Requerimento de Comissões

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Ver. ALFREDINHO (PT)
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
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Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
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Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
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Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
FIN 51 2019 03/12/2019
Ver. ISAC FELIX (PL)
CONSIDERANDO que é da competência desta comissão examinar e emitir parecer sobre os planos, programas e ações municipais, bem como cobrar as faltas de ações necessárias para o cumprimento da legislação; REQUEIRO, na forma regimental, seja realizada uma Audiência Pública do PL 762/2019, nesta comissão em data a ser agendada. Atendido
SAUDE 51 2019 04/12/2019
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Considerando que das 466 Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade de São Paulo, sendo que 396 UBS estão sob gestão das Organizações Sociais através de Contratos de Gestão e 70 (17,7% do total )são administradas diretamente pela administraçãopública; Considerando que a Atenção Básica na cidade de SP contava, em setembro de 2019, com 36.686 profissionais, sendo 31.999 (87,2% do total ) contratados pelas CSS e 4,687 funcionários públicos; Considerando que nos Termos Aditivos aos Contratos de Gestão dos diversos territóriosda cidade estão sendo incluídas novas unidades para gestão das OSS. Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realize Audiência Pública sobre a Atenção Básica na cidade de São Paulo e o processo de terceirização das unidades de saúde, convidando para debater o tema: o Secretário Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e representantes das unidades terceirizadas. Aguardando agendamento
ADM 50 2019 12/08/2019
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
A Comissão de Administração Pública, Em complementação ao Requerimento RCM ADM 16/2019, da Vereadora Janaina Lima, aprovado por esta Comissão em 03/04/2019, e a fim de possibilitar uma análise da série histórica dos dados do IPTU por esta Comissão; Requeremos, nos termos regimentais, seja oficiado o Sr. Philippe Duchateau, Secretário Municipal da Fazenda, para encaminhar a esta Comissão a mesma base de dados, em formato aberto, para os anos de 1999, 2003, 2011 e 2015. Nesses termos, informamos que a base para o ano de 2019, já enviada, contêm as seguintes informações que devem ser mantidas para os anos supraindicados: Número do cadastro do imóvel, Nome Logradouro, Número, Complemento, Bairro, Referência, CEP, CODLOG, Área do Terreno, Área da Construção, Uso (Não Residencial, Residencial ou Terreno), Valor m² da construção, Valor m² do terreno, Valor Venal do Imóvel, Valor Venal Exc., Alíquota e IPTU lançado. Em condição de pauta
FIN 50 2019 27/11/2019
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública no dia 05/12/2019 das 19h às 21h para tratar de Políticas Públicas de mobilidade para mulheres e meninas. Atendido
SAUDE 50 2019 27/11/2019
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Considerando a relevância da matéria e a direta competência dessa comissão para tratar dos temas de interesse da Saúde Publica e Promoção Social da população da cidade de São Paulo; Considerando a necessidade de fomentar as ações que zelem pela saúde e qualidade de vida da população idosa da cidade; Considerando ainda que a colaboração dos diversos mandatos em prol das causas democráticas e justas é marca característica dessa comissão. Requeiro a anuência e participação dos nobres pares na elaboração de emenda conjunta dos membros dessa comissão em conjunto com nossos pares da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, para construirmos emenda conjunta das duas comissões, destinando "um milhão de reais" ao Fundo Municipal do Idoso. Gerando assim condições de mais investimentos e cuidados básicos a população idosa de nossa cidade, contribuindo com a melhora da saúde, da inclusão social, da cidadania em geral. Por ser medida justa e democrática, rogo a apreciação dos pares para que possamos em conjunto com a Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social elaborar emenda ao orçamento e buscarmos a aprovação de tal recurso, pelos meios próprios e legítimos quando da analise e votação da Lei Orçamentária Anual. Atendido
