Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
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Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
FIN 22 2020 22/04/2020
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Considerando o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021; Considerando a necessidade de informações claras para análise do referido projeto, principalmente por esta Comissão de mérito; Considerando que, no Quadro 7 (página 98 a 112) ou página 44 a 58 do Anexo I, que trata sobre as renuncias fiscais com isenções, remissões, potencial arrecadatório não exercido, benefícios financeiros e creditícios, anistias, incentivos fiscais, etc traz as previsões, mas não apresenta a forma de cálculo para terem chego aos respectivos valores provisionados; Requeiro à esta Douta Comissão, seja oficiada a Secretaria da Fazenda para que nos envie, no prazo de até 10 dias, por meio digital, as planilhas de cálculo e métodos de análise que levou a obter os números informados. Aguardando informações
FIN 21 2020 15/04/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
À Comissão de Finanças e Orçamento, Considerando o contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) que vem exigindo um esforço emergencial da Administração Pública, com todos os seus entes e esferas; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja convidado o Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Philippe Duchateau, para uma reunião via videoconferência com os vereadores desta Comissão, a fim de esclarecer as ações no âmbito orçamentário e financeiro que a Prefeitura vem implementando e ainda pretende implementar Atendido
FIN 20 2020 15/04/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Solicito informações sobre o contrato em cujo bojo foi executada a obra de cercamento da Praça Por-do-Sol, na Subprefeitura de Pinheiros: - Qual o escopo do contrato? - Qual o custo da obra de cercamento em questão? Aguardando informações
FIN 19 2020 15/04/2020
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Considerando os pilares de ações no enfrentamento ao coronavirus: 1) Distanciamento social 2) Atendimento médico hospitalar 3) Teste de detecção 4) Desinfecção de ambientes Solicito que a Secretaria das Subprefeituras e Saúde, no prazo de 10 dias, informe: 1) Quais ações foram tomadas com relação a desinfecção de ônibus, terminais, pontos de ônibus, estações de trem e metrô, praças e áreas públicas, hospitais, UPAs, UBS e Hospitais de Campanha. 2) Das ações já tomadas apresentar relatório sucinto, devendo necessariamente acompanhar a informação da metodologia, empresas que executaram os serviços e a licença de funcionamento dessas empresas junto a Vigilância Sanitária, que as autoriza a utilizar os produtos saneantes e atuarem nos processos de sanitização e desinfecção. Importante ressaltar o envio das licenças das empresas junto a vigilância sanitária para a atividade de desinfecção, com como seu registro junto ao CREA ou CRQ, tendo em vista o recebimento de denúncia de que possivelmente empresas sem habilitação para as atividades estaria executando esses serviços. Aguardando informações
FIN 18 2020 14/04/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, para que informe se os benefícios do POT continuam sendo pagos, mesmo com a suspensão das atividades, e se existe previsão para ampliação do POT no sentido de atender a um número maior de pessoas, especialmente no contexto da Calamidade Pública, durante e após a quarentena. Atendido
FIN 17 2020 14/04/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, para que preste as seguintes informações: 1 - Existem estudos para o pagamento de benefício emergencial para os catadores NÃO cooperativados e que não participaram do Reciclar para Capacitar? 2 – Na cidade de Curitiba, centrais de separação manual de recicláveis estão funcionando em caráter diferenciado. Os materiais recolhidos permanecem em “quarentena” por três dias, tempo em que o vírus permanece nas superfícies. Indagamos se essa providência, juntamente com o fornecimento de EPIs apropriados e da imposição de regras rigorosas de higiene, não poderiam permitir a reabertura as centrais operadas por cooperativas ou associações. Trata-se, afinal, de atividade essencial, com repercussão em várias outras e na renda de dezenas de famílias não contempladas com o benefício pago pela prefeitura. 3 – É de se supor que o volume destinado a aterros aumentou com as restrições impostas à reciclagem. Que se saiba, os incineradores de resíduo hospitalar funcionam com capacidade ociosa. Seria viável destinar parte dos resíduos para elas, em caráter excepcional? Aguardando informações
