Requerimento de Comissões

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Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
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Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
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Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
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Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
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Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
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Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
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Comissão Número Ano Data Autores Texto Estado
SAUDE 26 2019 25/06/2019
Ver. EDIR SALES (PSD)
Considerando a importância da instalação do HOSPITAL GERIÁTRICO E DE CONVALESCENTES DOM PEDRO II; Considerando que o atendimento prestado no tratamento geriátrico e atendimento de longa permanência é dos mais importantes para a região e cidade de São Paulo; Considerando a capacidade para abrigar 230 idosos/pacientes e oferecer serviço especializado em geriatria, cuidados prolongados e paliativos com atendimento médico e de enfermagem 24 horas, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição, dentista, serviço social, psicologia e um ambulatório externo que oferece atendimento à comunidade local. Considerando que as instalações estão urgentemente precisando reformas e novos equipamentos para a continuidade dos trabalhos, atendimento e funcionamento; REQUEIRO, nos termos e forma do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que VISITE in loco, o Hospital Geriátrico Dom Pedro II, situado a Av. Guapira, 2.674 – Jaçanã para inspeção e vistoria da unidade para tomar conhecimento e devidos encaminhamentos para reforma e aquisições para a unidade de saúde. Aguardando agendamento
URB 26 2019 09/08/2019
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Considerando a realização de debates, como instrumentos de participação popular e controle das ações do poder público, e a participação ampla para todos os segmentos sociais existentes, como insumos fundamentais para a construção da Política Municipal de Habitação; REQUEIRO a esta Douta Comissão, nos termos regimentais, que proceda à convocação de Audiência Pública sobre A PONTE DE PIRITUBA no âmbito do PL 397/2018. REQUEIRO, ainda, que sejam convidados, o secretário de mobilidade e transportes, senhor EDSON CARAM, secretario de desenvolvimento urbano, senhor FERNANDO BARRANCOS CHUCRE, senhor secretario de infraestrutura e obras, VITOR LEVY CASTEX ALYV, presidente da SP Obras senhor MAURÍCIO BRUN BUCKER, presidente da SPurbanismo senhor JOSÉ ARMÊNIO DE BRITO CRUZ, presidente da CET, senhor SEBASTIÃO RICARDO CARVALHO MARTINS, presidente da SPTRANS, senhor PAULO CÉZAR SHINGAI. Aguardando agendamento
ADM 25 2019 02/05/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Requer informação ao Senhor Secretário Municipal de Educação, João Cury, a respeito da reportagem da Rádio CBN acerca do comparativo entre o número de matriculados em creches nos últimos trimestres, que evidenciou redução drástica no número de crianças matriculadas. Considerando matéria publicada pela Rádio CBN, em 25 de abril de 2019, houve redução de quase mil crianças matriculadas em creches. Com base na comparação do balanço trimestral de dezembro de 2018, havia então 334.570 crianças matriculadas, enquanto o último balanço, de março deste ano, apresentou o número de 333.610 alunos matriculados; Considerando o prejuízo imensurável de tal redução no futuro das nossas crianças; Considerando que é esperado que toda mudança que afete de forma tão abrupta o cidadão seja devidamente baseada em estudos; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Educação, João Cury, para que preste as seguintes informações: 1. Qual a nota técnica oficial da Secretaria Municipal da Educação sobre o ocorrido? 2. De que forma se deu a diminuição do número de crianças matriculadas nas creches? 3. Onde se deu redução tão drástica? 4. Qual motivo levou a reversão na tendência dos últimos anos, quando houve, em média, um aumento de 6 mil matrículas por trimestre? 5. Quais são os números atualizados da fila por creche? 6. Por que o aplicativo da prefeitura que permite a cada mãe acompanhar a solicitação por vagas está fora do ar? 7. Quais providências serão tomadas para reverter o quadro apresentado? 8. Rogo prestar outros esclarecimentos que Vossa Senhoria entender necessários. Aguardando informações
CCJ 25 2019 29/05/2019
