastante tempo e supondo que os devidos estudos já foram feitos, solicitamos resposta em no máximo 15 dias. Atenciosamente, Atendido
SAUDE 45 2019 21/10/2019
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando que a UBS José de Barros Magaldi, Supervisão Técnica de Saúde de Pinheiros, teve na última quinta feira ( 17/10 ) reunião extraordinária do seu Conselho Gestor, onde a supervisora de saúde Lapa / Pinheiros, Sra Maria Rosalia Jorge de Almeida Martins Silva anunciou que a unidade passaria para gestão da Organização Social Associação Saúde da Família; Considerando que os representantes dos trabalhadores e usuários rejeitaram a mudança anunciada, visto que a unidade conta com equipe de profissionais experientes e que atuam naquela unidade há muito tempo e tem pleno apoio dos usuários da UBS; Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher convide para nossa próxima reunião ordinária, a Sra. Maria Rosalia Jorge de Almeida Martins Silva, supervisora de Saúde de Lapa Pinheiros, a Sra. Regiane de Santana Piva, Coordenadora de Saúde da região Oeste e representantes de usuários e trabalhadores do Conselho Gestor da UBS Dr. José de Barros Magaldi para que venham prestar esclarecimento sobre a situação da UBS Dr. José de Barros Magaldi. Agendado
URB 45 2019 29/11/2019
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Requeiro na forma regimental ao Sr. Vice Presidente desta Comissão, Vereador Souza Santos que encaminhe ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, Sr. Fernando Chucre as considerações e requerimento, conforme abaixo: Considerando a decisão da Comissão de Valores Mobiliários, informada por intermédio do Ofício n°652/2019/CVM/SRE/GER-2; Considerando a regra de não haver efeito suspensivo da apontada decisão em caso de recurso realizado pela Municipalidade; Considerando a expectativa de que haverá considerável número de CEPAC ainda não comercializados pelo Poder Público, o que pode inviabilizar a finalização do programada de intervenções da Operação Urbana Consorciada Faria Lima; Considerando que há cerca de 200.000 metros quadrados de estoque de potencial construtivo adicional já licenciados e ainda não disponibilizados por lei aos interessados em participar da referida operação urbana; Considerando o interesse público na execução integral do Programa de Intervenções da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, bem como no encerramento da operação urbana, restabelecendo a regulação ordinária do uso e ocupação do solo para a região, CONSULTO e requeiro a Vossa Senhoria sobre eventual possibilidade, realizados os estudos técnicos necessários, de iniciar-se projeto de lei disponibilizando-se o potencial construtivo adicional do estoque da Operação Urbana Consorciada Faria Lima a todos os interessados, de modo a encerrar a apontada operação urbana e permitir a completa execução de seu Programa de Intervenções. É do interesse desta Câmara Municipal atuar como parceiros do Poder Executivo nesta importante missão, de grande valia para o Município de São Paulo, sendo certo que nos colocamos desde já à disposição para quaisquer providências a respeito do tema. Sendo o que cabia no momento, requeiro a Vossa Senhoria. Aguardando informações
ADM 44 2019 19/06/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requeiro, nos termos regimentais, que seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de ministração Pública, a convocação de Audiência Pública para discutir o PL 163/19 de autoria do Vereador Ricardo Teixeira que trata sobre ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas no município de São Paulo. Aguardando agendamento
CCJ 44 2019 27/11/2019
Ver. REIS (PT)
CONSIDERANDO que é da competência desta Comissão entre outras atribuições, fiscalizar os atos da administração direta e indireta, em especial verificar a regularidade, a eficiência e a eficácia dos seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais, acompanhar o cumprimento das Leis aprovadas no Município além de promover estudos, pesquisas e investigações sobre assuntos de interesse público (RI - art. 47, I, alíneas “c” e “d”). REQUEIRO, na forma regimental, sejam realizadas as Audiências Públicas regimentais do PL 749/2019, nesta comissão em data a ser agendada. Aguardando agendamento
FIN 44 2019 18/09/2019