FIN 16 2020 14/04/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para que preste as seguintes informações: 1 – As equipes do SEAS (abordagem) e de outros serviços, especialmente de acolhimento de idosos, recebem Equipamentos de Proteção Individual? 2 – A triagem de casos suspeitos de Covid em Centros de Acolhida está sendo realizada? Há necessidade/falta de materiais? Como foram encaminhados os casos suspeitos já detectados? 3 - Quantas vagas adicionais de acolhimento já foram e ainda serão criadas? 4 - Quantas refeições adicionais estão sendo/serão servidas nos Núcleos de Convivência e outros serviços? 5 - Há casos suspeitos/confirmados de Covid em serviços de acolhimento de idosos? 6 - Existem estudos no sentido de adquirir vagas na rede hoteleira para acolhimento emergencial de idosos; da população em situação de rua; de mulheres vítimas de violência? Atendido
FIN 15 2020 14/04/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
À Comissão de Finanças e Orçamento, Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada o Gabinete do Sr. Prefeito, em especial a Assessoria responsável pela Ação SP Cidade Solidária, nos seguintes termos: Em primeiro lugar, gostaríamos de cumprimentar a prefeitura pelas medidas tomadas até aqui no combate à pandemia de COVID-19. Vimos, por meio desta, sugerir que o rol de doações aceitas na plataforma SP Cidade Solidária inclua rações para animais domésticos, uma vez que famílias carentes tem imensas dificuldades também para alimentar seus animais de estimação. Sabendo da sensibilidade do prefeito para com a causa animal, temos confiança de que nosso pleito será atendido. Aguardando informações
EDUC 14 2020 29/05/2020
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.283 (DOC. de 19/03/2020, página 04 e 05) –Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.386 (DOC. De 30/04/2020, página 1) – Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. CONSIDERANDO, a Portaria Nº 25/SG/2020 (DOC de 19/03/2020, página 10) - Dispõe sobre providências transitórias no âmbito das unidades de gestão de pessoas, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19). CONSIDERANDOa Lei 17.335 de 27/03/2020 e o Decreto de regulamentação nº 59.321 de 01/04/2020 que determina que os órgãos da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações acompanhem a evolução das normas e orientações acerca da decretação de estado de calamidade pública e adotem providências necessárias para a adequação de serviços contratados às necessidades do período de exceção REQUEIRO, na qualidade de membro da Comissão em epígrafe, a Vossa Excelêncianos termos regimentais, para que se encaminhe à Secretaria Municipal de Educação o esclarecimento das seguintes questões com a URGÊNCIA que o caso requer. A prefeitura está fazendo o repasse integral para as empresas terceirizadas que prestam serviços de limpeza e alimentação escolar? Qual a metodologia de acompanhamento que garante os quadros completos durante a pandemia? Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
FIN 14 2020 14/04/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
À Comissão de Finanças e Orçamento, Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Educação, nos seguintes termos: * Em primeiro lugar, gostaríamos de cumprimenta-los pela providência de repassar recursos destinados à merenda escolar para as famílias. No entanto, a decisão de se utilizar o CadÚnico como critério para realização do repasse tem se revelado problemática, acarretando a exclusão de muitas crianças. Muitas famílias de baixa renda, por razões diversas, não solicitaram sua inclusão no CadÚnico – até mesmo pela dificuldade de acesso ao CRAS, Centro de Referência da Assistência Social. E neste contexto de calamidade pública, muitas famílias que antes não cumpririam os critérios que as tornariam elegíveis para receber um benefício encontram-se agora extremamente depauperadas. Assim sendo, consultamos os senhores sobre a possibilidade de se utilizarem as MATRÍCULAS apenas como critério para a transferência de recursos, de modo a garantir a cobertura irrestrita de todas as crianças atendidas pela rede pública municipal. Aguardando informações
EDUC 13 2020 29/05/2020
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ilmo. Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; CONSIDERANDO o DECRETO Nº 59.283 (DOC. de 19/03/2020, página 04 e 05) –Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO o DECRETO Nº 59.386 (DOC. De 30/04/2020, página 1) – Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. CONSIDERANDO a Portaria Nº 25/SG/2020 (DOC de 19/03/2020, página 10) - Dispõe sobre providências transitórias no âmbito das unidades de gestão de pessoas, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19). CONSIDERANDO a Instrução Normativa SME Nº 15 (DOC de 09/04/2020, página 08) - Estabelece critérios para a organização das estratégias disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação para assegurar a aprendizagem dos estudantes da rede direta e parceira durante o período de suspensão do atendimento presencial e dá outras providências. CONSIDERANDO