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONSIDERANDO que nos termos do artigo 47, I, do Regimento Interno desta Casa, compete a esta Comissão “fiscalizar e acompanhar o cumprimento das leis aprovadas no Município” (alínea “c”), e ainda “promover estudos e debates sobre temas jurídicos” (alínea “d”); CONSIDERANDO a decisão da Prefeitura Municipal de alienar importante área utilizada pela administração da região de Santo Amaro; CONSIDERANDO existirem áreas municipais inutilizadas há anos como, por exemplo, o terreno localizado na Rua Ministro Roberto Cardoso Alves, 709 – Santo Amaro, passível de render ao município os valores de IPTU; CONSIDERANDO ser inadequada a tomada de decisões administrativas sem medir as consequências imediatas e os prováveis prejuízos aos cofres públicos; CONSIDERANDO tratarmos aqui de importante área de apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Subprefeitura de Santo Amaro, onde são armazenados o maquinário usados para a zeladoria da região, além de acomodar o departamento de obras e unidade de transporte, funciona como um grande almoxarifado. REQUEIRO, nos termos regimentais, seja oficiada a Secretaria de Governo Municipal para que providencie o imediato cancelamento do Processo licitatório nº 6017.2019/0000167-9 - MODALIDADE CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 003/SGM/2019, para alienação do imóvel municipal situado na Avenida Professor Alceu Maynard Araújo, área pertencente à Subprefeitura de Santo Amaro – Distrito de Santo Amaro. REQUEIRO também que, caso não ocorra o cancelamento da concorrência que seja previamente indicada a área para a qual será transferida toda a atividade desenvolvida neste local atualmente, detalhando inclusive os custos gerados ao município para comprar ou alugar outro espaço com a mesma capacidade. Aguardando informações
ECON 25 2019 11/09/2019
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
O Vereador Quito Formiga, vem à presença de V.Exa. requerer, na forma regimental, sejam feitos os questionamentos abaixo a São Paulo Transporte S.A. – SPTRANS, a saber: 1 - Motivo da cobrança de elevada taxa para emissão de segunda via do cartão bilhete único, 07 tarifas, sendo que como o mesmo é usado diariamente e várias vezes, sofre um desgaste natural e mesmo assim é tarifado; 2 – Motivo de muita burocracia para a SPTRANS aceitar a foto que o usuário envia pelo site – geralmente é solicitado várias vezes a substituição e o reenvio; 3 – Motivo da demora para emissão da 2.ª via do bilhete em casos de furto, perda, dano etc ao mesmo, o que acaba gerando um custo muito alto ao trabalhador, uma vez que sem o bilhete cada condução que utilizar terá de ser paga novamente mesmo que dentro do tempo limite de integrações e transferências; 4 – Motivo da validade dos créditos ser de 01 ano. Atendido
EDUC 25 2019 25/09/2019
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Considerando o fechamento da EMEF Visconde de Taunay devido às infiltrações no prédio escolar, que há anos fez com que os alunos tivessem de ser transferidos compulsoriamente para outras unidades escolares. Considerando a importância e relevância que possui a EMEF Visconde de Taunay, vez que única na região a prestar o serviço educacional de modo integral. Considerando a recorrente exclusão de alunos vinculados à Diretoria Regional de Educação de São Mateus, do serviço de transporte escolar, a despeito do cumprimento de todos os requisitos para permanência no programa. Considerando que o Transporte Escolar é um direito previsto na Constituição Federal e reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases e que, portanto, deve ser garantido àquele que dele necessita, tendo o Estado a obrigação de prestá-lo. Requeiro nos termos do art. 60 do Regimento Interno, e considerando a necessidade de obtermos esclarecimentos acerca de tais situações, seja convidada a lima. Dirigente da Diretoria Regional São Mateus, Sra. Mirtes Innocencio da Silva, para que preste os devidos esclarecimentos acerca dos assuntos acima indicados, nesta Comissão de Educação, Cultura e Esportes. Aguardando agendamento
FIN 25 2019 22/05/2019
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Senhor presidente da comissão de finanças da Câmara dos Vereadores de São Paulo, exmo. vereador Alessandro Guedes, requeiro que seja enviado à Secretaria de Cultura o seguinte questionamento: Considerando que o prefeito anunciou que o município de São Paulo ganhou mais de R$200 milhões com a virada cultural de 2019 em comparação com R$120 milhões no ano de 2018; Considerando que é necessário aferir os custos e os benefícios dos gastos com cultura. Perguntamos: 1) Os valores anunciados como arrecadados por conta da virada cultural em 2018 e 2019 se referem à arrecadação fiscal ou à atividade econômica? Se a referência for à atividade econômica, há previsão da arrecadação fiscal decorrente de tal atividade? 2) Como tais valores foram aferidos? Qual foi a metodologia? 3) Quais foram os custos da virada cultural nos anos de 2018 e 2019? Atendido
