Requerimento de Comissões

Filtro
Texto
Autor
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Tipo
Audiência Pública
Cancelamento
Convite
Convocação
Diligência
Informações
Manifestação
Providências
Reconsideração
Seminário
Solicitação
Subcomissão
Visita

Total: 519«« « 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ... » »»


Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
EDUC 18 2020 30/06/2020
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; CONSIDERANDO ser competência deste Colegiado opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino conforme Art. 47 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo; CONSIDERANDO a situação em que a sociedade encontra-se frente à pandemia de Covid-19, estando as unidades da Rede Municipal de Educação fechadas para as aulas presenciais; CONSIDERANDO que é dever do Estado zelar pelo ensino e aprendizagem de sua comunidade; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação informou que chegariam impressos às casas dos estudantes via Correios, Cadernos Trilhas de Aprendizagens, sendo dois cadernos destinados à Educação Infantil, conforme apresentado em seu sitio: https://educacao.sme.prefeitura.sp.gov.br/covid-19-prefeitura-de-sao-paulo-lanca-cadernos-especiais-para-estudos-em-casa/, em 13 (treze) de abril p.p.; CONSIDERANDO a informação de profissionais da Educação de que muitos alunos até o momento ainda não receberam estes cadernos. REQUEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão em epígrafe, o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal, com base no artigo 68 do Regimento Interno e no artigo 32 da Lei Orgânica do Município, para que a Secretaria Municipal de Educação se manifeste acerca das seguintes questões: 1) De que forma a Secretaria Municipal de Educação está acompanhando a entrega dos Cadernos Trilhas do Aprendizado, a fim de garantir que todos os educandos recebam estes cadernos?; 2) Existe alguma medida institucional em andamento a respeito da finalização da entrega destes cadernos, Trilhas do Aprendizado, relativos à Educação Infantil, para que os educandos os recebam da forma mais breve possível? Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
FIN 18 2020 14/04/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, para que informe se os benefícios do POT continuam sendo pagos, mesmo com a suspensão das atividades, e se existe previsão para ampliação do POT no sentido de atender a um número maior de pessoas, especialmente no contexto da Calamidade Pública, durante e após a quarentena. Atendido
SAUDE 18 2020 19/06/2020
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
CONSIDERANDO as políticas publicas adotada pela municipalidade em suas unidades de Serviços de Saúde Especializada, (SAEs) que amplamente se divulga nos sítios eletrônicos do executivo; CONSIDERANDO o Estudo realizado no Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP. Autores: Mário Scheffer, professor e coordenador da pesquisa Demografia Médica no Brasil; Maria Ines B. Nemes, professora e coordenadora da Pesquisa Qualiaids; Ana Maroso Alves, doutoranda e integrante da Pesquisa Qualiaids *Este estudo integra Cadernos Pela Vidda nº 54 (junho de 2020), publicação do Grupo Pela Vidda/SP. CONSIDERANDO que o Estudo citado conclui que há falta de médicos em serviços que atendem HIV e Aids na rede municipal de São Paulo. CONSIDERANDO que o levantamento foi realizado antes da pandemia de Covid-19. Havendo portanto, risco de no momento atual, ter agravado ainda mais a falta de profissionais, necessários para acompanhar cerca de 43.000 pacientes com HIV nos serviços municipais. Requeremos a Secretaria Municipal de Saúde que informe se os dados apontados nos quadros da pesquisa que encaminhamos em anexo; 1. Estão corretos os dados espelhados? Justifique. 2. Caso caracterizado déficit do corpo clínico especializado, justificar e informar as providências adotadas para sanar o déficit e seu prazo, ainda que estimado, de conclusão. São quatro quadros que sintetizam a pesquisa e que norteia os pontos de atenção que a Comissão pretende observar, conhecendo os dados atuais e as providências adotadas e justificadas para a melhora dos serviços em tela. Obs: o referido estudo segue em anexo a este requerimento Em condição de pauta
EDUC 17 2020 30/06/2020