que na cidade de São Paulo o MOVA é um programa de alfabetização permanente, sancionado pela Lei Municipal No. 14 058 de 10/10/2005.O compromisso da SME é oficializado pelo documentoagora denominado de TERMOS DE COLABORAÇÃO, mediante o qual é estabelecido um compromisso entre a Prefeitura de São Paulo e OSC- (organizações da sociedade civil), que, n texto do Termo de Colaboração são denominadas ‘ORGANIZAÇÕES PARCEIRAS’, pelo prazo de 5 (cinco) anos, prorrogáveis por igual duração em conformidade com a Portaria No. 2324/17 e nos termos do Decreto Municipal 57 575 de 29 de dezembro de 2016. Lembrando que esta legislação pauta-se Pautada na Lei Federal No. 13 019/14(Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). CONSIDERANDOa lei 13.019/2014 – no ponto sobre despesas com pessoal e encargos trabalhistas e previdenciários mesmo que o objeto esteja suspenso. CONSIDERANDO - a lei 17.335/2020 em seu art. 3º: “Como medida excepcional, a Administração Pública Municipal fica autorizada a manter o pagamento mensal do contrato naqueles ajustes para os quais for indicada a suspensão total ou parcial dos serviços, deduzidas as despesas diretas e indiretas que efetivamente deixem de incorrer, garantindo o pagamento das despesas devidamente comprovadas com pessoal e encargos dos trabalhadores que deixem de prestar os serviços em razão da emergência e calamidade pública”. § 1º. As ausências dos trabalhadores terceirizados decorrentes do cumprimento desta Lei serão consideradas faltas jusficadas, nos termos do art. 3º, parágrafo 3º da Lei Federal no. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. CONSIDERANDO o parecer do setor jurídico de SMADS, que em caso similar e análogo, por meio do Processo SEI nº 6510.2020/0006686-7, sob Protocolo 028256910, relatou: "(...)Analisando o preceptivo em questão, percebe-se que a Lei Municipal autorizou, como medidaexcepcional, a manutenção do pagamento das despesas relacionadas a pessoal e encargos detrabalhadores que deixem de prestar os serviços em razão da emergência e calamidadepública, deduzidas as despesas com custos diretos e indiretos que efetivamente deixaram deincorrer, inclusive no que diz respeito aos ajustes feitos com base no MROSC, por força do art.6º. da Lei Municipal 17.335/2020. (...)Em tal hipótese, entendemos que a Administração deve manter o repasse para a OSCrelativamente ao pagamento da empresa que presta serviços terceirizados, para que esta, porsua vez, mantenha os pagamentos do seus funcionários, por força do disposto no § 1º do art.3º da Lei Municipal 17.335/2020. REQUEIRO, na qualidade de membro da Comissão em epígrafe, a Vossa Excelêncianos termos regimentais, para que se encaminhe à Secretaria Municipal de Educação o esclarecimento das seguintes questões com a URGÊNCIA que o caso requer. O que será feito com a verba que já foi destinada e orçada para o ano vigente em questão, se os contratos são firmados anualmente com as entidades? Qual a justificativa para a suspensão das aulas do MOVA se todas as outras modalidades estão sendo oferecidas em EAD, desde a Educação Infantil? Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
FIN 13 2020 14/04/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
ADITADO ao Requerimento FIN 9/2020 À Comissão de Finanças e Orçamento, Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem as seguintes informações: * Quais os problemas encontrados no Santa Maggiore que embasaram um pedido de intervenção? * Como está o abastecimento de EPIs nas Unidades de Saúde do Município? Quais providências tomadas para assegurar o fornecimento? * Recebemos reclamações quanto ao desabastecimento de remédios de uso contínuo, como para epilepsia. Gostaríamos de confirmar se já medicamentos em falta, quais são, as razões do desabastecimento e a previsão para regularização. Aguardando informações
EDUC 12 2020 29/05/2020
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.283 (DOC. de 19/03/2020, página 04 e 05) –Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.386 (DOC. De 30/04/2020, página 1) – Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. CONSIDERANDO que a Educação de Jovens e Adultos tem especificidades como o calendário semestral. REQUEIRO, na qualidade de membro da Comissão em epígrafe, a Vossa Excelêncianos termos regimentais, para que se encaminhe à Secretaria Municipal de Educação o esclarecimento das seguintes questões com a URGÊNCIA que o caso requer. Como ficará a formação de salas para o segundo semestre? As atividades EAD serão contabilizadas para o fechamento do primeiro semestre de 2020? Como será o processo de atribuição de aulas para o segundo semestre do ano vigente? Será garantida a jornada para os professores? Existe a possibilidade de fechamento da modalidade, mesmo com esse contexto atípico? Valho-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevado apreço e distinta consideração.