SAUDE 25 2019 14/06/2019
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
CONSIDERANDO que 50% da população depende exclusivamente do atendimento do SUS; CONSIDERANDO que o Município aplica em saúde mais de 20% de recursos do Tesouro Municipal, financiando em torno de 80% o custo do SUS; CONSIDERANDO que a União arca apenas com 19,68% do custo; CONSIDERANDO que o Estado tem cortado seus serviços de saúde oferecidos ao Município e repassado apenas 0,13% para o Fundo Municipal de Saúde; CONSIDERANDO que estabelecimentos como Hospital das Clínicas, Mandaqui, Santa Marcelino e outros gerenciados pelo Estado estão atendendo com os prontos-socorros de portas fechadas, aumentando a demanda e a pressão sobre o Município; CONSIDERANDO que cabe às três esferas de governo, de maneira conjunta, operar e executar as ações e serviços de saúde; CONSIDERANDO que estamos vivendo uma crise política e econômica sem precedentes, com fraturas na convivência democrática e com um aumento significativo de pessoas SUS-dependente (só em São Paulo foram 2,5 milhões a mais em três anos). REQUEIRO que esta Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher coloque-se como protagonista para articular entre a União, o Estado e o Município perspectivas de encaminhamentos para a manutenção do SUS e da defesa da saúde pública do habitante da cidade de São Paulo. Atendido
URB 25 2019 02/08/2019
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
CONSIDERANDO que o Plano diretor do Parque Ibirapuera é o instrumento que fornecerá as diretrizes para o monitoramento e proteção da fauna e flora, gestão dos recursos hídricos, especialmente a qualidade da água do lago, assim como as regras para realização de eventos e as demais atividades de exploração comercial do parque. CONSIDERANDO a importância da participação popular, especialmente dos usuários e do conselho gestor do parque na elaboração do Plano Diretor. REQUEIRO à Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente que convoque audiência pública para discutir a proposta do Plano Diretor para o Parque Ibirapuera, ad cautelam, está reservada a sala Sérgio Vieira de Melo para o dia 15 de agosto às 18:30h. CONSIDERANDO que o Plano diretor do Parque Ibirapuera é o instrumento que fornecerá as diretrizes para o monitoramento e proteção da fauna e flora, gestão dos recursos hídricos, especialmente a qualidade da água do lago, assim como as regras para realização de eventos e as demais atividades de exploração comercial do parque. CONSIDERANDO a importância da participação popular, especialmente dos usuários e do conselho gestor do parque na elaboração do Plano Diretor. REQUEIRO à Douta Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente que convoque audiência pública para discutir a proposta do Plano Diretor para o Parque Ibirapuera, ad cautelam, está reservada a sala Sérgio Vieira de Melo para o dia 15 de agosto às 18:30h. Atendido
ADM 24 2019 24/04/2019
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
À Comissão de Administração Pública Requer informação ao Senhor Secretário Municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, a respeito do aumento abusivo do IPTU no edifício Oregon, localizado à Rua Pernambuco, 210, CEP 01240-020, Higienópolis; solicitar análise do abaixo assinado elaborado pelos moradores do respectivo condomínio, conforme cópia anexa. Considerando que há critérios objetivos, estabelecidos em lei, para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano; Considerando que, conforme ofício recebido pelo Gabinete, elaborado pelos moradores do Edifício Oregon, de 2016 para 2017, o imposto sofreu um aumento de 15,78%; de 2017 a 2018 teve um reajuste de 10,28%; e de 2018 para 2019 o IPTU registrou acréscimo de 11%; Considerando o recebimento do abaixo-assinado dos moradores do referido edifício neste Gabinete no tocante ao aumento injustificado do imposto; Requeiro, com fundamento no inciso IX do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo c/c o inciso XIII do art. 46 do Regimento Interno desta Casa, a deliberação desta Comissão para que seja expedido ofício ao Senhor Secretário da Fazenda Philippe Duchateau para que preste as seguintes informações: 1. Há uma tabela discriminando os índices utilizados para o cálculo do valor do IPTU no referido edifício? Em caso positivo, enviá-lo para esta Comissão; e 2. Foi feito um comparativo dos valores do IPTU com os demais edifícios da região, a fim de tentar entender os motivos para o aumento relatado? Em caso positivo, enviar tal comparativo para esta Comissão; Aguardando informações