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Considerando ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as questões relativas ao Sistema Municipal de Ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais, voltados à comunidade, dentre outras atribuições; Considerando o momento em que a sociedade se encontra frente à pandemia de Covid-19, em momento de quarentena, estando assim fechadas, para aulas presenciais, todas as unidades de Educação da Rede Municipal; Considerando que é dever do Estado zelar pela saúde de seus profissionais, assim como de seus educandos e comunidade; Considerando a informação da Secretaria Municipal de Educação de que a rede de Ensino Municipal, que atende à aproximadamente 1 milhão de alunos, já está iniciando previsão para o retorno às aulas de forma gradual; Considerando que há a necessidade de se estabelecer, anteriormente ao retorno das aulas, protocolos levando-se em conta as especificidades de cada unidade escolar, juntamente com a comunidade que atua no entorno da escola, apresentando protocolos específicos para cada um de seus grupos: bebês, crianças, jovens e adultos - assim como, a essencial reorganização de seus espaços, de modo a garantir o pleno atendimento à demanda; Considerando ser de suma importância a existência de protocolos sanitários, plenamente adaptados para o retorno às aulas no âmbito de cada nível da educação escolar, além de protocolos de acolhimento psicoemocional, entre outros que se façam necessários, aos profissionais - que participam da Rede de Educação, famílias e alunos; Considerando que é primordial a construção destes protocolos por rede interdisciplinar, com a participação de sindicatos e entidades de representação dos profissionais da Educação, Associação de Pais e Mestres, pais e alunos da rede municipal, juntamente com especialistas das áreas de: saúde, psicologia e assistência social; Considerando que é crucial verificar e acompanhar quando e como será possível o retorno às atividades escolares, de acordo com o desenvolvimento do quadro da pandemia Covid-19 na cidade de São Paulo, sendo este retorno de forma gradual e conforme a especificidade de cada etapa do Ensino Municipal, principalmente para a Educação Infantil que apresenta demanda mais peculiar à sua faixa etária. Os vereadores Eliseu Gabriel, Toninho Vespoli, Eduardo Matarazzo Suplicy e Jair Tatto, REQUEREM à esta Douta Comissão de Educação, Cultura e Esportes a realização de audiência pública para o debate de Estabelecimento de Protocolos para o Retorno Gradual da Rede de Ensino Municipal, convidando para tanto representantes da Secretaria Municipal de Educação, entidades representativas da Educação e de seus profissionais, Profissionais da Educação, Especialistas da Saúde e da Assistência Social, Entidades representativas de Pais e Mestres, assim como alunos e familiares.
FIN 17 2020 14/04/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, para que preste as seguintes informações: 1 - Existem estudos para o pagamento de benefício emergencial para os catadores NÃO cooperativados e que não participaram do Reciclar para Capacitar? 2 – Na cidade de Curitiba, centrais de separação manual de recicláveis estão funcionando em caráter diferenciado. Os materiais recolhidos permanecem em “quarentena” por três dias, tempo em que o vírus permanece nas superfícies. Indagamos se essa providência, juntamente com o fornecimento de EPIs apropriados e da imposição de regras rigorosas de higiene, não poderiam permitir a reabertura as centrais operadas por cooperativas ou associações. Trata-se, afinal, de atividade essencial, com repercussão em várias outras e na renda de dezenas de famílias não contempladas com o benefício pago pela prefeitura. 3 – É de se supor que o volume destinado a aterros aumentou com as restrições impostas à reciclagem. Que se saiba, os incineradores de resíduo hospitalar funcionam com capacidade ociosa. Seria viável destinar parte dos resíduos para elas, em caráter excepcional? Aguardando informações
SAUDE 17 2020 17/06/2020
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Considerando as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47, do Regimento Interno desta Casa; Considerando a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; Considerando a instalação de Unidades de Saúde temporárias para atendimento de Emergência de Saúde Pública em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo; Requeiro à Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que encaminhe ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que esclareça os gastos com a saúde nesta situação de pandemia do novo coronavírus. Aguardando informações
EDUC 16 2020 11/06/2020