FIN 12 2020 14/04/2020
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
À Comissão de Finanças e Orçamento, Requeiro, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Subprefeituras para que preste as seguintes informações: 1 – Em que locais foram instaladas as pias/lavatórios para higiene da população em situação de rua? 2 - Qual o custo aproximado da obra? 3 - Existe alguma estimativa de custo do seu funcionamento? (consumo de água e outras despesas) 4 - Existe a previsão de instalação de outras pias? Aguardando informações
EDUC 11 2020 27/05/2020
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
CONSIDERANDO ser competência da Comissão de Educação, Cultura e Esportes opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino; CONSIDERANDO a existência de 03 (três) contas bancárias gerenciadas pelas escolas afim de receberem três diferentes verbas: verbas oriundas do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF e por fim, uma conta para doações e recebimentos da APM. CONSIDERANDOque a conta de recebimento do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE é isenta de tarifas bancárias, mas as demais, ou seja, a conta de recebimento dos repasses do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF e a conta de recebimento de doações da APM não são isentas, acarretando um pagamento de R$ 60,00 (sessenta reais) por conta todo mês, mesmo sem a entrada de recebimentos para a APM. CONSIDERANDO a deliberação da Comissão de Educação, Cultura e Esportes ocorrida no dia 27/05/2020 no sentido de solicitar ao Executivo que seja realizadopedido ao Banco do Brasil para a isenção destas contas bancárias; REQUEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão em epígrafe, o envio de solicitação ao Executivo Municipal, com base no Artigo 68 do Regimento Interno e no Artigo 32 da Lei Orgânica do Município, para que se encaminhe à Secretaria Municipal de Educação pedido de isenção das tarifasjunto ao Banco do Brasil referente às contas bancárias das escolas que são usadas para recebimento do Programa de Transferência de Recursos Financeiros– PTRF e recebimentos e doações da APM.
FIN 11 2020 14/04/2020
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Considerando que na Reunião Extraordinária Virtual da Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia, foram discutidos diversos assuntos relativos aos dramáticos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavirus no segmento de bares e restaurantes no Município de São Paulo. Nesta reunião também foram discutidas estratégias urgentes a serem adotadas para a continuidades das atividades após o final desta crise, uma vez que o faturamento dos estabelecimentos deste setor reduziu drasticamente; Considerando o DECRETO Nº 58.831, DE 1º DE JULHO DE 2019, que institui o Sistema Tô LEGAL, que estabelece procedimentos para a outorga, pela via eletrônica, da permissão e da autorização das atividades que especifica, para fins de comércio e da prestação de serviços de âmbito local, por meio de sistema eletrônico no Portal da Prefeitura de São Paulo na internet, e que esse sistema de cobrança alterou o mecanismo de cobrança dos bares e restaurantes usarem o espaço das calçadas para a colocação de mesas e cadeiras, e que na reunião da referida comissão, em decorrência do momento de crise, é percebido como insustentável o pagamento de taxas vultuosas pelas empresas do setor; Considerando o momento atual de crise, o funcionamento dos bares e restaurantes está limitado à entrega por aplicativo ou de retirada no local, sem uso de mesas e cadeiras nas calçadas; Requeiro sob a forma regimental, o pedido de esclarecimento junto a Secretaria Municipal de Fazenda das seguintes questões: 1. Qual o mecanismo de cobrança utilizado para os TPUs de mesas e cadeiras e por que houve um acréscimo exorbitantes nas cobranças dos permissionários? 2. Em decorrência da suspensão parcial das atividades dos bares e restaurantes, especificamente sobre a proibição do uso de mesas e cadeiras nas calçadas, porque não está ocorrendo restituição dos valores já pagos pesso estabelecimentos? Aguardando informações
EDUC 10 2020 27/05/2020
Ver. JAIR TATTO (PT)