ADM 49 2019 12/08/2019
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
A Comissão de Administração Pública, Considerando a resposta enviada pela Secretaria Municipal de Gestão ao Requerimento RCM ADM 33/2019, que demonstra a existência de diversos concursos públicos com candidatos aprovados aguardando nomeação; Considerando a necessidade desta Comissão se manter informada a respeito da política de pessoal e de concursos públicos adotada pela Administração Municipal; Sirvo-me do presente para requerer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, que seja convocada audiência pública com a presença da Sra. Malde Maria Vilas Bôas, Secretária Municipal de Gestão, para discussão do referido assunto. Em condição de pauta
FIN 49 2019 21/10/2019
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública para tratar da eleição para o Conselho Participativo Municipal, biênio 2020/2021, que deverá ser realizada em dezembro de 2019. O intuito é ouvir e debater com Coordenadoria de Diálogo e Participação Social da Secretaria de Governo, os parlamentares e a sociedade: - Como se dará o processo eleitoral? - Procedimentos para inscrições de candidatos, inclusive imigrantes. Dada a proximidade do pleito, solicitamos que a Audiência seja realizada no dia 06/11/19. Retirado pelo autor
SAUDE 49 2019 13/11/2019
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Senhora Presidenta e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Considerando que a UBS Reunidas I e a Casa de Parto de Sapopemba ocupam o mesmo imóvel na Rua São José das Espinharas, 400, no território da Supervisão Técnica de Saúde de Vila Prudente e Sapopemba; Considerando que a UBS Reunidas I conta com 8 equipes de Estratégia de Saúde da Família, que significa ser responsável por mais de 30 mil pessoas daquele território e os dois equipamentos de saúde contam com cerca de 150 funcionário; Considerando que o imóvel dessas unidades apresenta graves problemas estruturais, com muitas rachaduras, infiltrações de água nas paredes e teto, que o muro da unidade apresenta rachaduras, inclinação e risco de desabamento. Requeiro que a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher faça uma vistoria nessas duas unidades para verificar " in loco" a situação estrutural dessas unidades, visto o risco que a situação do imóvel representa para os usuários e pacientes desses equipamentos. Atendido
ADM 48 2019 06/08/2019
Ver. ALFREDINHO (PT)
Audiência Pública para discussão acerca da situação dos moradores da comunidade denominada “Morro dos Macacos”, no extremo sul da Zona Sul, distrito de Pedreira. Agendado
ATIVIDADE ECONO 48 2019 06/08/2019
Ver. ALFREDINHO (PT)
À Comissão de Administração Pública, Venho, pela presente, requerer que esta colenda comissão se digne em realizar Audiência Pública para discussão acerca da situação dos moradores da comunidade denominada “Morro dos Macacos”, no extremo sul da Zona Sul, distrito de Pedreira. Referida audiência pública se faz necessária em razão da situação precária da região, que apesar das diversas intervenções do poder público no local, permanece como área de risco em razão da reocupação do local. De um lado, existe ação perante o judiciário que discute a posse da área e, de outro, pessoas que por conta do déficit habitacional da cidade reocuparam a área por não terem onde morar. É preciso que esta Casa, que também atua como fiscalizadora da Lei e do interesse público discuta o tema. Existem pessoas necessitando de atendimento habitacional, em que pese a precariedade da posse do imóvel que ocupam; existem um córrego e algumas minas d’água na área; existe uma ordem judicial para desocupação da área; existe a necessidade urgente de dar a devida atenção ao caso. Desse modo, a realização de audiência pública, envolvendo todos os interessados no tema é medida imperiosa. Para tanto, solicito o convite às seguintes autoridades: Ilmo.(a) Sr.(a) Secretário de Habitação, Ilmo.(a) Sr.(a) Presidente da COHAB, Ilmo. (a) Sr.(a) Presidente da CDHU, Ilmo.(a) Sr. Subprefeito de Cidade Ademar, Ilmo.(a) Sr.(a) Coordenador(a) da Defesa Civil da Região, Ilmo.(a) Sr.(a) Presidente da Associação dos Moradores do Local - Associação por Luta e Moradia Unindo Forças - ALMUF, Ilmo. Sr.(a) Dr.(a) Promotor(a) da Promotoria de Habitação – do Ministério Público Estadual, Ilmo.(a) Sr.(a) Procurador Geral do Município – Divisão de Habitação, Ilmo.(a) Sr.(a) Coordenador(a) do Conselho Municipal de Habitação. Sendo o que havia para o momento, aproveito a oportunidade para registrar meus protestos de elevada estima e distinta consideração. Em condição de pauta