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Exmo. Senhor Presidente, CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal Nª 59.523, de 8 de junho de 2020, que dispôs sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Freguesia do Ó, integrante do Centro Educacional Unificado Freguesia do Ó, localizado na Rua Jacutiba, 167, Distrito Freguesia do Ó, vinculado à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO a deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes durante a 6ª Reunião Ordinária do dia 10 de junho de 2020, no sentido de se encaminhar Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Educação sobre o tema; REQUEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão em epígrafe, o envio de Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Educação, com base no Artigo 68 do Regimento Interno e no Artigo 32 da Lei Orgânica do Município, para que forneça a esta D. Comissão, esclarecimentos acerca de qual será o modelo de gestão adotado para o equipamento "Centro Municipal de Educação Infantil Freguesia do Ó", bem como, para o "Centro Educacional Unificado Freguesia do Ó", especialmente, se a gestão será realizada por alguma Organização Social, ainda que parcialmente. Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
EDUC 16 2020 11/06/2020
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Exmo. Senhor Presidente, CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal Nª 59.523, de 8 de junho de 2020, que dispôs sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Freguesia do Ó, integrante do Centro Educacional Unificado Freguesia do Ó, localizado na Rua Jacutiba, 167, Distrito Freguesia do Ó, vinculado à Diretoria Regional de Educação Freguesia/Brasilândia, da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO a deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes durante a 6ª Reunião Ordinária do dia 10 de junho de 2020, no sentido de se encaminhar Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Educação sobre o tema; REQUEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão em epígrafe, o envio de Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Educação, com base no Artigo 68 do Regimento Interno e no Artigo 32 da Lei Orgânica do Município, para que forneça a esta D. Comissão, esclarecimentos acerca de qual será o modelo de gestão adotado para o equipamento "Centro Municipal de Educação Infantil Freguesia do Ó", bem como, para o "Centro Educacional Unificado Freguesia do Ó", especialmente, se a gestão será realizada por alguma Organização Social, ainda que parcialmente. Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
FIN 16 2020 14/04/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para que preste as seguintes informações: 1 – As equipes do SEAS (abordagem) e de outros serviços, especialmente de acolhimento de idosos, recebem Equipamentos de Proteção Individual? 2 – A triagem de casos suspeitos de Covid em Centros de Acolhida está sendo realizada? Há necessidade/falta de materiais? Como foram encaminhados os casos suspeitos já detectados? 3 - Quantas vagas adicionais de acolhimento já foram e ainda serão criadas? 4 - Quantas refeições adicionais estão sendo/serão servidas nos Núcleos de Convivência e outros serviços? 5 - Há casos suspeitos/confirmados de Covid em serviços de acolhimento de idosos? 6 - Existem estudos no sentido de adquirir vagas na rede hoteleira para acolhimento emergencial de idosos; da população em situação de rua; de mulheres vítimas de violência? Atendido
SAUDE 16 2020 17/06/2020
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Considerando as competências da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher elencadas no inciso VII, artigo 47, do Regimento Interno desta Casa; Considerando a determinação regimental constante no artigo 68 que dispõe sobre a solicitação ao Executivo de informações julgadas necessárias; Considerando a instalação de Unidades de Saúde temporárias para atendimento de Emergência de Saúde Pública em decorrência da infecção humana pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São Paulo; Requeiro à Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que encaminhe ofício à Secretaria Municipal de Saúde para que esclareça quais providências serão tomadas pós-pandemia com as Unidades de Saúde temporárias para atendimento de pacientes com COVID-19 - os chamados hospitais de campanha - e seus respectivos suprimentos, medicamentos e equipamentos. Aguardando informações
EDUC 15 2020 01/06/2020
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.283/20 –Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.386/20 – Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. CONSIDERANDO, a Portaria Nº 25/SG/2020 - Dispõe sobre providências transitórias no âmbito das unidades de gestão de pessoas, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19). CONSIDERANDO a Lei 17.335 de 27/03/2020 e o Decreto de regulamentação nº 59.321 de 01/04/2020 que determina que os órgãos da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações acompanhem a evolução das normas e orientações acerca da decretação de estado de calamidade pública e adotem providências necessárias para a adequação de serviços contratados às necessidades do período de exceção CONSIDERANDO que o quadro de funcionários de