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Requeiro que seja enviado à Secretaria Municipal de Finanças o seguinte questionamento: Considerando a notícia de que o Município de São Paulo, nos anos de 2015 a 2018, valeu-se de dinheiro de depósitos judiciais que poderiam ser usados para pagamento de precatórios, nos termos da Lei Complementar nº 151 de 2015, para outros fins; Considerando que o Ministério Público de São Paulo ajuizou a ação civil pública de nº 1027750-34.2019.8.26.0053, a fim de fazer cessar tal prática; Considerando que o Decreto-Lei nº 201 considera, em seu art. 1º, IV, crime de responsabilidade do prefeito o ato de “empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam”; Perguntamos: 1) As verbas repassadas ao município nos termos da Lei Complementar nº 151 foram utilizadas, exclusivamente, no pagamento de precatórios? Considere na resposta todos os exercícios financeiros desde a promulgação da referida lei; 2) As referidas verbas, em algum momento, foram misturadas com as verbas do orçamento geral, sendo utilizadas para o pagamento de qualquer outra despesa que não seja a quitação de precatórios? 3) Como tais verbas constavam das propostas orçamentárias e estimativas financeiras enviadas à Câmara Municipal e ao TCM pelos prefeitos? 4) O Município já foi citado no processo judicial nº 1027750-34.2019.8.26.0053? Qual é o posicionamento do Município sobre as alegações feitas pelo Ministério Público na petição inicial daquele processo? Se não houve citação, considere, para a resposta, o inquérito civil 0695.0000991/2016 (2º PJPPS), que serviu de base para a propositura do referido processo judicial; 5) Há algum parecer da procuradoria do Município ou algum outro órgão do Poder Executivo que autorize ou justifique o uso das verbas de que trata a Lei Complementar nº 151 em outros fins, que não seja a quitação direta de precatórios? Em condição de pauta
SAUDE 44 2019 15/10/2019
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Conselheiros do Hospital Dr. Alexandre Zaio solicitam cópia do contrato de gestão, conforme a transcrição: "Boa tarde Gilberto Natalini. Nós, conselheiros segmento usuários do Hospital Dr. Alexandre Zaio, gostaríamos de sua ajuda para obtermos o Contrato de Gestão do referido Hospital, para que possamos nos aprofundar referente a Equipe Mínima para o bom funcionamento do mesmo, assim como analisar a forma de contrato dos médicos, visto que ultimamente estão sendo contratados no sistema PJ, pelo sistema de quarteirização. Só nos foi fornecido pela SPDM o Termo de Convênio 001/AHM/2012 para a AMA nos Prontos Socorros Municipais e Unidade de Pronto Atendimento, atualizado por aditamento para o primeiro trimestre deste ano. Contando com vosso apoio como membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Atenciosamente Flávio - Adenilda - Roberto - Hudson - Elias - Lidiomar - Lúcia - Marcos- Tadeo Conselheiros Segmento Usuários". Neste sentido, solicito aos membros desta Douta Comissão que aprove o pleito dos conselheiros do referido hospital e tome as providências necessárias para o pleno atendimento. Aguardando informações
URB 44 2019 11/10/2019
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Vereador Dalton Silvano. Considerando os impactos negativos, da obra conduzida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e realizada pela empresa Engeform engenharia, devido à péssima qualidade das obras executadas, onde o recapeamento recentemente realizado já se encontra solapado, e a completa falta de sinalização, que atrapalha qualquer atividade cotidiana, e expõe ao risco de graves acidentes pedestres, ciclistas e motoristas, verificadas in loco por este vereador a pedido da comunidade local. Considerando o desacordo da obra com a Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, o Decreto nº 44.755, de 18 de maio de 2004, as Normas de Pavimentação, nas Instruções para Reparação de Pavimentos Flexíveis, de Concreto e Articulado da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e na Resolução nº 14/TCM/2016, e os critérios estabelecidos no Decreto nº 58.756 de 16 de maio de 2019. REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda pedido oficial de informações a presidência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo quanto ao prazo para execução, valores envolvidos nos contratos, e eventuais aditamentos, referentes às intervenções na Estrada do Pinheirinho, Rua Ernesto Diogo de Faria, Rua Demétrio Vidal Lopes, Rua Antônio José Anacleto, Avenida Comendador Fiorelli Pecciccaco, Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, entre outras, como parte das obras da adutora Caieiras realizada pela Engeform engenharia. Atendido

Total: 395«« « 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ... » »»