FIN 48 2019 09/10/2019
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Requeiro, nos termos regimentais, que seja prorrogado o prazo dos trabalhos da Subcomissão por 120 (cento e vinte) dias. Atendido
SAUDE 48 2019 23/10/2019
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Considerando a relevância do tema para a população paulistana. Considerando a vigência do mês do ativismo pela não violência contra a mulher e o dia 25/11 que é o dia mundial pela não violência contra a mulher. Considerando o alto índice de violência contra a mulher, apesar dos 13 anos da entrada em vigor da Lei Maria da Penha. REQUEIRO, nos termos regimentais, a essa douta Comissão de Saúde, que agende uma audiência pública para discutirmos as seguintes questões: - Quais ações do poder público e sociedade poderiam ser adotadas? - Qual a atual situação de implantação da Lei 16.823 que instituí o "Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família"? - Quais ações preventivas poderiam ser adotadas junto aos possíveis agressores? - Quais medidas devem ser implementadas para aumentar a eficácia da Lei Maria da Penha? Sugerimos que seja convidado um representante da secretaria de saúde, a Dra. Fabíola Sucasas do Ministério Público do estado de São Paulo, um representante da segurança pública do estado de São Paulo. Atendido
ADM 47 2019 02/08/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, Edson Aparecido dos Santos, a respeito do tempo de espera para atendimento do Serviço de Atendimento Móvel Urgência (SAMU). De acordo com a notícia publicada pelo G1 no dia 11/07/2019, o serviço leva uma média de 90 minutos para atendimento às solicitações. Na maior parte dos casos, a exemplo do caso narrado na notícia, esse tempo é decisivo para a sobrevivência do indivíduo. Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Saúde, Edson Aparecido dos Santos para que preste as seguintes informações: 1. A partir da situação apresentada, o que está sendo feito para atender com mais agilidade às solicitações recebidas? 2. A reestruturação do SAMU visou, de alguma forma, diminuir o tempo de espera? 3. Em caso positivo, o resultado pretendido foi alcançado? 4. Em caso negativo, como esse quadro pode ser revertido? 5. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Em condição de pauta
FIN 47 2019 02/10/2019
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
À Comissão de Finanças e Orçamento, Requeiro, nos termos regimentais, que sejam oficiados o Consórcio Circuito de Compras São Paulo S. A., a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para que enviem representante em Audiência Pública a ser realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, visando debater: - A possibilidade de perdão ou renegociação da dívida atribuída aos comerciantes, e - Um compromisso para que possam voltar a exercer suas atividades no espaço conhecido com "Feira da Madrugada". Atendido
SAUDE 47 2019 22/10/2019
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Senhora Presidente e demais membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher. CONSIDERANDO as políticas públicas adotadas pela municipalidade em suas unidades de Serviços de Saúde Especializada (SAEs) que amplamente se divulga nos sítios eletrônicos do executivo; CONSIDERANDO a notícia vinculada no sítio eletrônico oficial (https://www.pre feitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/noticias/7p-2649b3), que da nota específica da ampliação do serviço para 11 unidades de Serviços de Saúde Especializada (SAEs) da implantação do Profilaxia Pré-Exposição de risco a infecção pelo HIV (PrEP); CONSIDERANDO que A Profilaxia Pré-Exposição de risco à infecção peio HIV consiste no uso preventivo de medicamentos antirretrovirais antes da exposição sexual ao vírus, para reduzir a probabilidade de infecção pelo HIV. O objetivo da PrEP é prevenir a infecção pelo HIV e promover uma vida sexual mais saudável; CONSIDERANDO que A