limpeza terceirizada foi reduzida em todas as Unidades Educacionais, ocasionando diversos problemas de manutenção de limpeza e já tratados nesta Comissão. CONSIDERANDO que o nível de contágio do CORONAVÍRUS é altíssimo e requer atenção especial à higienização dos ambientes, a fim de preservar a saúde e bem estar das pessoas. REQUEIRO, na qualidade de membro e presidente da Comissão em epígrafe, o envio de solicitação ao executivo municipal, com base no artigo 68 do Regimento Interno e no artigo 32 da Lei Orgânica do Município, para que a Secretaria Municipal de Educação se manifeste no tocante as providências que está adotando para que todas as Unidades Educacionais tenham asseguradas serviços de limpeza e higienização, bem como quantidade de funcionários suficientes, de acordo com a necessidade de cada escola, para que atendam, plenamente, os protocolos de prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19). Em condição de pauta
FIN 15 2020 14/04/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
À Comissão de Finanças e Orçamento, Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada o Gabinete do Sr. Prefeito, em especial a Assessoria responsável pela Ação SP Cidade Solidária, nos seguintes termos: Em primeiro lugar, gostaríamos de cumprimentar a prefeitura pelas medidas tomadas até aqui no combate à pandemia de COVID-19. Vimos, por meio desta, sugerir que o rol de doações aceitas na plataforma SP Cidade Solidária inclua rações para animais domésticos, uma vez que famílias carentes tem imensas dificuldades também para alimentar seus animais de estimação. Sabendo da sensibilidade do prefeito para com a causa animal, temos confiança de que nosso pleito será atendido. Aguardando informações
SAUDE 15 2020 15/06/2020
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
A Vereadora Patricia Bezerra amparada pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, conforme disposto em seu artigo 46, que estabelece a competência específica das Comissões, especialmente em seu inciso VIII, direcionado à Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, entre outras, vem solicitar informações junto à Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrito a seguir. Considerando que vivemos em um momento de pandemia mundial provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), e em decorrência desse cenário algumas medidas e ações foram estabelecidas para ajudar a diminuir a disseminação da doença. Considerando que as medidas de prevenção e controle de infecção devem ser implementadas pelos profissionais que atuam nos serviços de saúde para evitar ou reduzir ao máximo a transmissão de microrganismos durante qualquer assistência à saúde realizada. Considerando que no Brasil, entre outras ações, o Ministério da Saúde orientou a suspensão dos atendimentos odontológicos eletivos (aqueles que podem esperar), estando liberados apenas os atendimentos de urgência e emergência. Uma vez que os procedimentos realizados pelos cirugiões-dentistas e suas equipes aumentam a chance de contaminação e disseminação do novo coronavírus, pois há contato com a saliva e produção de respingos e aerossóis (partículas minúsculas que ficam em suspensão no ar do consultório). Considerando que estas são orientações mínimas a serem seguidas pelos serviços de saúde, e ainda, que os profissionais de saúde ou os serviços de saúde podem determinar ações de prevenção e controle mais rigorosas que as definidas pela mencionada diretriz, baseando-se em uma avaliação local, e quiça, caso a caso. Considerando que o serviço de saúde deve garantir que as políticas e as boas práticas internas minimizem a exposição a patógenos respiratórios, incluindo o novo coronavírus (SARS-CoV-2), conforme as informações atualmente disponíveis de prevenção e controle, indagamos o que se segue: a) O que são emergências odontológicas? b) O que são urgências odontológicas? c) Quais são os procedimentos não classificados como urgência odontológica? d) Quais as medidas de prevenção e controle devem ser implementadas antes da chegada do paciente ao serviço de saúde, na chegada, triagem, espera, atendimento e durante toda a assistência prestada? e) Quais as especificações de uso de equipamentos de proteção individual (EPI) para cada tipo de procedimento? f) Existem levantamentos relativos ao número de profissionais da área de odontologia contaminados e/ou possíveis óbitos? g) Há registro de pessoas que tenham sido contaminadas em serviços odontológicos – públicos e/ou privados? Aguardando informações
EDUC 14 2020 29/05/2020