CCJ 24 2019 22/05/2019
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONSIDERANDO que é da competência desta Comissão entre outras atribuições, fiscalizar os atos da administração direta e indireta, em especial verificar a regularidade, a eficiência e a eficácia dos seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais, acompanhar o cumprimento das Leis aprovadas no Município além de promover estudos, pesquisas e investigações sobre assuntos de interesse público (RI - art. 47, I, alíneas “c” e “d”); REQUEIRO, na forma regimental, seja oficiado o Diretor Presidente do Instituto Odeon para prestar informações a esta comissão sobre a gestão do Theatro Municipal de São Paulo. Atendido
ECON 24 2019 04/09/2019
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
REQUEIRO a douta Comissão de Trânsito Transportes e Atividade Econômica, na pessoa de seu Presidente Nobre Vereador Senival Moura, que nos termos regimentais, seja oficiada a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade bem como a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, para que seu Presidente encaminhe a esta Comissão em caráter de urgência as seguintes informações: Considerando, recentes alterações nas ciclofaixas e ciclovias da cidade, com mudanças drásticas de suas formas e cores, com supressão e remanejamentos destas; Considerando, a necessidade da participação desta comissão temática sobre a questão, sobretudo para entendermos suas motivações. Requeremos: 1.Copia dos expedientes e processos que embasaram estas alterações com o seu planejamento e prazo de execução; 2.Relação de vias que tiveram ciclovias e ciclofaixas alteradas, recuperadas, extintas ou implantadas; 3.Relação das empresas responsáveis pela execução destas medidas, detalhando a atuação da empresa por intervenção ou trecho; 4.Planilha detalhada de custo de cada alteração ou por trecho, sua origem orçamentária, e previsão de gasto global que contemple todo o planejamento. Requeremos ainda, a indicação de funcionário responsável pelo planejamento e acompanhamento destas ações para comparecer em data a ser agendada por esta presidência no sentido de dirimir duvidas após analise da documentação encaminhada. Aguardando agendamento
EDUC 24 2019 25/09/2019
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC)
O Vereador Gilberto Nascimento, vem à presença da d. Comissão Ordinária de Educação, Cultura e Esportes, requerer, na forma regimental, que seja convocada Audiência Pública em 30.09.2019, às 14h, no Plenário 1.° de Maio, para discussão do PL 84/2019. Atendido
FIN 24 2019 22/05/2019
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM)
Requeiro que seja enviado à SPCine o seguinte questionamento: Considerando que a página da SPCine na internet tem informações lacônicas sobre sua administração; Considerando que houve denúncias sobre aparelhamento na gestão da cultura. Perguntamos e requeremos: 1) A SPCine é empresa pública ou sociedade de economia mista? Se for sociedade de economia mista, qual é sua composição societária? 2) A composição societária está de acordo com a lei federal 13.303 de 2016? 3) Há algum procedimento do Ministério Público, judicial ou extrajudicial, questionando algum aspecto da SPCine? 4) Quantos funcionários a SPCine tem? Qual é o regime jurídico deles? Eles são contratados por meio de concurso público ou por indicação política, sem concurso? 5) Por que da tabela de remuneração existente no sítio eletrônico da SPCine somente consta informações sobre cargo e remuneração, não havendo lista nominal do salário dos empregados? 6) Requeremos também que seja enviada a lista de remuneração nominal. Atendido
SAUDE 24 2019 11/06/2019
Ver. GILBERTO NATALINI (PV)
CONSIDERANDO solicitação do Centro de Saúde Escola do Butantã (CSEB) encaminhada à esta Comissão. REQUEIRO à Douta Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher que convoque Audiência Pública para debater a situação do Centro de Saúde Escola do Butantã (CSEB) com convite para a Reitoria da Universidade de São Paulo e Secretaria Municipal de Saúde. Aguardando agendamento
URB 24 2019 12/07/2019