PrEP é uma combinação de dois medicamentos (tenofovir e entricitabina) em um único comprimido, que impede que o HIV se estabeleça e se espalhe pelo corpo. A PrEP não previne outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e, portanto, deve ser combinada com outras formas de prevenção. E que só podem ser prescritos à população por médicos: CONSIDERANDO ser ajusta e louvável ação da profilática que esses serviços representam: CONSIDERANDO que com o passar dos anos os médicos vem se aposentando, pedindo exoneração ou sendo exonerados. Solicito a informação do Ilustre Senhor Secretário Municipal da Saúde, para que esclareça essa Comissão sobre: 1) Nas onze (11) unidades de Serviços de Saúde Especializados, quais os totais de atendimentos de pacientes HIV positivo em tratamento por unidade? 2) Quantos são os profissionais médicos, enfermeiros, e auxiliares de enfermagem que atuam por unidade? 3) Quantos novos pacientes estão estimados com a implantação do PrEP? 4) O efetivo do corpo clínico esta correta e suficientemente dimensionado? 5) Há previsão de algum convênio, ou colaboração do Estado ou da União para implantação do PrEP? Especificamente quanto a mão de obra de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem? 6) Qual a média de atendimento dos médicos das onze unidades anunciadas? 7) Quantos são do atendimento e tratamento aos soropositivos e quantas são do programa de profilaxia? 8) Sendo que a meta da OMS de eliminação global da AIDS até 2030. que o Brasil participa, a PReP faz parte da Prevenção Combinada? 9) Sabendo que o Ministério da Saúde publicou em 14/12/2017 os "5 passos de Implantação de Manejo pelo HIV em Atenção Básica" http://wvvw.aids.gov.br/pt-br/pub/2014/5-passos-para-implementacao-do-maneio-da-infeccao-pelo-hiv-na-atencao-basica já alguns estados brasileiros aderiram no sentido de melhorar o acesso aos doentes. Assim, os casos de HIV assintomáticos estáveis ficariam na Atenção Básica, e os Sintomáticos, coinfectados* (TB-HIV; HIV-hepatite B; HIV-hepatite C, etc ) gestantes e crianças nos SAEs. 10) A cidade de São Paulo, ainda não implantou esse modelo, o que poderia distribuir melhor, desafogar os SAEs. Há previsão de implantação desse sistema? Aguardando informações
ADM 46 2019 28/06/2019
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Á Comissão de Administração Pública. Requer informações ao Senhor Secretário de Subprefeituras, Sr. Alexandre Modonezi. Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao pessoal fixo e variável da Prefeitura; Considerando o elevado número de pedidos e reclamações realizadas junto a este gabinete. Considerando o excessivo número de árvores tombadas nas chuvas ocorridas nesta capital no primeiro semestre de 2019. Considerando a falta de concursos públicos para preenchimento de cargos nas funções das subprefeituras. Considerando o baixo número de engenheiros agrônomos nas mais diversas subprefeituras do município em comparação ao número de pedidos de podas e remoções de vegetação arbórea. Considerando o elevado tempo de tramitação dos mais diferentes tipos de solicitações realizadas frente as mais diversas subprefeituras da cidade. Requeiro informações as questões que seguem: 1. Quantos engenheiros agrônomos estão a serviço de cada uma das trinta e duas subprefeituras da cidade? 2. Qual é o critério para determinar qual é o local de lotação destes engenheiros agrônomos? Por que algumas subprefeituras possuem mais engenheiros agrônomos do que outras, mesmo possuindo menos áreas verdes do que outras? 3. Existe alguma subprefeitura que não possua engenheiros agrônomos em serviço? Caso exista, quem faz suas funções nestes locais e qual sua formação? 4. Existe previsão de alteração dos locais de lotação deste engenheiros agrônomos com o intuito de equilibrar os lotados nas diversas subprefeituras? 5. Em relação aos cargos de Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF), Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO) e a Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) e as suas respectivas supervisões: Todas as subprefeituras estão com tais cargos preenchidos e em serviço? Requeiro relação de todos os cargos por subprefeitura e seus ocupantes. Caso exista cargos sem titulares, existe previsão de nomeação? Aguardando informações
FIN 46 2019 02/10/2019