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.283 (DOC. de 19/03/2020, página 04 e 05) –Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.386 (DOC. De 30/04/2020, página 1) – Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. CONSIDERANDO, a Portaria Nº 25/SG/2020 (DOC de 19/03/2020, página 10) - Dispõe sobre providências transitórias no âmbito das unidades de gestão de pessoas, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19). CONSIDERANDOa Lei 17.335 de 27/03/2020 e o Decreto de regulamentação nº 59.321 de 01/04/2020 que determina que os órgãos da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações acompanhem a evolução das normas e orientações acerca da decretação de estado de calamidade pública e adotem providências necessárias para a adequação de serviços contratados às necessidades do período de exceção REQUEIRO, na qualidade de membro da Comissão em epígrafe, a Vossa Excelêncianos termos regimentais, para que se encaminhe à Secretaria Municipal de Educação o esclarecimento das seguintes questões com a URGÊNCIA que o caso requer. A prefeitura está fazendo o repasse integral para as empresas terceirizadas que prestam serviços de limpeza e alimentação escolar? Qual a metodologia de acompanhamento que garante os quadros completos durante a pandemia? Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
FIN 14 2020 14/04/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
À Comissão de Finanças e Orçamento, Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação, nos seguintes termos: * Em primeiro lugar, gostaríamos de cumprimenta-los pela providência de repassar recursos destinados à merenda escolar para as famílias. No entanto, a decisão de se utilizar o CadÚnico como critério para realização do repasse tem se revelado problemática, acarretando a exclusão de muitas crianças. Muitas famílias de baixa renda, por razões diversas, não solicitaram sua inclusão no CadÚnico – até mesmo pela dificuldade de acesso ao CRAS, Centro de Referência da Assistência Social. E neste contexto de calamidade pública, muitas famílias que antes não cumpririam os critérios que as tornariam elegíveis para receber um benefício encontram-se agora extremamente depauperadas. Assim sendo, consultamos os senhores sobre a possibilidade de se utilizarem as MATRÍCULAS apenas como critério para a transferência de recursos, de modo a garantir a cobertura irrestrita de todas as crianças atendidas pela rede pública municipal. Aguardando informações
SAUDE 14 2020 09/06/2020
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando que a região da Lapa não possui nenhum leito SUS; Considerando que o Hospital Sorocabana encontra-se fechado há uma década, que hoje no local funciona três equipamentos de saúde ( AMA, CER e Hora Certa ); Considerando que SMS anunciou a abertura de 60 leitos de enfermaria, no térreo do Sorocabana. Solicito uma visita dessa Comissão ao Hospital Sorocabana, acompanhada de profissionais da área de Engenharia / Arquitetura, para verificar a instalação dos novos leitos, bem como, o estado dos cinco andares fechados do prédio. Aguardando agendamento
EDUC 13 2020 29/05/2020
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ilmo. Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; CONSIDERANDO o DECRETO Nº 59.283 (DOC. de 19/03/2020, página 04 e 05) –Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO o DECRETO Nº 59.386 (DOC. De 30/04/2020, página 1) – Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. CONSIDERANDO a Portaria Nº 25/SG/2020 (DOC de 19/03/2020, página 10) - Dispõe sobre providências transitórias no âmbito das unidades de gestão de pessoas, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19). CONSIDERANDO a Instrução Normativa SME Nº 15 (DOC de 09/04/2020, página 08) - Estabelece critérios para a organização das estratégias disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação para assegurar a aprendizagem dos estudantes da rede direta e parceira durante o período de suspensão do atendimento presencial e dá outras providências. CONSIDERANDO que na cidade de São Paulo o MOVA é um programa de alfabetização permanente, sancionado pela Lei Municipal No. 14 058 de 10/10/2005.O compromisso da SME é oficializado pelo documentoagora denominado de TERMOS DE COLABORAÇÃO, mediante o qual é estabelecido um compromisso entre a Prefeitura de São Paulo e OSC- (organizações da sociedade civil), que, n texto do Termo de Colaboração são denominadas ‘ORGANIZAÇÕES PARCEIRAS’, pelo prazo de 5 (cinco) anos, prorrogáveis por igual duração em conformidade com a Portaria No. 2324/17 e nos termos do Decreto Municipal 57 575 de 29 de dezembro de 2016. Lembrando que esta legislação pauta-se Pautada na Lei Federal No. 13 019/14(Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). CONSIDERANDOa lei 13.019/2014 – no ponto sobre despesas com pessoal e encargos trabalhistas e previdenciários mesmo que o objeto esteja suspenso. CONSIDERANDO - a lei 17.335/2020 em seu art. 3º: “Como medida excepcional, a Administração Pública Municipal fica autorizada a manter o pagamento mensal do contrato naqueles ajustes para os quais for indicada a suspensão total ou parcial dos serviços, deduzidas as despesas diretas e indiretas que efetivamente deixem de incorrer, garantindo o pagamento das despesas devidamente comprovadas com pessoal e encargos dos trabalhadores que deixem de prestar os serviços em razão da emergência e calamidade pública”. § 1º. As ausências dos trabalhadores terceirizados decorrentes do cumprimento desta Lei serão consideradas faltas jusficadas, nos termos do art. 3º, parágrafo 3º da Lei Federal no. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. CONSIDERANDO o parecer do setor jurídico de SMADS, que em caso similar e análogo, por meio do Processo SEI nº 6510.2020/0006686-7, sob Protocolo 028256910, relatou: "(...)Analisando o preceptivo em questão, percebe-se que a Lei Municipal autorizou, como medidaexcepcional, a manutenção do pagamento das despesas relacionadas a pessoal e encargos detrabalhadores que deixem de prestar os serviços em razão da emergência e calamidadepública, deduzidas as despesas com custos diretos e indiretos que efetivamente deixaram deincorrer, inclusive no que diz respeito aos ajustes feitos com base no MROSC, por força do art.6º. da Lei Municipal 17.335/2020. (...)Em tal hipótese, entendemos que a Administração deve manter o repasse para a OSCrelativamente ao pagamento da empresa que presta serviços terceirizados, para que esta, porsua vez, mantenha os pagamentos do seus funcionários, por força do disposto no § 1º do art.3º da Lei Municipal 17.335/2020. REQUEIRO, na qualidade de membro da Comissão em epígrafe, a Vossa Excelêncianos termos regimentais, para que se encaminhe à Secretaria Municipal de Educação o esclarecimento das seguintes questões com a URGÊNCIA que o caso requer. O que será feito com a verba que já foi destinada e orçada para o ano vigente em questão, se os contratos são firmados anualmente com as entidades? Qual a justificativa para a suspensão das aulas do MOVA se todas as outras modalidades estão sendo oferecidas em EAD, desde a Educação Infantil? Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
FIN 13 2020 14/04/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
ADITADO ao Requerimento FIN 9/2020 À Comissão de Finanças e Orçamento, Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem as seguintes informações: * Quais os problemas encontrados no Santa Maggiore que embasaram um pedido de intervenção? * Como está o abastecimento de EPIs nas Unidades de Saúde do Município? Quais providências tomadas para assegurar o fornecimento? * Recebemos reclamações quanto ao desabastecimento de remédios de uso contínuo, como para epilepsia. Gostaríamos de confirmar se já medicamentos em falta, quais são, as razões do desabastecimento e a previsão para regularização. Aguardando informações
SAUDE 13 2020 03/06/2020
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Considerando a impossibilidade da retirada de medicamentos com nome comercial na Rede Pública de Saúde. Considerando que nem todos os médicos fazem a prescrição com o nome genérico do medicamento. Considerando que as farmácias da Rede Pública só tem liberado o medicamento quando prescrito com o princípio ativo genérico. Requeiro que o Executivo tome providências junto a Secretaria Municipal de Saúde para que haja liberação do medicamento independentemente do nome comercial desde que tenham o mesmo princípio ativo prescrito no receituário médico. JUSTIFICATIVA Com este requerimento solicito apenas que seja dado o mesmo tratamento ao cidadão tanto na rede privada quanto pública. Atendido
EDUC 12 2020 29/05/2020
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.283 (DOC. de 19/03/2020, página 04 e 05) –Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.386 (DOC. De 30/04/2020, página 1) – Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. CONSIDERANDO que a Educação de Jovens e Adultos tem especificidades como o calendário semestral. REQUEIRO, na qualidade de membro da Comissão em epígrafe, a Vossa Excelêncianos termos regimentais, para que se encaminhe à Secretaria Municipal de Educação o esclarecimento das seguintes questões com a URGÊNCIA que o caso requer. Como ficará a formação de salas para o segundo semestre? As atividades EAD serão contabilizadas para o fechamento do primeiro semestre de 2020? Como será o processo de atribuição de aulas para o segundo semestre do ano vigente? Será garantida a jornada para os professores? Existe a possibilidade de fechamento da modalidade, mesmo com esse contexto atípico? Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.

Total: 519«« « 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 ... » »»