Considerando o DECRETO Nº 59.283, de 16 de março de 2020 – Declara situação emergência no município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da corona vírus. Art. 16 Fica determinado à Secretaria Municipal de Educação. PARAGRAFOS IV- Promova a interrupção gradual das aulas na rede pública de ensino, com orientação dos responsáveis e alunos acerca da COVID19 e a demais medidas preventivas; VI – Adote medidas visando a operacionalização de ensino à distância; Considerando a recomendação do Conselho Municipal de Educação Nº 02/ 2020, parágrafo VI – Adote medidas visando à operacionalização de ensino a distância; Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, as seguintes informações ao Poder Executivo: As apostilas “Trilhas das Aprendizagens”. 1º Qual o número de estudantes que receberam as Apostilas? 2ºQuais os critérios utilizados pela secretaria municipal de educação para escolha da empresa que elaborou e confeccionou as apostilas? 3ºQuais os procedimentos adotados pela secretaria municipal de educação com os estudantes que não receberam as apostilas? A respeito das tecnologias utilizadas para o “Ensino Remoto”. 1º Qual os critérios adotados para a escolha da plataforma “Google Class” 2º Quais as medidas adotadas para a formação pedagógica dos Professores e Educandos para utilização das plataformas? 3º Quantos Estudantes estão acessando os aplicativos? 4º Os Estudantes que eventualmente não estejam acessando estas plataformas digitais, qual o procedimento adotado pela secretaria municipal de educação para garantir o acesso? 5º Qual o plano de ação e procedimentos adotados pela secretaria municipal de educação a respeito do andamento e avaliação do processo de ensino aprendizagem?
FIN 10 2020 14/04/2020
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
À Comissão de Finanças e Orçamento, Considerando a inauguração do hospital de campanha no estádio do Pacaembu, cuja implantação das estruturas hospitalares temporárias ficaram a cargo da Progen Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A, mediante contratação emergencial, e a administração dos 200 leitos foi concedida à organização social do Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein; Considerando que o estádio do Pacaembu foi concedido à iniciativa privada em meados de 2019, mediante processo 6071.2018/0000124-3; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado o Secretário do Governo Municipal, Sr. Mauro Ricardo, para encaminhar a esta comissão informações relativas à negociação do Poder Concedente com a Concessionária Allegra Pacaembu SPE S/A relativo ao uso do local para a instalação do Hospital de Campanha, encaminhando cópia integral do processo que trata o assunto. Aguardando informações
SAUDE 10 2020 13/05/2020
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Requeiro aos nobres pares da Comissão de Saúde, Trabalho e Mulher, nos termos regimentais, para que em nome da comissão façamos a indicação como sugestões de providências ao Senhor Prefeito, Considerando a crise econômica pelo que passa o país, agravada com a pandemia do Covid-19. Considerando a necessidade de auxiliar as pessoas que estão desempregadas em especial as de famílias de baixa renda. Considerando as dificuldades dos micros, pequenos e médios empresários, que vem lutando para a manutenção de seus empreendimentos e o sustento de suas famílias. Indicamos como providências a serem adotadas pelo executivo municipal. 1. Fomentar a criação de frentes de trabalho, aplicadas a zeladoria Urbana Municipal, coordenadas e orientadas com respeito as regras de distanciamento e eficiente proteção dos trabalhadores, contratando a mão de obra diretamente segundo critérios da assistência social e necessidade econômica. 2. Que os programas de distribuição de cestas básicas, sejam significativamente ampliados, fazendo alcançar as doações de alimentos um número significativo de famílias que possam encontrar a segurança de uma refeição garantida, sendo utilizados os sistemas de gestão das Secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos, Educação, etc. 3. Que o executivo tome as providências necessárias para a retomada do Banco do Povo, que possa viabilizar linhas de crédito aos micros, pequenos e médios empresários da cidade de São Paulo, fomentando o trabalho e emprego e a manutenção desses negócios durante a pandemia e auxiliando na retomada da normalidade. São medidas justas e urgentes, com as quais a sociedade espera contar, a Câmara Municipal por essa comissão, se empenha a contribuir e auxiliar, e que o Executivo poderá implementar, auxiliando a todos que necessitam.