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Requeiro, nos termos e formas regimentais, seja DELIBERADO pelos nobres pares, e considerando a publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo na data de 27 de setembro de 2019, o pedido de informação a Secretaria de Governo Municipal acerca do processo de número 6017.2019/0041163-5 nos seguintes termos: 1. Qual o valor da contratação, prazo e levando se em conta o montante de recursos envolvidos, informar os parâmetros que alicerçaram a referida contratação; 2. Envio, a esta Comissão em mídia digital, cópia integral do processo acima descrito; e 3. Cópias das manifestações da Secretaria da Fazenda nos documentos 021360138. 021360910, 021375202 e 021378735. Atendido
SAUDE 46 2019 22/10/2019
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
CONSIDERANDO que arborização urbana é uma importante estratégia para promoção da saúde pública. CONSIDERANDO que arborização urbana oferece diversos serviços ecossistêmicos para a cidade, dentre eles a purificação do ar, regulação térmica e a contribuição para o equilíbrio mental e físico da população. REQUEIRO à Douta Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que convoque audiência pública para discutir a relação da arborização urbana com a qualidade de vida e saúde na cidade de São Paulo. Aguardando agendamento
ADM 45 2019 28/06/2019
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Á Comissão de Administração Pública. Requer informações a Senhora Secretária de Subprefeituras, Sra. Aline Cardoso. Considerando a competência específica da Comissão de Administração Pública de opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao pessoal fixo e variável da Prefeitura; Considerando a existência de mercados e sacolões municipais e um elevado número de famílias dependentes deste serviço. Considerando o excessivo número de solicitações realizadas a este gabinete por vagas de trabalho nestes locais. Considerando a precariedade de muitos dos serviços prestados nos sacolões e mercados municipais e a existência de projetos para sua privatização. Requeiro informações as questões que seguem: 1. Como são firmados os contratos com permissionários e prestadores de serviços nos mercados e sacolões municipais? Quais são os prazos destes contratos? 2. Existe, por parte da Prefeitura Municipal, a cobrança de algum tipo de valor pela cessão de tais pontos comerciais? Caso exista, como se faz o calculo destes valores? 3. Como são determinados quem serão os permissionários em cada um dos sacolões e mercados municipais? Como se define sua localização dentro de cada um destes equipamentos públicos? Existe, caso o permissionário demonstre interesse, a possibilidade de reestruturação da distribuição dos espaços nestes locais? Como funciona esta distribuição? 4. Existem, nos diversos sacolões e mercados municipais, pontos de permissionários que não estejam em uso? Caso existam, onde e quantos são? Como se definirá quem ocupará tais espaços? 5. Existe, ou já existiu, cobrança ou pagamento de luvas por tais pontos comerciais? Caso exista, quem é o responsável por tal cobrança? Aguardando informações
CCJ 45 2019 16/12/2019
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Considerando a aprovação do Relatório Final da Subcomissão criada por esta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para propor melhorias no planejamento do Carnaval de rua do Município de São Paulo e na realização de eventos de rua de grande impacto, requeiro que referido documento seja encaminhado aos seguintes órgãos e autoridades, para conhecimento e providências cabíveis: a) Secretaria Municipal de Cultura; b) Secretaria Municipal das Subprefeituras; c) Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes; d) Secretaria Municipal de Turismo; e) Secretaria Municipal de Segurança Urbana; f) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; g) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; h) Secretaria Municipal da Saúde; i) 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Dr. Eduardo Dias de Souza Ferreira; j) 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Dr. Marcus Vinicius Monteiro do Santos; k) Subprefeitura da Sé; l) Subprefeitura de Pinheiros; m) Subprefeitura da Vila Mariana. Em condição de pauta

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