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Considerando as matérias veiculadas pela imprensa sobre a intenção da Prefeitura Municipal em instalar equipamento público na Rua Porto Seguro, esquina com Avenida Cruzeiro do Sul, e todo impacto negativo que tal informação tem gerado nos moradores do entorno do terreno (em anexo); Considerando que o tema já foi abordado em requerimento apresentado e aprovado nesta comissão em 31/10/2018, sem que o Executivo se manifestasse sobre o assunto (em anexo); Considerando que a ausência de informações objetivas sobre qual equipamento será instalado no local, apesar de haver obras sendo realizadas, sem nenhuma das placas indicativas obrigatórias, gera preocupação na comunidade, ensejando inclusive temores de equipamentos indesejados; Considerando que as informações quanto ao uso que terá à área gerará um esclarecimento da população e a mesma poderá discutir com mais propriedade o assunto; Considerando que a participação democrática da população é um princípio fundamental da administração, ainda mais em se tratando de área tão grande em local tão relevante; Considerando que o então Secretário Milton Flavio (Relações Sociais) e o Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, José Castro, afirmaram na reunião do dia 25 de outubro de 2018, que não teria no referido terreno qualquer equipamento público que atendesse drogadidos; REQUEIRO nos termos do Regimento Interno que seja requerido às Secretarias de Saúde, Assistência Social, Prefeituras Regionais, Governo e Guarda Civil Metropolitana, responsáveis pela definição do projeto a ser aplicado, para que prestem os seguintes esclarecimentos: 1 – Quantas reuniões foram realizadas e quais os participantes de cada uma, com o objetivo de discutir a instalação de equipamento público no terreno na rua Porto Seguro, esquina com a Avenida Cruzeiro do Sul? 2 – Existe processo de licitação para a obra na área? Se sim, qual ao número do processo? Empenho realizado para pagamento da obra? 3) Existe alguma justificativa para a ausência das placas indicativas apontando a obra, alvará, contrato e valor da obra? Aguardando assinatura do Ofício na Presidência da CMSP
ADM 23 2019 22/04/2019
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Considerando a falta de melhorias, conservação e latente abandono dos Cemitérios. Requeiro nos termos do regimento interno desta Casa à Comissão de Administração Pública, que, seja convidado o superintendente do Serviço Funerário Municipal Dr. Thiago Dias da Silva, para prestar esclarecimentos sobre os fatos supracitados. Atendido
CCJ 23 2019 17/05/2019
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Requeiro, nos termos regimentais, seja deliberado pelos nobres pares desta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, a convocação de Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 665/18 de minha autoria que “Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Sepse e adoção de protocolo de diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo”, no dia 13 de setembro de 2019 às 10h. Atendido
ECON 23 2019 04/09/2019
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Requeiro, na forma regimental, que seja CONVIDADA para comparecer em reunião desta Douta Comissão, em data a ser agendada, a senhora Roseli Geraldo, RF: 838.666-8, que exerceu o cargo de Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Guaianases, entre janeiro de 2017 até maio de 2018, e posteriormente de Coordenadora da Coordenadoria de Administração e Finanças, entre junho de 2018 e maio de 2019, nessa mesma Subprefeitura, com endereço de contato na Rua Manuel dos Santos Simões, 5, Parque Guaianazes, CEP: 08431-540, para tratar de assunto relativo ao seu último cargo e de interesse desta Comissão. Não atendido
EDUC 23 2019 16/09/2019
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. TONINHO VESPOLI (PSOL)
Considerando a necessidade de se discutir a reorganização dos serviços prestados pelos Centros da Criança e do Adolescente – CCAs, no Município de São Paulo, se serão de fato transferidos para a Educação, se sim, quais são os motivos e suas consequências inclusive orçamentárias, quais os resultados esperados e como manter o atendimento preservando as características de atendimento de cada uma das secretarias envolvidas, requeremos, nos termos regimentais, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada por esta n. Comissão de Educação, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão da Criança e Adolescente. Para participar da discussão, convidamos o Sr. Bruno Caetano, Secretário da Secretaria Municipal de Educação e a Sra. Berenice Maria Giannella, Secretária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Agendado

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