EDUC 9 2020 27/05/2020
Ver. JAIR TATTO (PT)
CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.283 (DOC. de 19/03/2020, página 04 e 05) –Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 59.386 (DOC. De 30/04/2020, página 1) – Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. CONSIDERANDO, a Portaria nº 23/SG/ 2020 (DOC de 17/03/2020, página 3) - Dispõe sobre providências transitórias no âmbito da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor – COGESS, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo coronavírus. CONSIDERANDO, a Instrução Normativa SME Nº 12 (DOC de 19/03/2020, página 18 e 19) - Estabelece critérios para o atendimento às crianças matriculadas nas unidades de educação infantil das redes direta e parceira cujos pais ou responsáveis atuam nas áreas da saúde, segurança, assistência social e serviço funerário durante a situação de emergência declarada por meio do Decreto nº 59.283/2020. CONSIDERANDO, a Portaria Nº 25/SG/2020 (DOC de 19/03/2020, página 10) - Dispõe sobre providências transitórias no âmbito das unidades de gestão de pessoas, objetivando a prevenção ou mitigação dos riscos de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19). CONSIDERANDO, a Instrução Normativa SME Nº 13 (DOC de 20/03/2020 , página 11 e 12) Estabelece medidas transitórias e antecipa o período de recesso das unidades educacionais da rede direta e parceira em razão da situação de emergência no Município de São Paulo – pandemia decorrente do coronavírus. CONSIDERANDO, a Instrução Normativa SME Nº 14 (DOC de 03/04/2020, página 09) - Estabelece ações, critérios e regras do atendimento alternativo para o fornecimento de alimentação aos estudantes da rede direta e da rede parceira a situação de emergência declarada por meio do Decreto nº 59.283/2020. CONSIDERANDO, a Instrução Normativa SME Nº 15 (DOC de 09/04/2020, página 08) - Estabelece critérios para a organização das estratégias disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação para assegurar a aprendizagem dos estudantes da rede direta e parceira durante o período de suspensão do atendimento presencial e dá outras providências. CONSIDERANDO, a Instrução Normativa SME Nº 16 (DOC de 16/04/2020, página 58) - Altera a Instrução Normativa SME nº 005, de 05 de fevereiro de 2020, com sua redação conferida pela Instrução Normativa SME nº 007, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o fornecimento de kit de uniforme escolar para os estudantes da rede municipal de ensino. CONSIDERANDO, a Portaria Conjunta nº 1/ SG – SME/ 2020 (DOC de 25/04/2020, página 03) - Dispõe sobre o deferimento compulsório de férias acumuladas aos servidores municipais da Administração Direta. CONSIDERANDO, a Portaria Conjunta SMT/SME Nº 003 (DOC de 28/04/2020, página 16 e 17) - Dispõe sobre a suspensão dos contratos do Programa de Transporte Escolar Gratuito, enquanto durar o período emergencial estabelecido pelo Decreto nº 59.283, de 16/03/2020, e dá outras providências. CONSIDERANDO, a Instrução Normativa SME Nº 17 (DOC de 29/04/2020, página 11) - Estabelece critérios para a escolha/ atribuição, suspende designações para o exercício transitório de cargos vagos e disponíveis e funções docentes, orienta o apontamento da frequência e, dá outras providências. CONSIDERANDO, a Portaria SMT. GAB Nº 093 (DOC de 09/05/2020, página 19) - Estabelece os critérios de cadastramento de veículos excepcionados da proibição de circulação, conforme definido no Decreto nº 59.403, de 07 de maio de 2020. Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja instituído um Comitê Emergencial de crise da Educação visando garantir o diálogo do poder legislativo municipal e executivo com os profissionais da Educação, Estudantes, CRECE, Fóruns, Entidades Representativas, Conselho Municipal e Comissão de Educação da Câmara Municipal.

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